PS estranha inquérito crime só a ex-ministros de Sócrates

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O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho (foto), considerou ontem "estranho" o momento escolhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir um inquérito crime a ex-ministros de José Sócrates por alegados procedimentos ilegais no pagamento de despesas.

Depois de confrontado com a decisão da PGR face à queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses contra 14 ministros do anterior Governo liderado por José Sócrates, Zorrinho reagiu: "Considera estranho o timing da iniciativa e também estranho que esta iniciativa seja tomada exclusivamente em relação a um Governo em particular [de José Sócrates].
 Mas, cabe à justiça apurar os factos, e os factos que forem apurados devem ser revelados", frisou Zorrinho.

Portugal/Legislativas: O programa da troika não esgota a agenda da governação, diz Sócrates

O secretário-geral do PS advertiu ontem à noite que Portugal não pode ter um primeiro-ministro “ziguezagueante” e “instável” e defendeu que, para além do programa da troika, há espaço para o futuro Governo continuar a investir na economia.

José Sócrates falava no encerramento do comício do PS em Setúbal, no pavilhão da Naval, onde contou com o apoio do presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho, que foi eleito pela CDU nas últimas eleições autárquicas.

Nas primeiras palavras que dirigiu aos apoiantes, Sócrates surgiu com um tom de voz denotando uma rouquidão, o que motivou um sonoro “ohhh!” proveniente da plateia e das bancadas do comício.

“Vou dirigir-me a todos vós num tom de voz mais calmo”, preveniu o secretário-geral do PS falando baixinho, embora pouco minutos depois tivesse regressado ao seu tom de voz elevado de discurso.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS sustentou que o programa da troika “não esgota a agenda da governação e esses que dizem que está tudo definido não sabem do que estão a falar”.

“O nosso dever é naturalmente cumprir o compromissos que assinámos [com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu], mas, para além disso, há uma infinidade de temas e assuntos que compete ao Governo escolher. Nós temos de continuar a investir na nossa economia e modernizá-la”, disse, numa intervenção em que também considerou que seria “irresponsável”, na atual situação do país, “deixar cair as redes de proteção social”.

No seu discurso, Sócrates voltou a fazer duras críticas ao presidente do PSD, dizendo que “Portugal não precisa de uma liderança instável” – isto a propósito de Passos Coelho ter admitido mudanças no seu programa da educação.

“O que o país menos precisa é de uma liderança política em ziguezague, que não enfrenta oposições, que não tem convicções para prosseguir em frente quando os obstáculos são muitos. O país precisa de uma liderança segura de si e convicta do caminho que há a percorrer”, contrapôs.

Portugal/Cimeira da NATO: Obama encontra-se hoje com Cavaco Silva e José Sócrates

O Presidente norte-americano encontra-se hoje com o chefe de Estado e o primeiro-ministro português em Lisboa, no âmbito de uma visita de trabalho, realizada por ocasião da realização da cimeira da NATO.

O Presidente da República Cavao Silva vai oferecer ao chefe de Estado norte-americano um decantador em cristal desenhado por Siza Vieira, enquanto Obama irá oferecer ao seu homólogo uma cópia do primeiro tratado firmado entre Portugal e os EUA, o Tratado de Comércio e Navegação, assinado em 26 de Agosto de 1840.

Juntamente com o decantador serão também oferecidos ao Presidente norte-americano cálices oficiais de Vinho do Porto igualmente concebidos por Siza Vieira, juntamente com uma garrafa de Porto Vintage “Quinta do Noval” de 2008, ano em que Obama foi eleito.

Barack Obama receberá ainda uma pequena escultura em bronze representando o cão de água português, da autoria do escultor Luís Valadares e que integra uma coleção lançada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Há quase dois anos, quando se instalou na Casa Branca, o Presidente norte-americano ofereceu às filhas Malia e Sasha um cão de água português, o “Bo”.

Portugal/OE2011: Execução orçamental exige estabilidade, reivindica Sócrates

O primeiro-ministro português José Sócrates defendeu hoje que a execução do Orçamento do Estado para 2011 exige “estabilidade política” e “concertação”.

Sócrates advertiu ainda que Portugal não pode ficar “refém” de “cálculos eleitorais” e de “tácticas partidárias”.

Entretanto, o líder da Oposição, Pedro Passos Coelho, leu aos deputados do PSD a mensagem que Eduardo Catroga recebeu de Teixeira dos Santos, em que o ministro das Finanças assume o dever de cortar 500 ME na despesa.

Portugal: Sócrates termina hoje consultas para decidir que candidato presidencial o PS vai apoiar

O secretário geral do PS, José Sócrates, conclui hoje, terça-feira, na sequência de reuniões com o Grupo Parlamentar socialista e com os presidentes de federações, o processo interno de auscultação ao seu partido sobre as eleições presidenciais.

As reuniões com o Grupo Parlamentar do PS, com os presidentes das federações e a de segunda-feira com os presidentes de câmaras socialistas antecedem a decisão final dos socialistas sobre a candidatura presidencial de Manuel Alegre, prevista para o próximo domingo em reunião da Comissão Nacional do PS.

A reunião da Comissão Nacional do PS esteve prevista inicialmente para sábado, mas foi adiada por um dia devido à agenda oficial de José Sócrates, enquanto primeiro ministro.

José Sócrates realiza esta semana uma visita oficial ao Brasil e Venezuela e regressa a Lisboa no domingo de manhã.

Portugal: Sócrates garante que Governo vai manter política de obras públicas, incluindo o TGV e aeroporto

O primeiro ministro afirmou hoje, em resposta a uma questão do PSD, que o Governo vai manter a sua política de obras públicas, incluindo quanto à alta velocidade ferroviária (TGV) e ao novo aeroporto de Lisboa.

Na resposta ao PSD, durante o debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates afirmou que o seu Governo "não entra em desnorte nem muda de orientação política apenas porque há um ataque especulativo".

"A nossa política de obras públicas visa, em primeiro lugar, investimento nas barragens e nas escolas, mas também em infraestruturas de modernização que nos permitam ligar melhor ao coração da Europa e aos mercados europeus. E vamos manter-nos firmes nessa política, porque essa política é uma política que dá emprego", acrescentou.

