Cesário quer reforçar laços entre Portugal e Comunidades

Foto: Gonçalo Guimarães Gomes

Na sua mensagem do 10 de Junho dirigida às comunidades portuguesas, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, chama a si o objectivo de "reforçar os laços entre Portugal e os cidadãos residentes no estrangeiro".

Os eixos principais desse reforço estendem-se à qualidade do ensino da língua, a proximidade dos consulados face às populações e o fomento da participação cívica, social e política das Comunidades quer nos países de acolhimento, quer na vida interna de Portugal.

No plano educativo, "está a ser a levado a cabo um rigoroso programa de avaliação do respectivo sistema e de certificação dos cursos de Português," refere Cesário, que, no entanto, reconhece "ajustes importantes e períodos de adaptação, que só a prática tornará patentes".

Comunidades: Secretário de Estado garante ensino de português na Bélgica

O Governo português manterá o ensino do português como língua materna, na Bélgica, apoiando a constituição de turmas, segundo uma resposta do secretário de Estado das Comunidades ao conselheiro eleito no país.

“É nossa intenção dar continuidade a uma rede de cursos que deverão dar resposta às principais necessidades verificadas”, esclareceu José Cesário, numa carta enviada ao conselheiro das Comunidades na Bélgica, Pedro Rupio.

O secretário de Estado ressalva a “adoção de critérios de rigor que advêm não apenas das exigências de contenção orçamental mas igualmente de imposições de índole pedagógica”.

O secretário de Estado respondeu a uma série de preocupações expressas por Rupio em relação ao arranque das aulas de português, este mês, nomeadamente com a não constituição de turmas – apesar de haver alunos inscritos – e a existência de problemas de horários.

LUSA

Como a emigração-retorno pode ajudar o turismo português

Uma investigadora da Universidade de Aveiro procura emigrantes portugueses com 18 ou mais anos de idade que respondam a um questionário online , no âmbito de um estudo sobre o contributo do retorno e a fixação de emigrantes portugueses, enquanto potenciais promotores turísticos, para o desenvolvimento do turismo no seu local de origem, em Portugal.

O questionário pode ser encontrado em http://questionarios.ua.pt/index.php?sid=24619&lang=pt.

De acordo com Rossana Neves dos Santos, do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro, "o questionário é dirigido apenas a emigrantes portugueses com 18 ou mais anos de idade", é "anónimo e o seu preenchimento leva aproximadamente 20 minutos".

Rossana Neves dos Santos realiza o estudo no âmbito de um projecto de investigação de Doutoramento em Turismo, que é financiado por uma bolsa atribuída pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Os dados do estudo vão ser revelados a partir de Abril do próximo ano.

I.F.

José Cesário outra vez nas Comunidades

José Cesário toma hoje posse como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O deputado do PSD pelo círculo fora da Europa repete a experiência governativa feita no governo de Durão Barroso.

José Cesário é professor do Ensino Básico, mas há muitos anos que não exerce a profissão. Agora, aos 52 anos, prepara-se para regressar ao Palácio das Necessidades, em Lisboa, ao Ministério tutelado por Paulo Portas.

José Cesário esteve pela primeira vez nas Necessidades em 2002, no governo de Durão Barroso. Depois, com a saída do actual presidente da Comissão Europeia, Cesário foi para a Secretaria de Estado da Administração Local no governo de Santana Lopes.

Dentro do PSD, Cesário é considerado como o homem mais experiente e com mais contactos nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo inteiro.

Na noite da vitória eleitoral do PSD, Cesário garantiu ao CONTACTO que o novo governo vai estar mais próximo e consagrar "mais políticas para os emigrantes portugueses".

Foto: DM

Última Hora: Festival Lusavox adiado para 25 de Março de 2011

O 4° Festival Lusavox – concurso destinado à descoberta de novos talentos musicais das Comunidades Portuguesas – que deveria ter lugar em Novembro, no Funchal, foi adiado para 25 de Março de 2001, pode ler-se no site do evento (www.lusavox.pt).

As inscrições para o festival terminam esta semana e esperava-se a confirmação da data para Novembro, mas o portal do festival anuncia agora que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado das Comunidades, o servidor internet SAPO, a RTP e a editora Valentim de Carvalho decidiram o adiamento do mesmo.

"Atendendo às especificidades da iniciativa que carece de uma preparação alicerçada em componentes como sejam a composição ou arranjos musicais, processos estes por si só extensos no tempo, que todos os concorrentes querem apresentar as suas propostas dentro de padrões de qualidade superior, foi amplamente solicitado o adiamento da realização do LusaVox de forma a possibilitar e dotar os participantes de mais tempo para aperfeiçoamento e composição das suas propostas musicais", explicam os organizadores no comunicado.

A quarta edição do festival tem como director musical o músico Luís Represas. Depois de em edições anteriores ter passado por Braga, Porto e Algarve, a cerimónia do 4° Lusavox deve realizar-se no Funchal, na ilha da Madeira.

