Luxemburgo e Brasil assinam acordos

O Luxemburgo e o Brasil assinaram uma nova Convenção de Segurança Social.

O documento, que substitui uma convenção assinada em 1965, aplica-se a todas as pessoas sujeitas à legislação de um dos dois países, independentemente da nacionalidade.

O novo acordo, assinado em final de Junho pelo ministro luxemburguês da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo, e pelo embaixador do Brasil, André Amado, prevê a possibilidade de transferir as prestações de segurança social entre países, incluindo a reforma e a pensão de invalidez e de sobrevivência.

Luxemburgo: Descontos para a Segurança Social não aumentaram para os reformados, avisa OGB-L

Após ter recebido inúmeros apelos de cidadãos reformados, queixando-se de que a contribuição para a Segurança Social aumentou significativamente, a OGB-L verificou que no recibo de pensão essa quotização aumentou 0,8 %, o que corresponde ao novo imposto para a crise.

Por razões informáticas, a Caixa Nacional de Pensões (CNAP, na sigla em francês) não pôde acrescentar uma nova linha no recibo de pensão para indicar a aplicação do chamado "imposto para a crise". Visto que esse imposto é calculado com as mesmas bases que a contribuição para a Segurança Social, a CNAP optou por agregar os dois montantes este ano.

Para dissipar dúvidas, a OGB-L já pediu à CNAP que preveja uma nota explicativa sobre o assunto no próximo recibo de pensão.

Luxemburgo: Decisão caiu ontem - contribuições sociais vão mesmo aumentar 0,2 por cento

O ministro da Saúde anunciou-o e o comité director da Caixa nacional de Saúde (CNS, antiga "Caisse de Maladie") decidiu-o ontem: as contribuições para a Segurança Social vão aumentar 0,1% para os trabalhadores, o mesmo sucedendo para a parte paga pelos empregadores, o que equivale a uma subida de 0,2%.

Recorde-se que num primeiro tempo falou-se de aumentar as contribuições sociais em 0,4%.

Esta decisão vai fazer com que o Estado encaixe 73 milhões de euros.

A CNS prevê ainda cortar uma série de reembolsos de facturas médicas ou diminui-los, oque permitirá ao Estado poupar 20 milhões de euros.

Ou seja, os travbalhadores passam não só a pagar mais contribuiçôes sociais como a receber menos quando pedirem para que as suas facturas médicas sejam reembolsados.

Luxemburgo: Começa hoje greve dos médicos - consultas, operações e exames podem vir a ser desmarcados

Os médicos entram em greve, a partir desta sexta-feira, às 13h. Apenas os serviços de urgências deverão continuar a funcionar normalmente.

Durante esta greve prolongada e que pode continuar indefinidamente, os médicos vão reduzir as suas horas de atendimento ao público e desmarcar consultas, exames e operações sem carácter de urgência como lhes foi pedido pelo sindicato que os representa, a Associação dos Médicos e Dentistas (AMMD).

A AMMD pede ainda aos médicos que: reduzam as suas horas de serviço entre as 20 e as 35 horas semanais, abrindo os seus consultórios apenas de manhã; e não prescrevam certificados de baixa médica superiores a um dia, nos casos em que a saúde do paciente o permita.

Os médicos são livres de aderir ou não a esta greve, mas a AMMD estima 70% de adesão à paralização, o que representa cerca de 1.200 médicos.

O secretário-geral da AMMD, Claude Schummer, explica que a acção visa protestar contra a reforma que o ministro da Saúde pretende fazer ao sistema da Segurança Social. Schummer disse não concordar com "uma única linha do novo texto". Segundo o representante da classe médica, não se trata apenas de defender os interesses dos médicos, nomeadamente no que respeita à imposição de tarifas por parte da Caixa Nacional de Saúde (CNS), mas também "os direitos dos pacientes". Com o novo sistema, "é dito ao médico o que ele deve fazer com o doente e a intimidade partilhada entre os dois deve ser registada e informatizada à escala nacional num dossiê", insurge-se Schummer.

O ministro da Saúde, Mars Di Bartolomeo, lamenta a decisão da AMMD e considera que os médicos não têm razões para esta greve. Afirmando-se pronto a discutir alguns pontos da nova lei, o ministro apela à consciência profissional dos médicos, para que os pacientes não sejam "os reféns desta situação".

Urgências preparam-se para enchentes

O ministro prevê que as urgências do país registem enchentes nos próximos tempos e garante que foi desde já preparada uma reorganização dos serviços em questão para tentar responder a qualquer afluxo anormal de doentes. Foram mobilizados mais médicos, especialistas e enfermeiras para esse serviço. Um serviço SAMU suplementar vai funcionar no sul, centro e norte do Grão-Ducado.

Polémica: Segurança Social luxemburguesa garante que já se desfez das acções que possuía nas empresas de armamento

O Fundo de Compensação da Segurança Social (FDC) vendeu as acções de empresas fabricantes de bombas de fragmentação que detinha, garantiu o seu presidente, Robert Kieffer, ao CONTACTO na quinta-feira. O partido "Déi Lénk", que denunciou o caso, apresentou ontem uma questão parlamentar ao ministro da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo, para apurar responsabilidades.

"Estamos limpos", lançou o presidente do FDC. "Já vendemos as acções na praça bolsista e só nos resta esperar não voltar a ter outra má surpresa".

Recorde-se que no dia 17 de Agosto, o deputado André Hoffman, do "Déi Lénk", acusou o Fundo de Compensação (FDC) da Segurança Social do Estado luxemburguês de investir em empresas que fabricam bombas de fragmentação.

