"Estão a pôr a crise nas costas dos mais fracos", denuncia ministro do Trabalho

Foto: GGG

O ministro do Trabalho do Luxemburgo não poupou críticas às medidas de austeridade que estão a ser aplicadas em Portugal, durante o 3o Encontro de Sindicalistas e Dirigentes Associativos lusófonos, em Remich, no fim-de-semana.

Nicolas Schmit defendeu que Portugal e o Luxemburgo devem partilhar a responsabilidade do combate à exclusão e ao desemprego dos jovens portugueses no Luxemburgo, nomeadamente promovendo a sua qualificação.

"É um problema fundamental do nosso Governo e do de Portugal, é uma responsabilidade que devemos partilhar, o combate contra a exclusão e o desemprego dos jovens portugueses”, disse Schmit no encontro promovido pela CGTP e pela sua congénere luxemburguesa OGB-L.

O governante luxemburguês assegurou que o seu país não olha para Portugal como um simples observador, pois sente-se muito próximo de Portugal devido à grande comunidade portuguesa radicada no Luxemburgo, cujos familiares e amigos atravessam graves problemas, e "às centenas de pessoas que continuam a fugir do desemprego em Portugal".

O ministro considerou que a emigração "como um acto de desespero” não pode ser incentivada, pois a livre circulação deve ser feita com condições e não como forma de transportar o desemprego e a precariedade de um lugar da Europa para outro".

"Isso não é solução e é indecente”, disse, considerando terrível ver chegar famílias e em particular jovens, sem as devidas qualificações, que vão cair no desemprego.
O governante criticou a insistência da União Europeia nas políticas de austeridade que baixam os salários e a protecção social, destruindo o modelo social europeu e agravando a recessão económica.

"Estão a pôr esta crise nas costas dos mais fracos", disse, acrescentando que têm sido cometidos "erros colossais ao nível da gestão”, nomeadamente ao nível da governação financeira e económica. O ministro defendeu que só com políticas de crescimento económico e justiça social será possível "sair do marasmo”.

Remich recebeu novamente no fim-de-semana passado o encontro de sindicalistas, conselheiros e dirigentes associativos europeus, este ano alargado às diferentes comunidades lusófonas na Europa. Esta foi a terceira edição do encontro organizado pela central sindical portuguesa CGTP-IN e a sua congénere luxemburguesa, OGB-L, e contou ainda com a participação das centrais sindicais das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente de Angola e Cabo Verde.

Igualmente presentes estiveram o deputado luso-descendente do Parlamento luxemburguês, Félix Braz, e os deputados eleitos pelo círculo da emigração, Paulo Pisco (PS) e Carlos Gonçalves (PSD).

Paulo Pisco chamou a atenção para o facto de o "aumento dos fluxos migratórios” estar a ser acompanhado por uma inadmissível "diminuição dos recursos” que são disponibilizados às comunidades. Pisco destacou a cobrança de uma propina pelo ensino do Português no estrangeiro, à qual se opõe veementemente. Face ao aumento da emigração para números só equiparáveis aos dos anos 60 e 70, o deputado socialista lançou ainda um apelo a todos os "conselheiros, representantes da sociedade civil, sindicalistas e dirigentes associativos” para que contribuam para um "reforço institucional entre o Luxemburgo e Portugal”.

O deputado do PSD Carlos Gonçalves, por seu turno, reiterou a importância das comunidades emigrantes para o país e insistiu também na "importância do sindicalismo” e da "participação civil e política” na articulação dos mecanismos de resposta aos problemas laborais e sociais.

No encontro, em que participou ainda Eduardo Dias, sindicalista da OGB-L e conselheiro das Comunidades no Luxemburgo, foi aprovada uma resolução de 28 pontos que deverá ser remetida às autoridades portuguesas e europeias. No documento, os sindicalistas presentes no Luxemburgo reivindicam um conjunto de 28 medidas, nomeadamente "a defesa intransigente dos interesses" das comunidades portuguesas por parte do Estado português. A expansão do ensino do português e a adequação da rede consular às crescentes necessidades das comunidades são outras das reivindicações.

Texto: Gonçalo Guimarães Gomes (com Lusa)

Luxemburgo: Direito ao reagrupamento familiar não é igual para todos

Foto: Serge Waldebillig

"A imigração é necessária à Europa. Acontece que esta é mais livre para uns imigrantes do que para outros". A declaração é do ministro luxemburguês do Trabalho, Nicolas Schmit, e foi feita durante a conferência "Politiques migratoires et vies familiales en transit", que decorreu terça e quarta-feira da semana passada no Cercle Cité, na capital. A conferência foi organizada pelo Point de Contact National au Luxembourg do Réseau Européen des Migrations.