As letras das canções concorrentes não têm de ser todas em português, mas o regulamento prevê que, pelo menos, uma estrofe tem de ser em língua portuguesa.

Do Lusavox vão sair dois vencedores: um eleito pelo público, que irá receber cinco mil euros, e outro eleito por um júri, que irá gravar um CD.

Foto: Shutterstock

Comunidades: Observatório dos luso-descendentes já tem blogue

O Observatório dos Luso-descendentes, apresentado esta quarta-feira em Lisboa, já tem blogue, além de página no Facebook e no Twitter.

Criado simbolicamente a 10 de Junho, Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, mas só agora apresentado publicamente, o Observatório foi pensado por cerca de 50 luso-descendentes de segunda geração, maioritariamente de França.

"A associação tem como fim identificar, unir, representar e apoiar os filhos de portugueses nascidos no estrangeiro que optem por regressar a Portugal ou que a residir na diáspora queiram manter uma ligação com o país das suas origens”, referiu a presidente do Observatório dos Luso-descendentes, a luso-francesa Emanuelle Afonso.

Emmanuelle Afonso quer aliás que o Census 2011 inclua perguntas específicas para se determinar quantos filhos de portugueses no estrangeiro estão a residir em Portugal.

"Não existem dados de quantos luso-descendentes estão a voltar. Para ter esses dados, existe uma boleia fantástica que é o Census 2011 e queremos muito convencer os responsáveis a deixarem-nos incluir duas ou três perguntas estratégicas para conseguir essa informação, quantitativa e qualitativa ao mesmo tempo”, disse a responsável.

Outro dos objetivos do Observatório é o de criar um Centro de Estudos sobre luso-descendentes para gerar conhecimento sobre os filhos de portugueses no estrangeiro.

Resolver problemas com a aprendizagem da língua portuguesa e com questões relacionadas com a Lei da Nacionalidade, com equivalências académicas e com a compra de casa são outras das prioridades do Observatório.

Presentes na apresentação do Observatório estiveram o embaixador de França em Portugal, Pascal Teixeira da Silva, o futuro embaixador do Luxemburgo em Portugal, Angus September, e a segunda secretária da Embaixada da Alemanha em Portugal, Antje Homberg, todos luso-descendentes. A secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, o deputado e antigo secretário de Estado das Comunidades, José Lello, e o deputado do PSD Duarte Pacheco estiveram também presentes.

Comunidades: Emigrantes podem passar a pagar imposto sobre imóveis por transferência bancária

Os portugueses residentes no estrangeiro já podem fazer o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por transferência bancária, evitando assim a presença física numa repartição de finanças, adiantou hoje o deputado do PS pela Emigração.

“Neste momento, é possível fazer o pagamento (do IMI) através de transferência bancária”, revelou Paulo Pisco à Agência Lusa.

De acordo com o deputado socialista, os portugueses interessados têm apenas de contactar a Direcção Geral dos Impostos para que esta instituição lhes forneça um Número de Identificação Bancária (NIB) para onde podem fazer os pagamentos.

“Esse é um procedimento que não está generalizado. É tratado caso a caso em função dos pedidos que forem sendo feitos”, acrescentou.

Pisco falava na sequência da resposta que obteve a um requerimento que enviou em abril passado e no qual questionava o Governo acerca das modalidades de pagamento do IMI.

“O requerimento que apresentei ao Governo destinava-se a saber quais os entraves que havia ao pagamento do IMI para os portugueses que vivem fora do país e se haveria ou não algumas formas de facilitar esse pagamento. Porque agora exige a presença física, o que é manifestamente impossível para muitos”, explicou.

Da resposta que recebeu por parte do Ministério das Finanças, o deputado pela Emigração destacou também o trabalho que está a ser desenvolvido para “criar condições para a existência de um espaço único europeu de pagamentos”.

“Vai permitir pagamentos integrados em euros independentemente da sua origem e permite fazer com que haja relação direta entre a pessoa que paga imposto e a nota de cobrança que tem de haver quando o imposto é pago”, afirmou.

O deputado disse que tem sido abordado em vários países europeus por portugueses que querem saber “se é possível facilitar o pagamento do IMI”, o que motivou o requerimento ao Governo.

Quatro portugueses morrem em colisão com um camião em Burgos, Espanha

Quatro portugueses morreram hoje numa colisão entre o carro em que seguiam e um camião na província espanhola de Burgos (norte de Espanha). A colisão, que se deu durante a madrugada, resultou ainda em ferimentos no condutor do pesado.

"O acidente ocorreu às 6h05 na estrada N-1 que vai de Madrid para França, ao quilómetro 254 perto do município de Quintanapalla. Aparentemente foi um choque frontal. Há quatro mortos, de nacionalidade portuguesa, e uma quinta pessoa ferida, provavelmente também português", disse à Lusa Miguel Moreno, chefe dos serviços de imprensa da subdelegação do Governo espanhol em Burgos.

