sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Nova embaixadora de Portugal no Luxemburgo não é para já

Foto: M. Dias
Recorde-se que o processo de nomeação de um embaixador é longo. Primeiro o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) escolhe um diplomata, depois o nome é apresentado ao governo que, por sua vez, o apresenta ao Presidente da República. Para completar o puzzle, é preciso ainda propor o novo embaixador ao país que o vai receber, neste caso, o Grão-Ducado. Só nesta altura se prepara o decreto de nomeação. Depois de publicado, o novo representante diplomático tem 60 dias para se apresentar no novo posto diplomático.

A Embaixada de Portugal no Luxemburgo está sem embaixador desde Julho do ano passado (ver texto em cima), altura em que Pessanha Viegas deixou o cargo por ter atingido o limite de idade, os 65 anos. Desde então, a representação diplomática no Grão-Ducado tem sido assegurada pelo Encarregado de Negócios da Embaixada.  

Texto: DM

Luxemburgo: Número de abortos aumentou em 2011

Foto: Shutterstock
O número de interrupções voluntárias de gravidez aumentou 10 % em 2011, totalizando 602 abortos.
Os números são do Planeamento Familiar luxemburguês e foram divulgados ontem, à margem da conferência de imprensa do Ministério da Saúde sobre a comparticipação em 80 % dos contraceptivos para menores de 25 anos, desde que receitados pelo médico.

Em 2011, foram feitas 602 interrupções voluntárias de gravidez (IVG) no Luxemburgo. De acordo com o Planeamento Familiar, trata-se de um aumento de 10 % em relação a 2010. Estes números não incluem as IVG feitas por recomendação médica, por estar em risco a vida da mãe ou do feto, ou por a gravidez ainda estar dentro do limite legal das doze semanas de gestação.

Regista-se também "um aumento das gravidezes não desejadas junto das adolescentes entre os 16 e os 19 anos", de acordo com Yolande Wagener, porta voz do Planeamento Familiar.

Os contraceptivos são, desde 1 de Janeiro, comparticipados em 80 % para menores de 25 anos, anunciou ontem o ministro da Saúde, Mars di Bartolomeo, em conferência de imprensa. O ministério apresentou a campanha de sensibilização "Ma conception... plus que jamais à ma portée".

A brochura de informação, escrita em quatro línguas (francês, alemão, português e inglês), está disponível em consultórios médicos, farmácias, nos centros de Planeamento Familiar, nas escolas e nos gabinetes de psicologia e orientação escolar.

Mais informações podem ser obtidas em www.cns.lu.

Sporting quer acabar com a invencibilidade portista

No clássico de Alvalade, frente ao FC Porto, apenas a vitória interessa ao Sporting para continuar a lutar pelo título. Um jogo transcendente para o futuro da equipa de Domingos Paciência.O Sporting-FC Porto domina a 14a jornada da Liga de futebol, na qual os "leões" têm a pressão do seu lado, com o Benfica à espera de uma vitória em Leiria para capitalizar o resultado entre os rivais. O jogo de amanhã (20h15 hora portuguesa) deixa em aberto vários cenários, mas o pior dos quais para a equipa "verde e branca” seria a derrota, que a deixaria a 9 pontos da liderança, até agora partilhada por FC Porto e Benfica. O campeão em título chega a Alvalade sem perder para o campeonato há 52 jogos –, e apesar de estar longe do brilho sob o comando de Villas-Boas é o comandante da Liga.

Os "encarnados" jogam domingo, no Municipal de Marinha Grande, e são favoritos.

A equipa de Leiria, desde que Manuel Cajuda ocupou o lugar à sexta jornada, venceu todos os jogos em casa (três), mas perdeu também todos fora (quatro).

O Marítimo recebe no domingo o Olhanense e o Vitória de Setúbal a Académica no Bonfim, hoje, às 20h15.

Rio Ave - Paços de Ferreira, Vitória de Guimarães - Feirense e Gil Vicente - Nacional, são jogos interessantes de seguir. O Braga desloca-se (segunda-feira) ao campo do Beira-Mar.

Colectivo de hackers "Anonymous" pirateou site da ArcelorMiital

Um grupo de piratas cibernéticos belgas, que reivindica pertencer ao colectivo de hackers "Anonymous", atacou ontem à noite o site da ArcelorMittal, como tinham ameaçado há dias.

Ontem à noite quem tentasse aceder ao site da ArcelorMittal (www.arcelormittal.com) deparar-se-ia com uma mensagem vídeo do colectivo que denunciava o encerramento de uma unidade da empresa em Liège, acompanhado de um texto em defesa dos trabalhadores.

A mensagem critica a empresa que apesar dos gordos lucros que regista anualmente continua a fechar fábricas na Europa.

Logo após o ataque dos piratas, a ArcelorMittal vedou ontem o acesso ao seu site, que ainda esta manhã é impossível de aceder.


Almoço para os desfavorecidos no Hotel Alfa, na cidade do Luxemburgo, este domingo

Um almoço para os mais desfavorecidos vai ter lugar no domingo, na Brasserie Alfa, do Mercure Grand Hôtel Alfa, na cidade do Luxemburgo (16, place de la Gare), frente à estação ferroviária central da capital.

O hotel une esforços com a associação "Stëmm vun der Strooss" (A Voz da Rua) e organiza o almoço que vai servir 120 pessoas desfavorecidas. O encontro está marcado para as 12h de domingo, 8 de Janeiro.

Os interessados em participar devem fazer as reservas pelo tel. 49 02 60 32 ou pelo telemóvel 621 242 271.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Grão-Ducado perdeu 10 municípios, após fusão de autarquias a 1 de Janeiro de 2012

Desde 1 de Janeiro, o país passa a ter 106 municípios, em vez dos 116 que contava no fim de 2011, uma decisão aprovada na Câmara dos Deputados, em Maio de 2011.

Schengen, Parc Hosingen, Käerjeng, Ärenzdall, Clervaux e Esch-sur-Sûre são as seis novas comunas criadas a partir da fusão de 16 autarquias mais pequenas.

A primeira nasceu da junção de Burmerange, Schengen e Wellenstein, tem a sua sede em Remerschen e conta com mais de quatro mil habitantes. Como o Estado subsidia as novas comunas com um montante de 2.500 euros por habitante, a nova comuna de Schengen vai receber mais de 10 milhões de euros. Estes fundos vão ser utilizados para renovar as condutas de água e o aprovisionamento de água potável. Está também prevista a construção de novas estruturas de acolhimento para crianças e idosos.

A comuna de Parc Hosingen resulta da fusão das comunas de Consthum, Hoscheid e Hosingen. A nova autarquia, com cerca de três mil habitantes, receberá uma ajuda de 7,5 milhões de euros. Neste caso, os responsáveis prevêem a construção de uma piscina e de uma creche comunal, a recuperação da praça central de Hoscheid e a construção de um reservatório de água em Wahlhausen.

Clemency e Bascharage fusionam numa só comuna com o nome de Käerjeng. Graças a esta fusão, a nova comuna receberá 2.500 euros do Governo por cada habitante, o que no caso de Käerjeng, que tem 10 mil moradores, se soldará por um injecção de 25 milhões de euros nas caixas comunais.

Os municípios de Medernach e Ermsdorf passam a designar-se por um só nome, Ärenzdall, que significa "Vale do Ernz", do nome da ribeira que passa pelo território das duas antigas comunas. A comuna de Esch-sur-Sûre passa a incluir Heiderscheid e Neunhausen. Clervaux, Heinerscheid e Munshausen tornam-se numa só comuna, com sede na cidade de Clervaux.

Também estes três novos municípios vão receber 2.500 euros por cada habitante. É o incentivo financeiro atribuído pelo Governo e que visa a que mais comunas do país se juntem numa só entidade territorial.

A fusão de comunas, com vista à redução do seu número (actualmente são 106), é uma ideia do Governo socialista (LSAP) dos anos 70. Mas foi com o incentivo do actual Governo (CSV/LSAP) que as fusões se têm multiplicado desde 2004. O objectivo final do Governo luxemburguês é que o país conte 71 comunas em 2017, e que cada autarquia do país reúna, no mínimo, mais de três mil habitantes. O número de comunas com menos de 3.000 habitantes passaria das 65 actuais a apenas uma quinzena. JLC

EXCLUSIVO CONTACTO: Rádio Amizade fechou, após 19 anos no ar


A Rádio Amizade foi para o ar pela última vez no sábado, 31 de Dezembro. A emitir desde Novembro de 1992, a direccção da rádio portuguesa decidiu cessar a actividade devido a constrangimentos orçamentais, falta de pessoal e ao cansaço dos membros da direcção.

"Decidimos fechar a rádio há cerca de seis meses. Perguntávamo-nos se a rádio ainda fazia falta à comunidade portuguesa e infelizmente chegámos à conclusão que não, que não faz falta", diz Frederic Correia, director de antena da Rádio Amizade desde 1993, sobre a decisão de encerrar a estação.

A Rádio Amizade foi para o ar pela última vez no sábado, 31 de Dezembro, e emitiu entre as 7h e as 9h e as 17h e as 20h, desde os estúdios para onde se mudou há cerca de dois anos em Schifflange. A falta de pessoal, os constrangimentos orçamentais e o cansaço dos membros da direcção levaram à tomada de decisão.

Num comunicado oficial, a direcção afirma que "os mais jovens não estão motivados para assumir a direcção de uma associação como a rádio, e a actual [direcção] também considera que os motivos iniciais estão de certo modo ultrapassados pela evolução" dos media.

A rádio emitiu a sua primeira emissão em 29 de Novembro de 1992, um domingo, desde os seus primeiros estúdios, situados no Centro Cultural Português, na rue des Boers, em Esch/Alzette. Em 1997 mudou-se para a rue du Canal, e em 2003 para a rue de l'Eau, sempre em Esch. Há cerca de dois anos, devido a dificuldades financeiras em pagar o aluguer em Esch, mudou-se para Schifflange, num prédio onde partilhou a renda com a Radio Gudd Laun (RGL). Fundada por Armindo Pereira, Manuel da Cunha e Manuel Soares, a Rádio Amizade partilhava inicialmente a emissão na frequência 106 FM (chamada a "Frequência Entente") com outras três rádios: RGL, Radio Schifflange e Radio Classique de Bergem. Começou por ter três horas diárias, mas desde 1997 emitia durante 54 horas semanais.

