quinta-feira, 25 de abril de 2013

BE questiona Governo sobre violação do salário mínimo na Embaixada no Luxemburgo

 Foto: CONTACTO/Manuel Dias

A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, questionou o Governo sobre um concurso lançado pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo para recrutar um cozinheiro com salário inferior ao mínimo no país, uma situação que a deputada considera “inaceitável”.

O CONTACTO revelou a 17 de abril, em primeira mão, um concurso aberto pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo a 23 de novembro passado para recrutar um cozinheiro com contrato local, em que a remuneração estabelecida é de 1.556,41 euros ilíquidos/mês.

Este valor é inferior tanto ao salário mínimo social no Luxemburgo, de 1.874 euros, como ao salário mínimo para trabalhadores qualificados, de 2.249 euros, obrigatório para quem tiver pelo menos um certificado de aptidão técnico-profissional (CATP) do ensino secundário
.
O salário sofre ainda os cortes de 3,5 por cento previstos no Orçamento do Estado de 2012, diz o aviso de recrutamento assinado pela embaixadora de Portugal no Luxemburgo, Maria Rita Ferro, a que o CONTACTO teve acesso.

Contas feitas, o salário do cozinheiro, com a categoria de auxiliar de serviço de nível 1, é de 1.501 euros brutos, um valor inferior ao limiar de pobreza no Luxemburgo, fixado em 1.709 euros/mês, o que dá direito a receber um complemento de Rendimento Mínimo Garantido.

O Código do Trabalho do Luxemburgo pune a violação das regras do salário mínimo com coimas que podem ir até aos 25 mil euros.

Para o Bloco de Esquerda, “está em causa não só a imagem externa do país, mas sobretudo os direitos dos trabalhadores que exercem funções nas embaixadas e consulados portugueses e o cumprimento da lei”, considerou a deputada Helena Pinto, para quem "a gravidade" da situação “impõe um esclarecimento cabal do ministro da tutela”, Paulo Portas.

Na pergunta escrita dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros na terça-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, a deputada quer saber se o MNE “tem conhecimento desta situação” e “como justifica que a Embaixada portuguesa no Luxemburgo tenha pretendido contratar um trabalhador por um salário abaixo do salário mínimo local”.



SITUAÇÃO NÃO É CASO ÚNICO


Além do caso do cozinheiro, há mais seis contratados locais a trabalhar no Consulado e na Embaixada de Portugal no Luxemburgo que não recebem há dois anos as atualizações ao custo de vida fixadas anualmente pelo Governo luxemburguês, uma infração punida com multa até 25 mil euros, e sofreram também cortes, ficando os salários abaixo do mínimo legal para trabalhadores qualificados.

A situação já levou uma funcionária do Consulado a apresentar queixa ao Provedor de Justiça em Portugal, que lhe deu razão, considerando que o Estado português é obrigado a respeitar as leis laborais luxemburguesas “relativas ao salário mínimo e à adaptação automática da remuneração à evolução do custo de vida”.

Sobre estes casos, Helena Pinto questionou o MNE sobre que medidas vai tomar “para garantir o cumprimento da lei no que respeita aos direitos destes trabalhadores”.

O CONTACTO na semana passada ouvir a embaixadora de Portugal no Luxemburgo, que recusou comentar. O gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, também não respondeu às questões feitas por este jornal.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

CONTACTO: Edição de 24 de Abril de 2013




O Luxemburgo foi condenado pelo Tribunal dos Direitos Humanos em Estrasburgo por ter violado a liberdade de expressão e o direito à vida privada, dando razão a uma queixa apresentada pelo jornal CONTACTO.
O caso remonta a 2009. A policia entrou na redacção do jornal e fez buscas ilegais na sequência de uma reportagem sobre o caso de dois menores portugueses cuja custódia foi retirada às famílias.
A decisão já foi aplaudida pelas associações de jornalistas no Luxemburgo.

No Luxemburgo os professores de português acusam o governo português de os querer atirar para o desemprego.
Em causa está a introdução das propinas nos cursos extracurriculares de língua portuguesa que está a fazer baixar as inscrições para o próximo ano lectivo. Associações, sindicatos e professores estão preocupados com a situação que pode mandar para desemprego dezenas de professores e deixar os alunos sem aulas por causa dos cem euros de propina.

Mas há outros títulos na primeira página do contacto....

O desemprego atinge níveis recordes no Luxemburgo....Em Março a taxa de desemprego atingiu os 6,6%; a Octave da Igreja Luxemburguesa já está a decorrer e a Messe du Peuple de Dieu encheu a Catedral, a cantora portuguesa Maria João esteve no CAPe de Ettelbruck e deu um grande concerto de Jazz e já estão escolhidas as candidatas a Miss Portugal no Luxemburgo...doze candidatas que em Novembro vão discutir o título.

Tudo isto e muito mais no CONTACTO desta semana, o primeiro jornal de língua portuguesa no Luxemburgo.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Tribunal condena Luxemburgo por violar liberdade de expressão do jornal CONTACTO

