sábado, 17 de setembro de 2011

Governo não desmente Wikileaks: Bombas de fragmentação passaram pelo Luxemburgo

O ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro do Desenvolvimento Sustentável garantiram na semana passada que o Luxemburgo respeitou na integra a Convenção de Oslo, que proíbe o uso e a produção de bombas de fragmentação.

A notícia sob a conivência do Luxemburgo no transporte deste tipo de armamento veio a publico no site da Wikileaks. Os factos remontam a 2007 e 2008, e segundo o site de Julian Assange, os EUA utilizaram o Aeroporto do Findel para o transporte de bombas de fragmentação.

Na resposta às duas questões parlamentares levantadas pelos deputados dos Verdes (Déi Gréng) e do "Déi Lénk" (A Esquerda), o ministro dos Negócios estrangeiros, Jean Asselborn, não confirma, mas também não desmente, a passagem dos materiais. Garante apenas que a Convenção de Oslo foi sempre respeitada. O ministro recorda, no entanto, que o texto assinado pelo Luxemburgo, em Dezembro de 2008, permite a "um Estado signatário da Convenção participar em operações militares com Estados não signatários", como é o caso dos EUA. Terá sido isso que aconteceu. Nas vésperas da ratificação do Tratado, o Luxemburgo deu garantias aos Estados Unidos que o Grão-Ducado não faltaria ao cumprimento das suas obrigações enquanto membro da NATO. A garantia que o Wikileaks veio agora revelar.

Jean Asselborn garante que a cooperação com os EUA não é segredo e que as ONG que combatem o uso e a proliferação das bombas de fragmentação foram devidamente informadas da posição do Luxemburgo.

As explicações dos ministros não convenceram o deputado André Hoffmann, do "Déi Lénk". Hoffman diz que este é um "caso de policia" e que a resposta do ministro não é clara. O deputado questiona-se sobre a transparência de todo o processo: " À questão mais importante, que se prende com o facto do aeroporto do Findel ter sido utilizado após a ratificação da Convenção de Oslo, o ministro dos Negócios Estrangeiros responde com um silogismo: uma vez que o transporte não violou a lei, não houve também qualquer actividade ilegal". Nada de novo, diz o deputado, que exige que o parlamento do Luxemburgo seja informado sobre a aplicação das leis que são aprovadas na Câmara dos Deputados.

As bombas de fragmentação são responsáveis pela mutilação e morte de dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo. A Noruega lançou a iniciativa de uma conferência internacional para a eliminação de munições de fragmentação, em Fevereiro de 2007, e, em Maio do mesmo ano, 107 países deram o acordo à sua total eliminação no prazo de oito anos. Depois da Noruega, o Laos e o Líbano foram os primeiros países a assinar a Convenção, já que são dos mais atingidos pelas consequências da utilização deste tipo de armamento.

Fora do tratado ficaram, como habitualmente, os grandes produtores e utilizadores daquele tipo de munições, ou seja os Estados Unidos, Rússia, China, Paquistão e Israel.

Segundo a organização Handicap International, desde 1965 as bombas de fragmentação mataram ou mutilaram perto de 100 mil pessoas, na sua esmagadora maioria civis. DM

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