Um projecto-lei que tem por objectivo lutar contra o desemprego dos jovens licenciados foi recentemente aprovado depois de intensos debates no Parlamento. Trata-se do projecto-lei 6068, um prolongamento da controversa lei 5611.
O texto agora aprovado contém um novo tipo de contrato de início de carreira e destina-se, segundo o relator Roger Negri, "a lutar contra o desemprego dos jovens diplomados", tendo sido apresentado como um "plano de emergência" face à crise.
Desde o início da crise que é mais difícil encontrar trabalho no Luxemburgo, e até os diplomadas, até aqui com emprego praticamente assegurado, ficam cada vez mais tempo sem encontrar emprego. Daí a lei 6068, que modifica os contratos de apoio ao emprego (CAE) e os contratos de início de carreira (CIE) introduzidos pela lei 5611.
Os contratos do tipo CIE (destinados ao sector privado) e CAE (destinados ao sector público) serão a partir de agora abertos aos jovens diplomados e a sua duração máxima possível será prolongada.
Mas a grande novidade reside no novo tipo de contrato, o CIE EP, um contrato de primeiro emprego para adquirir experiência prática. Este contrato destina-se exclusivamente aos cerca de dois mil jovens diplomados que integram actualmente o mercado do emprego.
"Um plano de urgência em tempos de crise", afirmou o relator Roger Negri (LSAP), que recordou que o CIE EP acabará no final do próximo ano. Até lá, jovens com idade inferior a 30 anos poderão assinar um contrato de uma duração entre seis a 24 meses, recebendo 120 % do salário mínimo (2.019 euros) se tiverem estudos secundários ("bac") e 150 % (2.524 euros) se tiverem um diploma universitário.
O Estado assumirá 40 % do salário do jovem e juntará a esta soma 30 % suplementares no caso de o jovem assinar no final do CIE EP um contrato de duração indeterminada sem período de estágio.
Críticas da Oposição
Nem toda a oposição está satisfeita com a situação. André Bauler (DP), por exemplo, apesar de ter votado a favor do projecto-lei, criticou o antigo ministro do Emprego, François Biltgen, responsabilizando-o pelo facto de a reforma da ADEM (Administração do Emprego) não estar ainda feita, recordando que o sucessor de Biltgen no novo governo, Nicolas Schmit, qualificou a situação da ADEM de "catastrófica". O Déi Gréng (Verdes), por seu lado, votou contra o projecto-lei, receando uma degradação das condições de contratação que poderão ser incentivadas com a nova lei.
O Déi Lénk teme também abusos por parte dos empregadores, situação que o ADR, pela voz de Gast Gibéryen, considera exagerada, acreditando no sentido de responsabilidade das empresas e do comité encarregado de vigiar a aplicação das novas medidas.
O ministro Nicolas Schmit respondeu às críticas salientando a urgência da situação. "Era preciso fazer alguma coisa. Ou dizíamos aos jovens, 'vocês não têm hipótese, estão com azar'?".
Para o ministro, a verdadeira precariedade é ficar no desemprego, enquanto os três tipos de contratos oferecem uma perspectiva de futuro aos jovens.
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