"Estão a pôr a crise nas costas dos mais fracos", denuncia ministro do Trabalho

Foto: GGG

O ministro do Trabalho do Luxemburgo não poupou críticas às medidas de austeridade que estão a ser aplicadas em Portugal, durante o 3o Encontro de Sindicalistas e Dirigentes Associativos lusófonos, em Remich, no fim-de-semana.

Nicolas Schmit defendeu que Portugal e o Luxemburgo devem partilhar a responsabilidade do combate à exclusão e ao desemprego dos jovens portugueses no Luxemburgo, nomeadamente promovendo a sua qualificação.

"É um problema fundamental do nosso Governo e do de Portugal, é uma responsabilidade que devemos partilhar, o combate contra a exclusão e o desemprego dos jovens portugueses”, disse Schmit no encontro promovido pela CGTP e pela sua congénere luxemburguesa OGB-L.

O governante luxemburguês assegurou que o seu país não olha para Portugal como um simples observador, pois sente-se muito próximo de Portugal devido à grande comunidade portuguesa radicada no Luxemburgo, cujos familiares e amigos atravessam graves problemas, e "às centenas de pessoas que continuam a fugir do desemprego em Portugal".

O ministro considerou que a emigração "como um acto de desespero” não pode ser incentivada, pois a livre circulação deve ser feita com condições e não como forma de transportar o desemprego e a precariedade de um lugar da Europa para outro".

"Isso não é solução e é indecente”, disse, considerando terrível ver chegar famílias e em particular jovens, sem as devidas qualificações, que vão cair no desemprego.
O governante criticou a insistência da União Europeia nas políticas de austeridade que baixam os salários e a protecção social, destruindo o modelo social europeu e agravando a recessão económica.

"Estão a pôr esta crise nas costas dos mais fracos", disse, acrescentando que têm sido cometidos "erros colossais ao nível da gestão”, nomeadamente ao nível da governação financeira e económica. O ministro defendeu que só com políticas de crescimento económico e justiça social será possível "sair do marasmo”.

Remich recebeu novamente no fim-de-semana passado o encontro de sindicalistas, conselheiros e dirigentes associativos europeus, este ano alargado às diferentes comunidades lusófonas na Europa. Esta foi a terceira edição do encontro organizado pela central sindical portuguesa CGTP-IN e a sua congénere luxemburguesa, OGB-L, e contou ainda com a participação das centrais sindicais das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente de Angola e Cabo Verde.

Igualmente presentes estiveram o deputado luso-descendente do Parlamento luxemburguês, Félix Braz, e os deputados eleitos pelo círculo da emigração, Paulo Pisco (PS) e Carlos Gonçalves (PSD).

Paulo Pisco chamou a atenção para o facto de o "aumento dos fluxos migratórios” estar a ser acompanhado por uma inadmissível "diminuição dos recursos” que são disponibilizados às comunidades. Pisco destacou a cobrança de uma propina pelo ensino do Português no estrangeiro, à qual se opõe veementemente. Face ao aumento da emigração para números só equiparáveis aos dos anos 60 e 70, o deputado socialista lançou ainda um apelo a todos os "conselheiros, representantes da sociedade civil, sindicalistas e dirigentes associativos” para que contribuam para um "reforço institucional entre o Luxemburgo e Portugal”.

O deputado do PSD Carlos Gonçalves, por seu turno, reiterou a importância das comunidades emigrantes para o país e insistiu também na "importância do sindicalismo” e da "participação civil e política” na articulação dos mecanismos de resposta aos problemas laborais e sociais.

No encontro, em que participou ainda Eduardo Dias, sindicalista da OGB-L e conselheiro das Comunidades no Luxemburgo, foi aprovada uma resolução de 28 pontos que deverá ser remetida às autoridades portuguesas e europeias. No documento, os sindicalistas presentes no Luxemburgo reivindicam um conjunto de 28 medidas, nomeadamente "a defesa intransigente dos interesses" das comunidades portuguesas por parte do Estado português. A expansão do ensino do português e a adequação da rede consular às crescentes necessidades das comunidades são outras das reivindicações.

Texto: Gonçalo Guimarães Gomes (com Lusa)

Luxemburgo: Trabalhadores da construção civil manifestam-se hoje

Os sindicatos do sector da construção civil vão manifestar-se hoje. Tudo por causa do impasse nas negociações da nova convenção colectiva de trabalho para o sector. A manifestação acontece no Centro Atert, em Bertrange, a partir das 19h. .

Desde 2009 que patrões e sindicatos não chegam a acordo sobre o modelo de flexibilização proposto pelo patronato. Segundo os sindicatos, a proposta dos empresários esconde um aumento do tempo de trabalho que poderá chegar às 52 horas semanais.

"As negociações foram interrompidas porque o patronato quer aumentar as horas de trabalho. Ao início, a proposta do patronato era de 54 horas por semana e agora estão nas 52 horas", diz Jean-Paul Fischer, responsável do sector da construção e do artesanato do LCGB.

Actualmente, a lei luxemburguesa diz que o trabalho é de 40 horas por semana e pode chegar ao máximo de 48 horas, em caso de horas suplementares. A manifestação é convocada pelas duas centrais sindicais do Luxemburgo.

Se o impasse nas negociações continuar os sindicatos admitem avançar para a greve.

Colóquio para trabalhadores e empresas no CASA - sexta-feira e sábado

O ministro do Trabalho e da Imigração Nicolas Schmit participa na sexta e no sábado num colóquio sobre a comunidade portuguesa, o mundo do trabalho e as empresas portuguesas no Luxemburgo, numa organização do Centro de Apoio Social e Associativo (CASA) e da Administração do Emprego (ADEM).

O colóquio decorre durante os dois dias nas instalações do CASA, no n°10, Montée de Clausen, na cidade do Luxemburgo.

