O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, reúne hoje o Conselho de Estado, que terá como único ponto em agenda “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República”.
Pela sétima vez desde 2006, o Presidente da República ouve esta quinta-feira o seu órgão político de consulta, mas será a primeira vez que o Conselho de Estado da ‘era’ Cavaco Silva se irá pronunciar sobre a dissolução do Parlamento.
Apesar de ter confessado durante a campanha eleitoral ter “pouco apetite” para utilizar a “bomba atómica” da dissolução da Assembleia da República, a precipitação de uma crise política provocada pela demissão há uma semana do primeiro-ministro, vai mesmo obrigar o chefe de Estado a dar esse passo.
Com um único ponto em agenda - “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República” - a reunião do órgão político de consulta de Cavaco Silva terá início às 15h (hora portuguesa).
No final, é admissível que Cavaco Silva faça uma declaração, para explicar as razões que o levaram a ‘acionar a bomba atómica’ e anunciar a data das eleições legislativas antecipadas, que deverão realizar-se a 29 de Maio ou a 5 de Junho.
Já no final do último Conselho de Estado, que decorreu a 29 de outubro de 2010 e tinha na agenda o impasse então vivido em relação à aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o Presidente da República falou ao país, reconhecendo a gravidade da situação financeira de Portugal.
Antes ainda do início da reunião de quinta-feira do Conselho de Estado tomarão posse as cinco personalidades designadas no início da semana pelo Presidente da República para aquele órgão.
Dos cinco nomes escolhidos por Cavaco Silva para integrarem o Conselho de Estado no seu segundo mandato em Belém, apenas há uma ‘estreia’ em relação aos conselheiros de Estado designados pelo chefe de Estado em 2006: o ex-ministro do CDS-PP António Bagão Félix, que irá substituir o também democrata-cristão Anacoreta Correia.
Continuam ainda a fazer parte do Conselho de Estado designados pelo Presidente da República João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Vítor Bento.
Além das cinco personalidades, fazem ainda parte do Conselho de Estado outros cinco membros eleitos pela Assembleia da República: Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.
O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado só poderá dissolver a Assembleia da República - um passo indispensável para a marcação de eleições antecipadas - depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.
Na sexta-feira, Cavaco Silva já recebeu em audiência os partidos com representação parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV) e ouviu de todos a indicação de que a realização de eleições antecipadas será a única alternativa para o impasse criado pela demissão do primeiro-ministro.
Na segunda-feira de manhã, Cavaco Silva ouviu ainda o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Os "indignados", movimento que tem criticado o capitalismo e as decisões financeiras actuais, decidiram que vão acampar em frente à Assembleia da República (AR), no dia 11 deste mês.