Antes, o líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, tinha defendido que "o país não tem dinheiro" para "obras como o TGV, o aeroporto, a terceira travessia sobre o Tejo e concessões rodoviárias" e que estas "devem ser adiadas".

Se forem prosseguidas, isso será "um sinal contraditório e negativo para os mercados" e uma injustiça para os portugueses, a quem são pedidos sacrifícios, argumentou o líder parlamentar do PSD.

Miguel Macedo apontou uma "contradição lamentável" entre a promessa do ministro das Finanças de que as obras públicas iam ser reavaliadas e a posterior declaração do ministro das Obras Públicas "de que afinal tudo se ia manter".

"Ponha ordem na casa", pediu o ao primeiro ministro.

Na resposta, além de afirmar que não vai "mudar de orientação, em particular, em matérias de investimento público que o Governo já tinha assumido compromissos firmes com as empresas", o primeiro ministro alegou que o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, concorda com a construção do TGV e do novo aeroporto.

"A verdade é que entre a liderança do seu partido e o Governo não há diferenças relativamente ao TGV e ao aeroporto", alegou José Sócrates, depois de citar excertos do livro "Mudar", de Pedro Passos Coelho.

"Nós estamos muito convencidos de que isso é importante para a modernização da economia, das infraestruturas portuguesas e para a criação de emprego", acrescentou.

Segundo José Sócrates, Passos Coelho escreveu que o aeroporto "deve avançar de acordo com o calendário previsto" e o TGV "deve prosseguir na medida em que permita a ligação à rede de alta velocidade espanhola e europeia".

Com o seu tempo esgotado, Miguel Macedo pediu "dois ou três segundos" para responder ao primeiro ministro, o que foi consentido pelo presidente da Assembleia da República.

"Pode citar tudo o que o líder do meu partido escreveu. Não há nenhum problema em relação a isso. O que eu aqui disse é que o nosso entendimento, e mantenho-o, é que estas grandes obras públicas devem ser adiadas, porque nós não ignoramos as condições em que hoje estamos em termos de escassez de dinheiro para financiar obras públicas", respondeu.

"Temos menos dinheiro e o dinheiro está mais caro. E nós não queremos contribuir para um endividamento ainda maior e irresponsável do país com uma fatura para ser paga pelas gerações futuras", completou o social democrata.

Portugal: Sócrates garante que Governo não vai aumentar IVA

O primeiro ministro, José Sócrates, garantiu hoje que o Governo não vai aumentar o IVA, justificando que essa medida que não está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), documento que se comprometeu a cumprir fielmente.

“O que vamos fazer é o que está no PEC. A senhora deputada vê lá o aumento do IVA? Não vê”, disse o primeiro ministro no debate quinzenal no Parlamento, perante a insistência da deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia.

“Estamos confiantes e seremos fiéis ao nosso programa. São essas medidas que importam tomar”, sustentou José Sócrates.

Na sua intervenção, a deputada ecologista insistiu na pergunta sobre se o Governo pretende aumentar o IVA, questionando se “o compromisso de não aumento dos impostos é ou não para valer”.

Sócrates criticou Heloísa Apolónia por fazer “interpretações e especulações quando se responde de forma tão taxativa” e ironizou que “já no último debate parlamentar alguns já se dedicam à leitura de lábios para ver o que estamos a dizer uns aos outros”, numa referência ao episódio do seu aparte a Francisco Louçã.

“Vamos aplicar o PEC, temos confiança nele. Responde às necessidades de equilibrar as contas públicas mas também de recuperação económica”, referiu o primeiro ministro.

Portugal: Sócrates diz que país fez uma ruptura com o passado na evolução tecnológica

O primeiro ministro defendeu esta seman que Portugal é o que mais está a crescer no grupo de países europeus de inovação moderada e que a economia nacional conheceu uma ruptura neste domínio nos últimos anos.

As palavras de José Sócrates foram proferidas no final de uma vista à Vision-Box, empresa instalada em Carnaxide, cuja tecnologia serviu de base ao cartão único do cidadão e ao passaporte eletrónico e que reivindica ser atualmente líder mundial no mercado de controlo eletrónico de fronteiras.

Antes do discurso de José Sócrates, o ministro da Economia, Vieira da Silva, referiu-se à divulgação recente de dados referentes ao ranking europeu da inovação, em que Portugal “voltou a subir” e se encontrava no final de 2009 na 16.ª posição (em 2006 estava em 22.º).

Vieira da Silva acrescentou que, no grupo de países moderadamente inovadores, Portugal é o país que mais está a crescer ao nível europeu.

José Sócrates pegou depois nestes dados para sustentar que, na sequência da aplicação do Plano Tecnológico, Portugal “conheceu uma rutura” em termos de inovação, sendo a empresa Vision-Box um dos exemplos dessa evolução.

“Quando lançámos a ideia do Plano Tecnológico era em empresas como a vossa que estávamos a pensar”, disse o líder do executivo, dirigindo-se aos administradores da Vision-Box.

A Vision-Box resultou de um “spin-off” do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação (INETI) e explorou o ramo das tecnologias aplicadas à segurança eletrónica.

“É deste espírito que o país precisa. O país precisa de quem arrisque, quem tenha iniciativa e quem aceite correr riscos”, afirmou José Sócrates.

Numa visita em que esteve acompanhado pelos secretários de Estado Carlos Zorrinho e Maria Manuel Leitão Marques, o primeiro ministro defendeu que nos últimos cinco anos “Portugal fez progressos notáveis” no campo tecnológico.

“Tivemos pela primeira vez uma balança tecnológica positiva. Aconteceu em Portugal uma ruptura com o passado”, sustentou.

A Vision-Box, em 2009, registou um volume de negócios na ordem dos nove mil milhões de euros, exportando tecnologias para mercados desde a Venezuela à Finlândia.

