O juiz-presidente da comarca do Baixo-Vouga, Paulo Brandão, anunciou hoje que o julgamento do processo Face Oculta vai começar no dia 08 de novembro no Tribunal de Aveiro.
Em declarações à agência Lusa, Paulo Brandão disse que o juiz Raul Cordeiro, que presidirá ao coletivo de juízes que vai julgar o caso, marcou a primeira sessão do julgamento para o dia 08 de novembro.
Até lá, a sala principal de audiências do Palácio da Justiça de Aveiro irá ainda sofrer obras de adaptação para receber os 34 arguidos singulares e duas empresas e respetivos advogados.
"As sessões vão decorrer todos os dias da semana, com excepção da segunda-feira", adiantou o magistrado, que espera que o julgamento não prejudique o andamento de outros processos que estão a correr no Tribunal de Aveiro.
O caso Face Oculta teve início numa operação desencadeada em outubro de 2009 pela PJ de Aveiro, na sequência de investigações a alegados crimes fiscais atribuídos ao empresário e arguido Manuel Godinho.
O sucateiro de Ovar foi o único arguido preso preventivamente neste processo, tendo a sua prisão expirado a 28 de fevereiro. É acusado de 60 crimes, designadamente de associação criminosa, corrupção, tráfico de influências, furto qualificado, burla qualificada, falsificação de documentos e perturbação de arrematações.
O ex-administrador do BCP e antigo ministro socialista Armando Vara irá a julgamento responder por três acusações de tráfico de influências, as mesmas que o gestor Lopes Barreira, empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, entretanto extinta.
José Penedos, ex-presidente da REN-Redes Energéticas Nacionais, é acusado de corrupção e participação económica em negócio, enquanto o seu filho Paulo Penedos, advogado e ex-assessor jurídico da PT, irá responder pelo crime de tráfico de influências.
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terça-feira, 19 de julho de 2011
segunda-feira, 14 de março de 2011
Portugal/Caso Face Oculta: Todos os arguidos irão a julgamento
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu hoje levar a julgamento todos os arguidos no caso Face Oculta.
A decisão instrutória foi anunciada pelo juiz Carlos Alexandre, numa sessão no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O Ministério Público acusou 34 pessoas e duas empresas no âmbito do processo Face Oculta, que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o único arguido que esteve em prisão preventiva.
Entre os arguidos estão também Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio e o seu filho Paulo Penedos.
O sucateiro Manuel Godinho foi libertado no dia 28 de fevereiro, altura em que expirou o prazo de um ano e quatro meses da sua prisão preventiva.
A decisão instrutória foi anunciada pelo juiz Carlos Alexandre, numa sessão no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O Ministério Público acusou 34 pessoas e duas empresas no âmbito do processo Face Oculta, que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel Godinho, o único arguido que esteve em prisão preventiva.
Entre os arguidos estão também Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio e o seu filho Paulo Penedos.
O sucateiro Manuel Godinho foi libertado no dia 28 de fevereiro, altura em que expirou o prazo de um ano e quatro meses da sua prisão preventiva.
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Portugal/Casos TVI-Face Oculta: Paulo Penedos diz que divulgação total das escutas provará que não quis condicionar media
O advogado Paulo Penedos defendeu quarta-feira que quando for divulgada a totalidade das escutas telefónicas do caso Face Oculta ficará provada que a sua intervenção foi meramente profissional e não pretendeu condicionar a liberdade de expressão.
"A revelação total desses suportes técnicos só aprofundará a natureza profissional da minha intervenção [no alegado processo de compra da Media Capital pela PT sob orientação do Gverno]", disse o assessor jurídico da Portugal Telecom em comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.
Segundo adiantou, a divulgação da totalidade das escutas afastaria mesmo "o objecto desta comissão porque mostraria que não há qualquer ato de condicionamento ou cerceamento da liberdade de expressão".
"Apesar das dificuldades em que me encontro, considero-me um homem livre. Não vim fazer um exercício de camuflar ou proteger ninguém", garantiu.
Paulo Penedos escusou-se a responder à maioria das questões levantadas pelos deputados, alegando querer respeitar três limites: o segredo de justiça, o sigilo profissional e o facto de ter informação privilegiada da estratégia da PT.
"A revelação total desses suportes técnicos só aprofundará a natureza profissional da minha intervenção [no alegado processo de compra da Media Capital pela PT sob orientação do Gverno]", disse o assessor jurídico da Portugal Telecom em comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.
Segundo adiantou, a divulgação da totalidade das escutas afastaria mesmo "o objecto desta comissão porque mostraria que não há qualquer ato de condicionamento ou cerceamento da liberdade de expressão".
"Apesar das dificuldades em que me encontro, considero-me um homem livre. Não vim fazer um exercício de camuflar ou proteger ninguém", garantiu.
Paulo Penedos escusou-se a responder à maioria das questões levantadas pelos deputados, alegando querer respeitar três limites: o segredo de justiça, o sigilo profissional e o facto de ter informação privilegiada da estratégia da PT.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Portugal/Face Oculta: "Se alguém invocou o meu nome, fê-lo abusivamente", disse Sócrates em entrevista à SIC
O primeiro ministro português José Sócrates afirmou segunda-feira à noite que, se alguém invocou o seu nome nas escutas referentes à tentativa compra da TVI pela PT, fê-lo de forma "abusiva" e defendeu-se neste caso invocando o despacho do Procurador Geral da República.
As afirmações de Sócrates foram proferidas em entrevista à SIC, na segunda parte do programa "Sinais de Fogo", do jornalista Miguel Sousa Tavares.
Na parte inicial da entrevista, em que se abordaram as escutas realizadas no âmbito do processo "Face Oculta", José Sócrates foi confrontado com as referências feitas ao seu nome pelo ex-administrador da PT Rui Pedro Soares e pelo advogado Paulo Penedos.
