UE: Paulo Rangel denuncia em Estrasburgo plano do Governo português para controlar comunicação social

O eurodeputado social democrata Paulo Rangel "denunciou" segunda-feira, em Estrasburgo, o que afirmou ser "um plano do Governo [português] para controlar" os meios de comunicação social pondo em causa "a liberdade de expressão".

"Eu queria denunciar aqui aquilo que se está a passar em Portugal neste momento, onde é claro que a comunicação social trouxe à luz um plano do Governo para controlar os jornais, para controlar estações de televisão, para controlar estações de rádio", disse Rangel no início da sessão plenária do Parlamento Europeu que se prolonga até quinta feira.

Para o eurodeputado do PSD, que pediu a palavra no período de declarações de um minuto, a situação em Portugal "põe em causa a liberdade de expressão".

Rangel deu o exemplo do "jornalista muito conhecido, Mário Crespo" que "viu censurada uma crónica sua, também por sugestão, ou aparente sugestão, do primeiro ministro".

O deputado europeu afirmou que o primeiro ministro, José Sócrates, "tem de dar explicações substanciais ao país", nomeadamente "explicar que não está a dominar, a saciar, a censurar a liberdade de expressão em Portugal".

"Pela forma que estamos a andar, Portugal já não é um Estado de direito é um Estado de direito formal onde o primeiro ministro se limita a formalidades, a procedimentos, a formalismos e não quer dar explicações substanciais", disse, acrescentando que, para Portugal quer "um estado de direito material".

Portugal: Entidade Reguladora da Comunicação Social abre processo de investigação sobre "caso Mário Crespo"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje a abertura de um processo de investigação sobre o chamado "caso Mário Crespo".

"O conselho regulador da ERC iniciou hoje a discussão sobre o dito 'caso Mário Crespo'” já que “foram recebidas nesta entidade várias queixas que deram origem à abertura de um processo", refere o organismo em comunicado hoje divulgado.

O "caso Mário Crespo" surgiu a propósito de um artigo que o jornalista escreveu com acusações ao Governo e que o Jornal de Notícias não publicou.

O artigo de Mário Crespo, que não saiu na sua habitual coluna à segunda-feira no JN mas foi publicado no site do Instituto Sá Carneiro, acusa membros do Governo de terem falado depreciativamente sobre ele classificando-o como um problema, durante um almoço realizado em Lisboa.

Contactada pela Lusa, fonte do ministério dos Assuntos Parlamentares disse: "O Governo não se ocupa de casos fabricados com base em calhandrices".

O jornalista anunciou que vai cessar a sua colaboração com o diário, tendo o Jornal de Notícias declarado que não publicou o texto por este não estar conforme com as suas regras, nomeadamente as de recolha de informação, de comprovação dos factos e de audição dos visados.