A criação da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), que se assinala hoje na Cidade da Praia, constitui um “momento histórico”, permitindo aos magistrados tratarem, em conjunto, dos problemas ligados à aplicação do Direito e da Justiça.
A consideração foi feita na quinta feira à noite à Agência Lusa pelo jurista português Marcelo Rebelo de Sousa, que se encontra na Cidade da Praia para, na qualidade de orador, participar na conferência “Os Desafios da Independência Judicial no Espaço Lusófono”, que se realizará depois de oficializada a UIJLP.
“É um grande momento. Embora não seja juiz, venho convidado para falar na sessão da tarde, como cidadão português, como jurista e como professor de Direito, fico muito feliz”, disse Rebelo de Sousa.
“Significa que os juízes vão passar a ter uma União em que discutem os problemas, em que tratam, em conjunto, das suas questões, ligadas à aplicação do Direito e à realização da Justiça”, assegurou.
“E isso é tão importante para a Democracia, para a participação dos cidadãos, para os direitos dos cidadãos, que é um passo histórico que é dado na Cidade da Praia”, concluiu.
Na quinta feira à noite, Rebelo de Sousa deu uma aula sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, de cerca de hora e meia, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas de Cabo Verde.
Perante uma audiência que encheu por completo o pequeno auditório do instituto, Rebelo de Sousa respondeu, depois, ao longo de mais de uma hora e sob um calor abrasador, às questões que lhe foram sendo colocadas pelos alunos e docentes locais.
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