Luxemburgo: Lucien Thiel é novo líder parlamentar do CSV

Lucien Thiel foi nomeado ontem presidente da bancada parlamentar cristã-social, sucedendo a Jean-Louis Schiltz que se demitiu a 17 de Fevereiro por razões pessoais.

A nomeação de Thiel não constitui supresa. O seu nome começou logo a circular a partir do momento em que Schiltz se demitiu.

Actualmente com 68 anos de idade, Thiel chegou a exercer a profissão de jornalista na revista Revue e no semanário Lëtzebuerger Land. Posteriormente, presidiu a Associação dos Bancos e dos Bancários do Luxemburgo (ABBL). Em 2004, mudou-se para o Parlamento para ocupar o cargo de deputado e o posto de vice-presidente do CSV ao lado de Marc Spautz. Doravante, Thiel passa a chefiar o grupo parlamentar com maior número de assentos na Câmara dos Deputados (25 num total de 60).

Nuno Costa

Luxemburgo: Parlamento aprova nova lei para as eleições comunais

O projecto-lei que permite a todos os estrangeiros, com residência há pelo menos cinco anos no país, concorrer aos cargos de burgomestre foi ontem aprovada na Câmara dos Deputados.

A nova lei não faz distinções entre cidadãos comunitários e cidadãos vindos de países terceiros. Para as próximas eleições comunais, marcadas para dia 9 de Outubro, todos podem concorrer ao cargos de burgomestre e vereador, desde que residam no país há pelo menos cinco anos. Para votar, o prazo de residência é de seis meses. No que respeita às línguas, os burgomestres e vereadores deverão obrigatoriamente falar luxemburguês. Já nos conselhos comunais está prevista a possibilidade de se exprimir em alemão ou francês. Não haverá direito a tradução.

A nova lei contou com 44 votos favoráveis (cristãos-sociais, socialistas, Verdes e o único deputado equerdista), três contra (reformadores democráticos alternativos) e sete abstenções (liberais). Segundo a Constituição luxemburguesa, um projecto-lei desta natureza necessita de maoiria qualificada, ou seja, dois terços dos votos.

Foto: Serge Waldbillig

Luxemburgo: Comissão dos Direitos Humanos critica projecto-lei que faz pensar na "Laranja Mecânica" de Kubrik

A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) do Luxemburgo considera que o projecto-lei sobre as penas a aplicar aos delinquentes sexuais que voltem a praticar crimes com esse carácter, "fazem pensar na Laranja Mecânica de Stanley Kubrik" (dixit).

A Comissão considera o diploma "muito mau" porque trata todos os delinqentes sexuais de forma igual quando na realidade, não existe o mesmo nível de perigosidade em todos. Além disso, "o anexo do texto prevê tratamentos terapêuticos que fazem pensar na Laranja Mecânica de Stanley Kubrik", acusa o CCDH.

O projecto-lei inclui medidas que vão da vigilância à detenção preventiva, medidas com efeito rectroactivo mesmo para pessoas já detidas, o que o CCDH considera contrário ao Código Penal e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A Comissão pede que o texto seja retirado e que a par das penas aplicadas aos delinquentes sexuais, estes beneficiem de um acompanhamento psiquiátrico e terapêutico.

O ministro da Justiça, François Biltgen, garantiu já que o texto iria ser retrabalhado.

Luxemburgo: Luc Frieden reúne-se com ministros para preparar o Orçamento de Estado de 2011

O ministro das Finanças, Luc Frieden iniciou ontem uma série de encontros com os seus pares do Governo com vista à preparação do Orçamento de Estado (OE) de 2011 que vai ser apresentado a 5 de Outubro deste ano.

Em entrevista ao diário luxemburguês Wort (do mesmo editor do CONTACTO), Luc Frieden disse que até 18 de Setembro vai ter encontros individuais com todos os membros do Governo para ouvir as suas opiniões e "clarificar certas questões", adiantando que vai ter de dizer "não a alguns ministros".

O ministro das Finanças voltou a garantir que o objectivo do Governo em reduzir o défice da Administração Pública em 1,6 mil milhões de euros até 2014 é para cumprir.

Ontem Frieden, encontrou-se com o ministro da Agricultura e do Desporto, Romain Schneider.

