Miguel Portas no Festival das Migrações: "Empréstimo da troika é impossível de pagar, excepto se houver crescimento"

Foto: M. Dias

O empréstimo da troika a Portugal "é impossível de pagar, excepto se houver crescimento da economia". As palavras são de Miguel Portas, eurodeputado do Bloco de Esquerda que foi um dos oradores da conferência-debate intitulada "Os Portugueses e os Espanhóis na armadilha da austeridade". O eurodeputado português esteve a convite do Dei Lénk no Festival das Migrações, que decorreu na Luxexpo, no fim-de-semana.

Miguel Portas acredita que "todo o modelo [n.d.R.: de ajuda financeira aos países em dificuldade] está condenado ao fracasso" e explica porquê: "Este bail out vai aumentar, e não diminuir, a dívida pública portuguesa". Para o eurodeputado bloquista, as medidas adoptadas pelo Governo português “têm feito aumentar o défice nos últimos dois anos". "Cortámos nos salários e nas pensões. Todas estas medidas foram implementadas para pagar os juros do empréstimo", resume Portas.

Aquilo a que Miguel Portas apelida de "a brutalidade da dívida pública" portuguesa reflecte-se nos números que o eurodeputado apresentou. O eurodeputado recorda que Portugal está a pagar 34 milhões de euros de juros sobre a primeira tranche do empréstimo da troika, no total de 77,9 milhões de euros. Mas Portas alerta que "os anos mais terríveis ainda estão para chegar. Em 2016, Portugal deve pagar 20 mil milhões de euros e isto se as coisas correrem bem", exclama o eurodeputado.

"Surpresa das surpresas, e analisando os dados oficiais, a dívida pública alemã é irmã da dívida pública portuguesa", diz Miguel Portas, para quem a entrada do euro em circulação ajudou países como a Alemanha e fez o contrário por países como Portugal: "O euro é demasiado caro para países da União Europeia como Portugal e Espanha".

Miguel Portas atacou o Governo de Passos Coelho. Para o eurodeputado, "o primeiro-ministro desistiu do próprio país". "Uma coisa incrível, o nosso primeiro-ministro disse aos jovens do país para imigrarem", disse o eurodeputado, referindo-se em seguida à nova vaga de imigração: "Nos últimos seis, oito meses, milhares de portugueses chegaram ao Luxemburgo, a França e a outros países, tal como aconteceu com os imigrantes nos anos 60".

Miguel Portas não hesita ao enumerar as medidas que entende serem necessárias para reverter a crise financeira em Portugal: "Para haver crescimento tem que haver investimento público. Há que defender os salários dos portugueses, sem eles não há poder de compra e, por último, o Banco Central Europeu (BCE) tem de ser capaz de emprestar aos estados da União Europeia da mesma forma que empresta aos bancos privados". "O BCE emprestou 530 mil milhões de euros aos bancos", lembra Portas. "Podemos dizer tudo sobre a Europa, menos que não tem dinheiro", rematou com alguma ironia o eurodeputado português.

Miguel Portas participou no debate a convite do partido luxemburguês Dei Lénk, onde esteve também Maite Mola, do p artido espanhol Izquierda Unida.

Texto: Irina Ferreira

Foliões de Torres Vedras também apertam o cinto

O Carnaval de Torres Vedras vai ter este ano menos 16 % de verbas em orçamento do que em 2011 devido à contenção de despesas.

"Há menos disponibilidade financeira e um maior risco de investimento, por isso temos de acompanhar o esforço de contenção sem pôr em causa o Carnaval", afirma António Esteveira, administrador da empresa municipal Promotorres, que organiza os festejos carnavalescos.
Segundo o responsável, o orçamento do Carnaval deste ano ronda os 375 mil euros, menos 16 % que em 2011, ano em que os custos já tinham sido reduzidos de 600 para 500 mil euros. O Carnaval de 2012 volta a sair à rua com oito carros alegóricos, sendo que um deles serve também como monumento alusivo ao Carnaval.

Indignados/EUA: Manifestantes bloqueiam parcialmente as operações dos portos da costa oeste

Grupos organizados de manifestantes bloquearam parcialmente na segunda-feira as operações dos portos da costa oeste dos Estados Unidos numa ação coordenada no âmbito do movimento dos "indignados".