"Se olharmos de fora, nunca fomos uma rádio portuguesa, emitíamos umas horas em português. A diferença em relação a outras rádios com a emissão partilhada é que sempre tivemos instalações próprias", conta o director de antena da Rádio Amizade, que começou naquela emissora aos 15 anos e hoje tem 33.

Dos tempos de ouro da Rádio Amizade, que para Frederic Correia foram "os primeiros dois, três anos", em que a estação "chegou a ter 25 colaboradores", a Rádio Amizade foi perdendo terreno: "Em 1994 ou 1995, se a memória não me falha, a RTP Internacional começou a chegar a cada vez mais portugueses e sentimos um pequeno impacto. Depois veio a transmissão por satélite, também havia a Rádio Latina [ que começou a emitir a 5 de Outubro de 1992, n.d.R. ], e aí sim, sentimos a concorrência", recorda Frederic Correia.

"Atingimos um grande nível de saturação. Comuniquei ao Armindo [ n.d.R.: Armindo Pereira, presidente da rádio ] que apresentava a minha demissão em Dezembro de 2011 e pedi-lhe para decidir se a rádio continuava activa", conta o director de antena. "Éramos 20, depois 18 e por aí fora, até que um dia me apercebi que isto estava complicado porque me vi sozinho.”

"Sendo uma associação sem fins lucrativos [asbl], o plafond financeiro imposto por lei por este estatuto também nunca chegou para que a rádio pudesse ter meios financeiros suficientes para se desenvolver, investir em mais material técnico e locutores", desabafa um dos membros da direcção.

"Havia ouvintes que traziam croissants"


Quando lhe perguntamos quais foram os tempos aúreos da Rádio Amizade, Frederic Correia não hesita em responder que "foram os dois, três primeiros anos".

Nos pergaminhos da Amizade fica o registo que foi a primeira rádio portuguesa do Luxemburgo a emitir em streaming e online os seus programas a partir de 2003, com direito a inauguração na presença do então cônsul português Miguel Faria de Carvalho. Foi igualmente a fundadora, com o Rancho Províncias de Portugal, das famosas Marchas de São João, em 1993, que ainda hoje têm lugar anualmente em Esch, e às quais acorrem milhares de pessoas. A rádio chegou igualmente a organizar um torneio de futebol, o FootAmizade, entre 2000 e 2006, e excursões aos quatro cantos da Europa, projectos que foram sempre muito acarinhados pelos ouvintes.

"Sei de histórias como a de animadores que faziam emissões durante o dia e pediam aos ouvintes para levarem croissants e as pessoas faziam-no!", conta Frederic Correia entre gargalhadas.

"Obviamente que isso agora não existe. Hoje em dia nem que se ofereça um automóvel, as pessoas fazem o mesmo! Na altura havia um grande envolvimento", tanto dos locutores como dos ouvintes, conclui o director de antena da Rádio Amizade.

Um envolvimento que se foi degradando com o passar dos anos. Sozinhos, a manter a rádio a trabalhar, ficaram Frederic e Armindo Pereira. "O Armindo reformou-se há uns 5, 6 anos e começou a ter mais tempo para a rádio. Éramos só nós os dois a olhar para as máquinas", recorda.

"Hoje talvez arranjasse animadores para a rádio mas seriam sempre pessoas para quem a rádio se faz se não tiverem que lavar o cabelo!", remata Frederic Correia, entre um sorriso irónico e uma gargalhada.

Texto e foto: Irina Ferreira

Kodak à beira da falência

A Kodak, que foi no século XX a maior empresa de fotografia do mundo e uma das mais inovadoras do sector, pode vir a declarar falência nas próximas semanas ou meses.

Segundo o Wall Street Journal de ontem à noite, a empresa criada por George Eastman nos anos 1880 está a tentar vender as suas patentes, de modo a lançar um plano de recuperação.Se não conseguir, vai mesmo fechar.


O valor de mercado da companhia chegou a um dos seus valores mais baixos ontem à noite, de tal modo que pode vir a deixar de ser cotada em bolsa. Ainda em 1997 a empresa valia cerca de 31 mil milhões de dólares na bolsa americana, e hoje está cotada em 300 milhões. Só no ano passado, a empresa desvalorizou 80 por cento.

Quando nos anos 30, um dos técnicos da Kodak apresentou aos seus directores uma imagem de fotografia que podia ser reproduzida num ecrã de televisão, a invenção não interessou os dirigentes. Essa "nega" ao que viria a ser chamado mais tarde "a fotografia digital", custou-lhes caro, porque décadas mais tarde, nos anos 80 e sem essa técnica, foi precisamente nesse segmento que perderam definitivamente terreno face aos principais concorrentes.


quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Luxemburgo: 2011 foi o ano mais quente desde 1947

Foto: Guy Huberty
2011 foi o ano mais quente desde 1947 no Luxemburgo. De acordo com os dados do serviço de Meteorologia de Findel, "a temperatura média no ano passado foi de 10,6° C."

Segundo Jacques Zimmer, director-adjunto do serviço de Meteorologia de Findel, esta média está acima da média das últimas três décadas (de 1981 a 2010), que é de 9,2° C. Ou seja, verifica-se um aumento de 1,4° C.

O ano de 2011 foi também um ano de baixa precipitação. "A precipitação foi de cerca de 700 litros por metro quadrado, o que corresponde a uma diminuição  de 200 litros por metro quadrado em relação à média das últimas três décadas, que se aproxima dos 900 litros por metro quadrado", explica Jacques Zimmer.

Apesar da falta de chuva verificada em Novembro do ano passado, que preocupava os agricultores, a forte precipitação das últimas semanas fez subir o nível da água na barragem de Esch-sur-Sûre.

Uma tempestade deverá sentir-se amanhã sobre o território luxemburguês, que trará chuvas fortes e rajadas de vento que poderão atingir os 100km/hora.

Rita Ferro é a nova embaixadora de Portugal no Luxemburgo

A diplomata estava à frente da Embaixada de Portugal na Tunísia e vai agora ocupar o lugar deixado vago por Pessanha Viegas que em Julho do ano passado deixou o Grão-Ducado por ter atingido o limite de idade para exercer funções.

DM

Destaques do CONTACTO de 4 de Janeiro de 2012


Esta semana, em destaque no CONTACTO, temos os 10 anos do Euro. A moeda única, utilizada actualmente por 332 milhões de pessoas de 17 países, entrou em circulação a 1 de Janeiro de 2002. O Euro é hoje em dia a segunda moeda mais importante do mundo, depois do dólar. Quisemos também saber se a moeda única vai sobreviver à crise. O CONTACTO saiu à rua para saber o que pensam as pessoas.

A crise actual é a pior de sempre, diz Jean-Claude Juncker. O primeiro ministro luxemburguês e também presidente do Eurogrupo disse ainda, em entrevista o Luxemburguer Wort, que os problemas da zona euro são também os problemas do Luxemburgo.

Há portugueses a trabalhar na construção civil na Alemanha, Inglaterra e França que são tratados como escravos. O alerta parte do sindicato da Construção de Portugal. Os trabalhadores dormem em quartos sobrelotados, têm uma refeição por dia e recebem um salário abaixo do que foi acordado, denuncia Albano Ribeiro, presidente do sindicato.

A Rádio Amizade chegou ao fim. A última emissão foi no dia 31 de Dezembro. Criada em 1992, foi a primeira rádio portuguesa do Luxemburgo a emitir em streaming e online, em 2003. O CONTACTO falou com Frederic Correia, que foi director de antena da rádio Amizade, para saber os motivos que levaram ao fim da rádio depois de 19 anos de actividade.

No desporto, fazemos manchete com o campeonato de futsal, que arranca este mês. São 12 as equipas que jogam o campeonato entre o final de Janeiro e Junho deste ano. Responsáveis da Federação Luxemburguesa de Futebol vão avaliar, em conjunto com os clubes filiados, se é provável iniciar uma competição segundo as normas da UEFA.

Tudo isto e muito mais na edição desta semana do CONTACTO, o primeiro jornal de língua portuguesa no Luxemburgo.


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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Governo quer acabar com o divórcio baseado na culpa

Ilustração: Florin Balaban
O projecto-lei de reforma do divórcio prevê que o divórcio baseado na culpa seja abolido.
A reforma da lei do divórcio está em revisão desde 2003. Actualmente, o projecto está sob a alçada da Comissão dos Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados. O diploma define apenas dois tipos de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento, quando acontece de forma amigável, e a ruptura da vida em comum, quando os cônjuges se separam depois de algum tempo e querem definitivamente pôr fim ao casamento.
O divórcio por culpa deverá ser eliminado da lei, mas o diploma está a causar divergências na Comissão. Uma das questões em discussão é a da violência doméstica. Para o presidente da Comissão, o deputado cristão-social Gilles Roth (CSV), nestes casos o divórcio por ruptura da vida em comum não é correcto.
 Gilles Roth preferia manter o divórcio por culpa, como acontece na Alemanha, onde o divórcio por ruptura da vida em comum também existe. Os deputados também sustentam que a pensão de alimentos para o cônjuge que fica com a custódia dos filhos, na maioria dos casos mulheres, deve ser garantida.
Os deputados estão particularmente preocupados com os cônjuges que deixaram de trabalhar para criar os filhos, e que depois do divórcio ficam em situação precária. Os membros da Comissão defendem que nestes casos o cônjuge tenha direito a pensão de alimentos e a uma indemnização compensatória, que pode passar pelo seguro-pensão.
 O diploma ainda prevê a possibilidade de conceder ao cônjuge que fica com a custódia dos filhos o direito ao arrendamento da casa de família, ainda que o imóvel pertença ao outro cônjuge.
As discussões na Comissão arrastam-se, e não se sabe ainda quando é que o projecto-lei será apresentado a votação.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

10 anos do Euro - Dossier Especial


Euro é a segunda moeda mais importante do mundo

Foto: Tessy Hansen
Utilizado actualmente por 332 milhões de pessoas de 17 países, o euro entrou em circulação a 1 de Janeiro de 2002, sendo hoje considerada a segunda moeda mais importante no mundo, depois do dólar.

"Há dez anos, no dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas de euro foram introduzidas em 12 Estados-membros da União Europeia”, lembra o presidente do BCE, Mário Draghi, no site da instituição.

