Portugal/Caso TVI: Cavaco diz que, no seu tempo como primeiro-ministro, um negócio como o da PT/TVI seria do conhecimento do Governo

O Presidente da República admitiu quarta-feira à noite que, no seu tempo como primeiro ministro, um negócio como o da PT/TVI teria de ser do conhecimento prévio do Governo, defendendo que todo este processo deve ser esclarecido.

Em entrevista à RTP, questionado se, no tempo em que foi primeiro ministro, um negócio desta dimensão poderia acontecer sem o seu conhecimento prévio, o chefe de Estado respondeu negativamente.

"Eu penso que não. Numa sociedade democrática, a compra de uma estação de televisão não pode deixar de ser uma operação transparente, tenho alguma dificuldade que uma compra de tal relevância não seja objeto de uma transparência muito forte", disse.

No entanto, o chefe de Estado ressalvou que, quando liderava o Governo, "a PT era uma empresa totalmente pública".

Questionado se se sente esclarecido sobre esta matéria, Cavaco Silva recusou responder diretamente, mas admitiu que "talvez os portugueses não estejam".

"Não sei se os portugueses estão esclarecidos, a prova que talvez não estejam é o facto de a Assembleia da República ir promover uma comissão de inquérito sobre este negócio", disse.

A comissão de inquérito terá por objeto "apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e "apurar se o senhor primeiro ministro faltou à verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando disse desconhecer este negócio.

Sobre a intervenção pública que fez sobre o caso, o Presidente considerou que não teve influência no fracasso do negócio.

"Eu disse que era importante esclarecerem o negócio por uma questão de transparência. Custa-me a crer que a decisão da PT [de não comprar a TVI] tenha sido determinada pela minha declaração", afirmou.

Questionado sobre outro processo mediático, o caso Face Oculta, e as escutas que têm sido divulgadas na comunicação social, o Presidente da República recusou pronunciar-se, mas deixou uma garantia e um desejo.

"Eu não fiz nunca uma pergunta ao Procurador Geral da República sobre a Face Oculta. Espero que esse processo se desenvolva, chegue ao fim e que fique claro que ninguém está acima da lei, isso é o mais importante", defendeu.

Cavaco recusou igualmente apreciar a atuação de Pinto Monteiro neste caso e lembrou que o cargo de PGR é de "dupla confiança", já que o Procurador é nomeado pelo PR por proposta do Governo.

"Ele sozinho não pode nem nomear nem exonerar", afirmou.

Portugal: Se ficar evidente intervenção do Governo no negócio PT/TVI haverá consequências políticas, alerta Aguiar-Branco

O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje que se ficar demonstrado de forma evidente que houve intervenção do Governo no negócio entre a PT e a TVI isso “há de ter consequências políticas”.

Em entrevista à Antena 1, na qualidade de candidato à liderança do PSD, Aguiar-Branco foi mais longe, dizendo que “se ficar inequivocamente demonstrado, de forma absolutamente objetiva e inequívoca” uma intervenção do Governo nesse negócio terá de ser ponderado se isso “não justifica, sim ou não, uma eventual moção de censura”.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, depois de apresentar uma proposta de inquérito parlamentar para apurar se houve intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT, foi-lhe perguntado se reiterava o que tinha dito na entrevista à Antena 1, hoje divulgada.

“Eu disse e repito, mas essa é uma opinião que não vincula o grupo parlamentar. A entrevista à Antena 1 foi na qualidade de candidato à liderança do PSD, eu estou aqui a falar na qualidade de líder parlamentar”, respondeu José Pedro Aguiar-Branco.

Questionado se a possibilidade de haver uma moção de censura ao Governo por parte do PSD está excluída ou não, Aguiar-Branco disse que “essa matéria não foi tratada”.

Perante a insistência dos jornalistas, o líder parlamentar do PSD acrescentou que vai haver uma comissão de inquérito para averiguar “a interferência ou não do Governo no negócio da PT com a TVI”, concluindo: “É evidente que a demonstração inequívoca dessa situação há de ter consequências políticas”.

Portugal: Director do Expresso considera que compra da TVI tinha de ser conhecida por Sócrates

O director do jornal Expresso, Henrique Monteiro, considerou quarta-feira que "nunca ninguém comprou uma televisão em Portugal sem o conhecimento de um primeiro ministro", defendendo que José Sócrates tinha de conhecer o negócio.

