Agências de rating na mira das autoridades norte-americanas

As agências de rating Moody´s e Standard & Poor’s estão na 'mira' do regulador norte-americano dos mercados bolsistas, penalizando a sua cotação e levando alguns analistas a rever em baixa (“downgrade”) as suas ações.

O regulador (SEC) está a investigar a Moody´s e a S&P e pondera avançar com uma queixa por fraude pelo seu papel nos negócios de obrigações hipotecárias que levaram ao desencadear da crise financeira de 2008.

As empresas poderão enfrentar a acusação de terem usado informação incompleta ou desatualizada para as suas avaliações de títulos baseados em crédito hipotecário de alto risco (“subprime”), ou ignorado os problemas com estes produtos financeiros.

No dia em que foi conhecida a investigação, as ações da Moody´s chegaram a estar a cair 7,2 por cento, enquanto as da McGraw-Hill Companies, que detém a Standard & Poor's, estiveram a recuar 3,7 por cento.

Num recente relatório ao mercado sobre a Moody´s, o analista William Bird, da Lazard Capital Markets, reviu em baixa o potencial de valorização das ações da empresa de ratings, de “comprar” para “neutral”.

A causa, referiu, é justamente a redução de emissões de títulos de dívida, face à atual incerteza nos mercados de crédito na Europa e nos Estados Unidos, quando parte substancial do rendimento das agências de ‘rating’ vem precisamente da notação destes títulos.

As agências de rating têm sido criticadas por legisladores em Washington como “facilitadores” da crise de 2008, atribuindo notações máximas a títulos que se baseavam em ativos de elevado risco, mas têm evitado um ambiente regulatório mais restritivo e mesmo ganho algumas batalhas a nível judicial.

Em maio, o Tribunal de Recurso norte-americano decidiu que estas empresas não são legalmente responsáveis pelos ‘ratings’, uma vez que constituem “meramente opiniões”, assim confirmando a tese das agências, que se consideram protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.

Para elaborar os “ratings”, as agências baseiam-se em informação fornecida pelos emitentes, mas podem ser acusadas de ignorar falhas óbvias nos dados, nomeadamente a incapacidade de refletir a deterioração do mercado hipotecário.

Raro foi o processo apresentado no ano passado contra a Standard & Poor's e Moody's pelo então procurador-geral do Connecticut, Richard Blumenthal, que foi considerado em vários outros Estados, incluindo na Califórnia.

Contestado em tribunal pelas duas firmas, o processo acusa-as de terem atribuído ratings elevados a negócios hipotecários sabendo das suas falhas.

Um subcomité de investigações do Senado, encabeçado pelo senador Carl Levin, divulgou em abril de 2010 um relatório que acusa as agências de usar modelos ineficazes para calcular o risco de crédito, de empregar pessoal impreparado e de sucumbir a pressões concorrenciais para satisfazer os interesses dos bancos, que lhes pagavam por avaliações supostamente independentes.

Para além dos Estados Unidos, também em Espanha e em Portugal foram interposta ações contra as agências de rating.