“A introdução do novo numerário constituiu um desafio sem precedentes, mas decorreu com êxito. Em poucos dias, encontravam-se em circulação milhares de milhões de notas e moedas de euro”, considerou, acrescentando que “o euro tornou-se um símbolo da Europa e as notas e moedas de euro passaram a fazer parte do nosso quotidiano”.

Para assinalar o 10º aniversário da moeda única, o Banco Central Europeu lançou um concurso chamado "Eurocorrida", dedicado às crianças da "geração euro", ou seja, com idade entre os 9 e os 12 anos e residentes na União Europeia.

Além disso, o BCE pretende abrir portas ao público a 29 de Abril de 2012, para apresentar a história da moeda única europeia e a sua produção.

Iguais em todos os países que utilizam esta moeda, as notas de euro foram desenhadas pelo d esigner austríaco Robert Kalina, vencedor do concurso lançado pelo Instituto Monetário Europeu (precursor do BCE) em Fevereiro de 1996. A decisão foi tomada por um júri de especialistas em marketing , design e história da arte e contou ainda com os resultados de uma sondagem de opinião ao público europeu. A série de desenhos das notas tem como tema “épocas e estilos da Europa”, tendo a sua produção começado em Julho de 1999 em 15 fábricas de notas da União Europeia. A 1 de Janeiro de 2002, estavam impressas 14,9 mil milhões de notas – o suficiente para cobrir uma área equivalente a 15 mil campos de futebol - destinadas aos 12 países que então faziam parte da zona euro. Na mesma altura foram cunhadas cerca de 52 mil milhões de moedas, com um valor total de 15,75 mil milhões de euros, na produção das quais foram utilizadas 250 mil toneladas de metal.

Embora uma das faces seja comum a todos os estados-membros da zona euro, as moedas são diferentes consoante o país onde são cunhadas.

Em meados de 2011 e de acordo com o BCE, encontravam-se em circulação 14,2 mil milhões de notas e 95,6 mil milhões de moedas, num montante total de, respectivamente, 847 mil milhões e 22,8 mil milhões de euros. As notas de 50 euros representam a maior percentagem em termos de volume (39,5 %), ao passo que as de 500 euros correspondem à maior percentagem em termos de valor (34,3 %), seguidas de perto pelas de 50 euros (33 %).

A introdução da moeda foi concluída em Fevereiro de 2002, sendo que a 1 de Março desse ano já tinham sido retiradas de circulação mais de 6 mil milhões de notas e perto de 30 mil milhões de moedas nacionais.

Dez anos depois, os cidadãos dos vários países ainda podem trocar as suas antigas moedas por euros.

Nos próximos anos, anuncia o BCE sem precisar a data, será introduzida uma segunda série de notas de euro para “tornar o mais difícil possível a contrafacção”.

As novas notas manterão os elementos de desenho mais importantes da primeira série de notas.

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A década de euro, e agora?


José Luís Correia
Há exactamente 10 anos guardei os francos luxemburgueses, franceses, belgas, os marcos, as pesetas e os escudos numa gaveta, saí eufórico e fui atestar o meu carro com euros pela primeira vez. O gasóleo custava então 0,7 euros. Dez anos volvidos, vale a pena eu continuar a ser um euro-optimista?

Quando hoje criticamos o euro pela subida dos preços, um aumento atestado por todos os estudos feitos sobre o assunto, esquecemos o positivo que a moeda única trouxe. Nunca mais tivemos que transportar meia-dúzia de porta-moedas com diferentes divisas ao viajar pela Europa, nem nunca mais fomos "roubados" no câmbio. Câmbio, aí está uma palavra que não digo há muito... Fazer parte da união económica e monetária protegeu-nos também da onda de choque da crise financeira de 2008, que chegou até nós, sim, mas muito mais tarde e já menos devastadora. Pertencermos ao euro permitiu também manter as taxas de juro baixas até 2010 e 2011, em certos países da zona euro, e isto apesar da crise.

Não esqueçamos também o prestígio que a nossa moeda comum adquiriu nos mercados internacionais, graças ao seu equilíbrio e ao peso político da Europa. Hoje o euro está ligado a 42 países do mundo: os 17 países da zona euro; os seis estados europeus não-comunitários que adoptaram o euro como moeda principal ou segunda moeda nacional; e 19 países africanos (entre eles, Cabo Verde) e do Pacífico, que ligaram a sua moeda ao euro. O sucesso do euro fez até com que alguns países do Golfo Pérsico imaginassem criar uma moeda comum, que os "libertasse" do dólar.

Mas, passada a década de e(o)uro dos anos dois mil, a nossa moeda enfrenta agora, no início dos anos dez, uma grande crise, a "Grande Recessão", como lhe chamam já alguns economistas. A forma como vai ser resolvida esta crise da dívida, nos próximos meses e anos, vai reforçar ou fragilizar irremediavelmente a UE. O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, bem o clama: "A crise não é do euro, é de países como Portugal e Grécia". E é precisamente para esse problema que é necessário encontrar uma solução.

Há os que são apologistas da "solução islandesa". A Islândia, cujo Estado faliu em 2009 devido à crise internacional, conseguiu reerguer-se, após três anos de rigor. Num momento em que a UE enfrenta 2012 ainda em recessão, a pequena ilha nórdica aponta para um crescimento económico de 3 %. Qual é o milagre de Reykjavik? O Estado islandês decidiu não salvar os bancos em crise, exactamente o contrário do que fez a UE. Melhor, o Estado islandês decidiu não salvar os accionistas, mas proteger os clientes.

Mas fazer isso a nível europeu teria um efeito de contágio entre bancos que só contribuiria para alastrar ainda mais a crise.

Para escapar à crise na zona euro, há países que já equacionaram abandonar a moeda única e voltar às suas antigas moedas fortes nacionais, para se protegerem das turbulências dentro da eurozona. Outros falam em expulsar do grupo os "maus alunos", como Atenas e Lisboa, e os que se seguirem. É a proposta de Merkozy.

Economistas como Barry Eichengreen ("The Breakup of the Euro Area", 2007), da Universidade de Berkeley, ou Michel Dévoluy ("L’euro est-il un échec?", 2011), da Universidade de Estrasburgo, analisam as consequências de uma tal medida e afirmam que a saída forçada do euro teria consequências nefastas para um estado-membro, mas também para a UE.

Quer fosse a Grécia, Portugal ou outro país, regressar, neste contexto de crise, à moeda nacional seria desastroso, afirmam. Isso levaria a desvalorizar a moeda, o que provocaria viver uma corrida desenfreada aos bancos por parte dos clientes, que não quereriam perder poder de compra, e, por consequente, iss poderia conduzir à fragilização ou mesmo à falência de alguns bancos. Acrescente-se a isso uma forte inflação, fuga dos investidores, aumento das taxas de juro. O regresso à divisa nacional custaria também extremamente caro no fabrico da nova moeda fiduciária, na sua colocação em circulação, da reconversão de todo o sistema monetário e financeiro, e na redefinição da política monetária nacional. Recordemos o tempo e o dinheiro que custou a introdução do euro. A conversão de todos os preços e salários, só por si, poderia levar a tensões sociais ainda mais graves do que as que o país enfrenta hoje. E o impulso nacional pretendido não aconteceria.

Nas relações exteriores, entre o estado "expulso" da zona euro e os que o teriam deixado à sua sorte, poderiam mesmo nascer tensões e novos nacionalismos, desaparecidos nos séc. XIX e XX. O país expulso poderia mostrar-se cada vez mais reticente também em aceitar o controlo de Bruxelas e, in fine , poderia até decidir sair da UE.

É verdade que hoje há estados-membros dentro da UE e fora do euro, mas são-no por opção. A saída forçada ou voluntária do euro seria profundamente negativa para a imagem da moeda única e da UE. A força e o prestígio da UE e da sua divisa vêm-lhe sobretudo da imagem de equilíbrio económico, geopolítico e de ajuda mútua que os seus estados-membros devem uns aos outros.

Para Dévoluy pode vir a ser decidida uma divisão da zona euro em dois grupos. Por um lado, estados que optassem por uma governância económica comum e mais federalismo. Por outro, estados que regressassem às suas moedas nacionais. Mas esta Europa a duas velocidades, decidida em época de crise, poderia ser vista como a tentativa de salvar os bons alunos e de ostracizar os maus, o que descredibilizaria a UE.

Dévoluy considera que uma das soluções à crise do euro é mais federalismo, mas isso implica um novo paradigma político para a UE, mais do que propriamente económico. Dévoluy preconiza a troca da doutrina neoliberal da UE por uma "ordoliberal", isto é, uma doutrina económica baseada na estabilidade dos preços e na "virtude orçamental". Ou seja, liberal, mas com ordem, com regras, que evitem ou corrijam as derivas dos mercados. Foi esta "terceira via", a meio caminho entre o socialismo e o capitalismo, que permitiu "o milagre económico alemão" no pós-Segunda Guerra Mundial.

Mas a actual posição do Reino Unido, que bloqueou a possibilidade de uma maior governância económica comum, parece ter deixado o euro num impasse.

Tanto Eichengreen como Dévoluy alertam: é preciso salvar o euro, porque o seu fim provocaria a maior de todas as crises na Europa, e até conduzir ao desmembramento da própria UE.

José Luís Correia
Chefe de Redacção do CONTACTO


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O euro provocou a crise, 
ou foi a crise que abalou o euro?


Sérgio Ferreira Borges
A evolução dos números mundiais permitem hoje afirmar, com elevado grau de certeza, que dentro de oito anos nenhuma das economias europeias figurará entre as cinco maiores do planeta. Uma simples observação, à vista desarmada, já permite essa conclusão. Mas há mais.

Uma nota recente do CEBR, o "Centre for Economics and Business Research," espantou o mundo ao atestar que o Brasil é hoje a sexta economia mundial, tendo ultrapassado o Reino Unido. E o mesmo estudo adianta que, em 2012, esse lugar se manterá o que significa que o crescimento do Brasil parece ser absolutamente consolidado.

Pelo contrário, a descida do Reino Unido mostra-se imparável e, dentro de oito anos, terá descido mais dois lugares, sendo então a oitava economia. Esta é a primeira amostra de uma realidade muito mais dura.