Foto: Marc Wilwert

Luxemburgo/Declaração do Estado da Nação: Governo vai adiar conjunto de obras públicas

Para reduzir a depesa do Estado, o Governo vai adiar um conjunto de obras públicas. A construção do velódromo e o alargamento das autoestradas A3 e A6 foram, entre outros, riscados da lista de prioridades do Executivo, revelou ontem o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker durante a Declaração do Estado da Nação.

A construção do velódromo foi adiada e o ministro do Desporto Jeannot Krecké foi incumbido de encontrar outro terreno que não em Cessange e mais barato.

Também a extensão das vias A3 e A2 para três faixas de rodagem foi remetida para a posteridade, exceptuando no troço entre a área de serviço de Berchem e o cruzamento de Gasperich.

As obras do eléctrico para a capital que deveriam começar em 2011, só arrancam em 2014.

As novas linhas ferroviárias previstas para ligar a cidade do Luxemburo a Esch-sur-Alzette e a estação ferrroviária da bairro da Gare a Kirchberg, na capital, foram igualmente preteridas.

Em contrapartida, a duplicação dos troços entre Pétange e a cidade do Luxemburgo e Bettembourg e a capital vai ser levada a cabo, bem como a renovação da "gare" do Luxemburgo.

As linhas de autocarros pouco utilizadas vão ser suprimidas e as com mais afluência vão ser reforçadas.

Enquanto que vários liceus do país vão ser renovados, a construção de novos estabelecimentos escolares em Clervaux, Mondorf e Differdange foi adiada.

As obras da nova Biblioteca Nacional só arrancam em 2014, em "Bricherhaff", no bairro de Kirchberg.

Já as novas acessibilidades em Esch-Belval, no bairro de Gasperich, na capital, e na zona industrial de Ettelbruck ("Fridhaff") vão ser levadas a bom termo.

Foto: Arquivo LW

Luxemburgo/Declaração do Estado da Nação: Juncker afirma que desentendimento sobre "index" não vai acabar com a coligação

O primeiro-ministro Jean-Claude Juncker declarou que o desacordo entre os ministros cristãos-sociais (CSV) e os ministros socialistas (LSAP) sobre a modulação da indexação salarial "não é uma catástrofe" e não põe em risco a coligação governamental.

"O país está confrontado com problemas importantes. É nesta coligação que vamos encontrar as soluções e em mais nenhuma", lançava Juncker ontem durante a Declaração do Estado da Nação para serenar os mais cépticos quanto à sobrevivência do Executivo de Juncker.

O ministro da Economia Jeannot Krecké foi encarregue de apresentar novos instrumentos para verificar a evolução da competividade do Luxemburgo em relação aos países vizinhos.

Juncker quer decisões até ao final do ano. Para tal, os debates vão ser levados a cabo no seio da coligação - "um tango a dois", dixit Juncker - , mas também no quadro da Tripartida para dar uma nova oportunidade ao modelo social luxemburguês. Também a Câmara dos Deputados vai ser chamada tomar posição neste Outono.

A questão do "index" esteve na origem do fracasso da útlima reunião triaprtida. Juncker propôs dois modelos que foram rejeitados pelos sindicatos. O primeiro previa limitar o peso dos preços dos produtos petrolíferos no índice que serve de base ao cálculo da indexação salarial ("index"). Em contrapartida, os transportes públicos tornar-se-iam gratuitos.

O segundo modelo visava restringir o "index" aos salários iguais ou superiores a 3.365 euros (duas vezes o salário mínimo nacional). As pessoas com este tipo de remunerações, receberiam um máximo de 84,14 euros de aumento. Para os vencimentos inferiores, prevaleceria a indexação salarial de 2,5%. Um assalariado que auferisse 1,5 vezes o salário mínimo receberia 62 euros suplementares, já o trabalhador remunerado com o salário mínimo teria direito a 42,07 euros.


Foto: Serge Waldbillig

Luxemburgo/Declaração sobre o Estado da Nação: Obras públicas adiadas e indexação salarial vai ser renegociada

Um conjunto de obras públicas vão ser adiadas ou suspensas, e os impostos vão aumentar, anunciou o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, hoje à tarde na Declaração anual sobre o Estado Nação na Câmara dos Deputados.

Sobre a controversa questão da indexação salarial, Juncker assegura que esta não vai quebrar a coligação governamental e vai ser renegociada com os parceiros sociais até Outubro.