Para Nicolas Schmit, o direito de cidadãos de países terceiros residentes no Luxemburgo ao reagrupamento familiar "é um problema social e político" e o ministro admite que o direito desses imigrantes a terem consigo a sua família "é um direito natural que não se deve recusar a ninguém". O ministro do Trabalho recorda que o direito ao reagrupamento familiar se dirige "a cidadãos de países terceiros que são membros da família de um cidadão da União Europeia (UE)".

Embora entenda que o direito ao reagrupamento familiar deva ser universal, Schmit reconhece que "na transposição da directiva europeia para a legislação nacional" se criaram mais obstáculos à obtenção desse estatuto aos cidadãos de países terceiros do que aos da UE. "Há que dar às pessoas o mesmo direito e o mesmo estatuto", afirma Schmit. "A partir do momento em que as pessoas são marginalizadas, temos problemas sociais. São estes problemas que estão na origem da xenofobia", alerta o ministro.

"O Governo luxemburguês atribuiu no ano passado duas mil 'cartes de séjour' (autorizações de residência) a cidadãos de países terceiros que são da família de cidadãos da UE residentes no Grão-Ducado". Cabo Verde lidera a lista dos pedidos, seguido pelo Brasil e por Montenegro. "Há ligações estreitas entre aqueles dois países lusófonos e Portugal. A comunidade portuguesa é a maior comunidade europeia estrangeira no Luxemburgo, o que gera fluxos migratórios no que toca ao reagrupamento familiar", explica Nicolas Schmit.

"Em 2011, um total de 8.500 cidadãos de países terceiros receberam uma autorização de permanência por motivo de reagrupamento familiar", divulga o ministro.
Texto: Irina Ferreira

Ministro do Trabalho não compreende proposta do patronato

No Luxemburgo, a directiva comunitária sobre a organização do tempo de trabalho foi transposta em 2006. O CONTACTO ouviu as reacções do ministro do Trabalho, do patronato e dos sindicatos.

Nicolas Schmit, ministro do Trabalho, confirma esta transposição e diz não compreender a proposta do patronato. "Posso confirmar que [a directiva] foi transposta em 2006 e posso também confirmar que as 52 horas podem acontecer em situações excepcionais, como no caso de alguns sectores de trabalho sazonal. Mas aqui, o limite é efectivamente 48 horas, já que o sector da construção não faz parte dessa lista. Não compreendo como a proposta do patronato foi colocada desta maneira, já que não é conforme à lei nem à directiva."

O presidente do patronato da Construção e Engenharia Civil, Roland Kuhn, desmente a ideia das 12 horas por dia e diz que o Estado pode poupar 13 milhões de euros.
"A nossa proposta de 52 horas é de 9 horas durante a semana e de 7 horas aos sábados. Nunca dissemos que era de 12 horas por dia. Não queremos explorar a nossa mão-de-obra. Temos a consciência que o valor das nossas empresas são os trabalhadores. A ideia desta proposta é optimizar a produtividade das empresas, tendo em conta a saúde das pessoas e também ajudar a economia do Estado. Se pudermos economizar 13 milhões de euros por causa disto é uma boa ideia", defende Kuhn, que reconhece as dificuldades de um acordo.
"Sei que a lei diz que são 48 horas, mas se encontrarmos um acordo com os sindicatos, aí podemos avançar. Caso não haja acordo, não vai funcionar, portanto, não se trata de algo unilateral."

Para o LCGB, as 52 horas são claramente contra a lei. “É algo 100 % contra a lei e não percebo como é eles querem que se trabalhe mais do que está marcado na lei. As coisas só avançariam se o sindicato, o patronato e toda a gente estivesse de acordo. Nesse caso, o Governo poderia pensar numa nova lei. Mas não estamos de acordo porque isso implicaria uma sobrecarga, não só para o sector da construção, como para os artesãos da construção, sejam eles pintores, fachadistas, electricistas ou sanitários", argumenta Jean-Paul Fischer, que acusa o patronato de querer ganhar mais dinheiro com este aumento de horas.
"O patronato diz que muitos trabalhadores da construção trabalham 'a negro', e que isso é prova de que querem trabalhar mais. Isso não é verdade. Há quem trabalhe a negro, mas não são muitos, como dizem os patrões. O que eles querem é aumentar as horas aos trabalhadores para ganharem mais dinheiro com eles.”

