O Luxemburgo passou no "exame" do Fórum Mundial da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico) sobre os paraísos fiscais, mas foi aconselhado a respeitar mais as normas internacionais contra a fraude fiscal.O Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações com Fins Fiscais, que reúne 101 países, encarregados de fazer uma avaliação entre eles, deu também nota positiva a alguns Estados, como Andorra, Áustria e Bélgica, que tinham parcialmente falhado numa primeira avaliação. O Luxemburgo, reprovado em 2009, passou agora o "exame" da OCDE, mas o seu quadro legal "não assegura que as informações sobre os proprietários de empresas sejam acessíveis em todas as circunstâncias", lê-se no comunicado daquele fórum que se reuniu segunda-feira em Paris. Assim, o Fórum recomenda que o Luxemburgo tome certas medidas, nomeadamente no que respeita às acções ao portador, uma vez que, segundo o relatório, a legislação actual "não permite determinar em todos os casos a identidade dos detentores de títulos ao portador".
No mesmo comunicado, a OCDE dá os parabéns ao Luxemburgo por ter passado a primeira parte do "exame".
Os maus alunos são o Liechtenstein, que figura na lista de paraísos fiscais publicada pela OCDE em 2009 ("fez progressos" mas continua a falhar ao nível da "troca de informações"), a Suíça, bem como territórios como Antígua e Barbuda, as Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Turcas e Caicos.
Foto: Anouk Antony
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