"Se alguém invocou o meu nome, fê-lo abusivamente, mas não acredito que isso tenha acontecido. Nunca discuti esse assunto com ninguém, nem nunca deu orientações", respondeu o primeiro ministro.
Perante a insistência neste ponto, José Sócrates respondeu que as referências feitas "ao chefe" nessas escutas a Rui Pedro Soares e Paulo Penedos "devem ser para outras pessoas".
"A mim ninguém me trata por chefe", declarou, antes de assumir que jantou com Rui Pedro Soares "em várias ocasiões", mas que nunca falou com nenhum administrador da PT sobre uma possível compra da TVI.
Neste ponto, o primeiro ministro fez várias alusões ao teor do despacho do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, sobre a sua eventual ligação à operação de compra da TVI pela PT.
"O procurador Geral da República, que ouviu todas as conversas, tem duas conclusões: nunca o primeiro ministro sugeriu, apoiou ou incentivou qualquer negócio entre a PT e a TVI; para desconforto e deceção de muitos, dizia também que nas minhas conversas [com o vice-presidente do BCP] Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido", apontou.
Em relação às escutas no âmbito do processo "Face Oculta, o primeiro ministro frisou que já foram avaliadas "por quem de direito" e "foram consideradas sem qualquer tipo de relevância".
"A partir desta conclusão, o dever do Estado é proteger essas escutas e devolvê-las às pessoas. É assim que são os Estados de Direito. Não devem servir para adversários políticos fazerem ataques pessoais", acrescentou.
A PJ desencadeou a 28 de outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados casos de corrupção ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.
No decurso da operação, pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP, que suspendeu funções.
Segundo o PGR, o primeiro ministro apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara no âmbito do processo. O PGR considerou que nessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Sócrates considera "infame" a ideia que Figo deu apoio ao PS a troco de um contrato
O primeiro ministro considerou ainda uma "infâmia" e uma "ignomínia" dizer-se que Luís Figo apoiou o PS nas eleições legislativas a troco de favores e afirmou desconhecer o contrato celebrado entre a Taguspark e este antigo futebolista.
Na entrevista, Sousa Tavares confrontou Sócrates com o contrato publicitário celebrado entre a Taguspark e este jogador no valor de 750 mil euros em três anos, interrogando-o se havia alguma ligação com o apoio público manifestado por Luís Figo ao PS nas últimas eleições legislativas.
"Recuso essa interpretação e considero-a uma ignomínia. O apoio que o Luís Figo deu ao PS e a mim próprio foi livre, generoso e independente de qualquer contrato, que aliás desconhecia", respondeu o primeiro ministro.
Sócrates disse depois que Luís Figo deu em junho uma entrevista ao Diário Económico elogiando o Governo, facto que levou o PS a entrar em contacto com este antigo internacional do futebol português.
"Luís Figo sugeriu que estava disponível para se encontrar comigo para sinalizar o seu apoio ao Governo e a mim próprio. Acho uma infâmia essa insinuação de que deu o apoio político a troco de qualquer favor", frisou o secretário geral do PS.
Confrontado com o facto de este contrato entre Figo e a Taguspark estar a ser investigado pela justiça, Sócrates respondeu que "a justiça investiga tudo e até os maiores insultos, porque tem o dever de o fazer".
Sobre o facto de Figo ter dado o seu apoio ao PS no mesmo dia em que celebrou o contrato com a Taguspark, Sócrates defendeu que, "se isso aconteceu, não há nenhuma razão para ligar as duas coisas".
"Não conheço o contrato, nem sabia dele", acrescentou.
Para o líder socialista, "não passa de uma ignomínia insinuar-se que Luís Figo celebrou um contrato publicitário para pagar um favor político".
"Falo do que conheço, porque conheço o PS e eu dirigi essa campanha [das legislativas}", frisou o secretário geral do PS.
O semanário Sol noticiou na semana passada, com base em escutas telefónicas no âmbito do processo Face Oculta, que a PT e a Taguspark teriam dado contrapartidas, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de setembro.
Em reação a notícias anteriores, Luís Figo já tinha negado ter recebido qualquer quantia para apoiar publicamente o atual primeiro ministro.
As afirmações de Sócrates foram proferidas em entrevista à SIC, na segunda parte do programa "Sinais de Fogo", do jornalista Miguel Sousa Tavares.
Na parte inicial da entrevista, em que se abordaram as escutas realizadas no âmbito do processo "Face Oculta", José Sócrates foi confrontado com as referências feitas ao seu nome pelo ex-administrador da PT Rui Pedro Soares e pelo advogado Paulo Penedos.
"Se alguém invocou o meu nome, fê-lo abusivamente, mas não acredito que isso tenha acontecido. Nunca discuti esse assunto com ninguém, nem nunca deu orientações", respondeu o primeiro ministro.
Perante a insistência neste ponto, José Sócrates respondeu que as referências feitas "ao chefe" nessas escutas a Rui Pedro Soares e Paulo Penedos "devem ser para outras pessoas".
"A mim ninguém me trata por chefe", declarou, antes de assumir que jantou com Rui Pedro Soares "em várias ocasiões", mas que nunca falou com nenhum administrador da PT sobre uma possível compra da TVI.
Neste ponto, o primeiro ministro fez várias alusões ao teor do despacho do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, sobre a sua eventual ligação à operação de compra da TVI pela PT.
"O procurador Geral da República, que ouviu todas as conversas, tem duas conclusões: nunca o primeiro ministro sugeriu, apoiou ou incentivou qualquer negócio entre a PT e a TVI; para desconforto e deceção de muitos, dizia também que nas minhas conversas [com o vice-presidente do BCP] Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido", apontou.