Este ferido foi hospitalizado em Burgos, disse a mesma fonte, que não conseguiu precisar o seu estado de saúde nem de onde eram naturais os portugueses ou quaisquer outros pormenores sobre as vítimas.

A colisão entre o camião e o veículo em que seguiam os portugueses resultou ainda em ferimentos no condutor do pesado.

Portugal/Prémios Talento: Aníbal Coimbra distinguido

O halterofilista luso-luxemburguês Aníbal Coimbra venceu esta noite o prémio Talento, na categoria de Desporto, galardão atribuído pelo Governo português aos seus cidadãos que vivem na diáspora.

Aníbal Coimbra foi distinguido pelas suas qualidades de atleta halterofilista, tendo vindo a acumular títulos na modalidade de Powerlifting.

Esta é a segundo vez que a uma inidvidualidade da comunidade portuguesa do Luxemburgo é distinguida com este prémio, sendo também a segunda vez que isso acontece na área desportiva. O ano passado, o galardão foi trazido pela primeira vez para o Luxemburgo pela jovem karateca Letícia Ferreira.

APL e Lino Galvão deixam escapar galardões

Pelo Luxemburgo concorriam ainda a estes prémios a associação Amizade Portugal-Luxemburgo, na área do associativismo, e Lino Galvão, na categoria Artes Visuais.

A APL, que foi finalista pelo segundo ano consecutivo, viu o galardão escapar-lhe para a Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault, de França, distinguida pelas acções sociais de relevo que desenvolve, pela promoção de animações socioculturais, actividades para jovens e cursos de língua portuguesa que organiza.

Por seu lado, o artista plástico Lino Galvão, autor, por exemplo, da escultura "L'homme qui marche", que pode ser vista no recinto do Hospital de Esch/Alzette, viu o prémio na sua categoria ser atribuído a Benjamin Marques, pintor que havia sido escolhido em 1998 para representar a França na Exposição Mundial de Lisboa.

Esta foi a primeira vez que o Luxemburgo contou três finalistas aos Prémios Talento, já que nas três edições anteriores tinha sido representado sempre por dois nomeados.

A gala dos Prémios Talento decorreu esta noite no Convento do Beato, em Lisboa e distinguiu ao todo 12 portugueses das comunidades, que se distinguiram em áreas tão variadas como a ciência, a comunicação social, a divulgação da Língua Portuguesa, o meio empresarial, as humanidades, a literatura, a política e as profissões liberais. Entre os 36 finalistas dos mais de 100 candidatos à quarta edição dos Prémios Talento 2009, contavam-se professores, deputados, jornalistas, artistas plásticos, cientistas e desportistas.

Esta noite: Luxemburgo com três finalistas aos Prémios Talento

O artista Lino Galvão, a associação Amizade Portugal-Luxemburgo (presidida por Guy Reger) e o halterofilista Aníbal Coimbra são os três nomeados do Luxemburgo nos Prémios Talento 2010.

Os três fazem parte da lista dos 36 finalistas seleccionados entre as mais de 100 candidaturas apresentadas para os Prémios Talento deste ano,

É a primeira vez que o Luxemburgo aparece com três nomeações, tendo sido nas três edições anteriores representado por dois finalistas.

Lino Galvão é um dos três nomeados na categoria Artes Visuais e tem como competidores Luís Pereira Geraldes, da Austrália, e Benjamim Marques, de França. A APL tem compete com a Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault, de França, e a Luso-Canadian Charitable Society, na categoria Associativismo. Em Desporto, Aníbal Coimbra tem como adversários a atleta Tatjana Lofamakanda Pinto, da Alemanha, e o ciclista Michaël d'Almeida, de França. Apesar de a comunidade portuguesa residente neste país contar sempre vários nomeados desde que estes prémios foram criados, em 2007, a karateca portuguesa residente no Grão-Ducado Letícia Ferreira foi a primeira a trazer o troféu para o Luxemburgo no ano passado.

A APL é nomeada pelo segundo ano consecutivo.

A gala dos Prémios Talento decorre esta noite no Convento do Beato, em Lisboa, e será transmitida em directo pela RTP, RTP Internacional, RTP África e RDP Internacional.

Doze portugueses no estrangeiro vão ser distinguidos esta noite na gala dos Prémios Talento

Doze portugueses residentes no estrangeiro que se destacaram em áreas como a política, o desporto ou as artes vão ser hoje distinguidos pelo Governo numa cerimónia que vai decorrer no Convento do Beato, em Lisboa.

Entre os 36 finalistas dos mais de 100 candidatos à quarta edição dos Prémios Talento 2009, contam-se professores, deputados, jornalistas, artistas plásticos, cientistas e desportistas.

Numa iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades, os Prémios Talento pretendem distinguir portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro que se notabilizaram durante o ano em áreas como Artes do Espetáculo (cinema, teatro, música e interpretação), Artes Visuais, Associativismo, Ciência e Comunicação Social.

