Falência da Socimmo: Trabalhadores vão ser indemnizados em Outubro

Os 477 trabalhadores da empresa de construção Socimmo vão receber a totalidade das indemnizações a que tem direito durante o mês de Outubro, devido à falência da empresa.

A decisão foi tomada na sequência da reunião efectuada na semana passada entre a delegação dos trabalhadores, os sindicatos LCGB e OGB-L, a ADEM e o ministro do Trabalho, Nicolas Schmitt.

Schmitt pretende que o processo de resolução das declarações de crédito dos trabalhadores seja acelerado para que estes não corram o risco de ficar sem receber até ao final de Novembro.

Perante a actual legislação luxemburguesa que prevê determinados prazos para o pagamento de indemnizações em casos de falência, o ministro do Trabalho revelou que os trabalhadores poderão beneficiar de medidas compensatórias, caso estejam inscritos na Administração do Emprego há pelo menos um mês.

Se um trabalhador com mais de 45 anos, que tenha sido despedido, for contratado por outra empresa, a nova entidade empregadora está isenta do pagamento da segurança social durante três anos, até à idade da pré-reforma.

Como esta medida só pode ser aplicada aos trabalhadores da Socimmo apenas em Dezembro, Nicolas Schmitt anunciou que vai proceder a modificações na legislatura em matéria de falências com a apresentação de um projecto de lei para abolir os três (ou um) meses de espera para o pagamento das indemnizações aos trabalhadores. Esta abolição será aplicada de forma retroactiva aos assalariados vítimas de falências como é o caso dos trabalhadores da Socimmo, Pedinotti, entre outras.

Também foi deliberado na reunião que cada trabalhador da Socimo que encontre emprego com perda substancial de salário, será contemplado com um subsídio de compensação.

Até ao momento, cerca de 80 operários da Socimmo já encontraram um novo emprego.

A próxima reunião entre os intervenientes está prevista para o meio do mês de Outubro e contará com a presença da ADEM que tem tido um papel fundamental no processo de rencaminhamento e colocação dos trabalhadores para novas empresas.

Foto: Guy Jallay