Em relação às escutas no âmbito do processo "Face Oculta, o primeiro ministro frisou que já foram avaliadas "por quem de direito" e "foram consideradas sem qualquer tipo de relevância".
"A partir desta conclusão, o dever do Estado é proteger essas escutas e devolvê-las às pessoas. É assim que são os Estados de Direito. Não devem servir para adversários políticos fazerem ataques pessoais", acrescentou.
A PJ desencadeou a 28 de outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados casos de corrupção ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.
No decurso da operação, pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP, que suspendeu funções.
Segundo o PGR, o primeiro ministro apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara no âmbito do processo. O PGR considerou que nessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Sócrates considera "infame" a ideia que Figo deu apoio ao PS a troco de um contrato
O primeiro ministro considerou ainda uma "infâmia" e uma "ignomínia" dizer-se que Luís Figo apoiou o PS nas eleições legislativas a troco de favores e afirmou desconhecer o contrato celebrado entre a Taguspark e este antigo futebolista.
Na entrevista, Sousa Tavares confrontou Sócrates com o contrato publicitário celebrado entre a Taguspark e este jogador no valor de 750 mil euros em três anos, interrogando-o se havia alguma ligação com o apoio público manifestado por Luís Figo ao PS nas últimas eleições legislativas.
"Recuso essa interpretação e considero-a uma ignomínia. O apoio que o Luís Figo deu ao PS e a mim próprio foi livre, generoso e independente de qualquer contrato, que aliás desconhecia", respondeu o primeiro ministro.
Sócrates disse depois que Luís Figo deu em junho uma entrevista ao Diário Económico elogiando o Governo, facto que levou o PS a entrar em contacto com este antigo internacional do futebol português.
"Luís Figo sugeriu que estava disponível para se encontrar comigo para sinalizar o seu apoio ao Governo e a mim próprio. Acho uma infâmia essa insinuação de que deu o apoio político a troco de qualquer favor", frisou o secretário geral do PS.
Confrontado com o facto de este contrato entre Figo e a Taguspark estar a ser investigado pela justiça, Sócrates respondeu que "a justiça investiga tudo e até os maiores insultos, porque tem o dever de o fazer".
Sobre o facto de Figo ter dado o seu apoio ao PS no mesmo dia em que celebrou o contrato com a Taguspark, Sócrates defendeu que, "se isso aconteceu, não há nenhuma razão para ligar as duas coisas".
"Não conheço o contrato, nem sabia dele", acrescentou.
Para o líder socialista, "não passa de uma ignomínia insinuar-se que Luís Figo celebrou um contrato publicitário para pagar um favor político".
"Falo do que conheço, porque conheço o PS e eu dirigi essa campanha [das legislativas}", frisou o secretário geral do PS.
O semanário Sol noticiou na semana passada, com base em escutas telefónicas no âmbito do processo Face Oculta, que a PT e a Taguspark teriam dado contrapartidas, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de setembro.
Em reação a notícias anteriores, Luís Figo já tinha negado ter recebido qualquer quantia para apoiar publicamente o atual primeiro ministro.
domingo, 14 de fevereiro de 2010
Portugal/Face Oculta: PS à procura de sucessor de Sócrates - António Costa defende primeiro-ministro e recusa ser chefe de Governo
O presidente da câmara de Lisboa, António Costa, afastou sábado a necessidade de o primeiro ministro, José Sócrates, ser afastado do cargo e declarou que está "absolutamente fora de causa" vir a assumir essas funções.
"Em primeiro lugar, não é necessário substituir o chefe do governo. Em segundo lugar, estou impossibilitado de o fazer porque tenho um compromisso com a cidade", disse António Costa aos jornalistas quando confrontado com a possibilidade de assumir o lugar de Sócrates.
O número dois do PS sublinhou que "está absolutamente fora de causa" abandonar a Câmara de Lisboa para exercer funções governamentais.
Costa falava aos jornalistas à margem da inauguração da reabilitada Fonte Luminosa da Praça do Império, reagindo às declarações do conselheiro de Estado António Capucho (PSD), que sugeriu que António Costa e o antigo comissário europeu António Vitorino seriam bons nomes para substituir José Sócrates, que de acordo com o também presidente da Câmara de Cascais “faria um bom serviço ao país e ao PS se saísse de cena”.
"Se a oposição entende que este governo não se deve manter em funções tem uma forma de o fazer: é apresentar uma moção de censura e assumir a responsabilidade", afirmou, reiterando o desafio que já tinha lançado no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, e repetido hoje pelo dirigente socialista Capoulas Santos.
O autarca da capital criticou a postura da oposição, de exercer “ataques ad hominem, à procura da exasperação de quem exerce as suas funções”.
Para António Costa, "José Sócrates tem todas as condições, quer internas, no PS, quer democráticas", para se manter à frente do governo.
“Tem, aliás, todo o meu apoio”, frisou.
O autarca da capital considerou ainda "muito importante" o acordo obtido para a viabilização do Orçamento do Estado.
António Costa sublinhou a necessidade de o país “serenar”, depois de “um ciclo eleitoral muito pesado”, com eleições europeias, autárquicas e legislativas.
“Agora, cada um deve exercer os mandatos para os quais foi eleito, é o que tenciono fazer e o engenheiro Sócrates também, porque os portugueses escolheram-no para governar”, afirmou.
“O que eu acho importante é que, perante a gravidade dos problemas do país, nos concentremos na sua resolução”, sublinhou.
O semanário Sol transcreveu, nas duas últimas edições, extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos.
"Em primeiro lugar, não é necessário substituir o chefe do governo. Em segundo lugar, estou impossibilitado de o fazer porque tenho um compromisso com a cidade", disse António Costa aos jornalistas quando confrontado com a possibilidade de assumir o lugar de Sócrates.