Os protestos afetaram principalmente os portos de Long Beach e Oakland, no estado da Califórnia, e de Portland, no Oregón.

Em Portland, centenas de pessoas impediram a circulação de veículos até aos terminais principais do porto.

A situação mais tensa foi registada à entrada do porto de Long Beach, onde a polícia teve que intervir para dispersar as cerca de 200 pessoas que procuravam impedir a circulação de veículos e, pelo menos, dois manifestantes foram detidos.

Através do Twitter, os "indignados" garantiram que os acessos ao porto de Long Beach foram bloqueados cerca das 09:00 locais de segunda-feira (17:00 em Lisboa), tendo a normalidade sido restabelecida meia hora depois, com a intervenção das forças policiais.

Em Portland foram registadas três detenções por posse de arma, roubo de um veículo e por uma ordem de prisão pendente.

"Os portos da costa oeste são uma fonte de benefícios enormes para os magnatas ladrões", explica na Internet o movimento "Ocupar os portos".

Este movimento alega que entidades financeiras como a Goldman Sachs são investidores na SSA Marine, empresa que gere um grande número de terminais marítimos na costa oeste.Mas a SSA Marine indicou que a Goldman Sachs controla apenas três por cento dos ativos da empresa.

Os "indignados" acusam a SSA Marine de desenvolver políticas que prejudicam os trabalhadores, mas os sindicatos negaram qualquer envolvimento nos protestos, apesar de terem manifestado simpatia para com as "preocupações sobre os abusos empresariais e o futuro da classe média" dos movimentos "Ocupar".

Os "indignados" pretendiam paralisar os portos de Los Angeles, Long Beach, Oakland e San Diego, na Califórnia, assim como os de Portland, no Oregón, e Tacoma e Seattle, em Washington, entre outros.

"Indignados" vão fazer acampamento frente à AR

Os "indignados", movimento que tem criticado o capitalismo e as decisões financeiras actuais, decidiram que vão acampar em frente à Assembleia da República (AR), no dia 11 deste mês.

A informação foi avançada ao jornal Público por um dos elementos do "Occupy" Lisboa, que especificou que a decisão do movimento surgiu numa assembleia popular realizada na noite de quarta-feira.

O objectivo dos "indignados" é montar entre 150 a 200 tendas, acrescenta o jornal. Os "indignados", que seguem o movimento "Occupy Wall Street", anti-capitalista, estão desde o dia 17 de Outubro em frente à AR em protesto.

Texto: DM
Foto: Lusa

Portugal/Crise: Cavaco ouve esta tarde o Conselho de Estado

O Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, reúne-se hoje com Cavaco Silva com o tema da crise na agenda e numa altura em que o Orçamento do Estado de 2012 domina a actualidade. A crise é o único ponto da agenda desta reunião.

Foto: Lusa

Juncker diz que bancos terão de aceitar perdas de pelo menos 50 por cento da dívida grega

O presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, disse hoje que os bancos e outras instituições terão de aceitar perdas de 50 ou 60 por cento da dívida grega para garantir a sustentabilidade da mesma.

"Os investidores privados, os bancos, o setor privado, todos têm de participar de forma muito mais substancial para garantir que o peso da dívida grega seja sustentável no longo prazo. Em julho dissemos que o valor seria de 21 por cento. Esse valor é agora insuficiente. Tem de ser consideravelmente mais elevado, 50 ou 60 por cento, é disso que estamos agora a falar", disse o também ministro das Finanças do Luxemburgo numa entrevista televisiva, citada pela agência Bloomberg.

Também hoje, a Comissão Europeia disse preferir "claramente" uma abordagem voluntária ao envolvimento do setor privado nas perdas a suportar com a reestruturação da dívida grega, sublinhou o porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Amadeu Altafaj Tardio.

Num encontro com os jornalistas, o porta-voz para os assuntos económicos frisou que o envolvimento do setor privado num segundo pacote de ajuda financeira à Grécia deve ser voluntário, e acrescentou que o acordo com os bancos "está muito próximo", concluindo que o envolvimento do setor privado é "muito importante".

