Aborto volta a agitar Portugal - movimentos pela vida querem novo referendo

Movimentos conotados com a Igreja Católica estão a juntar 75 mil assinaturas para que em Portugal se realize um terceiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O aborto volta a ser tema de debate em Portugal. Depois de, ainda durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho ter admitido a possibilidade de efectuar um novo referendo, vários movimentos contrários à interrupção voluntária da gravidez (IVG) iniciaram de imediato a angariação das 75 mil assinaturas necessárias para que a Assembleia da República pondere a possibilidade de uma nova consulta popular.

"A actual lei é um atentado contra a saúde pública e remete o aborto para um simples método contraceptivo", disse ao CONTACTO Isilda Pegado (na foto), presidente da Federação Portuguesa pela Vida, que reúne mais de 20 associações pró-vida. No entanto, a responsável defende que a alteração à lei deveria fazer-se, antes, a partir do debate político, sem necessidade de um referendo. "A legislação tem apenas quatro anos e para mudar a regulamentação não é preciso um referendo. Basta que haja vontade política", adiantou.

Mas entre os que se opõem à despenalização do aborto, são poucos os que acreditam que a legislação vá mudar por mera vontade política. "O terceiro referendo é mesmo para avançar", disse ao Contacto Daniel Serrão, médico, ex-presidente do Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida (CNECV), e um dos antigos consultores do papa João Paulo II. "Será uma oportunidade para clarificar todas as questões relacionadas com a vida", salientou, frisando: "Não estamos perante um movimento religioso ou político, mas perante uma iniciativa da sociedade civil, que defende a vida".

Os militantes dos movimentos pró-vida consideram que a lei da interrupção voluntária da gravidez, vigente em Portugal desde 2007, "está a conduzir o país para uma desgraça". Segundo Isilda Pegado, uma mulher que esteja em casa de baixa médica por ter partido uma perna recebe 65 por cento do salário. Mas se for hospitalizada para fazer um aborto por sua livre e espontânea vontade recebe 123 por cento do vencimento". Ou seja, "o Estado incentiva o aborto sem quaisquer políticas de apoio à paternidade e maternidade responsáveis", disse.

Daniel Serrão assume-se como o rosto do movimento que pretende juntar todas as organizações que lutam contra o aborto, decididas a recolher as necessárias 75 mil assinaturas. "Pretendemos que se realize um referendo sobre a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção até à morte", esclareceu.

Neste momento, está já a ser constituída uma rede de mandatários em todos os distritos, concelhos e freguesias, que conta com mais de 300 pessoas. Segundo Daniel Serrão, em breve será enviada uma carta a todos os líderes religiosos, bispos, padres, pastores, rabinos, imãs e sheiks, no sentido de lhes solicitar apoio total e claro à iniciativa.

As vozes oficiais da Igreja Católica, por seu lado, estão ainda um pouco com o pé atrás. "É sabido que a Igreja apoia sempre tudo o que defenda a vida. Essa deve ser a grande causa dos países e da Humanidade”, explicou o padre Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa. Lembra, contudo, que nenhum pedido de apoio ao referendo chegou aos bispos portugueses. "Quando o pedido chegar, será dada uma resposta", disse. "Mantemos a posição de sempre, ou seja, a defesa intransigente da vida, em todas as circunstâncias", acrescentou.

Em Lisboa, a clínica dos Arcos (na foto, é direita) é um dos locais onde as mulheres recorrem para interromper a gravidez. Quase todos os dias ali se juntam militantes anti-aborto. É o caso de Leonor Ribeiro e Castro, fundadora, com mais três amigas, da "Missão Mãos Erguidas a Nossa Senhora de Fátima". "Já salvámos mais de três dezenas de vidas", disse ao CONTACTO, salientando que, "se não fosse a lei, aprovada em 2007, mais de 60 % dos 75 mil abortos dos últimos quatro anos não teriam acontecido".

Portugueses já votaram duas vezes

Portugal já teve dois referendos sobre a interrupção voluntária da gravidez. O primeiro foi realizado a 28 de Junho de 1998 com uma vitória do "não" à despenalização. Mas o principal vencedor foi a abstenção, com 68,11 % dos votos. Votaram "sim" 1.308.130 pessoas, e 1.356.754 votaram "não". A pergunta era: "Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Os eleitores mais conotados com a esquerda desinteressaram-se do assunto e aproveitaram o dia para ir à praia. Os sectores mais conservadores, sobretudo os mais conotados com a Igreja Católica, pelo contrário, acorreram em massa às urnas. Mas os políticos da esquerda partidária não se deram por vencidos e, passados nove anos, conseguiram uma nova consulta popular. Foi a 11 de Fevereiro de 2007. Era Inverno e a ida à praia já não serviu de desculpa. Por isso, a abstenção foi menor: 56,43 %. Ou seja, 2.238.053 (59,25 %) votaram "sim" e 1.539.078 (40,75 %) votaram "não". A pergunta aos eleitores foi exactamente igual à de 1998.