Actualmente, entre as cinco maiores economias do mundo ainda estão duas europeias, a Alemã em quarto lugar e a França em quinto. Nos lugares cimeiros por esta ordem estão os Estados Unidos, a China e o Japão, o que não constitui novidade de maior.

Em 2020, tudo será pior para a Europa. Os Estados Unidos vão manter a liderança, seguidos mais uma vez pela China e pelo Japão que não dá sinais de recuperar o segundo lugar, perdido há um ano. No quarto e no quinto lugar vão aparecer dois países BRIC, a Rússia e a China, por esta ordem.

Como já disse, o Brasil manterá o sexto lugar, à frente da Alemanha, a maior economia da Europa. E depois, por esta ordem, vão aparecer o Reino Unido, a França e a Itália. Isto é, todos os países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) vão ultrapassar todas as economias europeias. Mas há outros dados interessantes. A Índia, por exemplo, actualmente no décimo lugar, vai saltar cinco patamares, para se situar em quinto lugar. O mesmo vai acontecer com a Rússia, que salta do actual nono para um invejável quarto posto. China e Brasil, como já se disse, vão manter as posições de agora. Dito isto, quem pode duvidar da extensa dimensão da crise europeia?

Por estes dias, o euro comemora nostalgicamente os seus 10 anos de vida, sem grandes certezas sobre o futuro. E com uma questão nuclear que importa esclarecer: foi a crise financeira que rebentou com o euro, ou é o euro que está rebentar com a economia?

O euro sofreu com a crise financeira despoletada nos Estados Unidos, em 15 de Setembro de 2008 e que rapidamente contaminou a Europa e o resto da economia mundial. Sofreu, como sofreram todos os instrumentos da economia. Digamos que até este momento o Euro é vítima e não vilão.

Mas a turbulência financeira que entretanto se instalou na Europa veio colocar problemas de toda a ordem, concretamente, veio reduzir o investimento público e o privado e a economia foi entrando em recessão. Durante quase dois anos, o poder político tentou esconder isso mas a tragédia tornou-se por demais visível.

Na Europa, o poder político não foi capaz de reagir à crise financeira. Numa primeira fase, assustado, abriu os cordões à bolsa para atacar os problemas sociais que a crise estava a despoletar, como por exemplo o desemprego.

Mas os mercados castigaram essa benevolência com aumentos sucessivos das taxas de juro e o poder político recuou, mas sem saber para onde. Começou então a austeridade violenta em meados de 2010 e a recessão económica tornou-se mais evidente. Até aqui, o Euro não teve culpa de nada.

O mal do euro reside no facto de ter sido criado à pressa e depois mal gerido, sacrificado aos interesses das políticas monetaristas de alguns estados, como a Alemanha. Como estava escrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a segurança da moeda única era feita à custa do controle inflacionista. Isso começava por manter sob apertada vigilância o défice orçamental de alguns estados, evitando que fossem aos mercados à procura de dinheiro, criando com isso uma inflação que depois se espalharia pelos outros estados da zona Euro. Aqui residiu o grande falhanço, mais nítido no consulado de Jean-Claude Trichet, à frente do Banco Central Europeu. Nunca conseguiu outro instrumento para controlar a inflação que não fosse a subida das taxas de juro. E com isso, fez definhar a economia.

Outra questão mal resolvida é a do valor cambial contra o dólar com uma constante sobreavaliação que se cifra hoje nos 1.3, favoráveis ao euro. Isto, é evidente, prejudicou sempre as exportações europeias, ainda que Durão Barroso continue a dizer que a Europa é o maior exportador mundial. Trichet nunca conseguiu equilibrar essa relação de valor com a moeda americana.

Finalmente, uma última questão, consequência da anterior. O Euro nunca se conseguiu impor como moeda do comércio internacional, nem sequer apoquentou o dólar. Essa terá sido até a primeira grande derrota. Há países na zona euro que negoceiam entre si com a moeda americana.

A última derrota, que todos querem evitar, é o fim do euro. Mas há estados, especialmente os sobre-endividados, que estudam essa possibilidade. As eventuais deserções não significam, necessariamente, o fim do Euro, mas abalam decisivamente a sua reputação. E resta saber como poderá sobreviver com as economias europeias em queda acelerada. Foi o Euro que provocou a crise, ou a crise que abalou o Euro? Quem nasceu primeiro, foi o ovo ou a galinha?

Sérgio Ferreira Borges, analista político
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A primeira década é a mais difícil


Hugo Guedes
Parabéns, euro! A moeda europeia faz dez anos, mas pouca gente apareceu à festa – numa lamentável demonstração da ingratidão humana. A 1 de Janeiro de 2002, a Pont-Neuf de Paris iluminou-se com as cores azuis e douradas da União Europeia, enquanto em Frankfurt o fogo de artifício marcava o momento em que os europeus começaram a poder tocar o seu novo dinheiro (em rigor, 2002 marca apenas o início da existência física do euro, que teve o seu verdadeiro nascimento três anos antes, em 1999). Hoje, em 2012, nem sequer Bruxelas tem preparada uma cerimónia para o seu rebento com uma década; o ambiente reinante no continente é tão negativo que celebrações de qualquer espécie parecem verdadeiro anátema.

O euro tem, basicamente, dois problemas existenciais a ultrapassar – e não é este ano que o vai fazer, dado que até agora uma década não chegou para tal. Um é o facto de ter nascido incompleto; o outro é a proeza de mesmo assim constituir um adversário formidavelmente perigoso – e como tal ter granjeado inimigos poderosos. A criação da moeda única amputada dos mecanismos essenciais ao seu funcionamento, como uma união fiscal e política ou mecanismos de solidariedade entre os seus participantes, já foi sobejamente discutida (inclusive na altura). Mas o facto de o euro ser agora a segunda moeda de referência a nível mundial, com cerca de 25 % das reservas conhecidas, e fazer sombra ao poderio do dólar – poderio esse que permite aos Estados Unidos financiarem a sua dívida galopante às taxas mais baixas do mercado – não é perdoado pela "sombra", a elite não eleita que põe e dispõe sobre a economia mundial. Os grandes meios de comunicação global anglo-saxónica, por exemplo, simplesmente abafam o lado positivo (que casualmente é também o mais importante) da história: esta década assistiu à criação de uma nova moeda que a) é forte; b) é estável; c) alçou as populações para um novo patamar de prosperidade (sobretudo aquelas que vinham de uma moeda fraca, como o escudo – quantos portugueses viajavam para o estrangeiro antes de 2002?); d) é reconhecida e adoptada globalmente; e) é essencialmente popular, pois eliminou taxas de câmbio e barreiras, contribui para um mercado único, simboliza a paz e a integração do projecto europeu. Nenhuma sondagem mostra uma maioria de pessoas que gostariam de voltar às moedas nacionais, mas não é essa a impressão com que ficamos lendo os títulos da imprensa internacional, a mesma que faz caixa de ressonância da palavra "crise" a um ritmo enjoativo. Nem sequer o mantra colectivo de "o euro fez tudo ficar mais caro" resiste a uma análise um pouco mais séria: se isso foi verdade em relação a produtos de reduzido valor facial (como o café ou a fruta), para muitos produtos de preço mais alto aconteceu o inverso, equilibrando o cabaz de compras. E dado que na última década a inflação acumulada foi de 26,5 %, algo que custasse 10 contos custaria de qualquer forma hoje em média 12.650 escudos (ou 63 euros, e não 50).

E Portugal? A possibilidade de voltar ao escudo, essa magnífica moeda das "desvalorizações competitivas", é real e está em cima da mesa. O escudo, relembremos, foi criado em 1910 e quatro anos depois já só valia 5 % da paridade inicial com a libra esterlina; a tradição manteve-se e as desvalorizações de 1979 e 1983 (esta imposta pela primeira visita do FMI) tornaram os portugueses sempre mais pobres, mas ajudaram o país a compor as suas contas e sair da crise. O preço a pagar agora, no entanto, seria muito elevado: incapazes de competir de outra forma que não pelo preço, a uma desvalorização inicial (calculada em 30 %) seguir-se-iam inevitavelmente outras, condenando o país à irrelevância e autarcia que tão bem conhecemos de outras épocas.

Hugo Guedes
*As crónicas de Hugo Guedes podem ser lidas no blogue associado do CONTACTO,  em
www.naruadagrandecidade.blogspot.com
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Autor: Alexandre Torres (in jornal CONTACTO, 04/01/2012)
 
Perguntas e respostas sobre a moeda única

A 1 de Janeiro de 2012 celebram-se os dez anos da introdução das notas e moedas de euro. Eis alguns factos sobre as notas e as moedas da divisa utilizada em Portugal ao longo da última década:

Ao todo, quantos euros há em circulação em "dinheiro vivo"?

Segundo o Banco Central Europeu (BCE), no final de Novembro de 2011 havia 868 mil milhões de euros em notas de euro em circulação. De acordo com os mesmos dados, a nota mais numerosa é a de 50 euros – havia 5.780 milhões destas notas em circulação no mês passado.

E as moedas?

No final de Novembro de 2011, as moedas em circulação representavam um valor de 23 mil milhões de euros. A mais numerosa é também a de denominação mais pequena – havia 24 mil milhões de moedas de um cêntimo a circular.

Porque é que não se pode dizer que o euro foi fundado há dez anos?

Porque o que ocorreu em 2002 foi apenas a entrada em circulação de notas e moedas. Desde 1 de janeiro de 1999 que, em termos de política monetária, as moedas nacionais como o escudo deixaram de ter existência independente.

Quantos países usam o euro?

O euro é a moeda oficial de 17 países – Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, França, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Malta, Luxemburgo e Portugal.

E estão todos no euro desde o início?

Não. Portugal e Luxemburgo fazem parte do grupo de 11 fundadores que está na moeda única desde o seu início. A Grécia não cumpria inicialmente os critérios de adesão, e só se juntou à união monetária em 2001.
Com a expansão da União Europeia a Leste a partir de 2004, a zona euro também ganhou vários novos membros. Em 2007, aderiu a Eslovénia; em 2008, Chipre e Malta; em 2009, a Eslováquia; e, em 2011, a Estónia.


Quem é que fabrica as notas e moedas do euro?