Os comentários de Altafaj surgem num momento em que os bancos expostos à dívida pública da Grécia arriscam-se a ter de suportar bem mais que os 21 por cento já acordados relativamente à redução do valor que o país vai usar para saldar os seus compromissos financeiros com os credores internacionais.

Euro/Crise: Merkel sugere perda de soberania para países que não cumpram critérios de estabilidade

A chanceler alemã, Angela Merkel, defendeu o agravamento de sanções a países da zona euro que não cumpram os critérios de estabilidade, incluindo a perda de soberania, em entrevista no domingo à televisão pública ARD.

Na opinião da chanceler alemã, os países que violem o limite de três por cento do défice orçamental em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou o limite de 60 por cento da dívida pública em relação ao PIB, “terão de abdicar de parte da sua soberania, se se verificar que o país em questão não cumpriu os seus próprios compromissos”.

Para Merkel, “quem não cumprir, tem de ser obrigado a cumprir”, e os prevaricadores deverão, se necessário, ter de responder pelos seus atos perante o tribunal europeu de justiça.

“Se um país da zona euro não respeitar os critérios de estabilidade, deverá poder ser processado no Tribunal Europeu de Justiça”, afirmou a chefe do governo alemão na entrevista ao principal canal da televisão pública.

O Tratado de Maastricht impõe um limite de três por cento para o défice orçamental e um limite máximo de endividamento de 60 por cento do PIB aos países da União Europeia.

Portugal por exemplo, teve um défice orçamental de 9,1 por cento em 2010, que tenciona baixar para 5,9 por cento este ano, e traçou a meta de voltar a cumprir o limite de três por cento em 2013.

Quanto à dívida pública portuguesa, ronda atualmente os 90 por cento do PIB, bem acima do máximo permitido no tratado que antecedeu a introdução do euro.

Merkel disse ainda que a crise das dívidas soberanas “é muito séria”, advogando a permanência da Grécia na zona euro, pelo menos enquanto a União Europeia e o FMI, através da chamada ‘troika’, atestarem que Atenas cumpre o programa de ajustamento económico.

A chanceler alemã alertou ainda para os riscos de contágio de outros países em dificuldades, como Portugal e a Irlanda, caso a Grécia entre em incumprimento, apesar de esta solução ser defendida por muitos economistas

A chanceler mostrou-se ainda confiante em obter na quinta-feira a necessária maioria parlamentar na votação sobre o alargamento do âmbito do fundo de resgate europeu (FEEF), apesar de vários deputados da coligação governamental, sobretudo do Partido Liberal, terem anunciado que votarão contra.

O fundo permitiu, nomeadamente, a concessão de um empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, depois de o país ter começado a ter dificuldade em financiar-se no mercado de capitais a juros razoáveis.

A aprovação das alterações ao FEEF no parlamento alemão está, no entanto, garantida, porque dois dos partidos da oposição - os sociais-democratas e os verdes - já anunciaram que votarão a favor.

Para Merkel, no entanto, é importante também manter unidas as fileiras dos partidos do governo e fazer valer a sua própria maioria no hemiciclo, para evitar uma crise política que poderia, em última instância, culminar em eleições antecipadas, segundo vários analistas.

Euro/Crise: Primeiro-ministro grego, Merkel e Sarkozy analisam hoje crise da dívida

A crise da dívida grega estará hoje em análise numa conferência telefónica entre o primeiro-ministro grego, a chanceler alemã, Angela Merkel e o presidente francês, numa altura em que surgem rumores sobre o possível incumprimento do país.

Fontes do governo grego citadas pela agência Efe, que pediram o anonimato, afirmaram que na conferência telefónica será abordada a vontade da Grécia de cumprir os compromissos para poder continuar a receber apoio financeiro.

Na conferência será também abordada a possibilidade de os credores privados comprarem títulos da dívida soberana grega, segundo a mesma fonte.

Os rumores sobre uma possível declaração de incumprimento por parte de Atenas têm-se sucedido nos últimos dias, numa altura em que o Governo grego continua os contactos com os parceiros europeus para obter a entrega dos 8.000 milhões de euros da sexta tranche do programa de resgate e um segundo programa de ajuda, no valor de 160.000 milhões de euros.