Foto: Serge Waldbillig

Luxemburgo: Desentendimento sobre a indexação salarial leva tripatida ao fracasso

A última reunião tripartida fracassou, tendo mesmo sido interrompida após pouco mais de duas horas de negociações. Os sindicatos rejeitaram as propostas do primeiro-ministro Jean-Claude Juncker sobre a modificação da indexação dos salários.

Juncker apresentou dois possíveis modelos. O primeiro prevê limitar o peso dos preços dos produtos petrolíferos no índice que serve de base ao cálculo da indexação salarial ("index"). Em contrapartida, os transportes públicos tornar-se-iam gratuitos.

O segundo modelo visa restringir o "index" aos salários iguais ou superiores a 3.365 euros (duas vezes o salário mínimo nacional). As pessoas com este tipo de remunrações, recebem um máximo de 84,14 euros de aumento. Para os vencimentos inferiores, prevalece a indexação salarial de 2,5%. Um assalariado que aufere 1,5 vezes o salário mínimo recebe 62 euros suplementares, já o trabalhador remunerado com o salário mínimo tem direito a 42,07 euros.

"Estou extremamente decepcionado. Não é uma situação boa para o país", lamentou Juncker no final da tripartida, afirmando que "a porta do Governo permanece aberta para uma retoma das negociações,l se isso for solicitado".

Foto: Serge Waldbillig

Luxemburgo: Movimento Ecológico critica simplificação administrativa

O Movimento Ecológico (Méco) afirmou esta semana querer ver aprovada uma lei moderna no Luxemburgo sobre o ordenamento das autarquias e o desenvolvimento urbano.

O Méco lamenta que o projecto-lei que deu recentemente entrada no Parlamento sobre esta matéria "reduza os direitos dos cidadãos", sob o argumento da simplificação administrativa.

Apesar de o projecto-lei em questão continuar a respeitar o princípio de que cada cidadão interessado pode introduzir uma reclamação contra o plano do ordenamento geral de um território autárquico, o Méco lamenta que o diploma restrinja o direito de contestar os planos de ordenamento particular apenas às pessoas a quem o plano digam directamente respeito.

O Méco reivindica igualmente uma auditoria externa ao Ministério do Interior, ao qual critica a sua ineficácia.

Luxemburgo: OGB-L prefere eleições antecipadas às medidas do Governo para combater o défice

O presidente da OGB-L Jean-Claude Reding (na foto) disse, ontem, preferir a ruptura da coligação governamental entre cristãos-sociais e socialistas à aprovação das medidas de combate ao défice da Administração Pública apresentadas pelo ministro das Finanças Luc Frieden na terça-feira.

Numa conferência de imprensa em Mettlach-Orscholz (Alemanha) sobre as repercussões que as propostas do Governo vão ter nos fronteiriços alemães, Jean-Claude Reding fez saber que, caso o Governo não apresente outras medidas, irá propor, no Congresso Nacional do sindicato, a realização de eleições antecipadas. O Congresso está marcada para 28 de Abril, um dia depois da quinta e última reunião tripartida que vai sentar à mesma mesa Governo, sindicatos e organizações patronais.

Para o presidente da OGB-L, o encontro entre o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker e o grão-duque Henri, na quarta-feira, é sinal de crise no seio do Governo. Reding insta o Executivo a procurar outros caminhos e informa que até à data ainda não foi informado sobre quaisquer medidas alternativas apresentadas pela coligação.

Jean-Claude Reding sublinhou ainda que a intenção do Governo de reduzir os abonos de família também vai afectar os fronteiriços.

Para o líder da OGB-L, o Executivo deve poupar noutras áreas, sobretudo nos investimentos públicos que têm sido elevados nos últimos anos. Neste domínio, Reding aconselha a elaboração de uma lista de prioridades.

Segundo o sindicalista, deve-se continuar a investir nas acessibilidades do Luxemburgo e da Grande Região com vista à criação de postos de trabalho.

Em contrapartida, o país deve abdicar da construção do velódromo em Cessange e do novo estádio municipal de Livange, preconiza Reding, indicando que o Estado iria poupar cerca de 300 milhões de euros.

Foto: Guy Jallay

Luxemburgo: Juncker encontra-se hoje com os fundadores do modelo social luxemburguês

À saída do Conselho de Governo extraordinário convocado para ontem ao final da tarde, o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker afirmou que a preservação do modelo social luxemburguês e da tripartida é uma das suas prioridades. Para tal, Juncker encontra-se hoje de manhã com o "Conselho dos Sábios" que contribuíram para a criação desse modelo.