O número dois do PS sublinhou que "está absolutamente fora de causa" abandonar a Câmara de Lisboa para exercer funções governamentais.
Costa falava aos jornalistas à margem da inauguração da reabilitada Fonte Luminosa da Praça do Império, reagindo às declarações do conselheiro de Estado António Capucho (PSD), que sugeriu que António Costa e o antigo comissário europeu António Vitorino seriam bons nomes para substituir José Sócrates, que de acordo com o também presidente da Câmara de Cascais “faria um bom serviço ao país e ao PS se saísse de cena”.
"Se a oposição entende que este governo não se deve manter em funções tem uma forma de o fazer: é apresentar uma moção de censura e assumir a responsabilidade", afirmou, reiterando o desafio que já tinha lançado no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, e repetido hoje pelo dirigente socialista Capoulas Santos.
O autarca da capital criticou a postura da oposição, de exercer “ataques ad hominem, à procura da exasperação de quem exerce as suas funções”.
Para António Costa, "José Sócrates tem todas as condições, quer internas, no PS, quer democráticas", para se manter à frente do governo.
“Tem, aliás, todo o meu apoio”, frisou.
O autarca da capital considerou ainda "muito importante" o acordo obtido para a viabilização do Orçamento do Estado.
António Costa sublinhou a necessidade de o país “serenar”, depois de “um ciclo eleitoral muito pesado”, com eleições europeias, autárquicas e legislativas.
“Agora, cada um deve exercer os mandatos para os quais foi eleito, é o que tenciono fazer e o engenheiro Sócrates também, porque os portugueses escolheram-no para governar”, afirmou.
“O que eu acho importante é que, perante a gravidade dos problemas do país, nos concentremos na sua resolução”, sublinhou.
O semanário Sol transcreveu, nas duas últimas edições, extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos.
sábado, 13 de fevereiro de 2010
Portugal/Face Oculta: Num país com tradição democrática, primeiro-ministro já teria sido substituído - Alberto João Jardim
O presidente do Governo Regional da Madeira e do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, considerou ontem que num país com tradição democrática um primeiro ministro na situação de José Sócrates já teria sido substituído.
"O país parece uma Sicília", declarou Alberto João Jardim aos jornalistas, ao chegar à sede do PSD, em Lisboa, para a reunião do Conselho Nacional social democrata.
Questionado se concorda com o seu colega de partido António Capucho, que defendeu que José Sócrates não tem condições para se manter no cargo de primeiro ministro e deveria ser substituído, mantendo-se o PS no Governo, Jardim respondeu: "Em primeiro lugar, não são as pessoas do PSD que têm de dizer quem deve ser o líder do PS, mas tudo o que se tem passado não era possível num país de longa tradição democrática como a Inglaterra".
"Depois de tudo o que se passou, em Inglaterra o partido do poder continuava no poder mas tinha mudado o primeiro ministro. E é assim que se faz nos países democráticos", considerou.
Depois de comparar a situação do país com a da Sicília, o presidente do PSD/Madeira responsabilizou os portugueses: "A culpa não é só dos políticos, é de um povo que deixou este país chegar ao estado em que está, de um povo que não tem valores, de um povo que acha piada em todas estas golpadas que vão por aí. Cada povo tem aquilo que merece".
"Vamo-nos deixar de hipocrisias. Este país precisa de disciplina democrática. Continuar a consentir na asneira e depois dizer que a culpa é dos políticos, isso é bem português", acrescentou.
"O país parece uma Sicília", declarou Alberto João Jardim aos jornalistas, ao chegar à sede do PSD, em Lisboa, para a reunião do Conselho Nacional social democrata.
Questionado se concorda com o seu colega de partido António Capucho, que defendeu que José Sócrates não tem condições para se manter no cargo de primeiro ministro e deveria ser substituído, mantendo-se o PS no Governo, Jardim respondeu: "Em primeiro lugar, não são as pessoas do PSD que têm de dizer quem deve ser o líder do PS, mas tudo o que se tem passado não era possível num país de longa tradição democrática como a Inglaterra".
"Depois de tudo o que se passou, em Inglaterra o partido do poder continuava no poder mas tinha mudado o primeiro ministro. E é assim que se faz nos países democráticos", considerou.
Depois de comparar a situação do país com a da Sicília, o presidente do PSD/Madeira responsabilizou os portugueses: "A culpa não é só dos políticos, é de um povo que deixou este país chegar ao estado em que está, de um povo que não tem valores, de um povo que acha piada em todas estas golpadas que vão por aí. Cada povo tem aquilo que merece".
"Vamo-nos deixar de hipocrisias. Este país precisa de disciplina democrática. Continuar a consentir na asneira e depois dizer que a culpa é dos políticos, isso é bem português", acrescentou.
Portugal/Face Oculta: Acabe-se com os tribunais se não se respeitam as suas decisões, diz advogado Marinho Pinto
O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, afirmou ontem que "o melhor será acabar com os tribunais" se se generalizar a ideia de que as decisões judiciais podem ser desrespeitadas.
"Quando se generalizar a ideia de que a decisão de um tribunal pode ser incumprida, porque eu entendo que a minha posição tem mais valor do que a decisão judicial, então o melhor será que se acabe com os tribunais", declarou o bastonário à agência Lusa.
"Quando não cumprirmos as decisões judiciais, acabou o Estado de Direito", repisou, numa declaração feita em Gondomar, onde participou numa conferência intitulada "Os instrumentos repressivos do Direito do Ambiente".
O bastonário declarou-se "o maior crítico das decisões judiciais" portuguesas, mas sublinhou que "só há uma forma de as atacar: através do recurso a outro tribunal".
