Depois de ter examinado minuciosamente o projecto de interrupção voluntária da gravidez para menores, a Provedoria dos Direitos da Criança (ORK, Ombudscomité fir d'Rechter vum Kand) considerou recentemente que esta disposição não deveria vir a figurar no código penal, mas num texto autónomo.
O ORK defende que a legislação deve apostar sobretudo na prevenção, para que o número de gravidezes não desejadas possa baixar, já que as muitas das menores que abortam sofrem posteriomente de depressão.
Quanto aos abortos previamente efectuadas em centros de aconselhamento e informação familiar, a Provedoria da Criança considera que esta exigência deve ser mantida. O ORK considera ainda que as menores que pretendam abortar sem que os pais, tutores ou representantes legais tenham conhecimento, o façam em condições particulares.
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