Fundada em 2001, estas empresa concentra a sua atividade na prestação de serviços sobre identidade eletrónica baseada na recolha de dados biométricos no controlo de fronteiras (especialmente em aeroportos) e em soluções para gestão de vídeo digital.

PEC/Portugal: "Não haverá aumento de impostos, mas redução dos benefícios fiscais", anuncia Sócrates

O primeiro ministro, José Sócrates, acompanhado pelo ministro do Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, falou segunda-feira à noite aos jornalista sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), na residência oficial de São Bento, em Lisboa, logo após ter reunido os representantes dos partidos com representação parlamentar Foto: Lusa

O primeiro ministro afirmou segunda-feira à noite que a redução dos benefícios fiscais para os contribuintes com maiores rendimentos estava já prevista nos programas de Governo e do PS e não significam aumento de impostos.

Eram pouco depois das 20h quando José Sócrates se dirigiu aos jornalistas após ter recebido em audiência em São Bento as forças políticas com representação Parlamentar sobre o PEC, documento que será debatido na Assembleia da República dia 25.

Após ler a sua declaração inicial sobre as principais linhas do PEC, José Sócrates foi interrogado se a redução das despesas fiscais prevista até 2013 não poderá ser encarada como uma falha de compromisso político, perspetiva que o primeiro ministro recusou.

"Quem ler o programa eleitoral do PS ou o programa do Governo, sabe que está bem expresso que nós iríamos agir na redução dos benefícios fiscais, em particular para os rendimentos mais elevados", sustentou o líder do executivo.

Para José Sócrates, "é preciso que os portugueses tenham consciência que o sistema que o país tinha beneficiava aqueles que possuíam rendimentos mais elevados, porque esses poderiam beneficiar das deduções fiscais mais do que com os outros".

"É com isso que queremos acabar e isso não significa aumento de impostos. Isso significa reduzir a despesa fiscal e tornar mais justo o sistema fiscal português", advogou.

Na sua declaração inicial sobre o PEC, o primeiro ministro frisou que este programa não prevê aumento de impostos até 2013, "para defender as empresas e as famílias".

Mas "haverá uma exceção: estabelecemos uma tributação extraordinária para os rendimentos acima de 150 mil euros [ano], que serão tributados à taxa de 45 por cento", disse.

"Fazemos esta exceção em nome de um princípio que está presente em todo o PEC: o da justiça e equidade na distribuição do esforço nacional que o país precisa de fazer", acrescentou.

"Sentido de responsabilidade é essencial para defender credibilidade da economia portuguesa"

O primeiro ministro afirmou esperar que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) reúna consenso político e social alargado, alegando que esse sentido de responsabilidade é essencial para a credibilidade externa da economia portuguesa.

"Com este diálogo que estabelecemos com os partidos, que continuaremos terça feira com os parceiros sociais, esperamos obter um consenso político e social para as medidas necessárias e justas que o país precisa de tomar", justificou o primeiro ministro numa conferência de imprensa sobre o PEC em São Bento.

Segundo Sócrates, até 2013, Portugal tem pela frente "o duplo desafio de relançar a economia e ter mais emprego, mas também equilibrar as contas públicas - e este é o momento para o fazer".

"Tenho a certeza que todos atuarão de forma responsável para que Portugal possa defender a credibilidade da sua economia, a confiança na nossa economia e as condições de financiamento das nossa economia", disse.

Confrontado com a corrente de opinião que considera esta proposta de PEC do Governo como sendo pouco ambiciosa em 2010, José Sócrates manifestou-se em desacordo.

"Em toda a Europa, metade dos países vai aumentar o seu défice e Portugal vai reduzi-lo em 2010. Dentro do conjunto de países que vai reduzir o défice, somos um dos países que mais vai baixá-lo, passando de 9,3 para 8,3, dando o primeiro sinal claro do empenhamento político do Governo no sentido de pôr as contas públicas em ordem", referiu.

De acordo com o primeiro ministro, as reformas feitas por Portugal nos últimos cinco anos, como a da Segurança Social e da administração pública, permitem agora ao país seguir um PEC "sem aumento de impostos exceção feita aos contribuintes com rendimentos acima dos 150 mil euros" anuais.

"O Governo vai concentrar-se na redução da despesa do Estado, tarefa que é provavelmente a mais difícil e exigente. Mais fácil seria aumentar impostos, mas isso prejudicaria a nossa economia", disse.

Sócrates/Moçambique: “É preciso estar em forma” porque no cargo de primeiro ministro “comem-nos vivos”

O primeiro ministro, que correu hoje pelas ruas de Maputo, disse no final que faz o seu 'jogging' porque "é preciso estar em forma" ou, caso contrário "comem-nos vivos".

José Sócrates respondeu assim com algum sentido de humor e ironia aos ataques de que diz ser alvo dos seus opositores em Portugal.

Em declarações aos jornalistas, o chefe de Governo acrescentou que, em Portugal, não pratica tanto desporto quanto gostaria.

"Não tenho tanto tempo quanto gostaria mas, enfim, não me posso queixar", desabafou.

"Quando chego a uma cidade onde nunca corri, o primeiro impulso é programar uma volta", acrescentou José Sócrates, justificando, mais uma vez o seu 'jogging' matinal por Maputo.

O primeiro ministro cumpriu hoje a tradição das suas visitas oficiais e correu em 't-shirt' e calções pelas ruas de Maputo, naquele que é o seu último dia em Moçambique.

José Sócrates saiu do hotel pelas 8:30 horas locais, acompanhado por aqueles que, na comitiva, se quiseram juntar e correu durante meia hora pelo movimentada avenida Julius Nyerere com grande espanto para os transeuntes.

O chefe de Governo foi surpreendido por uma chuva tropical de curta duração, mas não foi nada que o impedisse de cumprir a tradição.

O primeiro ministro já realizou corridas em Luanda, Angola, em Caracas, Venezuela, em Pequim, na China e em Moscovo, na Rússia.

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Portugal/Face Oculta: "Se alguém invocou o meu nome, fê-lo abusivamente", disse Sócrates em entrevista à SIC

O primeiro ministro português José Sócrates afirmou segunda-feira à noite que, se alguém invocou o seu nome nas escutas referentes à tentativa compra da TVI pela PT, fê-lo de forma "abusiva" e defendeu-se neste caso invocando o despacho do Procurador Geral da República.

