O Conselho de Governo aprovou recentemente uma série de textos legislativos que preparam a abertura da Função Pública aos cidadãos não luxemburgueses da União Europeia (UE).
Os programas de formação serão adaptados, estando previsto, nomeadamente, um curso sobre as instituições e a sociedade luxemburguesas.
A abertura da Função Pública aos cidadãos estrangeiros é uma reivindicação antiga das associações que apoiam os imigrantes.
Recorde-se que a população do Grão-Ducado é composta por cerca de 44 % de estrangeiros, dos quais dois terços oriundos de países da UE. A Comissão Europeia aponta o dedo ao Luxemburgo desde 2007, considerando a sua legislação contrária ao direito comunitário.
Seis domínios continuarão reservados aos luxemburgueses
Depois do acordo celebrado com a Confederação Geral da Função Pública (CGFP), a ministra delegada da Função Pública, Octavie Modert, apresentou, em meados de Setembro, um projecto-lei visando a abertura da Função Pública aos cidadãos comunitários. Novos passos para a concretização desta abertura foram dados agora com a aprovação por parte do Governo de uma série de projectos de regulamentos grão-ducais.
Um primeiro projecto de regulamento prevê que seis grandes domínios continuarão a estar reservados aos cidadãos luxemburgueses: trata-se da administração governamental, a diplomacia, as administrações fiscais, as forças armadas, a polícia e a magistratura.
Um segundo regulamento grão-ducal prevê uma reformulação dos programas de formação dos estagiários do sector estatal.
A pensar nos futuros funcionários estrangeiros, foi criado um curso intitulado "Grão-Ducado do Luxemburgo: instituições e sociedade" que versará, entre outros, sobre o ensino da cultura, da história contemporânea, da mentalidade e da geografia luxemburguesas.
Agora, resta esperar que o projecto-lei preparado por Octavie Modert seja aprovado pelo Parlamento para que a abertura da Função Pública seja uma realidade.
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