"O Governo dá uma grande importância às PME e trabalha para o reforço da competitividade e da consolidação do emprego", garantiu Françoise Hetto-Gaasch, ministra das Classes Médias, na sua intervenção dedicada ao futuro das Pequenas e Médias Empresas (PME), no âmbito da jornada de actualidades económicas, contabilísticas e fiscais organizada recentemente pela empresa PricewaterhouseCoopers (PwC), sediada na Cloche d'Or, nos arredores da capital.
"A manutenção do investimento público num nível elevado e a manutenção de um nível de tributação directa ou indirecta competitivo em relação aos países limítrofes fazem parte dos elementos preponderantes da nossa política governamental", salientou a ministra.
Hetto-Gaasch anunciou também a reforma do estatuto dos independentes e dos dirigentes de empresas para os tornar mais atractivos, nomeadamente aos olhos dos futuros empresários, uma reforma fundamental do direito de estabelecimento, bem como uma reforma da lei sobre as grandes superfícies, a fim de melhorar a concorrência e controlar o ordenamento do território. A ministra pretende ainda aumentar o regime de ajudas às PME, através da "Société Nationale de Crédit et d'Investissement" (SNCI), e promete apoiar eficazmente as empresas do sector das ecotecnologias.
Ministra quer lojas abertas aos sábados até às 2oh
Françoise Hetto-Gaasch abordou ainda o comércio de retalho, anunciando um apoio ao comércio urbano e uma ajuda às iniciativas locais de promoção do comércio de proximidade. Com esse fim, vai ter lugar uma reunião com os parceiros sociais para definir as novas horas de abertura das lojas, tendo em conta os desejos dos consumidores e os imperativos da concorrência, nomeadamente transfronteiriça. "Parece-me que a abertura das lojas ao sábado até às 20h irá na direcção certa", concluiu a ministra.
Actualidades económicas em análise
O pacote IVA, o novo plano contabilístico e os meios de financiamento foram os pontos fortes da jornada económica organizada pela PricewaterhouseCoopers.
O pacote IVA (TVA), que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2010, implicará, entre outras novas medidas, a relocalização das operações de serviços, obrigando, no caso de relações entre empresas, ao pagamento do IVA no país do cliente. O novo plano contabilístico, fortemente inspirado pelas normas francesas e belgas, aplicar-se-á a partir de 2011.
Segundo Christophe Loly, da PwC, "um dos objectivos destas jornadas de troca de informações é reflectir em conjunto sobre a maneira de melhorar as novas regras de forma a criar oportunidades para as empresas".
Mervyn Martins, também da PWC, na apresentação das diferentes possibilidades de financiamento existentes para acompanhar o desenvolvimento das empresas, incitou estas a optimizar os aspectos fiscais e o "know-how" da praça financeira, citando nomeadamente "a próxima instalação no Luxemburgo do 'cash management' de um grupo internacional", com a criação de cerca de 20 empregos.
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