A produção de notas é descentralizada por denominações e está a cargo dos bancos centrais dos 17 estados-membros. As moedas de cada país são produzidas por entidades nacionais; em Portugal, a cunhagem de moedas de euro cabe à Casa da Moeda. No Luxemburgo, a tarefa cabe ao Banco Cenntral do Luxemburgo.

Como é que se pode saber se uma nota foi fabricada em Portugal?

Verifique o número de série da nota; a letra antes do número identifica o país onde ela foi produzida. A letra “U”, por exemplo, refere-se à França; a letra “X” significa notas da Alemanha. Se a letra for “M”, a nota foi fabricada em Portugal.

Onde ficam os edifícios retratados nas notas de euro?

Em lado nenhum. As pontes, janelas, pórticos e fachadas retratados nos euros saíram da imaginação do artista austríaco Robert Kalina, e retratam estilos arquitetónicos da história da Europa. Quanto mais valiosa a nota, mais recente o estilo. Por exemplo: a nota de 5 euros é ilustrada por motivos arquitetónicos no estilo “clássico”, a 20 é de estilo “gótico”, a de 50 é “renascentista”, e a nota de 500 tem arquitetura “moderna”.

E os desenhos das moedas?

As moedas de euro têm uma face comum e uma face nacional. As faces nacionais das moedas portuguesas foram desenhadas por Vítor Manuel Fernandes dos Santos, que utilizou os três selos reais de D. Afonso Henriques, rodeados por castelos e escudos de Portugal, e pelas 12 estrelas da União. A face nacional da moeda de euro luxemburguesa foi concebida pela artista Yvette Gastauer-Claire e apresenta o perfil do Grão-Duque Henri.

É possível haver euros de países que não pertencem à zona euro?

Há moedas de euro de países que nem sequer são membros da União Europeia: Mónaco, São Marino e Vaticano.O euro é também aceite como moeda principal ou segunda moeda nacional em Andorra, no Kosovo e no Montenegro.

Ainda se pode trocar notas e moedas nacionais?

Na maior parte dos países, e para as moedas, o prazo acabou no fim de 2002. Em portugal e no caso das notas, o prazo estipulado é 20 anos depois da data de retirada de circulação da chapa. Ou seja, para notas mais recentes, como a de 2000 escudos com Bartolomeu Dias, o período de troca ainda se prolonga pelos próximos dez anos.

Porque é que o euro se chama euro?

Segundo um panfleto da Comissão Europeia, considerou-se a possibilidade de usar a designação do cabaz de moedas do sistema monetário europeu - Ecu – para a moeda única.

No entanto, Ecu foi rejeitado porque “a França já tinha tido uma moeda com esse nome”, a palavra “lembrava o escudo português” e “o som em alemão é parecido com a expressão 'uma vaca'”. Acabou por se chegar ao nome “euro”, que cumpre os requisitos de ser pronunciável em todas as línguas da União, fácil de escrever em todos os alfabetos, e não ter nenhuma referência óbvia às antigas divisas (marco, franco, florim, etc.).

Qual é a mais valiosa moeda de euro?

O euro é uma divisa recente, mas algumas das suas moedas já são peças de coleção. Segundo o site www.2euro-preise.de, a moeda de euro mais preciosa foi emitida pelo Mónaco em 2007, uma edição comemorativa de uma moeda de dois euros com a efígie da princesa e antiga atriz Grace Kelly. Estas moedas são transacionadas por mais de mil euros cada.

E a nota mais valiosa?

As notas não despertam o mesmo interesse dos numismatas. No entanto, a nota de maior denominação, a de 500 euros tem uma grande procura, porque permite concentrar um grande valor monetário num número relativamente pequeno de notas.

Isso fez com que a nota de 500 euros se tornasse popular entre criminosos. Em 2006, um quarto de todas as notas de 500 euros estavam em Espanha, obrigando as autoridades espanholas a empreender ações contra o tráfico e o branqueamento de capitais.


Quanto valia um euro em escudos e em francos luxemburgueses?

A taxa de conversão do escudo para euros foi fixada definitivamente a 31 de dezembro de 1998: um euro valia 200,482 escudos e 40 francos luxemburgueses.


Foto: Tessy Hansen


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Moeda única representa 25 por cento das reservas

A moeda única europeia representava no final do ano passado 26 por cento das reservas conhecidas dos bancos centrais globais, sete pontos percentuais acima do peso que tinha quando entraram em circulação as notas e moedas do euro.

No entanto, é difícil medir ao certo qual é o peso do euro enquanto moeda de reserva, porque a composição de quase metade das reservas mundiais não é conhecida.

“O euro é um ativo de reserva importante, o segundo mais importante a seguir ao dólar. Esse papel não deverá alterar-se nos próximos anos a menos que a zona euro se desmembre”, disse à agência Lusa Marc Chandler, chefe de estratégia cambial do banco de investimentos nova-iorquino Brown Brothers Harriman.

Marc Chandler acrescenta contudo que o peso do euro corresponde “basicamente à soma das suas partes”, nomeadamente o marco alemão e o franco francês.

A COFER - base de dados sobre divisas do Fundo Monetário Internacional (FMI) - é a mais completa fonte de informação sobre as reservas dos bancos centrais mundiais. Os seus dados estão divididos em reservas de composição conhecida ("allocated") ou desconhecida ("unallocated").

Segundo a COFER, as reservas totais mundiais correspondiam, em 2010, a 9,3 biliões de dólares. Deste valor, 5,1 biliões eram reservas de composição conhecida.
Entre as reservas de composição conhecida, 61,8 por cento estavam denominadas em dólares e 25,9 por cento em euros (as outras divisas mundiais têm todas percentagens pequenas do total, sendo a maior a da libra esterlina, com 3,9 por cento).

Em 2001, o dólar representava 71,5 por cento das reservas mundiais conhecidas, o euro 19,2 por cento (ver tabela abaixo).

Além disso, notava um relatório do Banco Central Europeu (BCE) em 2008, “a atual percentagem do euro nas reservas oficiais a nível mundial é mais elevada do que a percentagem da soma de todas as moedas que o euro substituiu – incluindo o marco alemão – que correspondia a cerca de 18 por cento em 1998”.
Marc Chandler considera contudo que este valor é “artificial”: “Esses dados foram influenciados por [os bancos centrais] se estarem a ajustar para a entrada do euro, e já tinham começado a reduzir suas reservas de outras moedas europeias. Era melhor olhar para o que havia antes de o tratado Maastricht ter sido assinado [em 1992]. E aí, o marco e o franco tinham à volta de 25 por cento [das reservas mundiais], o mesmo que agora.”

É preciso ainda considerar as reservas de composição desconhecida – que têm vindo a crescer a um ritmo muito mais forte que as conhecidas. Em 2001, as reservas desconhecidas representavam menos de 23,5 por cento do total; em 2010, já eram quase 45 por cento, sempre segundo os dados da COFER.

As reservas cuja composição não é divulgada pertencem sobretudo a países do Médio Oriente (particularmente os exportadores de petróleo) e da Ásia (sobretudo a China).
Marc Chandler considera que “o grosso” do crescimento nas reservas não conhecidas está na China e em Taiwan.

“Diria que os dados que se conhecem apontam para que as reservas chinesas sejam mais ou menos dois terços em dólares dos EUA, outra fatia [de perto de um quarto] em euros, e o resto em outras divisas, como o dólar australiano”, acrescenta Chandler. Ou seja, uma divisão muito semelhante à repartição das reservas mundiais conhecidas.

Ainda quanto às reservas conhecidas, note-se que a proporção do euro já atingiu os 27,5 por cento em 2009 – mas reduziu-se no ano passado, à medida que se desenrolava a crise das dívidas soberanas europeias.
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MOEDA ÚNICA: 10 ANOS EM FRASES

Foto: Anouk Antony
Quarenta frases de líderes políticos e económicos, escolhidas entre discursos e promessas feitos na altura em que o euro foi introduzido e 10 anos depois, mostram que as preocupações foram transferidas da moeda em si para o sistema europeu.

Por um lado, fica patente que, no final de 2001 e início de 2002, a preocupação dos líderes europeus centrava-se sobretudo na entrada em vigor da moeda e aceitação das populações.
Nessa altura havia uma nota de otimismo no ar que dava ao euro, enquanto moeda única, um papel unificador e potenciador da Europa.

Ainda assim, alguns dos responsáveis faziam declarações que podem ser vistos hoje como premonições ou até como ironias, já que a situação alterou-se muito nesta década.

Dez anos depois, as atenções dos líderes centram-se muito mais no euro enquanto sistema e enquanto motor de uma divisão inesperada na união Europeia.

A dívida crescente, a crise económica e financeira e as contradições políticas parecer ser atualmente a marca da moeda única.

Algumas dessas frases:

“Portugal é um país que tem dificuldades maiores que outros..."
Comissário europeu dos Assuntos Financeiros e Monetários, Pedro Solbes, 28 fev 2001

“A alguns meses da sua efetiva introdução, devemos mais do que nunca sublinhar aos cidadãos [europeus] tudo o que o euro nos proporciona em estabilidade e confiança”.
Presidente francês Jacques Chirac, 23 mar 2001

“O euro é um instrumento fundamental para reforçar a credibilidade do projeto europeu, não só nos planos económico e monetário, como no político”
Primeiro-ministro António Guterres, 04 abr 2001

“Alguns destes projetos terão de ser repensados para conter a despesa pública”.
Governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (sobre os projetos da Ota, TGV e Euro 2004), 18 jun 2001


“Para que a zona euro funcione sem choque, políticas económicas nacionais bem equilibradas deveriam complementar a política monetária única com o objetivo prioritário de manter a estabilidade dos preços em toda a zona euro”, Presidente do Banco Central Europeu Wim Duisenberg, 21 jun 2001

Portugal “estaria em grandes dificuldades económicas se não beneficiasse da credibilidade e proteção do euro”. Ex-governador do Banco de Portugal Miguel Beleza, 10 jul 2001

“Numa zona monetária tão grande e dotada de uma tal pujança económica, será menos fácil especular”
Ministro alemão das Finanças Hans Eiche,02 set 2001

“A moeda única vai dar asas a médio e longo prazo à economia europeia. Espero um efeito duplo: a produtividade na Europa vai aumentar e, ao mesmo tempo, as exportações vão crescer”
Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, 05 set 2001

