Luxemburgo: Imposto de crise suprimido em Janeiro de 2012

O imposto de crise será suprimido em Janeiro de 2012.

Anunciado desde a semana passada como uma possibilidade, a decisão caiu na sexta-feira, à margem do acordo salarial conseguido entre a Confederação da Função Pública (CGFP) e os ministros François Biltgen e Octavie Modert, respectivamente ministro da Função Pública e ministra da Reforma Administrativa.

Os analistas políticos aventam que o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker já podia ter anunciado a decisão na quarta-feira, quando saiu da reunião com o LCGB e a OGB-L. Mas dizem que quis deixar a Biltgen e a Modert essa "carta" para jogar na negociação final com a CGFP. Mas porquê esta "estratégia"?

Deste modo, a CGFP "ganha" um acordo salarial que lhe dá direito a um aumento de 2,2 % em 2013, bem como o abandono do imposto de crise, "conquista" que vai beneficiar-nos a todos. Em contrapartida, a CGFP "engole" a pílula da reforma administrativa, que introduz o sistema de avaliação dos funcionários. Ao tornar a CGFP "responsável" por esta "vitória para todos nós", trabalhadores do país, e por finalmente aceitar o sistema de avaliação, quis assim o governo apaziguar as hostilidades que o sector privado vota à casta privilegiada da Função Pública? O sector privado nunca percebeu, por exemplo, porque a CGFP tanto recusou o sistema de avaliação, largamente implementado no sector privado.

O governo conseguiu começar a "dobrar" a CGFP ao fim de dois anos de negociações, embora uma das propostas na mesa, a de um recuo do salário inicial na Função Pública, não tivesse passado.

A CGFP fez ainda saber que não vai desistir do seu outro "cavalo de batalha", que o é também para os trabalhadores do sector privado: a indexação salarial automática.

As reuniões da Tripartida (governo, sindicatos, patronato) recomeçam em Setembro. A rentrée política adivinha-se "quente".

Foto: Marc Wilwert

Cidadãos do Luxemburgo satisfeitos com a Administração Pública

Segundo um estudo da Comissão Europeia, 55 % dos residentes do Luxemburgo qualificam de "boa" a Administração Pública do país, e 10 % que a qualifica de "muito boa".

Estes resultados colocam o Grão-Ducado no terceiro lugar da lista dos países da União Europeia (UE) cujos serviços públicos são dos mais apreciados.

À frente do Luxemburgo encontram-se a Finlândia (66 %) e a Dinamarca (67 %).

O estudo refere ainda que o Luxemburgo é o único país no qual as pessoas sondadas estimam que o serviço público vai melhorar nos próximos doze meses.

Quem se mostrou satisfeita com estes resultados foi a Confederação Geral da Função Pública (CGFP), sobretudo em vésperas de participar nas reuniões da Tripartida, que começam a 17 de Março .

Foto: Guy Jallay

Conselho de Estado luxemburguês: Função pública "pouco" aberta a comunitários

O Grão-Ducado abriu a função pública aos cidadãos da União Europeia, mas com a condição de os lugares não serem considerados de "exercício do poder público”. Estas excepções fazem parte de uma longa lista, expressa num recente projecto de regulamento grão-ducal, que o Conselho de Estado critica no seu parecer divulgado na quarta-feira passada.

A lista tem quase 15 páginas, com os empregos na função pública que incluem uma participação directa ou indirecta do exercício do poder público e dos quais são excluídos os candidatos cidadãos de países da UE em benefício dos luxemburgueses.

O Conselho de Estado admira-se que dessa lista façam parte lugares como o de director da administração dos Serviços de Veterinária ou de director dos Arquivos Nacionais. Ou ainda de conservador da secção de Paleontologia ou os secretários do secretariado da música militar.

Os conselheiros decidiram, assim, denunciar, de uma forma geral, "uma lista incoerente devido à falta de um esquema organizacional uniforme”. Convém saber que o Ministério da Função Público pediu às diferentes administrações do Estado para indicar os empregos considerados com participação no exercício do poder público.

