Luxemburgo: Pena suspensa de seis meses para dois médicos

Foto: Guy Jallay

Dois médicos do Centro Hospitalar do Luxemburgo foram ontem condenados a seis meses de pena de prisão suspensa pelo homicídio involuntário de uma criança de três anos, a quem foi administrada uma dose mortal de um sedativo.

O caso remonta a 2005. A criança foi admitida no CHL na sequência de um acidente e foi tratada com Diprivan (Propofol), um poderoso sedativo que é utilizado habitualmente quando os doentes estão em cuidados intensivos. A menina manifestou ter problemas cardiovasculares e começou a sofrer da Síndrome de Infusão do Propofol, tendo morrido na sequência do tratamento.

Os dois médicos foram condenados a seis meses de pena suspensa de prisão bem como ao pagamento de 2.500 euros de multa e de uma indemnização no valor de 75 mil euros por perdas e danos às três partes civis do processo.

Portugal quer eliminar barreiras no reconhecimento médico com Brasil

A Ordem dos Médicos (OM) portuguesa e a Associação Médica Brasileira acordaram trocar informações sobre clínicos que queiram migrar entre os dois países e estão a trabalhar para eliminar as barreiras no reconhecimento mútuo de títulos. "Acordámos poder haver solicitação de informações [...] que facilitem o reconhecimento dos títulos ou, pelo contrário, que possam levantar reservas em função do passado do médico", disse o bastonário da OM, José Manuel Silva. O objectivo das conversações é, segundo o bastonário, "caminhar no sentido de uma redução, senão mesmo eliminação, das barreiras no reconhecimento de títulos na área da medicina entre Portugal e Brasil". O processo "vai avançar muito rapidamente", garantiu o representante brasileiro Florentino Cardoso.

Luxemburgo: Começa hoje greve dos médicos - consultas, operações e exames podem vir a ser desmarcados

Os médicos entram em greve, a partir desta sexta-feira, às 13h. Apenas os serviços de urgências deverão continuar a funcionar normalmente.

Durante esta greve prolongada e que pode continuar indefinidamente, os médicos vão reduzir as suas horas de atendimento ao público e desmarcar consultas, exames e operações sem carácter de urgência como lhes foi pedido pelo sindicato que os representa, a Associação dos Médicos e Dentistas (AMMD).

A AMMD pede ainda aos médicos que: reduzam as suas horas de serviço entre as 20 e as 35 horas semanais, abrindo os seus consultórios apenas de manhã; e não prescrevam certificados de baixa médica superiores a um dia, nos casos em que a saúde do paciente o permita.

Os médicos são livres de aderir ou não a esta greve, mas a AMMD estima 70% de adesão à paralização, o que representa cerca de 1.200 médicos.

O secretário-geral da AMMD, Claude Schummer, explica que a acção visa protestar contra a reforma que o ministro da Saúde pretende fazer ao sistema da Segurança Social. Schummer disse não concordar com "uma única linha do novo texto". Segundo o representante da classe médica, não se trata apenas de defender os interesses dos médicos, nomeadamente no que respeita à imposição de tarifas por parte da Caixa Nacional de Saúde (CNS), mas também "os direitos dos pacientes". Com o novo sistema, "é dito ao médico o que ele deve fazer com o doente e a intimidade partilhada entre os dois deve ser registada e informatizada à escala nacional num dossiê", insurge-se Schummer.

O ministro da Saúde, Mars Di Bartolomeo, lamenta a decisão da AMMD e considera que os médicos não têm razões para esta greve. Afirmando-se pronto a discutir alguns pontos da nova lei, o ministro apela à consciência profissional dos médicos, para que os pacientes não sejam "os reféns desta situação".

Urgências preparam-se para enchentes

O ministro prevê que as urgências do país registem enchentes nos próximos tempos e garante que foi desde já preparada uma reorganização dos serviços em questão para tentar responder a qualquer afluxo anormal de doentes. Foram mobilizados mais médicos, especialistas e enfermeiras para esse serviço. Um serviço SAMU suplementar vai funcionar no sul, centro e norte do Grão-Ducado.

Luxemburgo: Médicos ameaçam com greve prolongada, a partir de segunda-feira

A Associação Luxemburguesa de Médicos e Dentistas (AMMD) vai levar a cabo acções de protesto a partir de segunda-feira, 18 de Outubro, e ameaça mesmo com greve prolongada por tempo indeterminado se o projecto-lei sobre a reforma da Segurança Social não for alterado.

O anúncio foi feito no canal de televisão luxemburguês RTL. O secretário-geral da AMMD, Claude Schummer, disse não concordar com "uma única linha do novo texto", e ameaçou fazer greve por tempo indeterminado "até o texto desaparecer".

Segundo o representante da classe médica luxemburguesa, não se trata apenas de defender os interesses dos médicos, nomeadamente no que respeita à imposição de tarifas por parte da Caixa Nacional de Saúde (CNS), mas os direitos dos pacientes. Com o novo sistema, "é dito ao médico o que ele deve fazer com o paciente e a intimidade partilhada entre os dois deve ser registada e informatizada à escala nacional num dossiê", insurge-se Claude Schummer.

Recorde-se que o ministro da Saúde e da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo, apresentou no passado dia 29 de Setembro o projecto de reforma da Segurança Social que prevê, entre outros, um aumento de 0,2 % das contribuições mensais dos trabalhadores e outro tanto por parte dos patrões, passando estas no seu conjunto de 5,4 % para 5,8 %.

Também o patronato, através da União das Empresas Luxemburguesas (UEL), se manifestou contra a nova proposta legislativa, qualificando-a de "reformazinha". A UEL diz não concordar com o aumento das contribições para a Segurança Social e ameaça mesmo retirar-se "enquanto agente do sistema da Saúde" (ver artigo ao lado).

Caso o projecto-lei seja aprovado pela Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês), a sua entrada em vigor deverá acontecer no próximo dia 1 de Janeiro.

NC