“O Eurogrupo deverá guardar o seu carácter informal durante mais dois ou três anos, mas quando a União Europeia tiver 25 ou 27 membros, esta estrutura informal deixará de poder funcionar”
Presidente do Eurogrupo Didier Reynders, 19 set 2001

“Portugal não vai sacrificar o investimento público e as despesas sociais ao cumprimento do défice público”
Ministro das Finanças Guilherme d’Oliveira Martins, 22 set 2001

“É plenamente do nosso interesse que o euro tenha bom êxito”
Primeiro-ministro britânico Tony Blair, 30 dez 2001

“Fogo-de-artifício e raios laser vão iluminar o céu de Atenas, na noite de passagem de ano, durante um espetáculo musical encomendado pelo governo grego para a chegada do euro”
Produtor do espetáculo, Peter Massine, 31 dez 2001

“Recuso hoje qualquer pedido de adiamento, neste momento, da data de 2004 para atingir o equilíbrio orçamental em Portugal”, Ministro das Finanças Guilherme d’Oliveira Martins, 05 fev 2002

“Podemos já olhar para além do euro. No domínio económico e monetário devemos agora avançar, depois da passagem ao euro, para um verdadeiro Conselho Económico da União”, Ministro francês da Economia e Finanças Laurent Fabius, 17 fev 2002

“Crescimento da economia portuguesa caiu de forma acentuada em 2001, devido ao fim do efeito do corte da taxa de juros e do endividamento privado resultante, que se seguiu à criação do euro”, FMI, em comunicado, 26 abr 2002

“Penso que o projeto europeu está realmente a viver um período de grandes perigos, talvez o mais grave de que se lembra a minha geração”,Membro do BCE Tommaso Padoa-Schioppa (sobre euroceticismo na Europa), 17 mai 2002

“Subida dos preços devido à introdução do euro é muito penalizadora para os consumidores e dificulta o início da recuperação económica, Ministro alemão das Finanças Hans Eichel, 02 jun 2002

“Deveriam ser implementadas sanções quando as boas condições não são utilizadas para reduzir a dívida”
Presidente do Bundesbank Ernst Welteke, 10 jul 2002

“É preciso compreensão dos parceiros da zona euro para o esforço que Portugal está a fazer para reduzir o seu défice orçamental. Acho que todos estão sensibilizados”
Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, 06 Set 2002


“O que vemos na Irlanda e em Portugal não tem uma relação direta porque em Portugal o setor bancário continua em relativa boa saúde”, Líder do Eurogrupo Jean-Claude Juncker, 22 nov 2010

“Portugal não tem qualquer problema no seu sistema financeiro”, Primeiro-ministro José Sócrates, 22 nov 2010

“O euro não é o problema",Presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, 24 nov 2010

“Nenhum país renunciará voluntariamente ao euro, para os países economicamente mais fracos isso seria um suicídio, mas também para os países mais fortes”, Diretor do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, Klaus Regling, 25 nov 2010

“Portugal tem todas as condições para se financiar nos mercados. Estou confiante de que a aprovação do Orçamento do Estado vai contribuir para reforçar a confiança dos mercados", Primeiro-ministro José Sócrates, 26 nov 2010

“Não devemos subestimar a importância da crise, que, na Irlanda, partiu essencialmente do setor bancário”
Diretor geral do FMI Dominique Strauss-Kahn, 02 dez 2010

“O euro é a mais sólida moeda do mundo”, Presidente do Eurogrupo Jean-Claude Juncker, 31 dez 2010

“A discussão sobre o FMI é uma discussão lateral e Portugal tem tantos problemas, que todos os políticos se devem concentrar naquilo que é essencial”, Deputado do PS António José Seguro, 09 jan 2011

“Portugal “não terá que aceder a qualquer plano de resgate”, Ministra da Economia espanhola Elena Salgado, 10 jan 2011

“Portugal não vai pedir nenhuma ajuda financeira, nenhuma assistência financeira, pela simples razão que não é necessário", Primeiro-ministro José Sócrates, 11 jan 2011 

“Reduzir salários pode ser uma medida eficaz a curto prazo no combate à crise financeira, mas não deve ser a estratégia portuguesa para aumentar a competitividade”, Comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, 14 jan 2011

“Não haverá nenhum regresso ao marco, pelo menos comigo, e em nome da Alemanha digo claramente não”, Chanceler alemã Angela Merkel, 19 jan 2011

“O euro é um símbolo da Europa. O euro é a Europa e a Europa significa 60 anos de paz no nosso continente, por isso nunca vamos deixar o euro ser destruído”, Presidente francês Nicolas Sarkozy,
27 jan 2011

“Portugal só deve encarar soluções externas quando forem racionalmente vantajosas”, Presidente do PSD Pedro Passos Coelho, 10 fev 2011

“O pior já passou”, Ministro grego das Finanças Georges Papaconstantinou, 25 mar 2011

“Foram as hesitações alemãs que reforçaram a crise na Grécia e conduziram ao contágio que se transformou numa crise existencial para a Europa”, Investidor norte-americano George Soros,
12 ago 2011

“Quem não cumprir, tem de ser obrigado a cumprir”, Chanceler alemã Ângela Merkel, 26 set 2011

“A ação do BCE foi rápida, orientada e decisiva. Mas não podemos arcar com o ónus de resolver os problemas sozinho. Os Governos da área do euro têm de assumir as suas responsabilidades”, Vice-presidente do BCE Vítor Constâncio, 10 out 2011

“Creio que podemos fazer desta crise uma oportunidade de êxito, tanto para a Europa como a Grécia”
Primeiro-ministro grego Yorgos Papandréu, 13 out 2011

“Quando uma agência avalia um Estado, deve ser obrigada a divulgar publicamente todos os elementos que a levaram a fazer essa notação”, Comissário europeu dos serviços financeiros Michel Barnier, 15 nov 2011

“A França e a Alemanha defendem um novo tratado europeu que refunde e repense a organização da Europa”, Presidente francês Nicolas Sarkozy, 01 dez 2011

“Não estamos apenas a falar sobre uma união orçamental, estamos prestes a realizá-la”
Chanceler alemã Angela Merkel, 02 dez 2011

“A zona euro é defeituosa desde a sua criação”, Antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors,
03 dez 2011 
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Portugueses adaptaram-se facilmente porque viram nova moeda como aproximação à Europa - sociólogos 

A adaptação dos portugueses ao euro foi fácil e feita com otimismo porque a adoção da moeda única foi vista como uma aproximação à modernidade da Europa mais desenvolvida, defendem três sociólogos ouvidos pela Lusa.

Para Elísio Estanque, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a introdução do euro - a 01 de janeiro de 2002 - foi recebida com "entusiasmo" pelos portugueses porque "as novas notas e moedas, ao surgirem com toda a sua aura de novidade e de modernidade europeia, contribuíram para tornar Portugal e as subjetividades dos portugueses mais próximas da Europa".

Por um lado, referiu, "a moeda única facilitou de facto as transações e a circulação de pessoas e bens entre os países membros", mas também "criou a ilusão de que estávamos mais desenvolvidos, mais iguais aos modos de vida dos países mais ricos e pertencíamos ao clube dos mais desenvolvidos".

Essa ilusão, adiantou, "alimentou muito o sonho (da classe média sobretudo) de que podíamos a partir daí adotar os padrões de vida consumistas vigentes nos países mais ricos e nas economias mais poderosas".

Uma visão partilhada pelo sociólogo e vice-reitor na Universidade de Lisboa e investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Manuel Villaverde Cabral.

"A adoção do euro em Portugal foi tanto mais rápida quanto funcionou como símbolo de prestígio que nos equiparava à 'Europa'", disse, acrescentando que a nova moeda "funcionou também como um sinal exterior de riqueza usado por uma classe média que pretendia imitar as elites tradicionais".

O sociólogo e investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, António Costa Pinto, acrescentou ainda que "os portugueses nunca manifestaram nenhuma ligação particular ao escudo", ao contrário do que aconteceu com os alemães e o marco, já que "vinham de experiências de desvalorização competitivas, em 1978 e em 1983 com a intervenção do FMI".

No entanto, consideraram estes especialistas, esta facilidade na adaptação teve consequências que levaram mesmo à situação de endividamento que caracteriza hoje as famílias portuguesas.

"Foi um caso prodigioso de 'ilusão monetária'", lembrou Manuel Villaverde Cabral.

"Estávamos no 'pelotão da frente' e éramos ou íamos ser todos ricos", referiu, adiantando que "muita gente nova de origens algo modestas adorou a 'modernidade' do euro e o seu valor inflacionado por comparação com as lojas de Oxford Street em Londres, onde de repente passaram a poder fazer compras. É aí também que está a origem do nosso endividamento".

Para Elísio Estanque, "a noção diferente acerca do dinheiro não se deveu apenas à nova moeda, mas ao contexto social mais geral, marcado por uma certa euforia no plano do consumo".

Embora reconhecendo um aumento "muito significativo" dos preços com a adoção do euro - uma bica custava em 2001 entre 60 e 80 escudos e muito rapidamente se aproximou dos 50 cêntimos na nova moeda (ou seja dos 100 escudos), custando hoje 60 a 80 cêntimos - a crença geral foi de "desafogo fácil".

Também para Costa Pinto o euro provocou um aumento do custo de vida, quer "devido aos arredondamentos, quer porque os portugueses passaram a gastar mais por falta de noção".

Já um eventual regresso ao escudo precisaria de uma adaptação muito mais longa e seria muito mais penosa para os portugueses, defenderam.

"Penso que [a adaptação] levará sempre menos tempo quando a entrada da nova moeda acarreta benefícios ou - o que é o mesmo, - cria a ilusão de que só traz benefícios", explicou Elísio Estanque.
Para este sociólogo, "se ocorrer o regresso do escudo e isso acontecer - como é provável - num contexto de maior privação ou de intensificação drástica da austeridade, o tempo de adaptação durará mais".

"A passagem ao escudo numa conjuntura de crise será sempre vista como uma derrota de Portugal", secundou António Costa Pinto, argumentando que o regresso à moeda nacional "será visto como uma ameaça de desvalorização muito significativa" e constituirá "um elemento de dramatização da crise que Portugal enfrenta".
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Habitantes de aldeias da Guarda ainda têm dificuldades em manusear moeda única

Foto: LUSA
Dez anos depois da entrada em vigor do euro, os habitantes de muitas localidades da região da Guarda ainda fazem as contas em escudos e têm dificuldades em lidar com a moeda europeia.