As afirmações de Sócrates foram proferidas em entrevista à SIC, na segunda parte do programa "Sinais de Fogo", do jornalista Miguel Sousa Tavares.

Na parte inicial da entrevista, em que se abordaram as escutas realizadas no âmbito do processo "Face Oculta", José Sócrates foi confrontado com as referências feitas ao seu nome pelo ex-administrador da PT Rui Pedro Soares e pelo advogado Paulo Penedos.

"Se alguém invocou o meu nome, fê-lo abusivamente, mas não acredito que isso tenha acontecido. Nunca discuti esse assunto com ninguém, nem nunca deu orientações", respondeu o primeiro ministro.

Perante a insistência neste ponto, José Sócrates respondeu que as referências feitas "ao chefe" nessas escutas a Rui Pedro Soares e Paulo Penedos "devem ser para outras pessoas".

"A mim ninguém me trata por chefe", declarou, antes de assumir que jantou com Rui Pedro Soares "em várias ocasiões", mas que nunca falou com nenhum administrador da PT sobre uma possível compra da TVI.

Neste ponto, o primeiro ministro fez várias alusões ao teor do despacho do Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, sobre a sua eventual ligação à operação de compra da TVI pela PT.

"O procurador Geral da República, que ouviu todas as conversas, tem duas conclusões: nunca o primeiro ministro sugeriu, apoiou ou incentivou qualquer negócio entre a PT e a TVI; para desconforto e deceção de muitos, dizia também que nas minhas conversas [com o vice-presidente do BCP] Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido", apontou.

Em relação às escutas no âmbito do processo "Face Oculta, o primeiro ministro frisou que já foram avaliadas "por quem de direito" e "foram consideradas sem qualquer tipo de relevância".

"A partir desta conclusão, o dever do Estado é proteger essas escutas e devolvê-las às pessoas. É assim que são os Estados de Direito. Não devem servir para adversários políticos fazerem ataques pessoais", acrescentou.

A PJ desencadeou a 28 de outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados casos de corrupção ligados a empresas privadas e do sector empresarial do Estado.

No decurso da operação, pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP, que suspendeu funções.

Segundo o PGR, o primeiro ministro apareceu em 11 escutas feitas a Armando Vara no âmbito do processo. O PGR considerou que nessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Sócrates considera "infame" a ideia que Figo deu apoio ao PS a troco de um contrato

O primeiro ministro considerou ainda uma "infâmia" e uma "ignomínia" dizer-se que Luís Figo apoiou o PS nas eleições legislativas a troco de favores e afirmou desconhecer o contrato celebrado entre a Taguspark e este antigo futebolista.

Na entrevista, Sousa Tavares confrontou Sócrates com o contrato publicitário celebrado entre a Taguspark e este jogador no valor de 750 mil euros em três anos, interrogando-o se havia alguma ligação com o apoio público manifestado por Luís Figo ao PS nas últimas eleições legislativas.

"Recuso essa interpretação e considero-a uma ignomínia. O apoio que o Luís Figo deu ao PS e a mim próprio foi livre, generoso e independente de qualquer contrato, que aliás desconhecia", respondeu o primeiro ministro.

Sócrates disse depois que Luís Figo deu em junho uma entrevista ao Diário Económico elogiando o Governo, facto que levou o PS a entrar em contacto com este antigo internacional do futebol português.

"Luís Figo sugeriu que estava disponível para se encontrar comigo para sinalizar o seu apoio ao Governo e a mim próprio. Acho uma infâmia essa insinuação de que deu o apoio político a troco de qualquer favor", frisou o secretário geral do PS.

Confrontado com o facto de este contrato entre Figo e a Taguspark estar a ser investigado pela justiça, Sócrates respondeu que "a justiça investiga tudo e até os maiores insultos, porque tem o dever de o fazer".

Sobre o facto de Figo ter dado o seu apoio ao PS no mesmo dia em que celebrou o contrato com a Taguspark, Sócrates defendeu que, "se isso aconteceu, não há nenhuma razão para ligar as duas coisas".

"Não conheço o contrato, nem sabia dele", acrescentou.

Para o líder socialista, "não passa de uma ignomínia insinuar-se que Luís Figo celebrou um contrato publicitário para pagar um favor político".

"Falo do que conheço, porque conheço o PS e eu dirigi essa campanha [das legislativas}", frisou o secretário geral do PS.

O semanário Sol noticiou na semana passada, com base em escutas telefónicas no âmbito do processo Face Oculta, que a PT e a Taguspark teriam dado contrapartidas, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo para este apoiar a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de setembro.

Em reação a notícias anteriores, Luís Figo já tinha negado ter recebido qualquer quantia para apoiar publicamente o atual primeiro ministro.

Portugal/Face Oculta: PS à procura de sucessor de Sócrates - António Costa defende primeiro-ministro e recusa ser chefe de Governo

O presidente da câmara de Lisboa, António Costa, afastou sábado a necessidade de o primeiro ministro, José Sócrates, ser afastado do cargo e declarou que está "absolutamente fora de causa" vir a assumir essas funções.

"Em primeiro lugar, não é necessário substituir o chefe do governo. Em segundo lugar, estou impossibilitado de o fazer porque tenho um compromisso com a cidade", disse António Costa aos jornalistas quando confrontado com a possibilidade de assumir o lugar de Sócrates.

O número dois do PS sublinhou que "está absolutamente fora de causa" abandonar a Câmara de Lisboa para exercer funções governamentais.

Costa falava aos jornalistas à margem da inauguração da reabilitada Fonte Luminosa da Praça do Império, reagindo às declarações do conselheiro de Estado António Capucho (PSD), que sugeriu que António Costa e o antigo comissário europeu António Vitorino seriam bons nomes para substituir José Sócrates, que de acordo com o também presidente da Câmara de Cascais “faria um bom serviço ao país e ao PS se saísse de cena”.