Os 8.000 milhões de euros da sexta tranche são essenciais para que a Grécia continue a assegurar o pagamento dos salários e das pensões, já que o país anunciou que só tem os compromissos assegurados até outubro.

Também hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) realiza uma reunião sobre a Grécia para analisar se o país tem cumprido os seus compromissos para poder continuar a receber as tranches do programa de assistência financeira, no montante global de 110.000 milhões de euros, aprovado em maio de 2010.

Euro/Crise: "Nenhum país estará em risco" se UE estiver unida, garante Luc Frieden

Nenhum país estará em risco se a Zona Euro e a União Europeia (UE) estiverem unidas, disse hoje o ministro luxemburguês das Finanças, Luc Frieden, à entrada para o conselho de ministros das Finanças.

No dia seguinte à reunião dos ministros europeus das Finanças sobre a situação grega, com o alastrar das preocupações à Itália, o governante luxemburguês, citado pela agência espanhola EFE, mostrou-se convencido de que se não houver unidade da UE e um país “tiver um problema importante isso afectará” toda a estrutura.

“Estamos a lidar com a Grécia, Irlanda e Portugal e vamos assegurar-nos de que, através das medidas que estamos a tomar, esteja assegurada a estabilidade da Zona Euro”, considerou Frieden, que acrescentou saber que “vai ser difícil convencer os mercados”, por estes esperarem sempre que haja decisões face ao panorama actual.

Os ministros das Finanças da Zona Euro asseguraram na segunda-feira, em Bruxelas, que estão “completamente decididos” a tomar as medidas necessárias para impedir os riscos de contágio da crise da dívida, incluindo uma diminuição das taxas de juro.

Numa declaração lida pelo presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, os 17 ministros afirmaram que serão apresentadas propostas neste sentido “muito em breve”.

As propostas irão “melhorar a flexibilidade e o âmbito do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, aumentar as maturidades dos empréstimos e baixar as taxas de juro”, segundo Juncker.

Lusa
Foto: Serge Waldbillig

Agências de rating na mira das autoridades norte-americanas

As agências de rating Moody´s e Standard & Poor’s estão na 'mira' do regulador norte-americano dos mercados bolsistas, penalizando a sua cotação e levando alguns analistas a rever em baixa (“downgrade”) as suas ações.

O regulador (SEC) está a investigar a Moody´s e a S&P e pondera avançar com uma queixa por fraude pelo seu papel nos negócios de obrigações hipotecárias que levaram ao desencadear da crise financeira de 2008.

As empresas poderão enfrentar a acusação de terem usado informação incompleta ou desatualizada para as suas avaliações de títulos baseados em crédito hipotecário de alto risco (“subprime”), ou ignorado os problemas com estes produtos financeiros.

No dia em que foi conhecida a investigação, as ações da Moody´s chegaram a estar a cair 7,2 por cento, enquanto as da McGraw-Hill Companies, que detém a Standard & Poor's, estiveram a recuar 3,7 por cento.

Num recente relatório ao mercado sobre a Moody´s, o analista William Bird, da Lazard Capital Markets, reviu em baixa o potencial de valorização das ações da empresa de ratings, de “comprar” para “neutral”.

A causa, referiu, é justamente a redução de emissões de títulos de dívida, face à atual incerteza nos mercados de crédito na Europa e nos Estados Unidos, quando parte substancial do rendimento das agências de ‘rating’ vem precisamente da notação destes títulos.

As agências de rating têm sido criticadas por legisladores em Washington como “facilitadores” da crise de 2008, atribuindo notações máximas a títulos que se baseavam em ativos de elevado risco, mas têm evitado um ambiente regulatório mais restritivo e mesmo ganho algumas batalhas a nível judicial.

Em maio, o Tribunal de Recurso norte-americano decidiu que estas empresas não são legalmente responsáveis pelos ‘ratings’, uma vez que constituem “meramente opiniões”, assim confirmando a tese das agências, que se consideram protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.