A questão foi dirigida aos ministros dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn, e da Segurança Social, Mars Di Bartolomeo. Antes da resposta destes, o presidente do FDC disse ao Quotidien desconhecer qualquer ligação da instituição com fabricantes de bombas de fragmentação.

No entanto, Robert Kieffer admitiu que o 'Déi Lénk' "levantou um verdadeiro problema, o qual iria ser tratado". Além disso, o responsável do FDC garantiu a instauração de listas negras por parte dos juristas da instituição.

"Déi Lénk" quer que sejam apuradas responsabilidades

Na terça-feira, Marc Baum, assessor parlamentar do deputado André Hoffman, disse ao CONTACTO que o seu partido não estava satisfeito com a resposta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Segurança Social, Jean Asselborn e Mars Di Bartolomeo. No mesmo dia, estava prevista colocarem uma questão parlamentar a Di Bartolomeo para apurar responsabilidades, adiantou Baum.

"Há questões jurídicas que se levantam e é preciso saber que consequências devem surgir a nível do FDC e a nível da Segurança Social", explicou o assessor parlamentar de André Hoffman.

No dia de 10 Setembro, Serge Urbany declarou em conferência de imprensa que "mais do que apurar responsabilidades penais, é preciso apurar responsabilidades políticas. Deve Mars Di Bartolomeo demitir-se ou não?"

"Ainda não", confirmou ontem ao CONTACTO Marc Baum, dizendo que a "A Esquerda" vai esperar pela resposta de Di Bartolomeo.

Na primeira resposta, divulgada pela Câmara dos Deputados a 16 de Setembro, os dois ministros frisam que "em nenhum caso pode ser imputado ao FDC ter agido em conhecimento de causa".

O FDC investiu conscientemente em duas sociedades, nomeadamente na empresa de satélites SES Astra e na "Société nationale d'habitation bon marché", empresa especializada na construção e venda de habitações, admitem Asselborn e Di Bartolomeo na sua resposta conjunta.

"Em relação às outras, criámos uma SICAV (Sociedade de Investimento de Capital Variável) que contém 13 compartimentos administrados por gestores de fortuna no estrangeiro. Foram eles que depois compraram acções, obrigações e outros fundos monetários", defendem-se os dois ministros, prometendo desfazer-se das acções provenientes de empresas produtoras de bombas de fragmentação.

Recorde-se que a Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês) ratificou em 2009 a convenção internacional contra a utilização deste tipo de armas, assinada em Oslo a 3 de Dezembro de 2008 e em vigor desde 1 de Agosto deste ano.

Nuno Costa

Luxemburgo: Trabalhadores têm direito a receber horas extraordinárias, mesmo quando estão doentes

A Justiça luxemburguesa deu razão a um trabalhador que se encontrava de baixa médica, devendo nesse período ter feito horas extraordinárias mas que se viu recusado o pagamento das mesmas.

Há vários meses, os sindicatos LCGB e OGB-L denunciaram a prática de certos patrões no que respeita ao pagamento de salários em caso de incapacidade de trabalho.

O Código do Trabalho estipula que "o trabalhador incapaz de trabalhar tem direito a manter integralmente o salário e outras vantagens resultantes do seu contrato de trabalho até ao fim do mês durante o qual se situa o 77o dia de incapacidade de trabalho, num período de referência de 12 meses sucessivos".

Apesar deste texto, alguns empregadores recusavam pagar horas extras nocturnas e o trabalho de domingo em caso de incapacidade de trabalho.

Esta prática foi recentemente sancionada pelo Tribunal do Trabalho de Esch-sur-Alzette, dando razão aos sindicatos. O juiz decidiu que a lei sobre a introdução do Estatuto Único (em vigor desde 1 de Janeiro de 2009) nada mudou quanto ao princípio da conservação integral do salário e de outras vantagens resultando do contrato laboral em caso de incapacidade de trabalho. No caso citado, a empresa teve que pagar ao queixoso 1.385,92 euros majorados de juros legais e de 750 euros de indemnização do processo.

Luxemburgo: Médicos ameaçam greve

A Associação Luxemburguesa de Médicos e Dentistas (AMMD) vai levar a cabo acções de protesto a partir de 18 de Outubro, e ameaçam mesmo fazer greve se o projecto-lei sobre a reforma da Segurança Social não for alterado.

O anúncio foi feito ontem na RTL, o canal de televisão luxemburguês. O secretário-geral da AMMD, Claude Schummer, disse não concordar com "uma única linha do novo texto", e ameaçou fazer greve por tempo indeterminado "até o texto desaparecer".

Segundo o representante da classe médica luxemburguesa, não se trata apenas de defender os interesses dos médicos, nomeadamente no que respeita à imposição de tarifas por parte da Caixa Nacional de Saúde, mas os direitos dos pacientes.

Com o novo sistema, "é dito ao médico o que ele deve fazer com o paciente e a intimidade partilhada entre os dois deve ser registada e informatizada à escala nacional num dossiê", insurge-se Claude Schummer.

Recorde-se que Mars Di Bartolomeo apresentou a 29 de Setembro o projecto de reforma da Segurança Social que prevê, entre outros, um aumento de 0,2 % das contribuições mensais dos trabalhadores e outro tanto por parte dos empregadores, passando no seu conjunto de 5,4 % para 5,8 %.

Também o patronato, através da União das Empresas Luxemburguesas (UEL), já se havia manifestado contra a nova proposta legislativa, qualificando-a de "pequena reforma". A UEL diz não concordar com o aumento das quotizações para a Segurança Social e ameaça retirar-se "enquanto agente do sistema da Saúde".

Caso o projecto-lei seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a sua entrada em vigor acontecerá no próximo dia 1 de Janeiro.

Foto: Arquivo LW