A incerteza do apoio dos partidos do governo

Após ter admitido, em entrevista à Rádio Renascença, a realização de um novo referendo sobre o aborto, a 26 de Maio, Pedro Passos Coelho foi, depois, mais ponderado na análise, ao perceber que poderia não ter o apoio de Paulo Portas, seu futuro colega de governo. O líder do CDS, em reacção ao anúncio do líder do PSD, defendeu não fazer sentido reabrir a hipótese de novo referendo antes de passarem, pelo menos, dez anos sobre o anterior que aprovou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Perante esta tomada de posição, também Passos Coelho esclareceu: "Sei que há grupos de cidadãos portugueses que têm feito petições à Assembleia da República a pedir um referendo. O que eu disse a esses cidadãos é que primeiro é preciso reavaliar a lei, e o Parlamento não pode aprovar uma outra lei para depois ser sujeita a referendo. É preciso fazer o referendo depois da avaliação e antes de legislar", explicou. Se as 75 mil assinaturas chegarem ao Parlamento a exigir um novo debate, Pedro e Paulo terão de se explicar melhor perante os movimentos pró-vida. O apoio do PSD e do CDS/PP não é ainda claro.

Menos abortos que o esperado

O número de interrupções voluntárias da gravidez tem sido inferior ao estimado quando a lei entrou em vigor, a 15 de Julho de 2007. Tem mesmo vindo a diminuir. No ano passado, registaram-se 18.911 abortos por opção da mulher, menos 311 que em 2009, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde. A estimativa era para 20 mil abortos por ano. A maioria das mulheres fez o seu primeiro aborto (75,41 %) e quase 40 % não tinham filhos.

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Entrevista a Daniel Serrão, antigo consultor do papa João Paulo II
"O valor da vida humana é biológico, não é religioso"

CONTACTO: Porquê um novo referendo sobre o aborto?

Dabiel Serrão: Não pretendemos um referendo sobre o aborto mas sobre o valor da vida. Queremos saber que valor dá a população portuguesa à vida humana, desde o nascimento até à morte, desde o embrião na gravidez até à doença na velhice. Ou seja, o referendo deve integrar as questões do aborto, da destruição de embriões e da eutanásia.

CONT.: Considera diminuído o valor da vida humana?

D.S.: Temos vindo a dar passos importantes no sentido de a valorizar. Os portugueses foram os primeiros no mundo a dizer não à condenação à morte. Outros países fizeram o mesmo porque consideraram que ninguém pode acabar com a vida por sua própria iniciativa. Mas há Estados onde a pena de morte permanece. E continuam as guerras. Não há guerras justas. As guerras são sempre injustas.

CONT.: Como está a decorrer a recolha das 75 mil assinaturas?

D.S.: Não estou na parte operacional. Mas o nosso objectivo é chegar a todos os portugueses, sejam mais ou menos cultos. Queremos chegar ao Portugal profundo e ouvir dizer de todas as pessoas, mais ou menos cultas, o que pensam sobre o valor da vida humana. Todas as pessoas têm uma opinião sobre a vida.

CONT.: Conta com o apoio da Igreja Católica?

D.S.: Contamos com o apoio de todas as estruturas que acreditem no transcendente, e não só. O valor da vida humana não é religioso. É biológico. Tudo o que está vivo apela à vida. Uma semente dá flor. Também o ser humano tem a força da vida para que haja vida e não a morte. O referendo tem igualmente a função de chamar a atenção de que a morte pela morte não tem sentido.

Textos: Licínio Lima
Fotos: Elisabete Silva

Portugal: Passos Coelho defende reavaliação da lei do aborto e recebe críticas de toda a esquerda

O aborto foi hoje o tema dominante do quinto dia de campanha eleitoral, com Pedro Passos Coelho a defender a reavaliação da lei e a admitir mesmo um novo referendo, o que lhe valeu um coro de críticas da esquerda.

De manhã, o líder do PSD defendeu, em declarações à Rádio Renascença, que a última lei do aborto aprovada pelo Parlamento pode “ter ido um pouco longe demais” e tem de ser reavaliada, admitindo a possibilidade de realização de um novo referendo, mas apenas após essa avaliação.

À tarde, Pedro Passos Coelho garantiu que não vai propor um novo referendo, mas admitiu que isso possa acontecer por iniciativa de cidadãos, lembrando que a ideia não consta do programa do partido.

