"Estamos numa situação muito próxima da servidão"

Foto: Anouk Antony

A conjuntura de crise e as medidas de austeridade estão a empurrar o mundo do trabalho para uma cada vez maior precarização das relações laborais, diz Jorge Leite, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O especialista falava numa conferência na Universidade do Luxemburgo, em Limperstberg, sobre o valor do trabalho à luz da evolução das leis laborais.

"Estamos numa situação muito próxima da servidão", alerta Jorge Leite. O professor de Direito da Universidade de Coimbra falava na conferência subordinada ao tema "Le valeur du travail à la lumière de l'évolution du droit du travail", que decorreu a 9 de Maio na Universidade do Luxemburgo, na capital, organizada pela frente sindical OGB-L. Jorge Leite referia-se em particular "aos emigrantes e, principalmente, aos emigrantes ilegais, como aconteceu com portugueses em Espanha, na Holanda, na Grã-Bretanha".

A precarização dos laços laborais tem vindo a acentuar-se e, para o professor de Direito, a precariedade veio para ficar. "O trabalho é como o parto: é uma espécie de síntese de sofrimento e de criação".

"O homem inteligente deve saber reduzir o sofrimento e aumentar o tempo de criação. Esse é o sentido que vale dar à vida", comparou Jorge Leite para, em seguida, dizer que se assiste "a uma fase rara na História, de grandes transformações sociais, onde não há equilíbrio".

"Hoje há pessoas a pagar um castigo que não merecem e as sociedades não têm respostas adequadas", critica. "O trabalho não é uma mercadoria mas infelizmente é tratado como tal", lamenta Jorge Leite, referindo-se às tendências actuais do direito português do trabalho. "Hoje temos uma nova escravatura, em que pessoas sem escrúpulos espezinham a dignidade humana", critica, recordando a génese da Organização Internacional do Trabalho (OIT): "A OIT foi instituída depois da Primeira Guerra Mundial e defende que a justiça social é essencial para o desenvolvimento humano", recorda.

Jorge Leite acredita que "as reformas laborais, em especial em países a atravessar dificuldades económicas e financeiras, onde predomina a concepção neoliberal, faz com que se esteja a recuar civilizacionalmente" no que toca à legislação do trabalho e das relações laborais entre trabalhadores e patronato. "O problema não está na mudança", especifica Leite, "está no sentido da mudança. Há pessoas que aproveitam a crise para ganhar com ela e no meu país isso acontece", critica o jurista.

Jorge Leite não poupa críticas à evolução que a legislação do trabalho tem vindo a sofrer: "O que a lei vem fazendo é dar cabo da vida do trabalhador; o trabalho é causador de stress, provoca desencontros no seio da família e tem efeitos negativos sobre a saúde mental do trabalhador". Uma das causas é a precariedade laboral. "Em Portugal, a precariedade é uma das características mais comuns no mercado de trabalho. Poucos são aqueles que conseguem um trabalho duradouro como primeiro emprego".

"O que me preocupa é a justiça social, é a justiça relativa entre trabalhadores. Um mundo sem justiça social arrisca-se a ser um mundo sem paz e um mundo sem justiça deve incomodar-nos a todos", conclui Jorge Leite, no final da conferência, à qual assistiu o ministro do Trabalho e da Imigração, Nicolas Schmit.

Jorge Leite é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi, durante dois anos, professor convidado de Direito do Trabalho na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, foi director da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (2008-2011), onde também foi professor. Fundador e presidente da Associação de Estudos do Trabalho e director da revista "Questões Laborais", Jorge Leite fundou também a JUTRA (Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho e foi membro-fundador do IDET (Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho). Jorge Leite participou ainda na discussão do Livro Verde da política social europeia, em Bruxelas e em Portugal, e tem obras publicadas no domínio da legislação comparada do trabalho no seio da UE.
Texto: Irina Ferreira

Trabalhadores portugueses são mais-valia para o Brasil

Foto: Lusa

Empresários brasileiros do sector do imobiliário residencial e turístico lembraram ontem em Lisboa que o Brasil tem grande falta de mão-de-obra, considerando a experiência dos trabalhadores portugueses uma mais-valia para o crescimento do país.

"Não temos mão-de-obra. Não só qualificada, mas também sem ser qualificada", disse Filipe Cavalcante, presidente da Associação para o Desenvolvimento do Imobiliário e Turismo do Brasil, adiantando que essa falta é notada na maioria das áreas de actividade. "Há meses que procuro 30 pedreiros. E são pedreiros, o que dirá engenheiros", adiantou Cavalcante, considerando "muito interessante" o actual movimento de portugueses para o Brasil. "Nos próximos anos o elo entre Brasil e Portugal vai fortalecer-se", dizia o empresário durante um seminário que juntou empresários dos dois países.