Desporto, Divulgação da Língua Portuguesa, Meio Empresarial, Humanidades, Literatura, Política e Profissões Liberais são os outros setores distinguidos.

O júri, presidido por Maria Barroso, escolheu os três finalistas por cada categoria e o vencedor de cada uma delas, que será anunciado hoje.

A gala dos Prémios Talento decorre no Convento do Beato, em Lisboa, e será transmitida em direto pela RTP, RTP Internacional, RTP África e RDP Internacional.

Comunidades Portuguesas: Deputados do PSD querem mais transparência na atribuição de subsídios às associações

Os deputados do PSD pela Emigração Carlos Gonçalves e José Cesário querem mais transparência nos apoios que o Governo dá às associações portuguesas no estrangeiro e criticam o fim das listas com os subsídios atribuídos nesse âmbito.

"Dantes eram publicados os apoios dados pela Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) às associações, mas desde 2007 que deixaram de ser publicados e deixou de haver transparência", disse hoje à Agência Lusa o deputado José Cesário.

De acordo com o social-democrata, a alteração deu-se quando a DGACCP "perdeu a autonomia financeira e os apoios começaram a ser processados pelo Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros".

"Ninguém sabe o que se passa. Dantes sabia-se para onde ia o dinheiro e agora não", disse o deputados.

Por isso, os deputados do PSD apresentaram um requerimento na Assembleia da República onde questionam o Governo sobre as razões que levaram à não publicação em Diário da República destas listagens tal como era hábito até 2007.

"Está o Ministério a ponderar retomar a publicação destas listagens tão importantes para o movimento associativo português no estrangeiro?", perguntam os sociais democratas.

José Cesário e Carlos Gonçalves querem ainda saber se o MNE pode enviar as listagens com os apoios concedidos em 2008 e 2009 "para se ter uma ideia mais clara das verbas distribuídas e quais as Associações beneficiadas".

Parlamento deverá aprovar maioria dos projectos ligados às comunidades portuguesas

A Assembleia da República deverá aprovar hoje, na generalidade, a maioria de um conjunto de projectos, num total de dez, abrangendo diversos temas ligados às comunidades no estrangeiro, mesmo com a provável oposição do Partido Socialista.

José Cesário, deputado do PSD, partido que apresentou metade dos projectos, admitiu que a maioria das propostas sejam aprovadas hoje, "com a excepção do projecto que altera a lei da nacionalidade", o que suscitou mais objecções no debate.

A indicação dada no debate feito quarta-feira é que os partidos da oposição deverão votar favoravelmente (PSD, CDS-PP, PCP) ou abster-se (BE), viabilizando assim a maioria dos projectos, mesmo que o PS mantenha a oposição que mostrou no debate.

Paulo Pisco, do PS, deu a entender durante o debate que o partido se oporá, dizendo que os diplomas propostos são "redundantes" ou impossíveis de executar financeiramente e que "há já resposta dada por programas e apoios em todos os domínios apresentados".

José Cesário admitiu também que "há muita coisa complementar" nalguns projectos, podendo por isso surgir textos finais que sejam a súmula de algumas das propostas individuais dos três partidos.

Esse será o trabalho das comissões da especialidade, depois da aprovação na generalidade que se espera hoje, acrescentou.

O PSD, o PCP e o CDS-PP apresentaram dez projectos de lei e propostas de resolução que abrangem desde a revisão da lei da nacionalidade a apoios ao associativismo, criação de um fundo de apoio social, apoio à comunicação social em língua portuguesa e novas formas de acompanhamento dos fluxos migratórios.

Portugal/Comunidades: Abertas as candidaturas para os Prémios Talento

A Secretaria de Estado das Comunidades está a receber candidaturas para os Prémios Talento, que distinguem portugueses e luso-descendentes no estrangeiro em áreas desde o Desporto à Política, informou esta semana o gabinete do secretário de Estado.

Os Prémios Talento, que cumprem este ano a sua quarta edição, pretendem homenagear portugueses e luso-descendentes no estrangeiro que se tenham distinguido nas áreas de Artes do Espectáculo, Artes Visuais, Associativismo, Ciência, Comunicação Social e Desporto.

Divulgação da Língua Portuguesa, Política, Humanidades, Mundo Empresarial e Profissões Liberais são as outras categorias em concurso.

Em declarações à Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado disse que esta iniciativa "tem cumprido o seu objetivo que é o de homenagear cidadãos portugueses que se destaquem no estrangeiro e, sobretudo, espelhar melhor em Portugal as mais valias que proliferam lá fora".

"Infelizmente, em Portugal, continua a prevalecer uma ideia errada sobre a realidade e as potencialidades das comunidades portuguesas", disse a fonte.

Apesar disso, a mesma fonte admitiu que "melhorou" a forma como se encara os portugueses no estrangeiro, mas sublinhou que "ainda há muito a fazer".