E acrescentou: "Não se trata de piscar o olho a ninguém, é uma questão democrática. Se houver cidadãos que queiram suscitar essa questão no Parlamento, para nós essa questão não é uma questão tabu", lembrando que o PSD nunca teve uma posição oficial sobre a matéria.

Na reação, o líder do PS, José Sócrates, manifestou-se “chocado” e acusou Passos Coelho de mudar de opinião segundo os auditórios: “Conheci essa declaração há pouco e devo dizer-vos que estou chocado com isso. O líder do PSD mostrou hoje que afinal de contas adapta as suas convicções às suas conveniências e que muda de opinião segundo os auditórios. [...] então agora é que o doutor Passos Coelho entende dizer ao país que não está de acordo com a lei? Agora é que pretende fazer um recuo naquilo que foi uma expressão genuína da vontade dos portugueses?”.

Mas a ideia de Passos Coelho foi ainda criticada pela ministra da Saúde, pela secretária de Estado da Igualdade, pelo grupo parlamentar dos socialistas e pela juventude do partido.

Ainda à esquerda, o secretário-geral do PCP opôs-se à revisão da lei da interrupção voluntária da gravidez, indicando que o partido nunca apoiará nada que signifique um “retrocesso”.

“A CDU está claramente do lado das mulheres, dessa causa, desse avanço civilizacional, e não acompanhará qualquer medida” que vise um “retrocesso” para a situação de antes do referendo, de “aborto clandestino, aborto penalizado”, afirmou Jerónimo de Sousa.

Já o coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, avisou Passos Coelho que “pode tirar o cavalinho da chuva” porque a sociedade “não volta atrás”.

À direita, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou que a sugestão de Passos Coelho é “uma evidência que se impõe”, mas frisou que esse processo deve ser feito com “toda a sensibilidade e cuidado".

Na defesa do presidente do partido, o cabeça de lista do PSD/Porto, Aguiar Branco, acusou Sócrates de manipular as palavras de Passos Coelho para “desviar a atenção”, acusação repetida pelo líder da 'jota' social-democrata.

À margem desta polémica, o secretário-geral do PS dedicou grande parte do dia de campanha ao programa Novas Oportunidades, reiterando o seu orgulho na iniciativa, enquanto Paulo Portas voltou ao tema da agricultura e, em São Miguel, manifestou confiança na eleição de um deputado democrata-cristão pelos Açores. Jerónimo de Sousa acusou o Governo de cortar nos benefícios sociais para os estudantes do ensino superior e o coordenador do BE insitiu nas críticas à renegociação das concessões das autoestradas, considerando estes contratos "ilegais".

MLS.

Aborto: Igreja do Luxemburgo quer consultas médicas

A Igreja luxemburguesa defendeu ontem "ser essencial que as mulheres confrontadas com uma gravidez não desejada possam solicitar um serviço profissional de qualidade que pode ajudá-las a tomar uma boa decisão e acompanhá-las nas suas necessidades".

O Conselho Diocesano critica o facto de terem circulado notícias sobre uma mudança de posição da Igreja nesta questão.

Luxemburgo: Verdes e Comissão dos Direitos do Homem criticam projecto-lei de reforma da lei do aborto

A reforma da legislação sobre a modificação das disposições penais sobre o aborto será discutida em breve no Parlamento luxemburguês.

Ontem, a deputado dos Verdes (Déi Gréng) Viviane Loschetter revelou que a maioria dos pareceres sobre o projecto-lei de reforma da legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) são negativos.

Como é o caso do parecer emitido pela Comissão Consultiva dos Direitos do Homem (CCDH) que faz algumas recomendações sem, no entanto, se pronunciar a favor ou contra a lei. O CCDH considera que o Governo deveria retirar do texto de lei a obrigação para uma mulher de consultar um serviço de aconselhamento e planeamento familiar antes de decidir fazer um aborto, excepto quando se tratam de menores. Aquela comissão recomenda que fique à apreciação da mulher a sua decisão.

Loschetter e os Verdes, que se opõem igualmente a esta consulta prévia, lamentam que o Governo não mostre tenções de querer alterar uma única linha ao texto.

O que diz a lei sobre o aborto?

Segundo a lei luxemburguesa de 15 de Novembro de 1978, que regulamenta a IVG, o aborto não é penalizado nas 12 primeiras semanas de gestação em casos muito específicos de "necessidade”, à semelhança da lei portuguesa. São consideradas neste caso a gravidez que ponha em risco a saúde física ou psíquica da mulher, quando existe o perigo de que a criança venha a sofrer de doença grave, malformações físicas ou alterações psíquicas importantes, ou quando a gravidez é consequência de uma violação. A legislação obriga um médico qualificado a atestar por escrito um destes casos.