Marinho Pinto comentava deste modo a decisão da Direção do semanário Sol de publicar sexta-feira duas edições em alegada violação de uma providência cautelar interposta por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, visando a não publicação de mais notícias sobre escutas que o envolvam, no âmbito do processo Face Oculta.
Nas suas declarações à Lusa, Marinho Pinto condenou o recurso a "métodos fraudulentos" para obter informação.
"A liberdade de informação implica que não se utilizem métodos fraudulentos para obter essa informação", disse, referindo a circunstância de um membro da direção do semanário Sol se ter constituído assistente no processo Face Oculta, com consequente acesso a matéria reservada.
Entendendo que a liberdade de informação é a "pedra base da democracia e do Estado de Direito", Marinho Pinto sublinhou que essa liberdade "também tem limites", os impostos pelo Direito.
"E o Direito exige que não se recorra à fraude para conseguir objetivos que não são permitidos por lei, que não se recorra a métodos fraudulentos para violar o segredo de justiça", frisou.
O bastonário defendeu ainda que os jornalistas têm tanta obrigação de respeitar o segredo de justiça no caso Face Oculta como o arguido do próprio processo que foi acusado pela alegada prática desse crime.
"Um jornal, por invocar o direito à informação, pode violar o segredo de justiça, abertamente e através de membros da sua direção?", questionou.
Duas edições do semanário Sol, publicadas ontem, voltaram a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos.
"Quando se generalizar a ideia de que a decisão de um tribunal pode ser incumprida, porque eu entendo que a minha posição tem mais valor do que a decisão judicial, então o melhor será que se acabe com os tribunais", declarou o bastonário à agência Lusa.
"Quando não cumprirmos as decisões judiciais, acabou o Estado de Direito", repisou, numa declaração feita em Gondomar, onde participou numa conferência intitulada "Os instrumentos repressivos do Direito do Ambiente".
O bastonário declarou-se "o maior crítico das decisões judiciais" portuguesas, mas sublinhou que "só há uma forma de as atacar: através do recurso a outro tribunal".
Marinho Pinto comentava deste modo a decisão da Direção do semanário Sol de publicar sexta-feira duas edições em alegada violação de uma providência cautelar interposta por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, visando a não publicação de mais notícias sobre escutas que o envolvam, no âmbito do processo Face Oculta.
Nas suas declarações à Lusa, Marinho Pinto condenou o recurso a "métodos fraudulentos" para obter informação.
"A liberdade de informação implica que não se utilizem métodos fraudulentos para obter essa informação", disse, referindo a circunstância de um membro da direção do semanário Sol se ter constituído assistente no processo Face Oculta, com consequente acesso a matéria reservada.
Entendendo que a liberdade de informação é a "pedra base da democracia e do Estado de Direito", Marinho Pinto sublinhou que essa liberdade "também tem limites", os impostos pelo Direito.
"E o Direito exige que não se recorra à fraude para conseguir objetivos que não são permitidos por lei, que não se recorra a métodos fraudulentos para violar o segredo de justiça", frisou.
O bastonário defendeu ainda que os jornalistas têm tanta obrigação de respeitar o segredo de justiça no caso Face Oculta como o arguido do próprio processo que foi acusado pela alegada prática desse crime.
"Um jornal, por invocar o direito à informação, pode violar o segredo de justiça, abertamente e através de membros da sua direção?", questionou.
Duas edições do semanário Sol, publicadas ontem, voltaram a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos.
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Portugal/Face Oculta - O Polvo: Semanário Sol publicou hoje novas revelações - edição esgotou em duas horas, jornal prepara edição vespertina
O semanário Sol publicou na edição de hoje novas revelações sobre as escutas do processo Face Oculta que "provam manobras para controlar outros órgãos de comunicação social, além da TVI", segundo disse a direcção do jornal à Lusa.O jornal tem na primeira página uma imagem do primeiro ministro e o título "O Polvo".
O semanário Sol decidiu entretanto lançar uma edição extra de cerca de 130 mil exemplares com mais pormenores sobre o alegado plano para controlar os media, depois de a primeira, editada esta manhã, ter esgotado em duas horas.
A decisão foi avançada à Lusa pelo subdirector do jornal, José António Lima, explicando que a edição estará nas bancas a meio da tarde de hoje.
"Iremos lançar uma segunda edição esta tarde, já que a outra esgotou no espaço de duas horas em todo o país", disse José António Lima.
A segunda edição - que também terá cerca de 130 mil exemplares - irá conter, além de toda a informação publicada hoje, "tudo o que foi publicado na semana passada sobre o caso e comunicados da direção e da administração do jornal, bem como a providência cautelar", adiantou o responsável.
Sol ignorou providência cautelar que visava impedir publicação de mais notícias sobre escutas no Caso Face Oculta
Uma providência cautelar contra o Sol foi interposta por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, visando a não publicação de mais notícias sobre escutas que o envolvam, no âmbito do processo Face Oculta.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos.
Sol mantém referências a Rui Pedro Soares na edição extra para garantir "liberdade de informação"
A direção do Sol vai manter na edição extra (vespertina) do semanário as referências a Rui Pedro Soares, apesar de ter tido hoje conhecimento de uma providência cautelar, por considerar que "está em causa o valor superior da liberdade de informação".
Num comunicado que será publicado na edição do jornal que chega às bancas esta tarde, e a que a Lusa teve acesso, a direção revela ter tomado conhecimento, através da administração, "do conteúdo integral de uma providência cautelar visando impedir referências a um administrador da PT [Rui Pedro Soares] intercetado nas escutas do processo 'Face Oculta'".
Apesar disso, "ponderados os valores em causa", a direção do Sol decidiu manter na edição desta tarde os conteúdos na edição que chegou às bancas hoje de manhã, "considerando que está em causa o valor superior da liberdade de informação".