"Se a oposição entende que este governo não se deve manter em funções tem uma forma de o fazer: é apresentar uma moção de censura e assumir a responsabilidade", afirmou, reiterando o desafio que já tinha lançado no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, e repetido hoje pelo dirigente socialista Capoulas Santos.

O autarca da capital criticou a postura da oposição, de exercer “ataques ad hominem, à procura da exasperação de quem exerce as suas funções”.

Para António Costa, "José Sócrates tem todas as condições, quer internas, no PS, quer democráticas", para se manter à frente do governo.

“Tem, aliás, todo o meu apoio”, frisou.

O autarca da capital considerou ainda "muito importante" o acordo obtido para a viabilização do Orçamento do Estado.

António Costa sublinhou a necessidade de o país “serenar”, depois de “um ciclo eleitoral muito pesado”, com eleições europeias, autárquicas e legislativas.

“Agora, cada um deve exercer os mandatos para os quais foi eleito, é o que tenciono fazer e o engenheiro Sócrates também, porque os portugueses escolheram-no para governar”, afirmou.

“O que eu acho importante é que, perante a gravidade dos problemas do país, nos concentremos na sua resolução”, sublinhou.

O semanário Sol transcreveu, nas duas últimas edições, extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.

No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos.

Portugal/Face Oculta - O Polvo: Semanário Sol publicou hoje novas revelações - edição esgotou em duas horas, jornal prepara edição vespertina

O semanário Sol publicou na edição de hoje novas revelações sobre as escutas do processo Face Oculta que "provam manobras para controlar outros órgãos de comunicação social, além da TVI", segundo disse a direcção do jornal à Lusa.

O jornal tem na primeira página uma imagem do primeiro ministro e o título "O Polvo".

O semanário Sol decidiu entretanto lançar uma edição extra de cerca de 130 mil exemplares com mais pormenores sobre o alegado plano para controlar os media, depois de a primeira, editada esta manhã, ter esgotado em duas horas.

A decisão foi avançada à Lusa pelo subdirector do jornal, José António Lima, explicando que a edição estará nas bancas a meio da tarde de hoje.

"Iremos lançar uma segunda edição esta tarde, já que a outra esgotou no espaço de duas horas em todo o país", disse José António Lima.

A segunda edição - que também terá cerca de 130 mil exemplares - irá conter, além de toda a informação publicada hoje, "tudo o que foi publicado na semana passada sobre o caso e comunicados da direção e da administração do jornal, bem como a providência cautelar", adiantou o responsável.

Sol ignorou providência cautelar que visava impedir publicação de mais notícias sobre escutas no Caso Face Oculta

Uma providência cautelar contra o Sol foi interposta por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, visando a não publicação de mais notícias sobre escutas que o envolvam, no âmbito do processo Face Oculta.

A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver "indícios muito fortes" do envolvimento do Governo, "nomeadamente o primeiro ministro", num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos.

Sol mantém referências a Rui Pedro Soares na edição extra para garantir "liberdade de informação"

A direção do Sol vai manter na edição extra (vespertina) do semanário as referências a Rui Pedro Soares, apesar de ter tido hoje conhecimento de uma providência cautelar, por considerar que "está em causa o valor superior da liberdade de informação".

Num comunicado que será publicado na edição do jornal que chega às bancas esta tarde, e a que a Lusa teve acesso, a direção revela ter tomado conhecimento, através da administração, "do conteúdo integral de uma providência cautelar visando impedir referências a um administrador da PT [Rui Pedro Soares] intercetado nas escutas do processo 'Face Oculta'".

Apesar disso, "ponderados os valores em causa", a direção do Sol decidiu manter na edição desta tarde os conteúdos na edição que chegou às bancas hoje de manhã, "considerando que está em causa o valor superior da liberdade de informação".

Os quatro membros da direção - José António Saraiva, José António Lima, Mário Ramires e Vítor Rainho - justificam a decisão argumentando que "o autor da providência cautelar não é referido nas notícias por factos da sua vida privada ou pessoal, mas enquanto administrador de uma empresa com capitais públicos e interveniente num plano que - como hoje é público - visava o condicionamento de órgãos de comunicação social".

Para a direção do Sol, "a interposição da providência cautelar mais não visou do que o encobrimento de factos cujo interesse público é já indiscutível".

Na edição extra do semanário será também publicado um comunicado da administração, em que esta informa ter aceitado hoje "voluntariamente" a notificação judicial deixada na portaria da sua sede a um segurança.

Na nota, a administração revela ter informado a direção do conteúdo da providência cautelar e sublinha que "como é de lei, não interfere, não conhece previamente, não sugere e não condiciona qualquer conteúdo do jornal, pelo que não tem a capacidade formal de cumprir a decisão judicial referida".

A edição de hoje do semanário Sol volta a transcrever extratos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver “indícios muito fortes” do envolvimento do Governo, “nomeadamente o primeiro ministro”, num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, dois administradores da mesma empresa e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira.

Portugal/Educação: Sócrates considera investimento nas escolas o melhor para combater a crise

O primeiro ministro, José Sócrates, afirmou hoje que "o melhor investimento" para combater a crise é aquele que o Governo está a fazer na requalificação das escolas, considerando a aposta na educação a melhor forma de "homenagear a República".

"Este investimento que estamos a fazer nas escolas é o melhor investimento que podemos fazer para combater a crise, para dar emprego, para dar oportunidades às empresas portuguesas e ao mesmo tempo investirmos naquele sector que é absolutamente fundamental para o sucesso económico do nosso país", disse José Sócrates na inauguração das instalações modernizadas da Escola Secundária Carolina Michäelis, no Porto.

O primeiro ministro garantiu que "uma nova escola é sempre um novo começo que significa um impulso para a construção de um Portugal melhor", apelidando de "ambicioso" o programa do Parque Escolar.

"A verdade e que este movimento de modernização das escolas tem apenas um objetivo: que nas nossas escolas coexista aquilo que é ambição de futuro com um espaço físico moderno", explicou, tendo acrescentado que o "país está muito necessitado de requalificação urbana".