Para elaborar os “ratings”, as agências baseiam-se em informação fornecida pelos emitentes, mas podem ser acusadas de ignorar falhas óbvias nos dados, nomeadamente a incapacidade de refletir a deterioração do mercado hipotecário.

Raro foi o processo apresentado no ano passado contra a Standard & Poor's e Moody's pelo então procurador-geral do Connecticut, Richard Blumenthal, que foi considerado em vários outros Estados, incluindo na Califórnia.

Contestado em tribunal pelas duas firmas, o processo acusa-as de terem atribuído ratings elevados a negócios hipotecários sabendo das suas falhas.

Um subcomité de investigações do Senado, encabeçado pelo senador Carl Levin, divulgou em abril de 2010 um relatório que acusa as agências de usar modelos ineficazes para calcular o risco de crédito, de empregar pessoal impreparado e de sucumbir a pressões concorrenciais para satisfazer os interesses dos bancos, que lhes pagavam por avaliações supostamente independentes.

Para além dos Estados Unidos, também em Espanha e em Portugal foram interposta ações contra as agências de rating.

Ajuda externa a Portugal: Governo e troika explicam memorando esta manhã

O ministro das Finanças, primeiro, e os representantes do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, vão esta manhã apresentar as principais linhas do memorando de entendimento entre a troika e o Governo.

Às 9h30, Teixeira dos Santos fará uma apresentação das medidas, e uma hora e meia depois será o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos a conduzir a conferência de imprensa em que os responsáveis da troika farão as primeiras declarações oficiais sobre o plano de ajuda.

O acordo entre o Governo e a ‘troika’ centra-se na contenção de custos do Estado e na revisão da de vários impostos, contemplando um ajustamento de 3,4 por cento do PIB na despesa e 1,7 por cento na receita.

Segundo o memorando de entendimento, do lado da despesa, as principais medidas de contenção referem-se ao congelamento dos salários e das pensões até 2013, com exceção das pensões mais reduzidas, para além da introdução de um imposto nas pensões acima de 1.500 euros.

A ‘troika’ composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu pretende reduzir o número de pessoal na administração central em um por cento por ano, recorrendo para isso à regra de 2 por 1 reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas), aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em 2 por cento por ano.

A estas, juntar-se-ão maiores limites nas transferências para os governos regionais e locais, outras entidades públicas e empresas do Estado.

Do lado da receita, o ajustamento que deverá dar 1,7 por cento do PIB, o memorando estabelece que os aumentos do IVA, IRS e IRC já em vigor mantêm-se até 2013, mas será realizado uma revisão das listas de bens e produtos sujeitos à taxa reduzida e intermédia, o IMI sofrerá um aumento para compensar uma redução do IMT, aumentando no entanto os impostos específicos sobre os veículos (ISV) e tabaco.

A ‘troika’ irá ainda introduzir um valor global de limite que os contribuintes poderão deduzir em despesas de saúde, educação e prestação da casa, variando consoante o escalão de rendimento, entre outras medidas.

Euro/Crise: Ministro das Finanças eslovaco diz que Portugal e Grécia estariam melhor fora da moeda única

O ministro das Finanças eslovaco, Ivan Miklos, considerou hoje que Portugal e Grécia estariam melhor, “a longo prazo”, fora da moeda única.

Em entrevista a um jornal local, citado pela agência financeira Bloomberg, o governante declarou que as economias dos dois países, assim como outras economias de países do sul, não estão aptas para pertencer à zona euro.

Para Ivan Miklos, a União Europeia não tem feito progressos suficientes na criação de regras para a prevenção da crise orçamental e a resolução da cimeira de dezembro - que permitirá ao setor privado partilhar custos de eventuais perdas com títulos de dívida soberana a partir de 2013 - também não é suficiente.

Durão Barroso pede silêncio aos líderes europeus sobre crise da dívida soberana

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, alertou hoje, numa entrevista ao jornal De Morgen, que a "cacofonia de mensagens" ameaça minar a confiança na capacidade dos governos europeus lidarem com a crise da dívida soberana.

O responsável apelou aos líderes governamentais para falarem menos, afirmando que "é, realmente, um problema ouvir tantas opiniões durante a crise" e deixou um apelo: "Apelo aos líderes políticos para estarem mais calados e deixarem os comentários para os comentadores, e perceberem que os mercados financeiros estão a ouvir".