“Há milhares e milhares de portugueses talentosos por esse Mundo fora, conhecidos e aplaudidos por lá. Falta o palco nacional reconhecê-los. Além de os homenagear, o Governo pretende, simbolicamente, estimular e agradecer-lhes o quanto prestigiam o país e os nossos cidadãos”, referiu.

As candidaturas aos Prémios Talento podem ser apresentadas pelos próprios candidatos ou por terceiros e enviadas por correio para a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas ou entregues em missões diplomáticas ou postos consulares.

Um júri constituído por três pessoas para cada categoria irá selecionar três candidaturas para cada categoria e determinar a vencedora.

As candidaturas serão admitidas até junho e os vencedores serão anunciados em julho durante uma gala que terá transmissão direta na RTP1, RTP Internacional e RTP África.

Portugal/Conselho das Comunidades: Supremo Tribunal Administrativo rejeita pedido de impugnação das eleições por Eduardo Dias

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou válidas as eleições para o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) realizadas em outubro de 2008, negando assim o pedido de impugnação do conselheiro pelo Luxemburgo, Eduardo Dias.

O conselheiro das comunidades no Luxemburgo, Eduardo Dias já reagiu e considerou que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo "não faz nenhum sentido".

"A decisão do tribunal não faz nenhum sentido. Todo o percurso e procedimento tem faltas muito graves", disse o conselheiro à Agência Lusa.

Eduardo Dias falava depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter considerado válidas as eleições para o CPCP, realizadas em outubro de 2008.

Na sequência do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu em Lisboa nos dias 15 a 17 de outubro de 2008, Eduardo Dias instaurou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) um processo contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), alegando irregularidades na eleição dos membros do CPCP por não ter sido previamente aprovado o regulamento deste órgão de consulta do Governo sobre emigração.

Em abril de 2009, o TAF anulou a eleição do CPCP, determinando a sua repetição em nova reunião plenária do CCP depois de aprovado o regulamento em causa.

Por seu lado, o MNE recorreu da decisão para o Tribunal Central Administrativo - Sul (TCA), que em agosto lhe deu razão, tendo revogado a sentença proferida em primeira instância.

Foi esta decisão que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou rever a pedido de Eduardo Dias e vem dar agora razão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Para o STA, "não tendo sido produzido outro regulamento, é aquele que se mantém, exceto se se mostrar materialmente desconforme com o regime introduzido pela nova lei".

O STA refere logo de seguida que "não vem alegada essa desconformidade material, nem, na realidade, se deteta que exista".

Afirmando que a decisão do "Supremo é suprema" e que como "cidadão e democrata aceita a decisão" daquele órgão, Eduardo Dias reafirmou que o processo eleitoral decorreu de forma irregular.

Contactado pela Lusa, o seu advogado considerou que a decisão do tribunal foi "política" e "não honra a justiça portuguesa".

"Da primeira leitura que fiz do acordão posso dizer que foi uma decisão política do tribunal", disse Miguel Reis à Agência Lusa.

Para o advogado, o STA fez "muitas habilidades para encontrar uma decisão que favorecesse a tese do MNE".

"Não é uma decisão que honre a justiça portuguesa", disse Miguel Reis, lamentando que não seja passível de mais recursos.

Supremo Tribunal Administrativo considera que eleições foram válidas

No acórdão datado de 10 de março, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, o STA concluiu por unanimidade que os cinco membros do CPCP foram eleitos legalmente.

Na sequência do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu em Lisboa nos dias 15 a 17 de outubro de 2008, Eduardo Dias instaurou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) um processo contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), alegando irregularidades na eleição dos membros do CPCP por não ter sido previamente aprovado o regulamento deste órgão de consulta do Governo sobre emigração.

Em abril de 2009, o TAF anulou a eleição do CPCP, determinando a sua repetição em nova reunião plenária do CCP depois de aprovado o regulamento em causa.

Por seu lado, o MNE recorreu da decisão para o Tribunal Central Administrativo - Sul (TCA), que em agosto lhe deu razão, tendo revogado a sentença proferida em primeira instância.

Foi esta decisão que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou rever a pedido de Eduardo Dias e vem dar agora razão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Explica o STA no acórdão que "a Lei que o regulamento de 1997 se destinava a executar foi substituída por outra", a nova lei que rege o Conselho das Comunidades Portuguesas e sob a qual decorreram as eleições de outubro.

"Não tendo sido produzido outro regulamento, é aquele que se mantém, exceto se se mostrar materialmente desconforme com o regime introduzido pela nova lei", lê-se no documento.

O STA refere logo de seguida que "não vem alegada essa desconformidade material, nem, na realidade, se deteta que exista".

O Supremo Tribunal Administrativo considerou, por isso, que o argumento do conselheiro Eduardo Dias de que "não podiam realizar-se as eleições antes que fosse aprovado regulamento que permitisse regular" o processo eleitoral "nem historicamente é válido".

Esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo já não é passível de recurso.