O sindicato OGB-L reconhece a ilegalidade e recusa a interferência do Governo no diálogo social.
"A lei luxemburguesa permite um aumento de horas de trabalho, mas só para trabalhos sazonais. Por exemplo, aqueles que trabalham na vinha podem fazê-lo. No nosso entender, a lei não é aplicável ao sector da construção e recusamos a interferência do Governo neste diálogo social, porque podem dar poder ao patronato. O Governo pode aproveitar uma pequena porta para querer mudar as coisas, fazer isto ou aquilo na lei. É preciso dizer que 40 horas são suficientes", refere, por seu lado, Jean-Luc de Matteis.

Texto: Henrique de Burgo

"É preciso dizer aos portugueses que o Luxemburgo já não é o Eldorado"

Com a crise e a austeridade à porta, os portugueses continuam a emigrar. Mas o Luxemburgo já não é o Eldorado de outros tempos, alerta o ministro do Trabalho luxemburguês. O aviso de Nicolas Schmit foi feito durante o colóquio sobre emprego organizado pelo CASA e a ADEM.

A crise já chegou ao Luxemburgo, alerta o ministro do Trabalho, que está preocupado com a nova vaga de emigrantes portugueses.

"Durante muito tempo, o Luxemburgo foi relativamente poupado ao flagelo do desemprego que atacou a Europa. Mas agora atingimos uma taxa de desemprego que nunca vimos antes, e estamos com um nível de desemprego excepcionalmente alto, de 6 %", alertou Nicolas Schmit.

Números que se agravam no caso da comunidade portuguesa: os portugueses representam 21 % da mão-de-obra activa no Luxemburgo mas são também 34 % dos desempregados, recordou o ministro. "E 75 % dos portugueses no desemprego não são qualificados", frisa o governante. O que torna ainda mais difícil a busca de emprego.

"É preciso dizer a quem quer vir [para cá] que o Luxemburgo já não é o Eldorado e que a crise também passou por aqui", apelou o governante. "Estamos numa Europa aberta, onde as pessoas podem circular, e não vamos voltar a erguer muros na Europa. Mas é preciso ser responsável: não se deve trazer as pessoas para cá quando não há trabalho", insistiu o ministro.

Texto: P.T.A.
Foto: M.Dias

Ministro da Imigração admite: Luxemburgo "não incentivou integração" dos imigrantes

Nicolas Schmit (na foto) reconhece que o Luxemburgo praticou "uma política que não incentivou a integração". Esta afirmação foi feita pelo ministro da Imigração, na semana passada, durante um colóquio organizado pelo Institut Pierre Werner a propósito da "Europa e os seus imigrantes" (no original "Regards partagés: l'Europe et ses migrants").

O ministro sublinhou que a imigração só começou verdadeiramente a partir da industrialização do país. Até à segunda guerra mundial, "o Luxemburgo não se via como um país de imigração", porque se tratava sobretudo dum tipo de imigração de trabalho, encarado numa perspectiva de retorno dos estrangeiros ao seu país de origem. Não foram muitos, no entanto, os que voltaram ao seu país, excepção feita aos italianos aquando da crise económica dos anos 1930.

Actualmente, o Luxemburgo conta com cerca de 44 % de estrangeiros. Mesmo entre os 56 % luxemburgueses, alguns deles têm também um passado de imigração, indicou Schmit.

O Grão-Ducado sofreu uma modificação da sua política aquando da entrada em vigor dos tratados europeus que introduziram o princípio da livre circulação.

Ao trazer os portugueses para o país a partir dos anos 1960-70, o Luxemburgo praticou uma política de "imigração escolhida", registou o ministro, acrescentando que esta política de imigração foi durante muito tempo levada a cabo sob o prisma do controlo policial.

Demarcando-se da visão um pouco idílica da integração harmoniosa dos imigrantes de origem europeia no Luxemburgo, o ministro afirmou que a imigração se diversificou com os imigrantes não comunitários, que agrupa em três categorias: os cabo-verdianos, os imigrantes oriundos das Balcãs e os estrangeiros que vieram no quadro da globalização do mercado de trabalho.

Na perspectiva do fotógrafo Paulo Lobo, que criou o blogue Terra de Vida, é preciso "ir para além da imagem, do cliché". Este blogue destina-se a mostrar as diferentes facetas da imigração no Luxemburgo. Segundo ele, a mestiçagem é uma realidade que progride no Luxemburgo: representa "um confronto e um diálogo entre as diferentes culturas".

