Divórcio transfronteiriço vai ser simplificado

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O ministro da Justiça, François Biltgen, vai simplificar a lei do divórcio transfronteiriço. O novo regulamento europeu sobre o divórcio e a separação judicial, que entrou ontem em vigor, aplica-se apenas a casais de nacionalidades diferentes ou que vivam em Estados-Membros diferentes.

O novo regulamento europeu cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial e vai ser transposta também na Alemanha, Bélgica e França. O regulamento serve para reforçar a segurança jurídica, a previsibilidade e flexibilidade nos divórcios "internacionais", bem como para impedir situações em que um dos cônjuges pede o divórcio antes do outro para que o processo seja regido por uma lei específica, que considera mais favorável à salvaguarda dos seus interesses.

Governo quer acabar com o divórcio baseado na culpa

Ilustração: Florin Balaban

O projecto-lei de reforma do divórcio prevê que o divórcio baseado na culpa seja abolido.
A reforma da lei do divórcio está em revisão desde 2003. Actualmente, o projecto está sob a alçada da Comissão dos Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados. O diploma define apenas dois tipos de divórcio: o divórcio por mútuo consentimento, quando acontece de forma amigável, e a ruptura da vida em comum, quando os cônjuges se separam depois de algum tempo e querem definitivamente pôr fim ao casamento.
O divórcio por culpa deverá ser eliminado da lei, mas o diploma está a causar divergências na Comissão. Uma das questões em discussão é a da violência doméstica. Para o presidente da Comissão, o deputado cristão-social Gilles Roth (CSV), nestes casos o divórcio por ruptura da vida em comum não é correcto.
 Gilles Roth preferia manter o divórcio por culpa, como acontece na Alemanha, onde o divórcio por ruptura da vida em comum também existe. Os deputados também sustentam que a pensão de alimentos para o cônjuge que fica com a custódia dos filhos, na maioria dos casos mulheres, deve ser garantida.
Os deputados estão particularmente preocupados com os cônjuges que deixaram de trabalhar para criar os filhos, e que depois do divórcio ficam em situação precária. Os membros da Comissão defendem que nestes casos o cônjuge tenha direito a pensão de alimentos e a uma indemnização compensatória, que pode passar pelo seguro-pensão.
 O diploma ainda prevê a possibilidade de conceder ao cônjuge que fica com a custódia dos filhos o direito ao arrendamento da casa de família, ainda que o imóvel pertença ao outro cônjuge.
As discussões na Comissão arrastam-se, e não se sabe ainda quando é que o projecto-lei será apresentado a votação.