Nestes casos, as mulheres que desejam recorrer à IVG devem, além disso, residir legalmente no país há pelo menos três meses, ter consultado, no prazo máximo de uma semana antes do aborto, um médico qualificado – que tem o dever de as informar dos riscos inerentes à intervenção – e dar o seu acordo por escrito à IVG. Quando se trate de menores ou quando as mulheres "não estão em estado de manifestar vontade própria”, a lei exige o acordo do seu representante legal.

Estes "critérios” não entram em linha de conta no caso de existir "perigo iminente para a vida da mulher”. Após as doze semanas, são necessários atestados assinados por dois médicos qualificados para justificar um aborto urgente.

Nestes casos, e dentro do quadro legal, o aborto no Luxemburgo é reembolsado pela Segurança Social.

Lei do Aborto: Arcebispo do Luxemburgo apela à protecção da vida da criança que ainda não nasceu

No final de Janeiro, o governo entregou na Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês) um projecto-lei para mudar a regulamentação do aborto. O executivo diz que é necessário rever um artigo do Código Penal para melhor se esclarecer um conjunto de situações que podem ser designadas por "situações de crise" ou de "sofrimento social" no caso de um pedido de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

À luz das convicções da Igreja Católica, o arcebispo do Luxemburgo, monsenhor Fernand Franck, tomou uma posição para reafirmar o valor da protecção e o reconhecimento da criança que ainda não nasceu.

O governo diz que o aborto não vai ser legalizado, mas o quadro específico que permite a uma mulher recorrer a um aborto é vasto e por isso o executivo diz ser necessário especificar as situações em que é permitido.

Até à data, a lei de 1978 prevê que uma IVG possa ter lugar durante as primeiras semanas de gestação, desde que a vida da mãe ou da criança estejam em perigo (mediante conselho médico). Uma das alterações previstas no projecto-lei em discussão no Parlamento é que uma mulher possa optar pelo aborto quando está numa "situação de crise ou sofrimento social".

Na opinião de monsenhor Franck é necessário investigar em primeiro lugar as razões desta precaridade social e ver como se poderá remediar à situação, em vez de alguém se apoiar nesse facto para justificar o aborto.

"Numa sociedade altamente desenvolvida, um contexto social difícil não deve, ainda menos que as indicações médicas, constituir motivo para proceder a um aborto. O sofrimento social pode ser atenuado de diferentes maneiras. Há pessoas voluntárias que estão disponíveis para acolher uma criança que foi proposta para adopção. Um tecido social eficaz com estruturas adaptadas deve assumir o encargo, um acompanhamento e um apoio às mulheres e ao seu filho, antes e após o parto", declarou o arcebispo.

Outro ponto importante da reforma de regulamentação sobre a IVG são as consultas obrigatórias em centros autorizados pelas autoridades. O arcebispo sublinha assim a necessidade de estas estruturas colocarem em evidência a ajuda proposta pela sociedade para ajudar a mulher grávida. Mais ainda, uma mulher "não decide somente o seu destino, mas o da vida da sua criança". E sobre esse ponto, "o direito à vida da criança que ainda não nasceu não deveria ser dissimulado nestas consultas". Monsenhor Franck reitera assim a posição da Igreja que rejeita o aborto e apela à protecção da vida, e isso desde o início.

"A vida da criança que ainda não nasceu está insuficientemente protegida. O direito à autodeterminação da mãe é colocado em primeiro lugar, em detrimento do direito à vida da criança."

Monsenhor Franck sublinha que é preciso "fazer tudo o que seja possível para evitar que a criança seja morta antes de nascer". E conclui a sua posição sobre este assunto sublinhando que "a impunidade do ponto de vista penal não significa que o aborto seja moralmente admissível".

Cristina Campos
Foto: Schutterstock

Luxemburgo: Novo Governo quer legalizar casamento homossexual

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é a principal alteração legislativa na agenda do novo Executivo luxemburguês durante esta legislatura.

Até 2014, o Governo deverá também introduzir alterações na lei do aborto, flexibilizando o recurso à interrupção voluntária da gravidez.

Além da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da revisão da lei do aborto, o Executivo prometeu rever a lei eleitoral para permitir que os estrangeiros passem a ocupar o cargo de burgomestre.

Outra das novidades é a promessa de prolongar o horário de abertura das lojas ao fim-de-semana até às 20h.

O Executivo já assegurou também que não tenciona aumentar os impostos nos próximos dois anos.

O novo Governo, que toma posse esta quinta-feira, é apresentado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 29 de Julho, altura em que o primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker fará a sua declaração como primeiro-ministro.