Portugal/Crise: Portugueses "têm capacidade de resolver os problemas por si", defende Carlos Costa

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, considera que os portugueses "têm a capacidade de resolver os problemas por si", e rejeitou na segunda-feira a inevitabilidade de uma intervenção do FMI-Fundo Monetário Internacional.

"Eu disse e repito, os portugueses resolvem os problemas e têm capacidade para resolver os problemas por si, até me demonstrarem o contrário", afirmou Carlos Costa.

O governador do Banco de Portugal respondia às questões dos jornalistas no final da conferência da Central de Balanços do banco central, rejeitando no entanto comentar se estariam a ser feitas pressões pelos governos da Alemanha e de França para que Portugal recorresse a ajudar externa, ou que existisse qualquer pressão dos seus pares.

Foto: Gualter Veríssimo/CONTACTO

Governador do Banco de Portugal propõe agência de acompanhamento independente

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa propôs hoje a criação de uma agência nacional independente para acompanhar a evolução das finanças públicas que “poderia ser determinante para a qualidade dos processos de decisão orçamental”.

Numa intervenção a propósito de XX encontro de delegações dos bancos centrais dos países de língua portuguesa (PALOP), Carlos Costa considerou que caberia a essa agência independente avaliar o cumprimento dos objectivos e regras orçamentais existentes. A agência seria ainda capaz de proceder a um julgamento técnico independente dos impactos financeiros de longo prazo, das políticas públicas e dos diferentes compromissos assumidos. Em última análise, sublinhou, essa agência contribuiria para a “qualidade da discussão orçamental”.

Ainda assim, o governador ressalvou que uma agência desta natureza requer um consenso político alargado sobre algumas regras básicas de orçamentação.

Entre elas, Carlos Costa apontou “a possível existência de tetos nominais à despesa, regras de equilíbrio orçamental a vários níveis da administração pública,”, bem como a criação explicita de objetivos de curto e médio prazo através da orçamentação plurianual.

Recorde-se que Carlos Costa trocou em Junho o Luxemburgo por Lisboa. Ao ser nomeado governador do Banco de Portugal deixou o posto que ocupava como vice-presidente do Banco Europeu de investimento (BEI), sediado no Kirchberg.

Foto: Gualter Veríssimo

PT/Vivo: Bruxelas pede para Portugal cumprir "o mais brevemente possível" a decisão do Tribunal

A Comissão Europeia apelou hoje, em Bruxelas, ao governo português para tomar "o mais brevemente possível" as medidas necessárias para “cumprir integralmente” a decisão do Tribunal de Justiça da UE no caso da ‘golden share’ do Estado na PT.

“Posso acrescentar [em relação ao que já disse o presidente da Comissão Europeia] que estamos confiantes que o Governo português vai tomar as medidas necessárias para cumprir integralmente [o acórdão] o mais brevemente possível”, disse a porta-voz do executivo comunitário, Pia Ahrenkilde Hansen.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) concluiu esta manhã, no Luxemburgo, que “a detenção de ‘golden shares’ por parte do Estado português na Portugal Telecom constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais”.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saudou, pouco tempo depois de conhecida a sentença, a decisão do Tribunal.

“Exceto em casos muito limitados e excecionais as ‘golden shares’ são de facto contra o Mercado Interno, contra a livre circulação”, disse o presidente da Comissão Europeia em declarações à imprensa.

“Veremos depois como implementar a decisão do Tribunal de Justiça”, concluiu Durão Barroso.

Carlos Costa toma hoje posse como governador do Banco de Portugal

Carlos Costa é hoje indigitado como novo governador do Banco de Portugal pelo ministro das Finanças, sucedendo a Vítor Constâncio na liderança do supervisor.

Vítor Constâncio vai assumir ainda este mês o cargo de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, posto para o qual foi peferido pelos chefes de governo e de estado da Zona Euro ao luxemburguês Yves Mersch, presidente do Banco Central do Luxemburgo.

Depois de serem conhecidas as preferências dos chefes de governo e de estado da Zona Euro, o Executivo luxemburguês prolongou o mandato de Mersch por mais seis anos.