Presidente do CCP satisfeito com decisão

O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) mostrou-se hoje muito satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), afirmando que acaba "de uma vez por todas" com eventuais dúvidas sobre o ato eleitoral.

"É uma boa notícia. Dá para acabar de uma vez por todas com eventuais dúvidas quanto à legalidade do ato eleitoral" do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, disse Fernando Gomes à Agência Lusa.

Fernando Gomes falava depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter considerado válidas as eleições para o CPCP, realizadas em outubro de 2008.

Na sequência do plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu em Lisboa nos dias 15 a 17 de outubro de 2008, Eduardo Dias instaurou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) um processo contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), alegando irregularidades na eleição dos membros do CPCP por não ter sido previamente aprovado o regulamento deste órgão de consulta do Governo sobre emigração.

Em abril de 2009, o TAF anulou a eleição do CPCP, determinando a sua repetição em nova reunião plenária do CCP depois de aprovado o regulamento em causa.

Por seu lado, o MNE recorreu da decisão para o Tribunal Central Administrativo - Sul (TCA), que em agosto lhe deu razão, tendo revogado a sentença proferida em primeira instância.

Foi esta decisão que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou rever a pedido de Eduardo Dias e vem dar agora razão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Congratulando-se por ter terminado assim um "período desgastante", Fernando Gomes disse ainda que a decisão do STA vem "legalizar a situação e responsabilizar o mandato do Conselho Permanente".

"Não há mais desculpas para não haver uma intervenção pública junto ao Governo como órgão de consulta que nós somos", afirmou.

Fernando Gomes ressalvou ainda que sempre teve "todo o apoio e solidariedade" dos restantes conselheiros do CPCP durante este processo.

Comunidades: Apoio ao associativismo e comunicação social no estrangeiro debatidos no Parlamento

O apoio ao associativismo e à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro são temas de projetos a debater, na quarta feira, no Parlamento, com objetivo de aproximar as comunidades de Portugal.

“Este pacote de iniciativas legislativas tem como objetivo criar alguns instrumentos de natureza legislativa que permitam uma maior aproximação dos portugueses em Portugal às comunidades no estrangeiro”, disse à Lusa, à margem da reunião de hoje da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o deputado do PSD pela Emigração pelo círculo fora da Europa, José Cesário.

O partido Social-Democrata (PSD), o Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Comunista Português (PCP) irão apresentar projetos de lei e projetos de resolução, no total de dez, para debate no Parlamento referentes às comunidades portuguesas no exterior.

Segundo José Cesário, “o associativismo português no estrangeiro “é absolutamente vital no contexto da vida das nossas associações e até do enquadramento dos novos emigrantes portugueses.

“A associação é o ponto de encontro para quem vai para fora e pode ter também um papel importante no contexto das políticas culturais e do ensino, que há em alguns sítios e pode vir a ter em outros”, referiu o deputado do PSD, acrescentando que esta é a importância de apresentar um projeto de lei sobre o tema.

Para o deputado João Soeiro (PCP), “apoiar o associativismo das nossas comunidades é um passo importante, porque estas têm desenvolvido um trabalho, que todos reconhecemos como meritório, que ultrapassa muitas vezes outros tipos de intervenção”.

Sobre o apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro, José Cesário coloca que “está em causa o papel extraordinário que estas televisões, rádios e imprensa escrita podem ter na aproximação das comunidades portuguesas no exterior com tudo aquilo que existe em Portugal, até o fomento das nossas economias locais no exterior”.

Esta também é uma preocupação do CDS-PP, segundo o deputado José Ribeiro e Castro - presidente da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - também “irá apresentar um projeto de lei sobre o apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro.”

O CDS-PP também irá apresentar um projeto de resolução que recomenda ao governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo que, segundo Ribeiro e Castro, “é necessário para aplicar políticas mais adequadas e aproveitar o potencial desta diáspora para a projeção de Portugal”.

O PCP irá apresentar ainda um projeto de lei sobre a criação de um fundo especial de apoio social aos emigrantes portugueses.

O PSD colocará também em debate no Parlamento a alteração da Lei da nacionalidade, para estender a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro; a problemática da mulher emigrante; e o acompanhamento dos fluxos migratórios.

Os projetos que serão apresentados já estiveram em avaliação no plenário outras vezes, sendo esta a terceira vez que passam pela avaliação do Parlamento.

Portugal: Maioria da emigração actual para a Europa são portugueses qualificados

Continuam a chegar muitos emigrantes portugueses aos países europeus, a maioria dos quais jovens qualificados mas sem oportunidades profissionais em Portugal, alertou o diretor da Obra Católica Portuguesa de Migrações, Frei Francisco Sales Diniz.

Este é o diagnóstico feito no encontro dos sacerdotes que exercem junto das comunidades portugueses em França, Suíça, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha, e Reino Unido, que se encontram reunidos em Londres desde segunda feira.

“Os problemas com a nossa emigração são quase sempre os mesmos, apesar de estarem mais acentuados com a nova vaga de emigração”, afirmou à Agência Lusa.