José Trindade, presidente do CASA, explicou ao CONTACTO que o objectivo é pôr os agentes do mundo laboral - as empresas, os trabalhadores, a ADEM e o poder político a discutir formas de facilitar o acesso ao trabalho no Luxemburgo.

"Na sexta-feira vamos ter um debate com o ministro do Trabalho e da Imigração, Nicolas Schmit, e com a directora da ADEM (o equivalente aos Centros de Emprego Portugal) para podermos encontrar algumas soluções para agilizar o mercado de Trabalho. Por exemplo, as empresas têm que dar mais facilidades às pessoas que querem entrar no mundo do trabalho. Um dos aspectos que nos preocupa é, por exemplo, a situação dos ex-reclusos que dificilmente conseguem integrar-se de novo na sociedade porque ninguém lhes dá trabalho. O desemprego dos jovens é outra das nossas preocupações", afirma Trindade.

Mas há mais, diz o presidente do CASA: "Não se percebe porque é que as pessoas que estão entre os 55 e os 60 anos e que estão na pré-reforma ainda são obrigadas a ir todos os meses à ADEM, quando há tantos jovens à procura de emprego. É sobre tudo isto que queremos falar na próxima sexta-feira".

No sábado o dia vai ser dedicado aos que andam à procura de emprego. "Vamos ter funcionários da ADEM à disposição das pessoas que andam à procura de emprego. Podem passar pelas nossas instalações que terão a oportunidade de entregar os seus currículos, mas também receber todo o tipo de esclarecimentos", diz Trindade.

Para inscrições e/ou mais informações, tel. 621 152 104, a/c José Trindade (ou pelo email: infocasa@pt.lu ).

Foto: Manuel Dias

Portugal: CGTP considera que despedimento por incumprimento de objectivos viola Constituição

A CGTP considera a possibilidade de despedimento por incumprimento de objectivos como "uma intolerável alteração" do conceito de justa causa, que representa uma violação à Constituição da República.

O novo motivo de despedimento "não pode ser considerado no âmbito do atual despedimento por inadaptação, mas como uma intolerável alteração do conceito de justa causa e consequentemente, como uma violação do artigo 53º da Constituição da República Portuguesa", diz a central sindical no documento de resposta ao Governo que vai levar hoje à concertação social, a que a agência Lusa teve acesso.

O Governo vai propor aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objetivos ou ser menos produtivo.

Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá hoje de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, o executivo defende a alteração da figura do despedimento por inadaptação de modo a que o recurso a esta modalidade de despedimento não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho.

Ao referir que a proposta governamental de alteração do conceito de despedimento por justa causa viola a Constituição, a CGTP faz uma alusão à proibição constitucional do despedimento por inaptidão.

A UGT, no documento em que faz uma primeira análise da proposta governamental, considera inaceitável que as medidas concretas apresentadas pelo Governo se traduzam num "prejuízo direto para os trabalhadores", nomeadamente na área da legislação laboral e do subsídio de desemprego.

Na reunião de hoje em sede de concertação social, o Governo vai ainda apresentar um plano para reformar o regime do subsídio de desemprego, que levará à redução do valor do mesmo e do seu tempo de atribuição, tal como foi determinado no Memorando da 'troika'.

Para a CGTP "a política de redução da proteção no desemprego subjacente a estas medidas conduz apenas ao empobrecimento dos trabalhadores" e não resolve os problemas do emprego nem contribui para reduzir o desemprego.

As duas centrais sindicais concordam, no entanto, com as propostas do Governo para melhorar e reforçar a atuação dos serviços de emprego, nomeadamente na captação de ofertas de emprego e na colocação de empregados.

Falência da Socimmo: Trabalhadores vão ser indemnizados em Outubro

Os 477 trabalhadores da empresa de construção Socimmo vão receber a totalidade das indemnizações a que tem direito durante o mês de Outubro, devido à falência da empresa.

A decisão foi tomada na sequência da reunião efectuada na semana passada entre a delegação dos trabalhadores, os sindicatos LCGB e OGB-L, a ADEM e o ministro do Trabalho, Nicolas Schmitt.

Schmitt pretende que o processo de resolução das declarações de crédito dos trabalhadores seja acelerado para que estes não corram o risco de ficar sem receber até ao final de Novembro.

Perante a actual legislação luxemburguesa que prevê determinados prazos para o pagamento de indemnizações em casos de falência, o ministro do Trabalho revelou que os trabalhadores poderão beneficiar de medidas compensatórias, caso estejam inscritos na Administração do Emprego há pelo menos um mês.

Se um trabalhador com mais de 45 anos, que tenha sido despedido, for contratado por outra empresa, a nova entidade empregadora está isenta do pagamento da segurança social durante três anos, até à idade da pré-reforma.

Como esta medida só pode ser aplicada aos trabalhadores da Socimmo apenas em Dezembro, Nicolas Schmitt anunciou que vai proceder a modificações na legislatura em matéria de falências com a apresentação de um projecto de lei para abolir os três (ou um) meses de espera para o pagamento das indemnizações aos trabalhadores. Esta abolição será aplicada de forma retroactiva aos assalariados vítimas de falências como é o caso dos trabalhadores da Socimmo, Pedinotti, entre outras.

Também foi deliberado na reunião que cada trabalhador da Socimo que encontre emprego com perda substancial de salário, será contemplado com um subsídio de compensação.

Até ao momento, cerca de 80 operários da Socimmo já encontraram um novo emprego.

A próxima reunião entre os intervenientes está prevista para o meio do mês de Outubro e contará com a presença da ADEM que tem tido um papel fundamental no processo de rencaminhamento e colocação dos trabalhadores para novas empresas.

Foto: Guy Jallay