Luxemburgo/BEI: Carlos Costa é novo governador do Banco de Portugal

O Diário Económico avança na sua edição de hoje que Carlos Costa é o novo Governador do Banco de Portugal".

O jornal garante que o actual vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), com sede aqui no Luxemburgo, será hoje nomeado para suceder no cargo a Vítor Constâncio, que irá ocupar o lugar de número dois no Banco Central Europeu (BCE).

Carlos Costa é há três anos vice-presidente do Banco Europeu do Investimento.

Licenciado pela Faculdade de Economia do Porto, Carslos Costa foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e passou também pelo Banco Comercial Português. Na área do ensino, leccionou na Universidade Católica e na Universidade de Aveiro. Entre os cargos internacionais que desempenhou, foi membro da direcção da Associação de Bancos Europeus e do Conselho Consultivo das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários. Participou ainda na elaboração do "Livro Branco sobre o Sistema Financeiro".

Vítor Constâncio assumirá a vice-presidencia do Banco Central Europeu a 1 de Julho.

Foto: Carlos Almeida

Portugal: Se ficar evidente intervenção do Governo no negócio PT/TVI haverá consequências políticas, alerta Aguiar-Branco

O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje que se ficar demonstrado de forma evidente que houve intervenção do Governo no negócio entre a PT e a TVI isso “há de ter consequências políticas”.

Em entrevista à Antena 1, na qualidade de candidato à liderança do PSD, Aguiar-Branco foi mais longe, dizendo que “se ficar inequivocamente demonstrado, de forma absolutamente objetiva e inequívoca” uma intervenção do Governo nesse negócio terá de ser ponderado se isso “não justifica, sim ou não, uma eventual moção de censura”.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, depois de apresentar uma proposta de inquérito parlamentar para apurar se houve intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT, foi-lhe perguntado se reiterava o que tinha dito na entrevista à Antena 1, hoje divulgada.

“Eu disse e repito, mas essa é uma opinião que não vincula o grupo parlamentar. A entrevista à Antena 1 foi na qualidade de candidato à liderança do PSD, eu estou aqui a falar na qualidade de líder parlamentar”, respondeu José Pedro Aguiar-Branco.

Questionado se a possibilidade de haver uma moção de censura ao Governo por parte do PSD está excluída ou não, Aguiar-Branco disse que “essa matéria não foi tratada”.

Perante a insistência dos jornalistas, o líder parlamentar do PSD acrescentou que vai haver uma comissão de inquérito para averiguar “a interferência ou não do Governo no negócio da PT com a TVI”, concluindo: “É evidente que a demonstração inequívoca dessa situação há de ter consequências políticas”.

BCE: PSD congratula-se com nomeação de Constâncio e quer sucessor que prestigie o Banco de Portugal

O PSD congratulou-se hoje com a escolha de Vítor Constâncio para vice-governador do Banco Central Europeu e espera que o Governo nomeie um sucessor no cargo de governador do Banco de Portugal que “prestigie” a instituição.

Os ministros das Finanças da Zona Euro reunidos em Bruxelas designaram segunda feira à noite Vítor Constâncio para ocupar o lugar de vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) a partir de 01 de junho.

Comentando esta eleição, o vice-presidente da bancada do PSD disse à agência Lusa que “é mais um cargo internacional de prestígio para o qual uma personalidade portuguesa é eleita”, lembrando outras nomeações como a de Durão Barroso, na Comissão Europeia e de António Guterres, no Alto-Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (ONU).

Miguel Frasquilho sublinhou que são cargos que “prestigiam Portugal” e aproveitou para, em nome do PSD, desejar as "maiores felicidades" a Vítor Constâncio nas suas novas funções.

O deputado do PSD não quis apontar nomes para sucederem a Constâncio, justificando que “não compete ao PSD referir nomes para o cargo de governador do Banco de Portugal”.

“Nós confiamos e esperamos que o Governo atenderá ao interesse nacional e ao prestígio que tem de ter o Banco de Portugal para nomear uma pessoa com o perfil adequado para as funções”, sustentou.

Por outro lado, acrescentou, “não é um processo que tenha de se resolver nesta semana ou na próxima”, uma vez que Vítor Constâncio se manterá em funções até final de maio.