O grosso dos emigrantes está, segundo a observação do clero, está a chegar à Suíça, Luxemburgo, Reino Unido e França, mas é difícil quantificar em números devido à falta de inscrição nos consulados ou junto das autoridades nacionais.

Esta “nova vaga”, descreveu Sales Diniz, é composta por “pessoas com formação, muitas vezes com cursos superiores, cursos profissionais ou cursos técnicos, que não têm saída profissional em Portugal” e que precisam de procurar emprego fora para pagar as prestações da hipoteca da casa em Portugal.

O diretor da OCPM advertiu em particular para a construção do túnel ferroviário nos Alpes, para onde espera que se desloquem “alguns milhares de portugueses”.

Um dos empreiteiros, adiantou, “é uma empresa ligada a trabalhadores portugueses” e a própria “igreja francesa já nomeou um diácono para acompanhar essa situação”.

Mas não são apenas as comunidades portuguesas no estrangeiro a enfrentar problemas, a própria Igreja sofre da falta crescente de sacerdotes, pelo que é frequente o recurso a padres brasileiros, dos países africanos de língua portuguesa e até outras de nacionalidades.

Diniz Sales referiu que o trabalho das missões no estrangeiro é “acompanhar comunidades sem criar guetos” e ajudar na integração no país de acolhimento e na igreja local.

“Muitas vezes as igrejas locais gostariam que a integração fosse mais rápida, mas é um processo que precisa de passar por uma primeira, segunda, terceira geração que nós temos obrigação de acompanhar”, vincou.

O encontro anual dos Coordenadores das Comunidades de Língua Portuguesa na Europa termina hoje em Londres.

Além dos países europeus (Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Holanda, Luxemburgo, Noruega, Polónia, Reino Unido, Suécia e Suíça), a OCPM está ligada a sacerdotes e agentes pastorais na África do Sul, Argentina, Bermudas, Austrália, Brasil, Canadá, EUA, Japão e Venezuela.

Portugal: Secretário de Estado das Comunidades destaca potencialidades dos gabinetes de apoio ao emigrante

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, destacou hoje as "potencialidades de enriquecimento mútuo" propiciadas pelos gabinetes de apoio ao emigrante, durante a assinatura do protocolo que criou na Mealhada mais uma destas estruturas.

"Há um universo de oportunidades extraordinário para desenvolver e explorar", defendeu o governante na cerimónia nos Paços do Concelho, ao sublinhar que se devem "explorar estas potencialidades de enriquecimento mútuo".

Apoiar os emigrantes que pretendem regressar à terra natal e auxiliar os que querem emigrar são as principais valências do gabinete, criado ao abrigo de um protocolo celebrado hoje entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Município da Mealhada (Aveiro).

"Os emigrantes insistem em manter-se ligados a casa, cabe ao Estado criar condições para isso através da língua, da cultura e também no domínio da economia e do tecido empresarial", referiu António Braga, ao salientar o papel do recentemente criado programa Netinvest no "estímulo às parcerias" entre empresários locais e empresários da diáspora.

Para o presidente da Câmara da Mealhada, Carlos Cabral, "a intervenção das autarquias no domínio social é cada vez mais importante".

"Temos intervenções em diversas áreas, faltava-nos sem dúvida o desenvolvimento deste trabalho. Somos um concelho muito especial: numa primeira fase, preocupámo-nos imenso com a imigração, procurámos acolhê-los e integrá-los. Somos também um país de emigrantes. Faltava algo neste município que pudesse estar ao serviço dos que regressam ao país ou dos que, estando no estrangeiro, precisam de contactar com o país de origem", afirmou Carlos Cabral.

De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, existem já cerca de 90 gabinetes de apoio ao emigrante e mais sete dezenas encontram-se "apalavrados".

"É um serviço de extraordinária oportunidade social, para se integrarem no regresso a Portugal, ou para se informarem quando pretendem sair", sintetizou.

No protocolo hoje assinado lê-se que cerca de 90 por cento dos portugueses que regressam o fazem para a freguesia de onde partiram e que no concelho da Mealhada "sempre se verificou um elevado índice de emigração".

Comunidades: Conselho Permanente "regista garantias" sobre ensino de português no estrangeiro

O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) registou sexta-feira "as garantias" dadas pelo Governo e pela presidente do Instituto Camões para a manutenção do ensino do português no estrangeiro enquanto língua materna dos emigrantes.

Após três dias de reuniões em Lisboa, o Conselho Permanente aprovou um Programa de Acção para 2010 orientado por "seis eixos operacionais", um dos quais no sentido de "prosseguir esforços para que a nova lei sobre o sistema eleitoral referente às comunidades contemple disposições que harmonizem a realização dos diversos actos eleitorais e inclua disposições diversificadas que facilitem a participação eleitoral das comunidades".

