Quem ainda não está inscrito para votar no Consulado de Portugal no Luxemburgo pode já ter pouco tempo para o fazer, no máximo até à próxima semana.A lei eleitoral portuguesa impõe que os cadernos eleitorais sejam fechados 60 dias antes do acto eleitoral. Por isso, se Cavaco Silva marcar as eleições para 5 de Junho – a data preferida pela maioria dos partidos –, o prazo para a inscrição nos cadernos eleitorais terminará dia 6 de Abril. Ou seja, já na próxima quarta-feira. Se o Presidente da República agendar o escrutínio para o último fim-de-semana de Maio (a data preferida pelo PSD e pelo CDS-PP), já não será possível reabrir os cadernos eleitorais: nesse caso, o prazo terminaria hoje.
No Consulado de Portugal no Luxemburgo, os cadernos eleitorais estão neste momento "disponíveis para consulta e eventuais alterações", disse ao CONTACTO o vice-cônsul, Martins Antunes. E quem quiser inscrever-se nos cadernos eleitorais só tem de levar o bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fazer prova de residência no Luxemburgo (através da antiga "carte de séjour" ou com atestado de residência emitido pelas comunas). O que Martins Antunes não sabe, nem sabe ninguém, é até quando os portugueses que vivem no estrangeiro vão poder inscrever-se para votar na próximas eleições.
"Nós não temos mais informação que a que ouvimos na rádio ou lemos na imprensa. O Governo ainda não está demitido, e até é possível que o senhor Presidente da República venha a decidir formar um Governo de Junta Nacional", disse o vice-cônsul ao CONTACTO.
ELEIÇÕES ATÉ JUNHO
Possível é, mas muito improvável. Depois do pedido de demissão de José Sócrates, Cavaco Silva poderia ou não marcar eleições antecipadas, um dos dois cenários previstos na Constituição. Mas a alternativa é cada vez mais improvável: convidar o Partido Socialista a apresentar outro Governo ou tentar um consenso com a oposição. O Presidente da República já ouviu os partidos com assento parlamentar, na sexta-feira passada, e todos reclamam eleições antecipadas.
Para que estas se realizem, Cavaco Silva tem de cumprir os passos previstos na lei, e só pode dissolver a Assembleia da República depois de "ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado”, impõe o arto 133 da Constituição. O primeiro passo já foi dado na semana passada, e Cavaco vai ouvir o Conselho de Estado já na próxima sexta-feira.
Depois, ainda tem mais um limite legal: as eleições têm de ser marcadas com uma "antecedência mínima de 55 dias”, ao abrigo da Lei Eleitoral em vigor.
Ou seja, para as eleições se realizarem no último fim-de-semana de Maio (dia 29), teriam de ser marcadas até 4 de Abril. Se as eleições forem marcadas até 11 de Abril, ainda será possível o acto eleitoral realizar-se a 5 de Junho, a data preferida pela maioria dos partidos, antes da sucessão de feriados que levará muitos portugueses a marcar férias para essa altura.
Num caso ou noutro, resta muito pouco tempo para os portugueses se inscreverem nos cadernos eleitorais. "Esperemos que o legislador, quando marcar as eleições, tenha em conta os 60 dias [do prazo para o encerramento dos cadernos eleitorais] e mais alguns, para dar às pessoas a oportunidade de se inscreverem", diz o vice-cônsul de Portugal.
Na dúvida, mais vale inscrever-se quanto antes.
P.T.A. (com agências)
Foto: Lusa
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