Euro em crise: França e Bélgica são os novos alvos dos especuladores

Os "credit default swaps" (CDS) para a dívida a cinco anos da França e da Bélgica atingiram hoje novos máximos históricos, ao passo que os dos países periféricos - Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha -, que até agora eram o principal alvo dos especuladores, aliviam dos recordes.

Vários especialistas internacionais explicam o fenómeno como uma propagação das tensões sobre a dívida pública desses países periféricos aos seus congéneres da Europa Ocidental.

Para tal, muito contribuíram as declarações dos responsáveis da Pimco - a maior gestora do mundo de fundos de obrigações - que colocaram na segunda-feira no mesmo saco a Espanha, a Itália e a Bélgica, considerando que os três países necessitam de uma intervenção externa para conseguirem recuperar da crise.

A Bélgica está também a ser afectada pela revisão em baixa das suas perspectivas feita pelas agências de notação financeira, justificada com o clima de instabilidade política do país.

Até a França tem sido alvo de inúmeros rumores de que poderá ver reduzido a notação financeira devido ao elevado patamar em que se encontra a sua dívida pública, que pode ultrapassar os 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2012. Os analistas não escondem a sua preocupação com o efeito que um eventual corte de 'rating' de uma das principais economias europeias poderá ter.

Estas advertências seguem-se às declarações no início do mês do director executivo da bolsa londrina (London Stock Exchange), Xavier Rolet, que apontou a França como a próxima vítima da crise da dívida soberana na zona euro.

UE/Cimeira: Chanceler alemã diz estar impressionada com reformas em Portugal e Espanha

A chanceler alemã Angela Merkel disse hoje estar impressionada com as políticas económicas que Portugal e Espanha adotaram nos últimos meses e defendeu que a prioridade para 2011 deverá ser o aprofundamento das reformas para aumentar a competitividade.

Os primeiros-ministros de Portugal e de Espanha apresentaram na quinta-feira, primeiro dia da Cimeira Europeia, as medidas que os respetivos governos tomaram para reduzir o défice, políticas que Merkle comentou hoje, no final da cimeira.

“Estou impressionada” com as medidas, disse a chanceler alemã, em conferência de imprensa, no final do Conselho Europeu, em que os líderes dos Estados-membros discutiram a estabilidade na zona euro.

Na quinta-feira - após a apresentação dos chefes de Governo de Portugal e de Espanha - o presidente do Eurogrupo e primeiro ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, afirmou que os dois países adoptaram as medidas económicas necessárias.

“Acreditamos que Portugal e Espanha tomaram as decisões necessárias por agora”, disse Juncker.

Hoje, Merkel reiterou, no entanto, a necessidade dos países da União Europeia (UE) continuarem a trabalhar, uma vez que o próximo ano será “um ano de reformas para os Estados-membros”, com o objetivo de aumentar a competitividade.

“Temos que avançar juntos na Europa”, acrescentou Merkel, que frisou que “seria desejável uma maior cultura de estabilidade económica”.

No conselho que hoje terminou, os chefes de Estado e de Governo dos 27 países da UE chegaram a acordo para lançar uma revisão “simplificada” do Tratado de Lisboa, para permitir a criação de um mecanismo permanente de ajuda financeira aos países em dificuldades, a partir de 2013.

Euro/Crise: Ajuda a Portugal depende de um "sim ou não" do Governo português

O membro do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), Athanasios Orphanides afirmou hoje que uma possível ajuda a Portugal no âmbito do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) depende da decisão de “um sim ou não” do Governo português.

O presidente do Banco Espírito Santo (BES) em entrevista ao diário espanhol El Pais, no domingo, questionado sobre a continuação da instabilidade nos mercados da dívida soberana, mesmo depois de a Grécia e a Irlanda terem sido intervencionadas, e o caso de Portugal, o banqueiro disse: "Vamos ver".

“Não há certeza sobre quando e como será a intervenção, mas se houver por parte da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) os mercados acalmar-se-iam” pergunta o diário ao banqueiro português. “Não creio”, respondeu bancqueiro português, tendo indicado que a Espanha virá depois.

