CGTP e OGB-L exigem protecção dos emigrantes

A CGTP e a OGB-L terminaram esta semana uma ronda de encontros com representantes dos órgãos de soberania portugueses, a quem tentaram sensibilizar para a necessidade de protecção dos direitos dos emigrantes.

"Contactámos todos os órgãos de soberania, a quem demos conta das conclusões do nosso encontro no Luxemburgo, e os nossos documentos foram bem acolhidos. Esperamos que, de algum modo, possam contribuir para chamar a atenção do Governo para os problemas dos trabalhadores emigrantes”, disse à Lusa Carlos Trindade, da Comissão Executiva da Intersindical.

Carlos Trindade e Eduardo Dias, dirigentes da Confederação Geral dos Trabalhadores do Luxemburgo (OGB-L), apresentaram esta semana, em audiências sucessivas, as conclusões do 3º Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Dirigentes Associativos das Comunidades Lusófonas na Europa, que realizou em Maio, em Remich.

Os sindicalistas foram recebidos pelo secretário de Estado das Comunidades, pelos grupos parlamentares, pela Comissão das Comunidades Portuguesas e pelo representante da Presidência da República para os Assuntos Sociais.

No encontro realizado em Remich, em Maio, foi aprovado um documento, no qual os sindicalistas portugueses radicados em vários países da Europa exigem que o Governo português faça uma "ampla divulgação dos direitos" resultantes da livre circulação de trabalhadores na Europa, em particular junto dos emigrantes.

Luxemburgo: Sindicalistas, conselheiros e associações debatem migração

A migração lusífona na Europa continmua a ser tema de debate Foto M. Dias

É já neste fim-de-semana que tem lugar o 3o Encontro de Sindicalistas, Conselheiros e Dirigentes Associativos das Comunidades Lusófonas na Europa. Os trabalhos decorrem no Centro de Formação e de Seminários (CEFOS) de Remich, a partir das 9h de sábado, prolongando-se até ao meio-dia de domingo.

Ao longo dos últimos anos, o sindicato português CGTP-IN e o luxemburguês OGB-L têm organizado no Luxemburgo vários encontros de sindicalistas, conselheiros das comunidades e dirigentes associativos. Em 2009, as duas centrais sindicais decidiram alargar o âmbito destes encontros às diferentes comunidades lusófonas emigradas no espaço europeu.

Este ano, além da participação de centrais sindicais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a reunião conta também com a presença de centrais sindicais europeias convidadas, movimentos associativos, conselheiros das comunidades portuguesas e sindicalistas lusófonos que tenham a Europa como área principal da sua acção. O encontro tem como objectivos identificar e encontrar respostas para os principais problemas laborais e sociais das comunidades dos países de língua oficial portuguesa na Europa; debater a evolução da UE, a sua política migratória, externa e de cooperação; debater as reivindicações das comunidades lusófonas emigradas na Europa; e o reforço da cooperação e acção do movimento sindical e das organizações representativas das comunidades.

O programa tem início no sábado de manhã, às 9h, com a apresentação dos participantes. Entre as 9h30 e as 10h30 esperam-se intervenções do ministro do Trabalho e da Imigração do Luxemburgo, Nicolas Schmit, Carlos Trindade (CGTP-IN), Carlos Pereira (OGB-L), Félix Braz (deputado luso-luxemburguês), Paulo Pisco (deputado PS/Europa), Carlos Gonçalves (deputado PSD/Europa), João Tambi (UNTA Angola e CPLP Sindical), António Vale (CUT-Brasil) e Júlio Ascensão Silva (UNTC-CS, Cabo Verde). Antes do início dos debates, Eduardo Dias (OGB-L) e Carlos Trindade (CGTP-IN) apresentam os objectivos e documentos de trabalho para o encontro.

Ainda no quadro deste encontro, acontece uma festa no sábado, a partir das 19h30, no restaurante Bairrada, em Esch/Alzette, que conta com as actuações de José Pinho e Artur Alves, vindos de Lisboa, que vão interpretar músicas de José Afonso, poemas de Manuel Alegre, entre outras canções de Abril.

Portugal/Concertação Social: CGTP abandona reunião em sinal de protesto

A CGTP abandonou hoje a reunião de concertação social e acusou o Governo de não promover o diálogo e de colocar os portugueses "a pão e água".

"Espero que haja diálogo, é isso que espero", disse o ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, aos jornalistas antes do início da reunião entre o Executivo e os parceiros sociais, que começou pelas 15:30, em Lisboa.

Já o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, tinha reconhecido que "a expetativa não é nenhuma".

Portugal: CGTP considera que despedimento por incumprimento de objectivos viola Constituição

A CGTP considera a possibilidade de despedimento por incumprimento de objectivos como "uma intolerável alteração" do conceito de justa causa, que representa uma violação à Constituição da República.

O novo motivo de despedimento "não pode ser considerado no âmbito do atual despedimento por inadaptação, mas como uma intolerável alteração do conceito de justa causa e consequentemente, como uma violação do artigo 53º da Constituição da República Portuguesa", diz a central sindical no documento de resposta ao Governo que vai levar hoje à concertação social, a que a agência Lusa teve acesso.

O Governo vai propor aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objetivos ou ser menos produtivo.

Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá hoje de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, o executivo defende a alteração da figura do despedimento por inadaptação de modo a que o recurso a esta modalidade de despedimento não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho.

Ao referir que a proposta governamental de alteração do conceito de despedimento por justa causa viola a Constituição, a CGTP faz uma alusão à proibição constitucional do despedimento por inaptidão.

A UGT, no documento em que faz uma primeira análise da proposta governamental, considera inaceitável que as medidas concretas apresentadas pelo Governo se traduzam num "prejuízo direto para os trabalhadores", nomeadamente na área da legislação laboral e do subsídio de desemprego.

Na reunião de hoje em sede de concertação social, o Governo vai ainda apresentar um plano para reformar o regime do subsídio de desemprego, que levará à redução do valor do mesmo e do seu tempo de atribuição, tal como foi determinado no Memorando da 'troika'.

Para a CGTP "a política de redução da proteção no desemprego subjacente a estas medidas conduz apenas ao empobrecimento dos trabalhadores" e não resolve os problemas do emprego nem contribui para reduzir o desemprego.

As duas centrais sindicais concordam, no entanto, com as propostas do Governo para melhorar e reforçar a atuação dos serviços de emprego, nomeadamente na captação de ofertas de emprego e na colocação de empregados.