Luxemburgo: Aprovada lei sobre disponibilização de funcionários públicos a empresas do sector da energia

Na terça e na quarta-feira, sindicalistas e funcionários municipais estiveram de plantão diante do Parlamento luxemburguês para protestar e apelar aos deputados para não aprovarem a lei sobre a "disponibilização" de funcionários públicos da electricidade e do gás a empresas privadas do mesmo sector. Em vão. A lei foi aprovada por uma maioria de 55 votos a favor (num total de 60 deputados) Foto: Anouk Antony

A lei sobre a "disponibilização" de funcionários públicos da electricidade e do gás a empresas privadas do mesmo sector foi aprovadana quarta-feira da semana passada, e isto apesar da manifestação de meia centena de sindicalistas e trabalhadores que decorria simultaneamente diante do Parlamento luxemburguês (Câmara dos Deputados).

A lei fala de "disponibilizar mão-de-obra das autarquias às empresas privadas que operam no sector da energia" e estipula que "o estatuto do agente comunal não pode ser afectado". No entanto, os funcionários municipais temem que o Governo não posso garantir, a longo prazo, a sua transferência completa para essas empresas e a perda das regalias e direitos que possuem enquanto funcionários públicos.

Os manifestantes acusaram os deputados de terem "cegamente" aprovado a lei e de se terem mostrado impávidos face às suas apreensões e reivindicações.

De facto, a lei foi aprovada por uma larga maioria de 55 votos a favor (num total de 60 deputados) e quatro votos contra.

A ausência que se fez notar foi a de Robert Weber (CSV), deputado cristão-social mas também presidente de uma das principais centrais sindicais do país, a LCGB. Apesar da justificação da sua ausência se dever a uma reunião sindical no estrangeiro, os funcionários teceram fortes críticas à sua ausência aquando da votação de uma lei tão importante para o futuro das suas condições de trabalho.

As críticas foram ainda dirigidas aos próprios sindicalistas presentes no local. "Mobilizaram-nos para vir protestar, mas durante os debates parlamentares e quando a lei foi aprovada ficaram caladinhos", lamentaram.

Neste momento, apenas a autarquia da cidade do Luxemburgo "empresta" funcionários a empresas privadas do sector da energia, mas outros municípios pensam igualmente seguir o mesmo caminho, privatizando os seus serviços de electricidade e gás.

JLC