"As pessoas mais idosas ainda não se adaptaram e têm problemas com o euro", disse à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro do Jarmelo.

A freguesia abrange as aldeias de Urgueira, Donfins, Ima, Pereira, Granja, Almeidinha, Devesa e Mãe de Mingança (metade), onde residem cerca de 200 pessoas, maioritariamente idosas.

O autarca Hermínio Cabral contou que algumas mulheres da terra "vão ao padeiro ou ao azeiteiro [vendedor ambulante] e dão-lhe a carteira para as mãos para serem eles a retirar a quantia com que fazem o pagamento".

"Verifica-se que as pessoas de idade ainda têm dificuldades em trabalhar com o euro. Por vezes, digo-lhes que um euro representa 200 escudos mas, nem assim conseguem encarreirar com a moeda", admitiu.

Hermínio Cabral relatou ter assistido a situações em que "as pessoas julgam que uma nota de 10 euros equivale a 10 contos de réis [mil escudos]".

Maria José Trindade, 88 anos, moradora na aldeia de Urgueira, onde habitam cerca de 15 pessoas, reconheceu que no dia a dia, o seu pensamento ainda "foge para o escudo" mas nunca teve problemas com a moeda única, embora a adaptação inicial tenha custado "um bocadito".

"Lido com o euro e já não penso no escudo, simplesmente, quando compro qualquer coisa, o pão por exemplo, dou por mim a pensar: paguei 1,50 euros, o que equivale a 300 escudos", disse.

Referiu que outros moradores na povoação, onde o habitante mais novo tem "mais de 30 anos", têm "maior dificuldade" do que ela em lidar com a moeda europeia e ainda raciocinam em escudos.

"Uma senhora, que vai fazer 100 anos em fevereiro, quando me pede para pagar uma missa, dá-me 15 euros e diz sempre: lá vão três contos [três mil escudos]", relatou.

A irmã, Maria Miragaia, 66 anos, lembrou que em 01 de janeiro de 2002, ocorreu "uma transição muito grande", daí que ainda não esteja devidamente adaptada ao euro.

"Quando as quantias são pequenas, faço as contas certas mas, a partir dos 100 euros, faço confusão. E quando ouço falar em mais de mil euros, nem lhe digo nada, não consigo fazer a equivalência a escudos", assumiu.

Contou que os idosos da terra também lhe pedem ajuda "quando tencionam dar dinheiro a alguém, porque associam que 20 euros são 20 escudos e que 50 euros equivalem a 50 escudos".

"Por vezes, dizem que querem ofertar três contos aos netos, e eu digo-lhes para darem uma nota de dez euros e outra de cinco", explicou Maria Miragaia.
Apesar de assumir que a fase mais difícil de adaptação ao euro "já passou", a mulher rejeitou "o regresso ao escudo".

"Regressar ao escudo está fora de hipótese. Seria muito mau para o País", concluiu.
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Sair da moeda única condenaria Portugal "à mediocridade e à irrelevância" - Oliveira Martins

Portugal deve continuar no euro “por razões políticas”, ou estará condenado “à mediocridade e à irrelevância”, disse Guilherme d’Oliveira Martins em entrevista à agência Lusa.

“Precisamos do projeto do euro, não por razões meramente económicas mas por razões políticas. Caso contrário, estaremos condenados à periferia, à mediocridade e à irrelevância”, afirmou Oliveira Martins, ministro das Finanças na altura da introdução das notas e moedas do euro (2002) e atual presidente do Tribunal de Contas.

Mesmo tendo em conta a crise financeira que agora afeta o país, Oliveira Martins considera que valeu a pena para Portugal integrar a zona euro.

“Julgo que não há dúvidas relativamente a isso. Basta ver os números, a evolução no que se refere a grandes tendências de convergência”, diz o antigo ministro das Finanças. “Creio que estes dez anos são para celebrar.”

Oliveira Martins prevê que o euro será “duradouro”, apesar das dificuldades conjunturais e de uma “tendência que pode ocorrer” no sentido da “progressiva irrelevância” das economias europeias.

“O projeto do euro não é irreversível, não há nenhum projeto humano que o seja, mas está para durar”, afirma o presidente do Tribunal de Contas. “Costumo perguntar aos meus alunos se o euro é uma moeda forte ou fraca; todos me dizem que é forte. É uma moeda respeitada internacionalmente. Esperemos que seja a base para uma economia mais segura.”

Oliveira Martins rejeita igualmente a ideia de que voltar a ter moeda própria poderia ajudar Portugal a superar a crise económica. Os efeitos positivos da desvalorização cambial, argumenta, são muito exagerados pelos seus defensores.

“Essa política das desvalorizações, que muitas vezes se invoca como espécie de [saída para a crise], não corresponde de modo algum a uma salvação”, afirma. Optar por essa via “seria apenas aceitar a periferia e a irrelevância”.
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"Nunca tivemos década tão má" como a do euro, diz Ferreira do Amaral

A última década foi a pior de que há memória para a economia portuguesa e o mau desempenho deve-se mais às restrições causadas pela união monetária que a erros políticos, diz o economista João Ferreira de Amaral.

Numa entrevista à agência Lusa, Ferreira do Amaral argumenta que “é razoável” pensar que a Europa “estaria melhor” sem a moeda única: “A zona euro cresceu pouco, muito menos que na década e meia anterior. Acumularam-se desequilíbrios gigantescos nas balanças de pagamentos, nomeadamente em Portugal, na Grécia e também, em parte, em Espanha.”

Quanto a Portugal, assegura, nunca teve alguma "década tão má” como a começada com a introdução das notas e moedas de euro em 2002, “pelo menos desde a II guerra mundial”.

Para Ferreira do Amaral, Portugal “já está” numa situação “pior que há dez anos”: “Não só pior em termos de rendimento ‘per capita’ como pior nas desigualdades, pior em termos de estrutura produtiva”.

O economista sugere assim que Portugal deveria abandonar a moeda única.
“A manutenção na zona euro vai implicar estarmos décadas a viver à custa de empréstimos fornecidos pela União. Décadas. Porque não temos condições de crescimento nenhumas, e o nosso aparelho produtivo continuará talvez anda mais ineficiente que agora”, afirma Ferreira do Amaral. “Portanto, de uma ou duas décadas de ajuda ninguém nos tira, numa situação dessas. Penso que isso é insustentável, mesmo do ponto de vista político.”

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) não considera que os atuais problemas se devam a erros políticos tanto como ao “fracasso” do projeto europeu: “Um bom projeto é o que resiste a erros de política económica. Não me parece, com toda a franqueza, que tenha havido erros monstruosos de política económica” na zona euro.

“A nossa questão orçamental é apontada como um grande desregramento, mas não é verdade, tivemos maior desregramento antes de entrar na zona euro”, continua Ferreira do Amaral, para quem se o problema fosse o despesismo dos governos “teríamos um défice muito maior, porque as receitas cresceram pouco, e a atividade [económica] cresceu pouco.”

Para Ferreira do Amaral, a “transferência de recursos de setores de bens transacionáveis para bens não
transacionáveis” é resultado de Portugal fazer parte de um espaço com uma “moeda forte”.

“O aparelho produtivo reorientou-se para setores protegidos da concorrência externa, porque a moeda é forte e não fazia sentido concorrer com produtos importados”, argumenta. “Isso não foi um erro de política económica, o erro foi aderir a essa zona [de moeda forte].”

Ferreira do Amaral também critica a União Europeia por se ter “aberto sem condições” ao comércio mundial: “A liberdade do comércio é boa em termos gerais”, mas teria sido preferível “uma gradual liberalização”.
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Os textos que não provêm da agência LUSA, estão devidamente identificados com os nomes dos autores






Saldos de Inverno começam hoje, dia 2 de Janeiro


Os saldos de Inverno no Luxemburgo começam hoje, 2 de Janeiro, e terminam no dia 21.

A época de saldos, ansiada tanto pelos comerciantes como pelos consumidores, promete uma grande afluência às lojas.

Devido à proximidade do Grão-Ducado, a abertura da época de saldos de Inverno em França, nos quatro departamentos vizinhos do Luxemburgo (Moselle, Meurthe et Moselle, Meuse e Vosges) acontece também a 2 de Janeiro.

Foto: Marc Wilwert

domingo, 1 de janeiro de 2012

Lista de medidas de austeridade para este ano em Portugal

O ano de 2012 promete ser muito complicado para as famílias e empresas, com as exigências da ‘troika’ e as medidas de austeridade decididas pelo Governo a juntarem-se aos sucessivos pacotes de austeridade que têm sido impostos aos portugueses.

A lista é vasta, mas à cabeça estão naturalmente os cortes nos subsídios de Natal e de férias dos funcionários das Administrações e empresas públicas e pensionistas, de forma gradual para quem ganha entre 600 e 1.100 euros, e de totalmente para quem ganha mais de 1.100 euros.

Mas são muitas as medidas que os portugueses vão sentir, em especial do lado dos impostos. Para além do que afeta a vida normal dos portugueses com os cortes e poupanças feitas no Estado, os cortes nas deduções, em especial educação e saúde, vão também limitar muito o orçamento das famílias.

O acesso à saúde fica mais caro, os recursos da educação sofrem um grande corte, o preço da eletricidade aumenta ainda mais, tal como o tabaco, os automóveis ou as bebidas. Mas há ainda o cabaz alimentar e muitos produtos e eventos, desde a batata a um bilhete para ver um jogo de futebol, que sofrem fortes aumentos com a passagem das taxas reduzida e intermédia do IVA para a taxa normal.
A restauração sofrerá também um aumento da taxa do IVA de 13 para 23 por cento, ficando provavelmente mais caro comer fora, encomendar comida ou comprar comida feita.

