Luxemburgo: Fronteiriços mais perto de conseguir bolsas de estudo

Foto: Marc Wilwert

Os fronteiriços estão mais perto da vitória na batalha para obter bolsas de estudo, depois de o advogado-geral da Comissão Europeia ter ontem defendido a igualdade de tratamento para não residentes. Não é ainda o julgamento que opõe os trabalhadores fronteiriços ao Governo luxemburguês, mas pode fazer jurisprudência. O caso que opõe a Comissão Europeia à Holanda é semelhante ao do Luxemburgo. Em ambos os casos, o Governo reserva o financiamento de estudos superiores aos residentes no país.

Ontem, o Tribunal de Justiça das Comunidades publicou as conclusões do advogado-geral da Comissão, que considera "contrário ao direito comunitário sobre a livre circulação dos trabalhadores uma disposição do direito holandês que reserva o financiamento dos estudos superiores no estrangeiro aos alunos que tenham residido na Holanda durante três anos nos seis anos anteriores à inscrição".

Um passo decisivo para os trabalhadores fronteiriços no Luxemburgo. O Tribunal de Justiça das Comunidades vai ter de se pronunciar sobre a recusa de atribuição de bolsas a não residentes no Luxemburgo, numa questão prévia enviada pelo Tribunal Administrativo do Grão-Ducado. Na maioria dos casos, o Tribunal segue as conclusões do advogado-geral.

Luxemburgo: Juncker diz que "reforma dos abonos de família está conforme ao direito da UE"

O Governo luxemburguês não vai mesmo voltar atrás no que respeita à reforma dos abonos de família. Em resposta ao sindicato OGB-L que apresentou queixa junto da Comissão Europeia, o primeiro-ministro afirmou hoje à tarde, no final do Conselho de Governo, que a lei 6148 "está conforme ao direito da União da Europeia".

A nova lei, que entra em vigor a 1 de Outubro, prevê o fim dos abonos de família para os agregados com filhos maiores de 18 anos. Em contrapartida, faculta um generoso sistema de bolsas e empréstimos para o ensino superior, mas somente para os residentes do país, deixando de fora os fronteiriços.

"Tenho consciência que com os salários que os fronteiriços ganham no Luxemburgo, lhes seja difícil conseguir bolsas de estudo para os seus filhos no seu país de residência ", declarou Juncker, instando por isso "os países da Grande Região a imitar o modelo luxemburguês".

O primeiro-ministro voltou a reiterar que "as bolsas de estudo e empréstimos não são exportáveis". "A Europa das universidades não existe", lançou.

Foto: Gerry Huberty