Luxemburgo: Crescimento do mercado de trabalho travado pela crise

A crise económica não poupou o mercado de trabalho luxemburguês, que sentiu os seus efeitos a partir de Novembro de 2008, como explica Jacques Brosius, autor de um estudo publicado nos cadernos "População & Emprego" do instituto CEPS/Instead.

"Foi a partir desse momento que o emprego assalariado interior começou a estagnar e isto depois de um longo período de crescimento de, em média, 4 % ao ano", lê-se no estudo.

Assim, em 2009, "a criação líquida de emprego é quase nula: registaram-se 95.193 contratações e 94.465 fins de contrato (voluntários ou não) em todos os sectores de actividade do Luxemburgo (incluindo o sector de trabalho temporário)". Nesta categoria, 25 mil pessoas encontraram de imediato emprego e 70 mil viveram um período de desemprego de pelo menos um mês.

O sector da intermediação financeira diferencia-se pelo facto de a diminuição de recrutamentos se ter apresentado "mais cedo do que noutros sectores e de forma mais intensa", o que é natural, uma vez que a crise começou por ser "financeira". Por exemplo, segundo o estudo, "nos três últimos trimestres de 2009, a taxa de contratações era inferior em mais de 60 % à registada antes da crise". Pelo contrário, o sector do comércio foi o menos tocado em termos de recuo do recrutamento.

Esta diminuição de contratações atinge sobretudo os trabalhadores com menos de 35 anos. Com efeito, "em 2009, a respectiva taxa de emprego era em média inferior a 25 % em relação à média de 2007", enquanto que essa diferença era apenas de 9 % para os maiores de 45 anos. Segundo o estudo, entre outras explicações, os jovens, desencorajados pela crise, prolongaram provavelmente os seus estudos ou decidiram consagrar-se à vida familiar. O país terá registado, portanto, uma baixa das ofertas de emprego para jovens.

Outra diferença: "Os homens foram ligeiramente mais atingidos pelo recuo das contratações do que as mulheres, sobretudo no início da crise. A respectiva taxa de emprego recuou 26 % em 2009 em relação a 2007, enquanto a mesma baixa foi de 19 % para as mulheres", segundo o autor do estudo.

Finalmente, os fronteiriços registaram a diminuição mais acentuada das contratações depois do surgimento da crise. Para os residentes imigrantes, as novas contratações também diminuíram, mas menos que para os fronteiriços.

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Sector financeiro é o mais afectado Patrões têm dificuldade em contratar pessoas qualificadas

Apesar de ter um mercado de trabalho aberto, o Luxemburgo tem dificuldade em contratar pessoal. As profissões que exigem maiores qualificações e ligadas ao sector da finança são as mais afectadas.

Em 2007, os empregadores tiveram, em 22 % dos casos, dificuldade em contratar pessoal, indica o Centro de Estudos das Populações e das Políticas Sócio-Económicas (CEPS/Instead).

Destes, 6 % das contratações foram levadas a cabo com muita dificuldade. Em 3 % dos casos, os empregado res foram obrigados a contratar pessoas com habilitações mais baixas do que o pretendido.

O estudo conclui, no entanto, que o mercado de trabalho luxemburguês se distingue do dos outros países, por apresentar uma taxa de desemprego inferior à média europeia. Distingue-se também por ter uma taxa de criação de empregos que varia anualmente entre 3 % e 4 %.

NC

Luxemburgo: 113 trabalhadores da Villeroy & Boch ainda sem emprego

Depois de ter encerrado definitivamente a sua produção no Luxemburgo, nos finais do mês de Junho, a Villeroy & Boch suprimiu 230 postos de trabalho, dos quais 113 trabalhadores ainda não têm emprego actualmente.

Da totalidade dos desempregados, 95 encontraram outro trabalho, 22 optaram pela pré-reforma, restando 113 que se encontram no desemprego.
O serviço de acompanhamento individualizado criado na fábrica de Rollingergrund vai permanecer até ao final deste ano para continuar a ajudar cerca de 60 trabalhadores a encontrar outra actividade, tendo os restantes abdicado desta ajuda por não quererem voltar a reintegrar o mercado de emprego.

Foto: Guy Wolff