No final dos trabalhos no Parlamento, Fernando Gomes (presidente do CPCP) e António Fonseca (vice-presidente) divulgaram o Programa de Acção para 2010 que prevê também a apresentação de "propostas em matéria de reforço associativo nas comunidades, em particular na vertente de formação dos jovens dirigentes que visem salvaguardar e renovar as estruturas associativas nas comunidades".

De igual modo, foi decidido "prosseguir esforços para que o CCP tenha representação no Conselho de Opinião da RTP".

No documento final do CPCP, a que a Agência Lusa teve acesso, ficou ainda decidido "acompanhar a prossecução das atribuições dadas pelo novo regulamento consular aos responsáveis das missões diplomáticas em matéria de promoção cultural, social e protecção ao cidadão e que seja feito o acompanhamento da implementação das atribuições previstas no novo regulamento consular.

Acompanhar a prossecução do Programa Nacional do Ano Europeu de Combate à pobreza e à Exclusão Social é outro dos eixos operacionais aprovados pelo CPCP.

Quanto ao ensino do português no estrangeiro como língua materna, os responsáveis do CPCP registaram as garantias dadas pelo secretário de Estado das Comunidades, António Braga, e pela presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, de que isso não vai acabar.

O CPCP decidiu, neste domínio, solicitar que seja realizado o acompanhamento prioritário da "implementação da nova estratégia do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) junto dos responsáveis das missões diplomáticas, de forma a podermos transmitir as eventuais dificuldades encontradas na prossecução das garantias dadas em matéria de continuidade do ensino do português como língua materna junto das Comunidades.

Entre outros pontos importantes aprovados, está a consideração de que a perspectiva apresentada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de que o CCP não terá dotação própria no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é "inédita e grave".

O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas decidiu usar das suas competências e intervir junto dos órgãos de soberania para a lei sobre esta matéria "seja respeitada e cumprida".

Por último, estando prevista uma revisão constitucional em 2011, ficou decidido que o CPCP articulará com a sua Comissão da Especialidade e irá "prosseguir a anterior reflexão do CPP no sentido da inclusão deste na próxima revisão" da Lei Fundamental do país.

Comunidades: Conselho Permanente continua preocupado com Ensino do Português no Estrangeiro

A forma como o Governo irá tratar o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) enquanto língua materna ainda suscita preocupação, disse hoje o presidente do Conselho Permanente (CP) do Conselho das Comunidade Portuguesas (CCP), Fernando Gomes.

"Há uma série de situações em que não está completamente afastada a nossa apreensão e a nossa preocupação", declarou à Lusa Fernando Gomes, depois dos representantes do CP serem recebidos em audiência pelo presidente Aníbal Cavaco Silva.

A presidente do Instituto Camões (IC), Ana Paula Laborinho, garantiu na quarta-feira aos conselheiros das Comunidades Portuguesas que o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) enquanto língua materna não vai acabar.

A preocupação com a matéria surgiu com declarações anteriores de Ana Paula Laborinho, que admitiu a possibilidade de o ensino do português enquanto língua materna poder acabar em alguns países.

Fernando Gomes referiu que, mesmo depois da reunião com a presidente do IC, os representantes do conselho não saíram "completamente esclarecidos" e continuam "apreensivos", mas confirmou que "houve uma abertura do Instituto Camões em realiza reuniões regulares com o Conselho Permanente".

"Já é um passo em frente, mas há uma série de dúvidas, a própria legislação em si, o próprio programa", realçou.

Sobre Cavaco Silva, Gomes disse que "o presidente tem grande sensibilidade e aproximação junto às comunidades portuguesas", tendo debatido com ele "a questão do ensino da língua portuguesa" durante a audiência, "além de outros assuntos".

"Junto ao chefe de Estado, reiteramos que muitas vezes a própria posição do Conselho das Comunidades está fragilizada porque, como órgão de consulta que é ou deveria ser, não é consultado", referiu ainda.

O presidente do CP disse que será entregue ao presidente um dossier com as conclusões dos trabalhos realizados pelo órgão consultivo e outras questões que consideram pertinentes a serem discutidas.

O ensino do português enquanto língua materna será um dos principais pontos da agenda de reunião de três dias, que junta na Assembleia da República, de quarta a sexta-feira, os 11 membros do Conselho Permanente do CCP.

Além do ensino, será ainda analisada durante a reunião a não implementação pelo Governo do Conselho da Juventude, previsto na legislação que enquadra o CCP, o "afastamento deliberado e discriminatório" do órgão dos Conselhos Consultivos dos consulados e a falta de meios humanos e financeiros para o funcionamento do CP.

Os novos fluxos migratórios e o aumento das situações de precariedade e pobreza, os sistemas de recenseamento, voto e o exercício dos direitos de cidadania, o associativismo e a comunicação social, a reforma consular e o programa Netinveste serão outros temas em discussão num encontro que servirá ainda para aprovar o programa de acção para este ano.

No âmbito da reunião, o CP tem audiências marcadas com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Orçamento e Finanças.