Tendo vindo de Portugal aos sete anos com os pais, Paulo Lobo criou este blogue porque sentiu a "necessidade de se compreender a si mesmo". Os imigrantes "vêm porque procuram uma vida melhor", afirmou, insistindo na importância de uma abordagem humanista sem a qual não é possível nenhum diálogo.

Política de imigração luxemburguesa tem margem de manobra muito limitada

O Estado luxemburguês, embora tenha sólidas raízes corporativistas, dispõe de uma margem de manobra muito limitada em matéria de política de imigração, afirmou Claudia Hartmann, investigadora do CEPS em Differdange, durante o colóquio dedicado à imigração.

O Grão-Ducado detém o mercado de emprego mais regulado e ao mesmo tempo mais transnacional de todos os estados da OCDE. Esta contradição aparente deriva do facto de a aplicação dos tratados europeus que garante a livre circulação de pessoas reduzir as possibilidades de intervenção nacional, de modo que a política das autoridades luxemburguesas apenas tem impacto sobre a imigração não comunitária, afirmou Claudia Hartmann. Ora a percentagem dos imigrantes não comunitários no mercado de trabalho evoluiu ligeiramente nos últimos 20 anos, passando de 2,2 % dos activos em 1990 para 2,9 % em 2008. Se excluirmos os fronteiriços, a proporção é de 5,1 %. Muitas coisas mudaram desde a lei de 28 de Outubro de 1920, "destinada a controlar a afluência exagerada de estrangeiros no território do Grão-Ducado". As necessidades de mão-de-obra levaram o Governo, a partir de 1923, a abrir uma excepção para as empregadas domésticas e para os trabalhadores rurais. A partir de 1945, os tratados europeus iniciaram a transnacionalização de direitos e de mobilidade das pessoas. Em 1972, uma lei autorizou a livre circulação dos migrantes pertencentes à União Europeia. Embora esta lei reconhecesse apenas uma só categoria de imigrantes não comunitários, um regulamento grão-ducal de 1994 introduziu uma política selectiva via salarial.

A lei da imigração de 2008 vem distinguir oito categorias de imigrantes não comunitários, e o objectivo de governo era encorajar a vinda de imigrantes altamente qualificados. A partir daí, num país cujo funcionamento é muito corporativista, a elite económica é estrangeira, declarou Claudia Hartmann. Embora com um mercado de trabalho fortemente regulado, o Estado luxemburguês só tem impacto sobre 5 % dos activos, e 2 % são particularmente procurados por serem altamente qualificados.

O sistema corporativista estende-se também ao sistema de segurança social, que protege eficazmente aqueles que estão no interior do sistema mas torna muito difícil o acesso aos outros, sublinhou Claudia Hartmann.

Cristina Campos
Foto: Guy Jallay

Luxemburgo: Ministro do Trabalho quer apresentar reforma da ADEM até Junho de 2010

O ministro luxemburguês do Trabalho, Nicolas Schmit, qualificou na semana passada de "muito séria" a actual situação do desemprego no Luxemburgo e estima ser "urgente levar a cabo uma profunda reforma da Administração do Emprego (ADEM)".

Após ter analisado a situação das instalações da ADEM, na cidade do Luxemburgo, em Esch/Alzette, em Wiltz e em Diekirch, o ministro afirma que "a situação é catastrófica em certos escritórios", implicando uma "reforma cada vez mais necessária e urgente".

Nicolas Schmit sublinhou "o número importante de desempregados que fazem fila na ADEM" e a sobrecarga de trabalho com que o pessoal da ADEM está confrontado, não conseguindo dar seguimento aos dossiês que não param de aumentar.

O ministro explica que "não se trata de fazer um novo estudo, mas de proceder a uma reforma agora, começando hoje", com vista a restaurar a confiança dos empregadores e dos desempregados na ADEM.

Para concretizar a reforma da ADEM, Nicolas Schmit solicitou a ajuda e o conselho de Bernard Brunhes, especialista em assuntos sociais, que terá por missão identificar os pontos fracos da ADEM e apresentar soluções para um melhor funcionamento daquela administração.

A reforma da ADEM será conduzida em concertação com os seus funcionários e parceiros sociais, e será acompanhada de um reforço dos efectivos e do material informático. "Visto que há urgência", Schmit estabeleceu o mês de Junho de 2010 como meta para apresentar a reforma.

Texto: NC/Foto: Anouk Antony