Eis as principais medidas de austeridade de 2012:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores das administrações e empresas públicas e dos pensionistas sofrem corte gradual entre os 600 e os 1.100 euros e corte total acima dos 1.100 euros;
- Corte de entre 3,5 e 10 por cento dos salários dos trabalhadores das administrações e empresas públicas transitam de 2011 para 2012;
- A progressão de carreira continua congelada até 2013;
- Os escalões salariais da função pública serão totalmente revistos e comparados com os praticados no setor público, algo que o Governo terá de concluir até 2013;
- Serão feitas poupanças ainda nas restantes componentes dos salários dos trabalhadores das Administrações Públicas, como as horas noturnas e as horas extraordinárias que serão reduzidas para metade;
- Os funcionários públicos excedentários, em regime de mobilidade especial, vão ter um corte agravado no salário que recebem estando em situação de inatividade;
- Os dirigentes da administração pública estão impedidos de acumular quaisquer outras funções, sejam essas remuneradas ou não;
- O Governo terá de reduzir em pelo menos 2 por cento o número de funcionários públicos, o que garante uma redução líquida de 1.620 milhões de euros em custos salariais em 2012, conforme o exigido pela ‘troika’.
- Autarquias e regiões autónomas que tiverem aumentado o número de trabalhadores nos anos anteriores poderão ter mesmo de reduzir até 3 por cento do número de trabalhadores.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
- Redução da duração máxima do subsídio de desemprego de três anos para 18 meses, mas alguns desempregados poderão ver o período de atribuição de subsídio chegar aos 20 meses, desde que tenham um mínimo de cinco anos de descontos;
- Redução de pelo menos 10 por cento do montante das prestações;
- Redução do período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses;
- Alargamento da atribuição desta prestação social aos trabalhadores independentes que prestam serviços regularmente a uma única empresa;
- Majoração “temporária” de 10 por cento do montante do subsídio de desemprego nas situações em que “ambos os membros do casal sejam titulares de subsídio de desemprego e tenham filhos a cargo, abrangendo esta medida igualmente as famílias monoparentais”;
- Redução de 450 para 360 dias o prazo de garantia para o subsídio de desemprego, de modo a alargar a proteção aos beneficiários mais jovens;
- Redução do limite máximo do montante mensal do subsídio de desemprego, mantendo-se os valores mínimos de forma a salvaguardar os beneficiários com menores salários;

PENSÕES
- Subsídio de férias e de Natal dos pensionistas sofre corte gradual entre os 600 e os 1.100 euros e corte total acima dos 1.100 euros;
- Pensões continuam congeladas em 2012, com exceção das pensões mínimas;

LEGISLAÇÃO LABORAL
- Governo decidiu permitir o alargamento em 30 minutos/dia o horário de trabalho, ainda estando em discussão como esta medida avançará na prática e onde será aplicada;
- Corte de quatro feriados e redução de três dias de férias;
- Contratos a prazo podem ser renovados por mais tempo;
- Governo quer alterar regras de despedimento por inadaptação;
- Redução das indemnizações em caso de cessação de vínculo laboral;

SAÚDE
- Taxas moderadoras irão ser aumentadas.
- Será mais limitado o acesso ao diagnóstico e tratamento convencionado, e analisada a concentração de serviços de saúde, tal como uma reorganização das urgências hospitalares (poderá levar à redução numero de serviços de saúde e de urgências).
- Pessoal da área da saúde, como médicos e enfermeiros, terão de reduzir o número de horas extraordinárias que fazem e receberão menos por essas horas trabalhadas.

EDUCAÇÃO
- Será feita uma redução drástica das verbas disponíveis para a Educação, o setor onde estão empregados mais funcionários públicos.
- A revisão curricular poderá ditar a dispensa de professores (tendo o Governo garantido que os professores do quadro não serão alvo de despedimento, não se sabe o que acontecerá aos restantes).
- Os trabalhos de renovação e construção de escolas a cargo da Parque Escolar estão suspensos (com exceção dos já em curso), aguardando o resultado de duas auditorias à empresa pública, uma do Tribunal de Contas e outra da Inspecção-Geral de Finanças.

IMPOSTOS
IRS
- Escalões não são atualizados, ou seja, quem tiver aumentos salariais arrisca subir de escalão e pagar mais imposto.
- Sobretaxa de 1% nos primeiros três escalões e de 1,5% a partir do quarto escalão transitam de 2011 para o próximo ano.
- Rendimentos coletáveis acima dos 153.300 euros anuais passam a sofrer mais um agravamento, desta vez de 2,5 por cento.
- Deduções à coleta passam a ter limites para os rendimentos a partir do terceiro escalão até ao sexto, entre os 1.250 e os 1.100 euros. Os rendimentos dos dois escalões mais elevados perdem o direito a fazer deduções à coleta.
- Despesas de saúde passam a ser dedutíveis em apenas 10 por cento do montante gasto (eram em 30 por cento) e com um limite máximo de duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que são 838,44 euros.
- Pensões de alimentos passam a ser dedutíveis com um limite de 419,22 euros (um indexante de apoios sociais (IAS)) por beneficiário (antes o limite era de 2,5 vezes o IAS).
- Será ainda feito o ajuste, com uma taxa de 3,5 por cento, na altura de apurar o imposto (após a entrega da declaração de IRS) do corte no subsídio de natal.
IRC
- Taxa reduzida de 12,5 por cento aplicada a empresas com matéria coletável até 12.500 euros é eliminada.
- Lucros tributáveis superiores a 10 milhões de euros sujeitos a nova taxa de 5 por cento.
- Lucros tributáveis entre 1,5 milhões de euros e 10 milhões de euros passam a ter uma sobretaxa de 3 por cento (anteriormente 2,5 por cento para lucros acima dos 2 milhões de euros).
- O prazo de reporte de prejuízos fiscais passa de 4 para 5 anos, mas passa a ser limitado a 75 por cento do lucro tributável apurado em cada exercício.
IVA
- Bebidas e sobremesas lácteas; sobremesas de soja incluindo tofu; batata (fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura); refrigerantes, xaropes de sumos, bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos; provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos; ráfia natural, deixam de ser tributados na taxa do IVA de 6 por cento e passam a 23 por cento.
- Águas de nascente e águas minerais, ainda que reforçadas ou adicionadas de gás carbónico e atividades culturais, deixam de ser tributados à taxa de IVA de 6 por cento e passam a 13 por cento.
- Serviços de alimentação e bebidas (restauração incluída), conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, frutas e frutos secos, óleos e margarinas alimentares, café, incluindo sucedâneos e misturas, aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes, produtos preparados à base carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes, sopas e refeições prontas a consumir (em regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicilio), aperitivos ou ‘snacks’ à base de estrudidos de milho e trigo, de milho moído e frito ou de fécula de batata, gasóleo de aquecimento, diversos aparelhos e equipamentos relacionados com energias renováveis, prospeção de petróleo e gás natural e medição e controlo de poluição, passam a ser tributados a 23 por cento, quando antes eram a 13 por cento.

TRIBUTAÇÃO DA ELETRICIDADE
- Para além do aumento antecipado para outubro do IVA sobre a eletricidade e gás natural, de 6 para 23 por cento, a eletricidade passa a estar sujeita ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (o que se aplica à gasolina por exemplo). O aumento deve ser equivalente a 50 cêntimos numa fatura de eletricidade a rondar os 70 euros.
- No que diz respeito às taxas que são aplicáveis aos produtos petrolíferos e energéticos os aumentos rondam os 2 por cento. A taxa aplicável ao gasóleo sobe cerca de 18 por cento e o gasóleo de aquecimento quase 54 por cento.

BEBIDAS
- O imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas sobe em média 2 por cento, mas as bebidas espirituosas sobem 4,6 por cento.

TABACO
- Carga fiscal sobre os cigarros agravada em cerca de 4,6 por cento.
- Charutos e cigarrilhas vêm o imposto aumentar de 13 para 15 por cento.
- No tabaco de corte fino destinado a tabaco de enrolar a taxa de imposto passa de 60 para 61,4 por cento e nos restantes tabacos de fumar passa de 45 para 50 por cento. O imposto aplicado ao tabaco de enrolar não pode ser inferior a 0,075 euros por cada grama. (por exemplo, um pacote de 50 gramas terá de pagar uma taxa de pelo menos 3,75 euros).

AUTOMÓVEL
- Os veículos de passageiros vão pagar mais Imposto sobre Veículos (ISV). Os aumentos, já com o IVA, representam aumentos para quem comprar carro entre os 6 e os 9,3 por cento. Os carros antigos também sofrem um aumento do imposto.
- Nas motas, que anteriormente só estavam sujeitas a ISV a partir dos 180 centímetros cúbicos de cilindrada, passam a estar sujeitas todas a partir dos 120 centímetros cúbicos. O maior impacto deverá fazer-se sentir no mercado das motos com 125 centímetros cúbicos que passaram a poder ser conduzidas apenas com carta de condução de ligeiros (anteriormente eram apenas as de 50 centímetros cúbicos).
- O Imposto Único de Circulação é também atualizado, o que resultará num aumento entre os 2,3 e os 7,5 por cento.

MAIS-VALIAS, JUROS E DIVIDENDOS
- A proposta inicial previa um aumento da taxa das mais-valias de 20 para 21,5 por cento, para ficar ao nível das restantes taxas liberatórias, mas as alterações nos cortes salariais levaram o Governo a propor e aprovar um aumento de todas as taxas liberatórias, incluindo as mais-valias, para os 25 por cento.

IMI
- A isenção de IMI para as casas destinadas a habitação dos seus proprietários, que até agora poderia chegar aos oito anos, passa a ficar limitada a um período de três anos. Ainda assim, esta isenção apenas se aplica aos sujeitos passivos ou aos agregados familiares cujo rendimento colectável, para efeitos de IRS, no ano anterior, não seja superior a 153.300 euros e o imóvel em questão não exceda 125.000 euros.

Os primeiros bebés do ano no Luxemburgo

O primeiro bebé nascido em 2012 no Luxemburgo, veio ao mundo eram 2h16, do dia 1 de Janeiro, e chama-se Kenzo. A criança nasceu com 3,20 kg na Maternidade Grande-Duchesse Charlotte, na capital. Os seus pais, Virginie e Romain Mathieu, moram em Hettange-Grande, em França
O segundo bebé do ano, no Luxemburgo, nasceu às 4h45, com 3,600 kg, também na Maternidade Grande-Duchesse Charlotte. Chama-se Alexandre Henriques Coimbra e os seus pais são Vera Henriques e José Coimbra, que vivem há dois anos em Sandweiler, e são originários de Tondela e Molelos, em Portugal. Este é o seu primeiro  filho Fotos: M. Dias