Os quatro membros da direção - José António Saraiva, José António Lima, Mário Ramires e Vítor Rainho - justificam a decisão argumentando que "o autor da providência cautelar não é referido nas notícias por factos da sua vida privada ou pessoal, mas enquanto administrador de uma empresa com capitais públicos e interveniente num plano que - como hoje é público - visava o condicionamento de órgãos de comunicação social".
Para a direção do Sol, "a interposição da providência cautelar mais não visou do que o encobrimento de factos cujo interesse público é já indiscutível".
Na edição extra do semanário será também publicado um comunicado da administração, em que esta informa ter aceitado hoje "voluntariamente" a notificação judicial deixada na portaria da sua sede a um segurança.
Na nota, a administração revela ter informado a direção do conteúdo da providência cautelar e sublinha que "como é de lei, não interfere, não conhece previamente, não sugere e não condiciona qualquer conteúdo do jornal, pelo que não tem a capacidade formal de cumprir a decisão judicial referida".
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver “indícios muito fortes” do envolvimento do Governo, “nomeadamente o primeiro ministro”, num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
Portugal/Face Oculta: Noronha do Nascimento convicto da sua decisão jurídica recusa participar em discussão política
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, disse ontem não estar arrependido de declarar nulas as escutas do caso Face Oculta em que aparece o primeiro ministro, recusando-se a participar na discussão da eventual responsabilidade política de José Sócrates.
"Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro ministro, discutam, pois enquanto presidente do Supremo não tenho opinião quanto a isso", declarou ontem à noite Noronha do Nascimento na "Grande Entrevista" da RTP, realçando que no plano jurídico a questão está resolvida na parte que lhe competia.
Acrescentou que, no plano jurídico, decidiu em "consciência" e sem qualquer "dúvida" que as 12 interceções (escutas telefónicas e mensagens escritas), em que tinha de se pronunciar, eram nulas e não continham elementos criminais relevantes.
O presidente do STJ, que foi ontem também entrevistado pelo Jornal da Noite da SIC, esclareceu que proferiu não dois, mas três despachos relativamente a 12 interceções de comunicações e que, embora tenha tido acesso a várias outras escutas do processo, não lhe competia pronunciar-se sobre estas.
O conselheiro Noronha do Nascimento enfatizou que as transcrições das escutas que foram divulgadas na imprensa "não tinham nada a ver" com as escutas que declarou nulas e sem valor, apesar de lamentar não ter sido essa a ideia que passou na comunicação social.
"O presidente do STJ tinha apenas que validar ou anular 12 escutas", frisou o presidente do STJ, observando, em resposta à jornalista Judite de Sousa, que "não tinha de se pronunciar sobre a floresta", ou seja, sobre as cerca de 170 escutas telefónicas do processo Face Oculta.
Noronha do Nascimento garantiu que nas escutas que analisou e teve de se pronunciar não encontrou qualquer referência ao Presidente da República, Cavaco Silva, recusando-se a revelar se este tema foi abordado na sua última audiência em Belém.
O que é o Caso Face Oculta?
O caso ou processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado. Para este processo foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos, assessor da PT.
Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
Por sua vez, o presidente do STJ, Noronha do Nascimento, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro-ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.
"Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro ministro, discutam, pois enquanto presidente do Supremo não tenho opinião quanto a isso", declarou ontem à noite Noronha do Nascimento na "Grande Entrevista" da RTP, realçando que no plano jurídico a questão está resolvida na parte que lhe competia.
Acrescentou que, no plano jurídico, decidiu em "consciência" e sem qualquer "dúvida" que as 12 interceções (escutas telefónicas e mensagens escritas), em que tinha de se pronunciar, eram nulas e não continham elementos criminais relevantes.
O presidente do STJ, que foi ontem também entrevistado pelo Jornal da Noite da SIC, esclareceu que proferiu não dois, mas três despachos relativamente a 12 interceções de comunicações e que, embora tenha tido acesso a várias outras escutas do processo, não lhe competia pronunciar-se sobre estas.
O conselheiro Noronha do Nascimento enfatizou que as transcrições das escutas que foram divulgadas na imprensa "não tinham nada a ver" com as escutas que declarou nulas e sem valor, apesar de lamentar não ter sido essa a ideia que passou na comunicação social.
"O presidente do STJ tinha apenas que validar ou anular 12 escutas", frisou o presidente do STJ, observando, em resposta à jornalista Judite de Sousa, que "não tinha de se pronunciar sobre a floresta", ou seja, sobre as cerca de 170 escutas telefónicas do processo Face Oculta.
Noronha do Nascimento garantiu que nas escutas que analisou e teve de se pronunciar não encontrou qualquer referência ao Presidente da República, Cavaco Silva, recusando-se a revelar se este tema foi abordado na sua última audiência em Belém.
O que é o Caso Face Oculta?
O caso ou processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado. Para este processo foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos, assessor da PT.
Nas escutas feitas durante a investigação, foram interceptadas conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, tendo o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
Por sua vez, o presidente do STJ, Noronha do Nascimento, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro-ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.
Portugal/Face Oculta: Pacheco Pereira fala de conspiração para manipular imprensa e exige esclarecimentos de Sócrates
O deputado social democrata Pacheco Pereira considerou hoje que as escutas divulgadas mostram que “há uma conspiração” para manipular a imprensa, defendendo que o primeiro ministro tem de dar “esclarecimentos, e muitos”.
“O que estamos a conhecer é uma conspiração, um conluio de responsáveis políticos e responsáveis económicos, com pessoas que funcionam como comissários políticos em diferentes empresas, misturando interesses económicos com interesses políticos, no sentido de manipular aquilo que é o contexto atual da imprensa em Portugal”, uma situação que Pacheco Pereira considera de “grande gravidade”, disse o deputado do PSD à saída de uma reunião da comissão eventual contra a corrupção, de que é vice-presidente.
