Exclusivo CONTACTO: Duas crianças de dez e onze anos estão detidas em Schrassig

Ilustração: Alex Torres

Marie Anne Rodesch- Hengesch não esconde a sua indignação: "É inadmissível que um juiz mande para o Centro Penitenciário de Schrassig dois menores, só porque foram apanhados a roubar numa loja". A provedora dos Direitos da Criança do Luxemburgo é muito crítica em relação às práticas do Tribunal de Menores, que retira com muita facilidade as crianças dos seu meio familiar para as internar em centros de acolhimento ou orfanatos.

Os números não constam do relatório de 2011 apresentados publicamente esta segunda-feira. Mas Marie Anne Rodesch faz questão de divulgá-los: "Neste momento há sete adolescentes detidos no Centro Penitenciário de Schrassig e mais duas crianças, uma com dez e outra com onze anos. As crianças são de etnia cigana e um juiz mandou-as para a cadeia porque foram apanhadas a roubar numa loja. Como não se sabe quem são os pais dos menores, o tribunal decidiu metê-los em Schraasig até que eles apareçam. Uma atitude inadmissível", diz a provedora dos Direitos da Criança no Luxemburgo.

Para Marie Anne Rodesch-Hengesch estas crianças não têm autorização de residência no país e, segundo o conhecimento que tem destas famílias, "são os pais que obrigam as crianças a praticarem os roubos". A provedora diz que os "pais é que deviam estar na prisão e não os menores".

O Centro Penitenciário de Schrassig é a maior cadeia do Luxemburgo e é lá que estão a cumprir pena todas pessoas que cometeram todo o tipo de crimes. "Não é certamente o melhor local para estas crianças: querem castigá-las, mas elas é que são as vítimas", repete a provedora dos Direitos das Crianças.

Quanto aos sete jovens adolescentes detidos, a provedora dos Direitos da Criança diz que desconhece as causas da detenção, mas adianta que os motivos são sempre os mesmos: roubos, agressões, violações e consumo de drogas.

A detenção dos nove menores em Schrassig viola não só as convenções dos Direitos do Homem e dos Direitos da Criança, que o Luxemburgo ratificou, mas também é uma flagrante contradição com as leis de protecção de menores do país, que proíbem a aplicação de medidas do foro penal aos menores de 18 anos. A falta de estruturas correccionais adaptadas a menores e a detenção destes juntamente com prisioneiros de delito comum é um problema recorrente no Luxemburgo e valeu já ao Grão-Ducado várias "reprimendas" das instâncias internacionais.

Foto: DM

Em 1999 e em 2002, o Comité contra a tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) instava o Governo luxemburguês a "garantir que os menores não sejam detidos em prisões para adultos com fins disciplinares". O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) já repetiu várias vezes a mesma exigência desde a sua primeira visita ao Grão-Ducado, em 1993. Um relatório de Fevereiro de 2004 do comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa (em Estrasburgo), Álvaro Gil-Robles, insiste com o Executivo luxemburguês na necessidade de "iniciar com prioridade a construção de um edifício especialmente destinado aos jovens detidos, a fim de os manter afastados dos estabelecimentos penitenciários, que não podem ser considerados adequados a menores". Em 2008 e 2010 a Comissão Consultiva dos Direitos do Homem, (CCDH), voltou à carga e emitiu mais um parecer muito crítico sobre a detenção de menores em Schrassig.

Planeado desde 1993 – desde que o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura denunciou pela primeira vez a detenção de menores com prisioneiros de delito comum - a construção de um edifício especialmente destinado aos jovens detidos no Luxemburgo, ainda não viu a luz do dia. " O internamento de jovens em instituições deve ser o último recurso da justiça e a repressão não deve ser utilizada de forma leviana", diz a provedora dos Direitos da Criança.

No Luxemburgo, segundo os dados da Provedoria dos Direitos da Criança, publicados no relatório deste ano, há mais de quatrocentas crianças e jovens internados em instituições. Mais de mil, por qualquer razão, mas sempre por decisão do tribunal, não vivem com a família. Do total, 85 estavam à data de 1 de Novembro deste ano detidos em Dreiborn e em Shrassig. Um número que já está desactualizado, uma vez que ainda não contabiliza os nove casos agora revelados ao CONTACTO pela provedora dos Direitos da Criança.  

Texto: Domingos Martins