Segundo Ricardo Salgado, “trata-se de um dos países periféricos mais debilitados. É um problema de credibilidade da UE e do euro”, por isso os políticos têm que falar de uma maneira “mais consistente e não criar mais instabilidade”, concluiu.

O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, disse na semana passada que a instituição vai continuar com a compra de dívida pública no mercado secundário, medida em que já gastou 67 mil milhões de euros desde maio deste ano. O BCE garantiu aos bancos da UE "toda a liquidez necessária" até meados de 2011.

Euro/Crise: Bancos Irlandeses vão receber 35 mil ME - Juncker

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, anunciou hoje que o sistema bancário irlandês vai receber 35 mil milhões de euros dos 85 mil milhões que vão ser entregues à Irlanda no âmbito do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.

Em conferência de imprensa em Bruxelas, Juncker afirmou que os bancos vão receber 10 mil milhões de euros de imediato, a que vão acrescer 25 mil milhões de euros como argumento acrescido para convencer os mercados da solidez do plano de ajuda da União Europeia

Crise: Sindicatos europeus convocam protesto conjunto para 15 de Dezembro

A Confederação Europeia de Sindicatos convocou hoje para 15 de Dezembro um protesto dos trabalhadores de vários países da UE contra as medidas de rigor que os forçam a "pagar a crise".

"Escolhemos 15 de Dezembro porque é a véspera de um conselho dos chefes de Estado europeus", um encontro que decorrerá a 16 e 17 de Dezembro, adiantou o secretário geral da confederação, Joel Decaillon.

Apesar de o programa do protesto ainda não estar definido, a confederação prevê que, além de protestos, paralisações e outras acções de luta, o dia inclua um acto simbólico com um abraço humano em redor da sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, para mostrar que "os trabalhadores não podem aceitar a austeridade e as suas consequências terríveis", referiu Decaillon.

"Estamos extremamente preocupados com a evolução da situação", frisou o responsável, recordando a greve geral hoje em curso em Portugal e a opinião pública irlandesa hostil às medidas económicas previstas em contrapartida à ajuda financeira externa.

O sindicalista recordou "as crises financeiras que se sucedem em certos países" e manifestou-se preocupado com as medidas preconizadas para as ultrapassar, "que são quase exclusivamente medidas de austeridade relacionadas com salários, pensões, sistemas de reforma e de protecção social".

Daí que, sublinhou Decaillon, "não surpreenda que o descontentamento aumente".

Os trabalhadores "têm a impressão de que são eles que pagam a crise", sublinhou, alertando para o possível surgimento de ímpetos populistas.

Foto: Arquivo LW

França continua paralisada e tensão cresce, mas Governo não cede

O Governo francês pretende aprovar hoje em “voto único” no Senado o projeto de regime de reformas, após os sindicatos terem decidido prolongar o braço de ferro com mais duas jornadas de greves e manifestações.

Uma reunião intersindical decidiu, na quinta feira, “manter e ampliar” a mobilização social, com uma jornada de “manifestações e greves” a 28 de outubro e outra a 6 de novembro.

A decisão foi tomada por seis centrais sindicais, que denunciaram “a intransigência do Governo”. O Presidente da República francês, Nicolas Sarkozy, voltou a repetir quinta feira à noite, numa entrevista televisiva, que não muda uma linha do projeto de reformas e que está “escandalizado” com as imagens da violência em Lyon (leste), à margem dos protestos estudantis.

A situação continua perturbada nos transportes, sobretudo no tráfego ferroviário interno e nas redes urbanas, e 20 por cento das estações de serviço em todo o país estão a seco, em virtude dos bloqueios intermitentes de depósitos e instalações petrolíferas por grevistas.

Continuam também os bloqueios de estabelecimentos de ensino, com uma dezena de universidades afetadas pelos protestos.

Num quadro de tensão crescente, com confrontos graves à margem das manifestações estudantes durante a semana, o Governo do primeiro ministro François Fillon pretende terminar o processo da “reformas das reformas” o mais cedo possível, esperando que o movimento social perca impacto depois de consumada a aprovação.