O primeiro-ministro quer ouvir a opinião, sobre actual situação do país, de Jaques Santer, antigo primeiro-ministro e antigo presidente da Comissão Europeia, actualmente ministro de Estado honorário, de Marcel Mart, antigo ministro da Economia, de Benny Berg, antigo ministro do Trabalho,da Segurança Social e da Saúde, e de John Castegnaro, antigo presidente do sindicato OGB-L e deputado honorário.

Além disso, Juncker voltou a reiterar a necessidade do país ter de reduzir a despesa do Estado e que a sua dívida não deve ultrapassar os quatro mil milhões de euros.

O primeiro-ministro sublinhou que esta noção é unânime entre todos os ministros da coligação governamental.

Luxemburgo: Sondagem indica que 42% da população é a favor de eleições antecipadas, caso não haja acordo na tripartida

Caso a tripartida fracasse, 42% da população diz-se favorável à realização de eleições antecipadas. A conclusão provém de uma sondagem encomendada pela RTL ao instituto de sondagens TNS-Ilres e levada a cabo na terça e quarta-feira.

O inquérito revela ainda que 31% das pessoas questionadas estimam que o Governo deve dar seguimento às suas propostas de combate ao défice da Administração Pública, independentemente de haver acordo ou não com os parceiros sociais.

Simultaneamente, 12% dos inquiridos consideram que as medidas apresentadas pelo Executivo devem ser revistas. Já 15% afirmam não ter opinião sobre o assunto.

A sondagem revela igualmente que 70% das pessoas interrogadas são da opinião que o modelo luxemburguês fique em perigo, caso o Governo, sindicatos e patronato não se entendam. Apenas 23% pensam o contrário e 34% julgam ser muito importante um entendimento final.

À pergunta, em qual dos parceiros de coligação (cristãos-sociais e socialistas) deposita mais confiança, 26% respondem pelos primeiros e 17% pelos segundos. À mesma questão, 33 % afirmam não confiar em nenhum dos dois.

A sondagem, levada a cabo na terça e quarta-feira, abrange a opinião de 518 pessoas.

O primeiro-ministro Jean-Claude Juncker marcou, para hoje às 17h, um Conselho de Governo extraordinário no Ministério das Finanças com vista à preparação da última reunião tripartida marcada para 27 de Abril.

Juncker tem igualmente um encontro marcado, para amanhã demanhã, com Jacques Santer, ministro de Estado honorário e antigo presidente da Comissão Europeia, Marcel Mart, antigo ministro da Economia e John Castegnaro, antigo presidente do sindicato OGB-L e deputado honorário.

Na reunião, vai ser discutida a situação económica, social e política do país, tendo em conta as negociações no seio da tripartida.

Luxemburgo: Postos de trabalho das comunas abertos aos cidadãos da União Europeia

Está em curso a preparação de um projecto-lei que irá permitir aos cidadãos da União Europeia acederem aos postos de trabalho das comunas. O anúncio foi feito ontem após um encontro entre o ministro do Interior Jean-Marie Halsdorf e a Associação de Apoio aos Estrangeiros Imigrantes (ASTI).

Os únicos cargos vedados aos estrangeiros comunitários são os de secretário e receptor comunal, assim como o de guarda florestal.

Jean-Marie Halsdorf fez igualmente saber que não tenciona rever, durante esta legislatura, uma possível redução do prazo de residência para votar nas eleições comunais e nas europeias que é de cinco e de dois anos respectivamente.

Importa relembrar que o Conselho de Governo aprovou este mês um projecto-lei que vai permitir aos estrangeiros residentes no Grão-Ducado tornarem-se burgomestres e vereadores. Reivindicado há muitos por associações como a ASTI e anuniciado em Março pelo primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, o diploma visa alterar a lei municipal que impedia os cidadãos não-luxemburgueses de acederem aos mais elevados cargos autárquicos.

Outra das alterações previstas neste projecto-lei é o alargamento do direito de voto nas eleições comunais (autárquicas) a todos os estrangeiros e não apenas aos comunitários, como é actualmente o caso (e apenas após cinco anos de residência).

O projecto-lei deverá agora ser discutido no Parlamento, não se sabendo quando será aprovado. O Governo fez já saber que deseja que a nova lei entre em vigor antes das próximas eleições comunais, marcadas para 9 de Outubro de 2011.