Para José Sócrates, que hoje visitou também, no Porto, as obras de modernização em curso da Escola Secundária Filipa de Vilhena, apesar de todas as divergências em várias áreas, há um ponto em que o consenso é atingido: "o sucesso económico do nosso país depende do investimento que fizermos na área do conhecimento, da educação, da ciência e das qualificações".

"A melhor forma de combater a crise é fazermos deste programa um dos programas mais ambiciosos de investimento", enfatizou o primeiro ministro, garantindo que o Governo está a fazer "o mais sério investimento na requalificação do parque escolar, em prol do combate à crise mas também da construção de um país melhor".

Na véspera do arranque oficial das comemorações do centenário da República - que acontece domingo, no Porto - Sócrates considerou que não se poderia "homenagear de forma melhor a República do que investir na escola pública portuguesa".

"Este investimento se aposta no futuro, a verdade também é que honra o passado", disse, acrescentando que "ao escolher um investimento que pudesse simbolizar a República seria, sem dúvida, a educação e requalificação das escolas".

Na cerimónia de inauguração das novas instalações da Escola Secundária Carolina Michäelis estiveram ainda presentes o secretário de Estado da Educação, João Mata, a governadora civil do Porto, Isabel Santos, e o presidente da autarquia portuense, Rui Rio.

O Governo arranca em maio uma "nova fase" do Parque Escolar, etapa que envolve um investimento "superior a dois mil milhões de euros" e levará à "criação" de trinta mil postos de trabalho, disse o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.

"Estão concluídas ou em fase de conclusão cerca de cem escolas secundárias e está já uma nova fase [do programa Parque Escolar] em preparação. A partir de maio, mais cem escolas vão iniciar obra. No global, estamos a falar de um investimento superior a dois mil milhões de euros", frisou João Trocado da Mata à agência Lusa.

A Parque Escolar é a empresa responsável pela concretização do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, que se desenvolve em várias fases e tem como objetivo a intervenção em 330 escolas até ao ano 2015, de acordo com o site da empresa.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Portugal: Sócrates tem esperança na recuperação económica com base no investimento público

O primeiro-ministro manifestou ontem à noite a sua esperança de que 2010 seja ano de recuperação económica, tendo como base o investimento público, numa mensagem de Natal em que prometeu auxílio aos que foram afectados pelas recentes intempéries.

"Os portugueses sabem que podem contar, da minha parte, com confiança, energia e determinação na resolução dos problemas do país. É com este espírito e com esta atitude que encaro o ano de 2010", declarou José Sócrates na sua tradicional mensagem de Natal.

"Esperança" e "solidariedade" foram este ano as palavras mais vezes usadas por José Sócrates na sua mensagem de Natal.

O primeiro-ministro começou por referir que 2009 "ficou marcado em Portugal, como, de resto, em todos os países do mundo, pelos efeitos da maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos".

"Este foi, portanto, um ano de grande exigência para todos, famílias, trabalhadores e empresas. Mas com a intervenção do Estado, no momento certo, foi possível estabilizar o nosso sistema financeiro, apoiar as famílias, apoiar as empresas, estimular a economia", sustentou o líder do executivo.

Sócrates advertiu que esta conjuntura de "crise económica mundial persiste", mas, na sua perspectiva "há agora sinais claros de que estamos a retomar lentamente um caminho de recuperação".

"Temos, porém, ainda muito trabalho pela frente. Precisamos de investimento público que crie emprego", defendeu o primeiro-ministro, antes de especificar outros domínios em que o seu Governo promoverá uma política de intervenção na economia.

"Precisamos de investir nos domínios que são essenciais à modernização do nosso país: as infra-estruturas de transportes e comunicações, as escolas, os hospitais, as barragens, as energias renováveis. Precisamos de continuar a apoiar as nossas empresas, com particular atenção às pequenas e médias empresas, às empresas exportadoras, às empresas criadoras de emprego", acrescentou.

Neste capítulo, que dedicou às soluções para a recuperação económica, o primeiro-ministro assegurou que o seu Governo irá "continuar a apostar na qualificação dos portugueses, estendendo a escola para todos até ao 12º ano, promovendo a frequência do Ensino Superior, apostando no Ensino Profissional e no programa Novas Oportunidades, que já tem mais de um milhão de inscritos".

"A esperança num ano de 2010 com crescimento da economia e do emprego tem uma razão de ser: é a confiança nas capacidades dos portugueses. Esta é a nossa responsabilidade: estar à altura dos desafios dos tempos exigentes que atravessamos", afirmou.

Na sua mensagem de Natal, Sócrates falou também de "fraternidade" e "solidariedade", dizendo que "ser solidário é apoiar mais quem mais precisa".

"E é isso que temos procurado fazer, aumentando as pensões mais baixas, alargando a protecção no desemprego, atribuindo bolsas para a frequência do Ensino Secundário aos alunos mais carenciados, e, designadamente, aumentando mais uma vez, de forma significativa, o valor do salário mínimo. Mas ser solidário é também apoiar as famílias. E por isso temos feito subir o valor do abono de família e temos em curso o maior programa de sempre de investimento em creches, para ajudar as jovens famílias a cuidar dos seus filhos", advogou José Sócrates.

Na parte final da sua mensagem, José Sócrates abordou alguns dos episódios mais marcantes ocorridos este ano e lamentou os danos causados pelas recentes intempéries.

"Quero também dirigir uma palavra de solidariedade e de apoio aos que foram afectados pelas recentes intempéries. Quero garantir-lhes que o Governo usará todos os instrumentos para os ajudar a superar as dificuldades e para retomar a actividade económica nas zonas mais afectadas", prometeu.

Ao nível da política externa, José Sócrates defendeu que 2009 foi um ano "de afirmação de Portugal no mundo".

"No passado dia 01 de Dezembro entrou em vigor o novo Tratado da União Europeia, o Tratado de Lisboa. O nome da capital de Portugal ficará, a partir de agora, associado à construção de uma Europa mais forte e mais capaz de se afirmar no mundo para defender os valores da paz, do desenvolvimento, da coesão e da democracia", disse.