O Conselho de Estado vai mais longe no seu parecer ao considerar "o valor absolutamente relativo da lista (...) tendo em conta o direito comunitário”. É que, segundo os conselheiros, o facto de figurarem na lista todos esses empregos poderá ter como consequência “críticas ao Luxemburgo por parte das autoridades comunitárias e eventuais sanções por parte do juiz”.

O parecer conclui que "tal abordagem colocará o nosso país inevitavelmente na linha de mira da Comissão Europeia”.

Em consequência, o Conselho de Estado propõe uma formulação diferente do projecto de regulamento grão-ducal, ou seja, em vez de listar os empregos administração por administração, fazê-lo através da enumeração das funções em toda a administração pública. Isso iria, segundo os conselheiros, reduzir as 15 páginas a apenas uma, mais legível e, sobretudo, mais coerente.

A associação de apoio aos trabalhadores imigrados, ASTI, face às conclusões do Conselho de Estado, criticou também o projecto de regulamento grão-ducal, suspeitando que "o Governo quer ganhar tempo enquanto espera uma nova condenação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia”.

Texto: F.Pinto
Ilustração: Alexander Torres

Luxemburgo: Sindicato da Função Pública pede adiamento das reuniões da tripartida

Adiar as reuniões da Tripartida (n.d.R.: negociações entre o Governo, sindicatos e patronato, que deverão começar em Março) para o segundo semestre deste ano e recusar categoricamente qualquer discussão sobre o estatuto dos funcionários foram duas das conclusões saídas do recente comité federal da CGFP, a Confederação Geral da Função Pública.

Os representantes sindicais da função pública consideram prematuro organizar já um encontro da Tripartida, uma vez que os indicadores económicos são, defendem, incertos. Segundo o secretário-geral, Romain Wolff, o melhor será que a reunião tenha lugar no segundo semestre deste ano.

"O crescimento económico foi de 4,2 % no terceiro trimestre de 2009. O Luxemburgo acaba, por isso, de sair da recessão. Estamos impacientes para conhecer os números do quarto trimestre. Actualmente, a inflação, assim como as taxas dos empréstimos hipotecários, são muito baixas, mas se o crescimento económico regressar em toda a Zona Euro, o banco central não tardará a reagir. Se mexermos agora nos salários, muitos serão os que se arriscam a cair numa situação de sobrendividamento num futuro próximo", afirma.

Para Romain Wolff, o objectivo do governo de reequilibrar as finanças públicas é "demasiado ambicioso", receando ao mesmo tempo que este objectivo reduza a margem de manobra e, portanto, a possibilidade de discussão na Tripartida.

"Porque não esperar pelos próximos meses para ver como a situação vai evoluir?", pergunta.

A CGFP considera que as finanças públicas "não estão tão desastrosas como o governo tenta fazer crer".

"Dispomos de reservas na ordem dos 2,6 mil milhões de euros. Não me parece ilógico usá-las numa altura em que as coisas não vão tão bem como de costume", diz.

Portugal/Função Pública: Frente Comum espera milhares de trabalhadores na manifestação desta sexta-feira

A baixa lisboeta vai ser hoje palco de uma manifestação convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública que espera ver milhares de trabalhadores a desfilar até ao Ministério das Finanças para protestarem contra o congelamento salarial.

Sem quererem avançar com estimativas, os organizadores do protesto preveem uma elevada participação de trabalhadores de todo o país e sectores, sobretudo depois de ter sido apresentada a proposta de Orçamento do Estado (OE), que prevê aumento zero para os trabalhadores da Administração Pública.

A Frente Comum (CGTP) convocou a manifestação nacional no início de janeiro, muito antes de o Governo divulgar a sua intenção de congelar os salários.

Nessa altura a estrutura sindical, que reivindica aumentos salariais de 4,5 por cento e um aumento mínimo de 50 euros por trabalhador, considerou haver motivos para protestar contra a precariedade, por aumentos salariais dignos e pela suspensão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Função Pública (SIADAP).

O congelamento salarial e a antecipação da convergência da penalização pela antecipação da reforma com o regime geral, previsto no OE, tornaram-se motivos acrescidos para a manifestação.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila considerou que o anúncio do congelamento salarial e do agravamento das penalizações para as aposentações antecipadas veio mobilizar ainda mais os trabalhadores para participarem na manifestação