Pacheco Pereira considera que “as pessoas são livres de emitirem a sua opinião”, mas acredita que a liberdade de expressão seria “condicionada” se “um plano deste tipo fosse levado avante”.
Para o deputado do PSD, está em causa “um objetivo abuso de poder”, destacando que os factos remontam a um momento “em que a preocupação dominante do poder político era o controlo da informação em período pré-eleitoral”.
Questionado sobre se o primeiro ministro deve demitir-se, Pacheco Pereira defendeu que José Sócrates “tem de fazer uma avaliação sobre a sua posição”.
“Já sabemos que mentiu ao Parlamento, o que em qualquer país democrático, é grave”, sustentou o social democrata, defendendo que o primeiro ministro tem de prestar “esclarecimentos cabais sobre o que é que fez, que decisões tomou, que processos permitiu que se desenvolvessem à sua volta“.
Também as pessoas que trabalharam com Sócrates devem “dar esclarecimentos, e muitos”, referiu.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver “indícios muito fortes” do envolvimento do Governo, “nomeadamente o primeiro ministro”, num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos.
“O que estamos a conhecer é uma conspiração, um conluio de responsáveis políticos e responsáveis económicos, com pessoas que funcionam como comissários políticos em diferentes empresas, misturando interesses económicos com interesses políticos, no sentido de manipular aquilo que é o contexto atual da imprensa em Portugal”, uma situação que Pacheco Pereira considera de “grande gravidade”, disse o deputado do PSD à saída de uma reunião da comissão eventual contra a corrupção, de que é vice-presidente.
Pacheco Pereira considera que “as pessoas são livres de emitirem a sua opinião”, mas acredita que a liberdade de expressão seria “condicionada” se “um plano deste tipo fosse levado avante”.
Para o deputado do PSD, está em causa “um objetivo abuso de poder”, destacando que os factos remontam a um momento “em que a preocupação dominante do poder político era o controlo da informação em período pré-eleitoral”.
Questionado sobre se o primeiro ministro deve demitir-se, Pacheco Pereira defendeu que José Sócrates “tem de fazer uma avaliação sobre a sua posição”.
“Já sabemos que mentiu ao Parlamento, o que em qualquer país democrático, é grave”, sustentou o social democrata, defendendo que o primeiro ministro tem de prestar “esclarecimentos cabais sobre o que é que fez, que decisões tomou, que processos permitiu que se desenvolvessem à sua volta“.
Também as pessoas que trabalharam com Sócrates devem “dar esclarecimentos, e muitos”, referiu.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver “indícios muito fortes” do envolvimento do Governo, “nomeadamente o primeiro ministro”, num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos.
Portugal/Face Oculta: "Governo tem de dar explicação cabal e suficiente", diz Paulo Rangel (PSD)
O eurodeputado social democrata Paulo Rangel considerou hoje que o Governo deve "dar um esclarecimento" e prestar "uma explicação cabal e suficiente" sobre o seu envolvimento numa alegada tentativa de "controle ou capturação da comunicação social".
Para o candidato à liderança do PSD, face ao alegado plano de controlo de vários meios de Comunicação Social por parte do executivo, hoje noticiado pelo semanário Sol, o primeiro ministro não se pode "esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais".
"Essa notícia apenas reforça a ideia que o Governo, os senhores ministros e o senhor primeiro ministro não se podem refugiar ou esconder em formalismos, em simples formas ou procedimentos, têm de dar um esclarecimento, têm de fazer uma explicação cabal e suficiente da situação, nomeadamente explicar se houve ou não houve intervenção ou interferência do Governo nesta matéria de eventual controle ou capturação da comunicação social", disse, em declarações à agência Lusa.
No entender de Paulo Rangel, "é exigido que haja respostas substantivas e respostas a questões políticas, não a questões jurídicas já que "Portugal não é um Estado de Direito Formal, é um Estado de Direito material".
"O essencial é que o Governo tenha uma palavra de esclarecimento, de clarificação e que não continue neste jogo do esconde-esconde em que nada esclarece e não permite apurar quaisquer responsabilidades", acentuou.
Em concreto, prosseguiu, o executivo deve clarificar "qual o grau de relação que teve com a administração de uma empresa" sob tutela do Estado por via da existência de uma "golden share".
"Tem que refutar estas alegações para que se recrie o sentimento de confiança nas instituições, na sua imparcialidade e na existência de uma verdadeira liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Portugal", enfatizou.
Lembrando que o assunto será objeto de audições já agendadas na Comissão de Ética da Assembleia da República, Paulo Rangel defendeu que o Governo devia tomar a iniciativa do esclarecimento. "Podia poupar os portugueses a muitas horas perdidas e a muitas inquietações se fosse capaz de dar uma resposta cabal, suficiente, substantiva em vez de se refugiar e esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais, de que não fala porque há segredo de justiça, porque há um caso especial ou porque há crime. Aquilo que a opinião pública quer saber é o que se passou efetivamente. Em qualquer país do Ocidente (…) qualquer Governo que estivesse sob uma alegação destas já teria que ter dado um esclarecimento cabal exigido pela opinião pública e pelo povo português", advogou.
Paulo Rangel admitiu ainda que as audições na comissão parlamentar de Ética possam "conduzir a um inquérito futuro", caso nelas seja apurado "material para uma comissão de inquérito"
"Mas antes disso já o Governo podia ter resolvido tudo e tratado de dar esclarecimentos que o país exige, que a opinião pública reclama e sem os quais o sentimento de desconfiança, de perplexidade na opinião pública continuará a ser muito grande", aduziu.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
Para o candidato à liderança do PSD, face ao alegado plano de controlo de vários meios de Comunicação Social por parte do executivo, hoje noticiado pelo semanário Sol, o primeiro ministro não se pode "esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais".