Neste contexto, o primeiro-ministro salientou o seu "profundo reconhecimento" em relação aos militares portugueses em missões de paz no estrangeiro, dizendo "que, com a sua acção, têm dado um contributo ímpar para a afirmação de Portugal no mundo".

Sócrates deixou ainda "uma palavra especial de saudação aos nossos compatriotas espalhados pelos vários cantos do mundo que nesta época têm no seu espírito as suas famílias, os seus entes queridos e o seu país".

Portugal: Energias renováveis e combate às alterações climáticas são prioridades do novo Executivo

O programa do Governo dá continuidade às políticas já em curso na área do ambiente, apostando nas energias renováveis, na conservação da natureza e da biodiversidade, no combate às alterações climáticas e à produção de resíduos.

No programa entregue segunda-feira no Parlamento, a próxima legislatura é apontada como o momento para rever a Lei de Bases do Ambiente, que data de 1987, carecendo de actualização face à realidade actual e aos instrumentos jurídicos hoje disponíveis.

O programa assume como prioridade ambiental o desafio das alterações climáticas, no quadro do Protocolo de Quioto, procurando reduzir o mais possível o "défice de carbono" e as emissões nacionais até 2012.

No mesmo âmbito, será elaborado um 2.º PNAC (Programa Nacional para as Alterações Climáticas), para depois de 2012, que contribua para uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis.

O investimento feito nas energias renováveis será continuado nesta legislatura, sobretudo na eólica e hídrica, mas também na fotovoltaica e na energia das ondas, com vista a ultrapassar a meta comunitária estabelecida para Portugal.

O PS propõe-se igualmente continuar a apostar nos veículos eléctricos a preços competitivos e na eficiência energética através da redução do consumo de energia nos edifícios públicos.

Outro domínio considerado "prioritário" é o dos recursos hídricos, nomeadamente através do lançamento de uma Parceria Portuguesa para a Água, entre várias entidades, desde as universidades às empresas, e de um programa de requalificação dos principais rios portugueses, tanto ao nível da qualidade da água, como do repovoamento de espécies autóctones e da valorização paisagística.

No que se refere aos resíduos, o enfoque vai para o resíduo como recurso, fomentando a sua reciclagem, mas promovendo simultaneamente a prevenção da sua produção.

Em detrimento da solução aterro serão exploradas as alternativas de tratamento biológico da matéria orgânica.

Outro domínio prioritário é a conservação da natureza e da biodiversidade, com a consolidação da salvaguarda da Rede Natura e com o fomento das sinergias sustentáveis entre a biodiversidade e as actividades económicas ligadas ao uso do território, como a agricultura, a floresta, a pesca, a caça e o turismo.

O PS quer ainda aprofundar a reforma fiscal ambiental, continuando a incentivar os serviços relevantes para o ambiente e a onerar as actividades poluentes.

Foto: Christian Mohr

Portugal: Novo Governo quer supervisão alargada a mais entidades, como analistas e agências de notação financeira

O novo Governo de José Sócrates quer alargar a supervisão a mais entidades, como os "hedge funds", e à actividade dos analistas financeiros e agências de notação financeira, promovendo ainda a criação de um fundo de cobertura de risco sistémico.

Segundo o programa de Governo entregue segunda-feira na Assembleia da República, entre as propostas para regulação estão a reforma do modelo de supervisão, através da criação do sistema dualista.

Este modelo assenta numa autoridade responsável pela supervisão prudencial, que inclui o reforço de poderes do Banco de Portugal, e numa entidade responsável pela supervisão comportamental que terá responsabilidades em todo o sector financeiro.

O programa inclui ainda a introdução da supervisão macroprudencial "alargando o mandato do Conselho

Nacional de Estabilidade Financeira e reforçando o mandato do Banco de Portugal, que representará as autoridades nacionais no futuro Conselho Europeu de Risco Sistémico e que passará a ter a seu cargo o acompanhamento e análise dos riscos sistémicos em Portugal".

Portugal: Governo Sócrates II propõe Pacto para o Emprego

O Governo propõe no seu programa, apresentando segunda-feira na Assembleia da República (Parlamento português), a celebração de um "Pacto para o Emprego" que promova a manutenção e a criação de emprego e que crie condições para a sustentação da procura interna.

O Pacto para o Emprego deverá ter como base um conjunto de princípios e orientações básicas para um novo consenso social de resposta à conjuntura.

"O acordo social sobre a adaptação das políticas laborais, de emprego e de rendimentos tem um papel essencial na resposta à actual conjuntura, como é salientado no Pacto Global para o emprego celebrado no âmbito da OIT", diz o documento.

Assegurar um novo equilíbrio social

O Pacto proposto deve assegurar um novo equilíbrio social, reforçar a capacidade competitiva das empresas promover o trabalho digno, a participação e a negociação colectiva e promover a redução da desigualdade de oportunidades entre trabalhadores com diferentes tipos de contratos e entre jovens e adultos.

Deve ainda "criar um quadro de diálogo social estruturado para a evolução das políticas salariais de médio prazo que sirva de base à contratação colectiva", tendo em conta a evolução dos sectores e das empresas.

O Pacto deverá ainda definir linhas de evolução de médio-prazo do Salário Mínimo Nacional e desenvolver um novo modelo de articulação entre o subsídio de desemprego e o trabalho a tempo parcial.

Este pacto para o emprego passa pela qualificação dos trabalhadores e empresários, mas também pela criação de oportunidades para os jovens através da colocação de 1.000 jovens em quadros de instituições da economia social, de 1.500 jovens quadros em empresas exportadoras e a criação de 5.000 estágios na Administração Pública.

Crónica: Sócrates mantém núcleo duro

José Sócrates preferiu jogar pelo seguro e apresentou um governo que mantém as figuras com mais influência política, nalguns casos, com troca de pastas. As novidades são poucas, mas boas. Para a Economia, vai António Mendonça, um prestigiado académico, e para o Emprego, Helena André, uma antiga dirigente do Federação do Benelux, do Partido Socialista.

