Luxemburgo: Contrato de integração já foi assinado por 190 candidatos

O Contrato de Acolhimento e Integração (CAI) foi já assinado por 190 residentes estrangeiros, adianta a plataforma "Migrações e Integração" (MI) – constituída pelas associações APL, ASTI, ASTM, Caritas, CCPL, CEFIS, FAAL, FACVL e os sindicatos FNCTTFEL, LCGB, OGB-L e Syprolux.

Como o nome indica, o CAI "visa favorecer a integração" e os "candidatos signatários" comprometem-se a seguir cursos de línguas, de instrução cívica e uma jornada de orientação.

Após a introdução a 3 de Outubro do CAI, pelo Ministério da Integração, a MI vem fazer um primeiro balanço desta iniciativa do Governo luxemburguês e considera este contrato "modesto" e com "falta de ambição", e não reflecte os 400 mil euros investidos.

Para aprender uma das línguas oficiais do Luxemburgo, o candidato deve inscrever-se numa escola da sua escolha. Uma parte das aulas é financiada pelo Estado, a outra pelo candidato. Mas, até agora, o Governo não explicou como esta "factura" fica dividida, lamenta a MI. Estas aulas podem ter entre 60 a 80 horas mas, mais uma vez, o Ministério da Integração não definiu exactamente o número mínimo de horas. Em comparação, contrasta a MI, com o contrato hómologo alemão, os candidatos podem ter até 600 horas de aprendizagem da língua. Quanto aos cursos de instrução cívica são gratuitos e podem ser em diferentes línguas (por ex., português), mas duram apenas seis horas no Luxemburgo, quando na Alemanha duram 45 horas, podendo mesmo ir até às 300.

As associações que constituem a MI avisam ainda os signatários que, depois de percorrerem a legislação luxemburguesa na matéria, advinham que o Governo luxemburguês vai ter o CAI em consideração nas atribuições das residências de longa duração. A MI recorda que o Conselho Económico e Social (CES) teria considerado "útil" que o CAI tivesse um lado "atractivo", ou seja, que os signatários beneficiassem de uma redução do período de residência quando quisessem obter a nacionalidade luxemburguesa, proposta que não foi tida em conta pelo Governo. A MI lamenta ainda que além de o CAI não ter aspecto algum "atractivo" também não seja "opcional".