"Essa notícia apenas reforça a ideia que o Governo, os senhores ministros e o senhor primeiro ministro não se podem refugiar ou esconder em formalismos, em simples formas ou procedimentos, têm de dar um esclarecimento, têm de fazer uma explicação cabal e suficiente da situação, nomeadamente explicar se houve ou não houve intervenção ou interferência do Governo nesta matéria de eventual controle ou capturação da comunicação social", disse, em declarações à agência Lusa.
No entender de Paulo Rangel, "é exigido que haja respostas substantivas e respostas a questões políticas, não a questões jurídicas já que "Portugal não é um Estado de Direito Formal, é um Estado de Direito material".
"O essencial é que o Governo tenha uma palavra de esclarecimento, de clarificação e que não continue neste jogo do esconde-esconde em que nada esclarece e não permite apurar quaisquer responsabilidades", acentuou.
Em concreto, prosseguiu, o executivo deve clarificar "qual o grau de relação que teve com a administração de uma empresa" sob tutela do Estado por via da existência de uma "golden share".
"Tem que refutar estas alegações para que se recrie o sentimento de confiança nas instituições, na sua imparcialidade e na existência de uma verdadeira liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Portugal", enfatizou.
Lembrando que o assunto será objeto de audições já agendadas na Comissão de Ética da Assembleia da República, Paulo Rangel defendeu que o Governo devia tomar a iniciativa do esclarecimento. "Podia poupar os portugueses a muitas horas perdidas e a muitas inquietações se fosse capaz de dar uma resposta cabal, suficiente, substantiva em vez de se refugiar e esconder atrás da cortina em argumentos puramente formais, de que não fala porque há segredo de justiça, porque há um caso especial ou porque há crime. Aquilo que a opinião pública quer saber é o que se passou efetivamente. Em qualquer país do Ocidente (…) qualquer Governo que estivesse sob uma alegação destas já teria que ter dado um esclarecimento cabal exigido pela opinião pública e pelo povo português", advogou.
Paulo Rangel admitiu ainda que as audições na comissão parlamentar de Ética possam "conduzir a um inquérito futuro", caso nelas seja apurado "material para uma comissão de inquérito"
"Mas antes disso já o Governo podia ter resolvido tudo e tratado de dar esclarecimentos que o país exige, que a opinião pública reclama e sem os quais o sentimento de desconfiança, de perplexidade na opinião pública continuará a ser muito grande", aduziu.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
Portugal/Face Oculta: "Cada vez mais se justifica que primeiro-ministro preste esclarecimentos", diz Aguiar-Branco (PSD)
O líder parlamentar do PSD, Aguiar-Branco, considerou hoje que cada vez mais se justifica que o primeiro ministro, José Sócrates, preste esclarecimentos sobre as notícias que o envolvem numa alegada tentativa de controlo da comunicação social.
José Pedro Aguiar-Branco, que anunciou hoje que é candidato à liderança do PSD, falava aos jornalistas no Parlamento, a propósito da edição de hoje do semanário Sol.
"Congratulo-me que o Sol esteja nas bancas e cada vez mais se justifica que o primeiro ministro preste os esclarecimentos necessários ao país para que se restaure a tranquilidade dos portugueses", declarou o líder parlamentar do PSD.
Questionado sobre por quanto tempo mais considera que é sustentável para o Governo a divulgação de notícias sobre uma alegada tentativa de controlo da comunicação social, Aguiar-Branco respondeu que "essa matéria é matéria que o próprio Governo é que deve avaliar".
O conselheiro nacional social democrata e presidente da Câmara Municipal de Cascais António Capucho defendeu hoje, em entrevista à Antena 1, que José Sócrates deveria ser substituído no cargo de primeiro ministro, mantendo-se o PS no Governo, sem que houvesse lugar a novas eleições legislativas.
Questionado sobre esta posição do seu colega de partido, Aguiar-Branco reiterou que, no seu entender, "em relação a esta matéria, o país precisa de esclarecimentos".
"Já várias oportunidades o senhor primeiro ministro teve para o efeito e seria aconselhável que o fizesse, para que se restaurasse a tranquilidade dos portugueses", acrescentou.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver “indícios muito fortes” do envolvimento do Governo, “nomeadamente o primeiro ministro”, num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos.
José Pedro Aguiar-Branco, que anunciou hoje que é candidato à liderança do PSD, falava aos jornalistas no Parlamento, a propósito da edição de hoje do semanário Sol.
"Congratulo-me que o Sol esteja nas bancas e cada vez mais se justifica que o primeiro ministro preste os esclarecimentos necessários ao país para que se restaure a tranquilidade dos portugueses", declarou o líder parlamentar do PSD.
Questionado sobre por quanto tempo mais considera que é sustentável para o Governo a divulgação de notícias sobre uma alegada tentativa de controlo da comunicação social, Aguiar-Branco respondeu que "essa matéria é matéria que o próprio Governo é que deve avaliar".
O conselheiro nacional social democrata e presidente da Câmara Municipal de Cascais António Capucho defendeu hoje, em entrevista à Antena 1, que José Sócrates deveria ser substituído no cargo de primeiro ministro, mantendo-se o PS no Governo, sem que houvesse lugar a novas eleições legislativas.
Questionado sobre esta posição do seu colega de partido, Aguiar-Branco reiterou que, no seu entender, "em relação a esta matéria, o país precisa de esclarecimentos".
"Já várias oportunidades o senhor primeiro ministro teve para o efeito e seria aconselhável que o fizesse, para que se restaurasse a tranquilidade dos portugueses", acrescentou.
A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver “indícios muito fortes” do envolvimento do Governo, “nomeadamente o primeiro ministro”, num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.
Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.
No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos.
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