O projeto de reformas pode ser aprovado durante a tarde, após três semanas de debate, na sequência de uma proposta do ministro do Trabalho, Éric Woerth, para abreviar o tempo regulamentar atribuído a cada senador para se pronunciar sobre o documento e sobre as centenas de emendas em discussão.

A proposta de “voto único” foi recebida com indignação pela oposição, com senadores de esquerda ameaçando na quinta feira à noite boicotar o voto final.

Também a líder da oposição, a primeira secretária dos socialistas franceses, Martine Aubry, denunciou o que considera “um golpe de força permanente do Governo”.


Fotos: Arquivo LW

UE cria três novas instituições de supervisão para os bancos, bolsas e seguros

O Parlamento Europeu aprovou quarta-feira em Estrasburgo a reforma do sistema de supervisão financeira na União Europeia (UE) que prevê a criação de três novas autoridades na área da banca, mercados financeiros e seguros e um Comité do Risco Sistémico (CERS ou ESRB, na sigla em inglês).

As novas autoridades europeias de supervisão terão a partir de 2011 competências acrescidas na resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais.

Se, no final da fase de conciliação, as autoridades nacionais não tiverem chegado a acordo, as autoridades europeias poderá adoptar uma decisão que lhes exija, de forma vinculativa, a adopção ou a não aplicação de uma determinada medida de modo a resolver a situação, a fim de garantir o cumprimento da legislação da UE.

Franfkurt, Paris e Londres recebem sedes das três novas instituições

A Autoridade para o Controlo das Companhias de Seguro, EIOPA (European Insurance and Occupational Pensions Authority) ficará sediada em Frankfurt, a Autoridade de Controlo das Bolsas, ESMA (na sigla em inglês), terá a sua sede em Paris, enquanto que a Autoridade de Controlo dos Bancos, EBA, ficará sediada em Londres.

Por seu lado, o novo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS, ou ESRB, na sigla em inglês) será responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro na UE, a fim de contribuir para a prevenção ou a atenuação dos riscos sistémicos, para a estabilidade financeira na UE decorrente das evoluções no sistema financeiro e tendo em conta a evolução macroeconómica, por forma a evitar períodos de crises financeiras generalizadas.

Caberá, por exemplo, ao CERS, em colaboração com as autoridades europeias de supervisão, definir um conjunto comum de indicadores quantitativos e qualitativos (painel de riscos) para identificação e medição do risco sistémico.

A fim de sensibilizar para a existência de riscos na economia europeia e de definir a prioridade desses riscos, o CERS elaborará um sistema de código de cores correspondentes a situações de diferentes níveis de risco.

Presidência rotativa do CERS

O CERS estará directamente ligado ao Banco Central Europeu (BCE) e será presidido nos primeiros cinco anos pelo presidente do BCE, Jean-Claude Trichet (que já está neste posto desde 1 de Novembro de 2003). Posteriomente, o CERS terá uma presidência rotativa pelos presidentes dos bancos centrais dos estados-membros da UE, mas apenas entre aqueles que ainda não integram a Zona Euro, como, por exemplo, o Reino Unido, a Polónia ou a República Checa.

UE/Parlamento: Eurodeputados aprovam esta semana novo sistema de supervisão financeira

O Parlamento Europeu vai estar a partir de hoje e até quinta-feira reunido em sessão plenária em Estrasburgo e devrá aprovar o novo sistema de supervisão financeira, que prevê o estabelecimento de três novas autoridades europeias na área da banca, mercados financeiros e seguros.

Os eurodeputados vão igualmente debater os resultados do cimeira de líderes dos 27 que teve lugar a 16 de Setembro.

As relações da UE com os seus parceiros estratégicos e os progressos realizados pelo grupo e trabalho sobre a governação económica são outros dos assuntos a abordar esta semana.

Na quarta-feira, os deputados europeus votam uma nova legislação europeia que visa melhorias na informação aos cidadãos sobre os medicamentos ingeridos e respectivos efeitos secundários. A nova norma inclui, entre outras medidas, a criação de um site internet europeu e de portais nacionais sobre segurança dos medicamentos e de meios para que os pacientes possam notificar reacções adversas às autoridades nacionais.