António Mendonça presidiu, até há pouco, ao Conselho Directivo da Instituto Superior de Economia e Gestão, onde é professor catedrático. Tem 55 anos e desde os seus primeiros tempo como estudante daquele instituto foi considerado um aluno brilhante. Militou durante muitos anos no PCP, que abandonou no final dos anos 80. Mendonça é um defensor do investimento público e, por essa razão, é de crer que o TGV e o novo aeroporto de Lisboa são obras que ele vai tentar concretizar. É considerado também um dos mais notáveis adversários da corrente neo-liberal. Aliás, o ISEG foi sempre a escola de Economia que se opôs à marcada tendência neo-liberal das Faculdades de Economia da Universidade Nova e da Universidade Católica. A sua gestão à frente do ISEG foi largamente elogiada, sendo responsável pela ampliação e modernização daquela escola.

Helena André vem de Bruxelas, onde foi a representante portuguesa na Confederação Europeia dos Sindicatos. Com uma inegável experiência política, exerceu diversos cargos directivos na Federação socialista do Benelux e, mais recentemente, foi co-redactora da moção de estratégia que José Sócrates apresentou, no último congresso. A sua grande experiência reside, no entanto, na área sindical e, por essa razão, a sua escolha agradou às estruturas sindicais. A UGT foi mais entusiástica na reacção; a CGTP, mais contida, deu-lhe, para já, o benefício da dúvida.

Para a Agricultura foi escolhido António Serrano, um homem que vai ter vida difícil. Para já, tem o dossier leiteiro para resolver. Os preços estão em queda livre e os agricultores defendem o regresso do regime de quotas, com uma quebra de produção que estanque a descida dos preços. Mas a Comissão Europeia cedeu ligeiramente, revogando a decisão de acabar com as quotas, em 2012.

O pacote financeiro de ajuda dará a Portugal menos de sete milhões de euros, valor que os produtores contestam, por ser muito reduzido. Alguns poderão receber aquilo que chamam de ninharia – 250 euros.

António Serrano terá de tomar decisões importantes, resistindo às pressões da CAP, que representa interesses muito particulares, em todo este processo. E as relações com a CAP, por tradição, costumam deitar ministros abaixo. Quando o titular cede aos interesses desta confederação, acaba por ser contestado pelos pequenos e médios agricultores e por largos sectores da sociedade. Quando se opõe a esses interesses, é a própria CAP que se encarrega da contestação. Em qualquer dos casos, há sempre instrumentalização da enorme capacidade de contestação dos agricultores, com cortes de estradas e tractores nas ruas.

Esta semana, os ministros escolhem os seus secretários de Estado e José Sócrates pediu a todos que concluíssem esse processo até à noite de quarta-feira, ou, o mais tardar, até quinta-feira, à hora de começo do Conselho de Ministros. Ainda sem data marcada, os secretários de Estado devem tomar posse no sábado. Haverá muitas reconduções e, obviamente, algumas novidades. O nome de António Braga, nas Comunidades, não é ainda certo. Muitos sectores socialistas defendem a sua substituição, argumentando que a prestação eleitoral do PS nos dois círculos da emigração ficou aquém das expectativas, o que quer dizer que o trabalho de Braga, como secretário de Estado, não terá sido o melhor. Alguns sectores próximos de Jaime Gama estarão a ter impor o nome de Paulo Pisco, possibilidade que parece não agradar a José Sócrates. Mas Luís Amado não costuma contrariar os desejos do presidente da Assembleia da República.

Este não é o único problema que Luís Amado tem para resolver. O secretário de Estado da Cooperação, João Gomes Cravinho, tem sido muito contestado e as suas relações com o ministro têm-se degradado. No ministério diz-se, à boca cheia, que ele não tem estatura para substituir o ministro nas suas ausências, uma constatação já feita pelo próprio Luís Amado. Apesar da excessiva discrição com que tem exercido a sua função, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus pode permanecer, porque tem o apreço de muita gente no Ministério.

Dada como certa é a saída de todos os secretários de Estado do Ministério da Educação. Isabel Alçada, a nova ministra, não quer "herdar" gente da equipa anterior, que está muito desgastada com a luta contra os professores. Pelo contrário, António Mendonça pode ficar com Paulo Campos, um secretário de Estado que tem acompanhado os dossiers das grandes obras. Mas, em contrapartida, não tem vontade de conservar Ana Paula Vitorino, um mulher muito ligado ao aparelho, circunstância que assusta sempre os independentes.

Sérgio Ferreira Borges*
analista político

(O autor assina a crónica política "Avenida da Liberdade", semanalmente, no CONTACTO)

Portugal: Novo Governo Sócrates toma hoje posse, às 12h (hora de Lisboa)

O novo Governo Sócrates toma hoje posse no Palácio da Ajuda, em Lisboa, numa cerimónia que terá início às 12h (hora local, + 1h no Luxemburgo) e contará com os discursos do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e do primeiro-ministro, José Sócrates.

O XVIII Governo Constitucional vai ter cinco mulheres em 16 ministros e apresenta no seu conjunto oito novos ministros.

Num total de 16 ministros, são novos Alberto Martins (Justiça), António Serrano (Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas), António Mendonça (Obras Públicas, Transportes e Comunicações), Dulce Pássaro (Ambiente e Ordenamento do Território), Helena André (Trabalho e Solidariedade Social), Isabel Alçada (Educação), Gabriela Canavilhas (Cultura) e Jorge Lacão (Assuntos Parlamentares.

Transitam do XVII para o XVIII Governo Constitucional, mantendo as mesmas pastas, seis ministros: Luís Amado (Estado e Negócios Estrangeiros), Teixeira dos Santos (Estado e Finanças), Pedro Silva Pereira (Presidência), Rui Pereira (Administração Interna), Ana Jorge (Saúde), Mariano Gago (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

Embora mudando de pasta, continuam também no Governo Augusto Santos Silva (transita dos Assuntos Parlamentares para a Defesa Nacional), Vieira da Silva (muda do Trabalho e da Solidariedade Social para a Economia, Inovação e Desenvolvimento).

João Tiago Silveira, que foi secretário de Estado da Justiça, assume agora as funções de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Fotos: Lusa