Ensino/Português: Propinas sofrem corte porque não há manuais escolares

Foto: Marc Wilwert

A proposta do Governo em introduzir uma propina de 120 euros para os alunos do ensino paralelo de português no estrangeiro pode não avançar. Em causa está a entrega dos manuais e dúvidas constitucionais. A distribuição de livros aos alunos de português no estrangeiro como contrapartida pelo pagamento de uma propina de 120 euros vai avançar apenas no ano lectivo de 2013/2014, disse ontem o secretário de Estado das Comunidades, lembrando que no presente ano lectivo não poderá incluir os manuais escolares, que "estão a ser escolhidos agora". José Cesário garantiu, sem avançar valores, que a propina que vai começar a ser cobrada já no próximo ano lectivo, vai sofrer uma redução equivalente ao valor dos manuais escolares. "É preciso um diploma para a introdução da propina no sistema. É um processo que já começamos e que pressupõe um conjunto de audições, e (...) enquanto este processo não estiver concluído não é possível aplicar a propina", disse Cesário.

Para o deputado socialista eleito pela Europa, Paulo Pisco, "o problema de legalidade só agora foi reconhecido pelo Governo". O deputado pediu também ao provedor de Justiça que se pronuncie sobre a constitucionalidade da proposta, dado que "a Constituição portuguesa prevê ensino básico e secundário gratuito para os filhos dos emigrantes", refere Pisco.

Cursos de português no estrangeiro: Desempregados e irmãos vão ter propina diferenciada

Foto: M. Wilwert

Pais desempregados e agregados familiares com vários filhos vão pagar uma propina diferenciada nos cursos de português no estrangeiro, diz o secretário de Estado das Comunidades. As declarações foram feitas à saída de uma reunião com a direcção do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL).

"Terão uma propina diferenciada, mais pequena", disse à Lusa José Cesário, que declarou também ter dado resposta positiva ao pedido de "alargamento do prazo para a inscrição dos alunos". Segundo Teresa Soares, do SPCL, para as famílias em situação de desemprego a propina será de 20 euros por criança anualmente, para famílias com dois filhos, serão cobrados 80 euros por criança, e agregados com mais de dois filhos, 70 euros por aluno.

Mas Teresa Soares diz que a medida de pagamento diferenciado vai somente amenizar a situação. Os professores temem que os cursos com poucos alunos desapareçam, permanecendo apenas as classes em grandes cidades.

Sobre o prolongamento da pré-inscrição dos alunos de português no estrangeiro para o próximo ano lectivo, pedido pelo SPCL, Teresa Soares disse que tem "a certeza que será concedido", depois da reunião com José Cesário, mas ainda não há datas específicas.

Até agora o prazo para a pré-inscrição era de 30 de Março a 20 de Abril. "Está a ser difícil contactar os pais [devido às férias de Páscoa] para explicar todo processo e, no fim das contas, nós é que vamos ter de fazer as inscrições, porque os pais não têm internet ou não estão acostumados a preencher documentos na internet e acabam por nos pedir para fazê-lo. Mais uma sobrecarga para os professores e, para fazê-lo, temos que ter tempo", sublinhou Teresa Soares.