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Luxemburgo por violar a liberdade de expressão e o respeito à vida privada, dando razão a uma queixa apresentada pelo jornal português Contacto, na sequência de buscas policiais ao semanário.
Na origem das buscas, realizadas em maio de 2009, esteve a reportagem "Vidas desfeitas à ordem do tribunal", sobre o caso de dois menores portugueses cuja custódia foi retirada às famílias.
O artigo, publicado em dezembro de 2008, deu origem a uma queixa-crime apresentada pelos serviços sociais luxemburgueses e pelo assistente social referido na reportagem, que se queixavam de difamação do assistente e “do sistema judicial e social luxemburguês”.
O semanário português era ainda acusado de ter revelado indevidamente a identidade do menor protagonista da reportagem, uma acusação que a direção do jornal sempre rejeitou, alegando que a lei da proteção da juventude permite revelar a identidade dos menores para defender os seus interesses.
A 07 de maio de 2009, dois polícias, acompanhados por um técnico em informática, estiveram na redação do Contacto, de onde levaram um bloco com notas de reportagem e cópia de um ficheiro de um computador.
O grupo editorial Saint Paul, proprietário do jornal, apresentou queixa por violação da proteção das fontes, prevista na lei de imprensa luxemburguesa, mas os tribunais luxemburgueses não lhe deram razão.
O proprietário do jornal decidiu então recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Na ação proposta em abril de 2010, o grupo editorial considerava que as buscas policiais violaram os artigos 8.º e 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que preveem a proteção da vida privada e a liberdade de expressão.
Hoje, os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, deram razão ao jornal, considerando por unanimidade que as buscas e a apreensão foram “desproporcionadas” e violaram a liberdade de expressão.
O tribunal também considerou que as buscas violaram a proteção da vida privada, por seis votos contra um, e condenou o Estado luxemburguês a pagar uma indemnização de 5.635 euros ao proprietário do jornal.
As buscas ao jornal português já tinham sido condenadas pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), pela Federação Europeia de Jornalistas e o Conselho de Imprensa do Luxemburgo, levando o país a descer 19 lugares no ranking da liberdade de imprensa publicado anualmente pelos RSF.
Alguns meses depois de o jornal português ter publicado a reportagem, o Tribunal da Juventude do Luxemburgo anulou a sentença que ditava o internamento compulsivo de um dos menores num internato na Bélgica, devolvendo a guarda da criança à família.
Na sentença, a juíza não poupou críticas ao sistema de ensino no Luxemburgo e aos técnicos da Segurança Social responsáveis pelo caso.
A juíza considerou que a decisão de retirar o menor à família, uma medida que qualificou de "extremamente grave e dolorosa", foi tomada pelo Tribunal da Juventude e pelos serviços sociais luxemburgueses à revelia das informações dadas pela psicóloga da criança e pelos pais, que a juíza descreveu como cooperantes e preocupados com a situação do filho, diagnosticado com hiperatividade.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Edição de 10 de Abril do jornal CONTACTO



O CONTACTO de hoje faz manchete com o sigilo bancário, que pode ter os dias contados no Luxemburgo. O ministro das Finanças luxemburguês diz ponderar flexibilizar o sigilo bancário, perante as pressões europeias e internacionais. Uma reacção que também vem na sequência do relatório Offshore Leaks, que revela dados sobre as contas de 120 mil empresas offshore,  de fundos de 130 mil milionários e denuncia os paraísos fiscais. O Luxemburgo é apontado como um dos países que protege os evasores fiscais. 

Ainda no caso Açomonta, o secretário de Estado das Comunidades diz que a empresa é cumpridora e que o Governo português não tem registo de casos concretos de exploração laboral por ela praticados, como denunciou há duas semanas o sindicato OGB-L.

Portugueses no Luxemburgo estão a ser alvo de uma burla que promete mais de um milhão de euros aos destinatários que respondam a um anúncio de um prémio na lotaria inglesa. O CONTACTO conta-lhe a história.

Os Portugueses dominam o mundo dos matraquilhos. Conquistaram não só vários títulos a nível nacional e internacional, como são os principais impulsionadores da modalidade no Luxemburgo.

Nesta edição, pode habilitar-se a bilhetes para o concerto de Maria João e Mário Laginha que actuam, sábado à noite, em Ettelbruck.

São estes alguns dos destaques da edição de hoje do CONTACTO. 

CONTACTO, o primeiro jornal de língua portuguesa no Luxemburgo.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Contacto - edição de 3 de Abril

Em destaque nesta edição desta semana do CONTACTO, trazemos-lhe uma Grande Reportagem do nosso correspondente Francisco Pedro. O jornalista está a bordo de um veleiro, a caminho da América, mas sem pagar bilhete. Uma viagem para acompanhar um novo fenómeno: jovens de todo o mundo que viajam de veleiro, mas à boleia. Todos os anos, centenas de jovens de mochila às costas surgem nas marinas de Lagos, Cascais e até de Cabo Verde. Procuram uma boleia a bordo de um veleiro que os leve ao outro lado do oceano. Retrato desta nova tribo nómada que invade um meio que há décadas é um exclusivo de elites endinheiradas.

Obama elogiou Cabo Verde, que considera "uma história de sucesso". O Presidente dos Estados Unidos esteve com José Maria Neves na quinta-feira, e não poupou elogios à governação do arquipélago.

Juncker vai ser distinguido com o título de doutor “honoris causa” pela Universidade do Porto, mas o gabinete do primeiro-ministro luxemburguês ainda não recebeu comunicação oficial da Universidade. Fonte do gabinete de Jean-Claude Juncker disse ao CONTACTO que só depois de uma comunicação formal é que a viagem a Portugal será marcada. Certo, certo, é que o primeiro-ministro deverá ser recebido por Cavaco Silva e Passos Coelho, avança o Expresso.

O caso da exploração de portugueses no Luxemburgo já chegou ao Parlamento Europeu. Os eurodeputados João Ferreira e Inês Zuber questionaram a Comissão Europeia sobre a situação da empresa portuguesa Açomonta, acusada pelo sindicato OGB-L de praticar "escravatura moderna” através de subempreiteiros que enviam portugueses e imigrantes em Portugal para trabalhar no Luxemburgo. Na questão escrita, os deputados do PCP querem saber que diligências estão a ser feitas "para pôr cobro a esta inadmissível situação de exploração de trabalhadores".

 Estas e outras notícias para ler nesta edição do CONTACTO, o primeiro jornal em língua portuguesa do Luxemburgo.

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