O Orçamento de Estado para 2010, entregue terça-feira na Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês), fica marcado por um défice inédito de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A diferença entre as despesas e as receitas públicas previstas para o próximo ano atinge os 1,6 mil milhões de euros.
Perante este défice orçamental, o ministro das Finanças, Luc Frieden, anunciou que o Governo luxemburguês irá recorrer a um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros. Neste contexto, Frieden sublinhou que o empréstimo será inferior ao volume das despesas de investimento, fazendo com que a dívida pública se eleve a 7 mil milhões de euros (19,5% do PIB).
O ministro das Finanças relembra que a União Europeia autoriza a fasquia dos 60% do PIB.
Luc Frieden assegurou ainda que em 2010, o Governo não prevê aumentar nem baixar os impostos.
Luxemburgo não incorrerá em sanções, Pacto de Estabilidade está suspenso
Apesar de o Luxemburgo ultrapassar os 3% de défice público estipulado pelo Pacto de Estabilidade europeu, o país não incorrerá em sanções em 2010, já que o Pacto de Estabilidade imposto por Bruxelas está actualmente suspenso.
O comissário europeu Joaquín Almunia, responsável pela actualização das previsões económicas da UE e da Zona Euro, explicou na semana passada que apenas os países que ultrapassaram em 2008 os 3% permitidos é que serão visados num contencioso.
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