A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por considerar que a legislação fiscal portuguesa é discriminatória relativamente à tributação imposta aos dividendos pagos a empresas estrangeiras.
Bruxelas avisa que “se Portugal não responder de forma satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça” da UE, no Luxemburgo.
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