"Estranho que todo o negócio fosse feito sem o conhecimento do primeiro-ministro. A minha perplexidade é ele dizer que não conhecia o negócio", disse o jornalista Henrique Monteiro na audição que decorre na comissão parlamentar de Ética.

Para Henrique Monteiro, "seria mesmo estranho" que houvesse a venda de uma empresa tão importante sem que o primeiro-ministro soubesse.

"Nunca ninguém comprou uma televisão em Portugal sem o primeiro-ministro saber", frisou.

Henrique Monteiro disse ainda que o jornal que dirige, o semanário Expresso, publicou uma manchete a dizer que o Governo sabia do negócio desde o início do ano, um facto que responde a uma pergunta colocada por um deputado sobre se o primeiro-ministro sabia ou não da operação.

A comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura está a efectuar, desde 17 de Fevereiro, audições a quase 50 pessoas ligadas ao sector da comunicação social e a seis entidades, na sequência de acusações ao Governo por alegadas interferências na comunicação social, nomeadamente na TVI através da PT.

UE: Parlamento Europeu vota hoje resoluções sobre liberdade de imprensa, abordando questão da TVI

O Parlamento Europeu (PE) vota esta quarta-feira duas resoluções sobre liberdade de imprensa, uma das quais inclui uma proposta de alteração que refere especificamente o cancelamento do Jornal Nacional de sexta-feira do canal português TVI.

A alteração ao texto da proposta dos socialistas, liberais, verdes e esquerda unitária refere que "houve suspeitas graves de interferência nos meios de comunicação por parte do primeiro-ministro português e do Partido Socialista relativamente às edições de jornais e canais de TV (por exemplo, o cancelamento do programa noticioso nacional mais popular - o "Jornal Nacional" - alguns dias antes das eleições legislativas portuguesas)".

Os eurodeputados que propõem a alteração - Mário David e Carlos Coelho - referem ainda "acções judiciais intentadas contra jornalistas com opiniões discordantes do governo" como exemplo de atentados à liberdade de imprensa.

O PE está dividido em relação ao tema, inicialmente abordado pelo grupo socialista e apenas sobre a Itália.

Portugal: Reportagem da TVI fala de envolvimento de primo de Sócrates no Caso Freeport

O envolvimento de José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo do primeiro-ministro, na recepção de envelopes de dinheiro que serviram para alegados subornos que envolveriam o próprio José Sócrates no Caso Freeport, foi mencionado no noticiário das 20h desta sexta-feira da TVI, o primeiro depois do afastamento de Manuela Moura Guedes do programa.

Já na quinta-feira, a revista Sábado tinha avançado que a PJ de Setúbal mandara juntar ao processo Freeport uma carta anónima que implicava directamente o primo de José Sócrates.

O director da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, revelou hoje à Agência Lusa que "o conteúdo da carta anónima" que implica um primo de José Sócrates na entrega de subornos para obter o lienciamento do Feeport "seja destituído de fundamento".

"A ser assim, como tudo indica que seja, terão de ser extraídas as necessárias consequências jurídico-penais", disse à Lusa Almeida Rodrigues, no que pode ser entendido como uma possibilidade de ser aberto um inquérito para averiguar um crime de denúncia caluniosa e os seus autores.

Quanto às razões para José Paulo Bernardo Pinto de Sousa não ter sido ouvido pelas autoridades, Almeida Rodrigues não se quis pronunciar.

O "Jornal de Sexta" foi rebaptizado "Jornal da Noite", por esta ocasião, e Patrícia Matos, substituiu Manuela Moura Guedes como pivô.

FAQ: O que está em causa
no "Caso Freeport"

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, para a construção do gigantesco Outlet (centro comercial com armazéns de grandes marcas) em Alcochete, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente (do Governo de António Guterres).

O processo Freeport tem como arguidos confirmados Charles Smith, Manuel Pedro, Eduardo Capinha Lopes, Carlos Guerra, José Manuel Marques e José Dias Inocêncio.

Charles Smith e Manuel Pedro prestaram consultoria ao negócio do 'outlet' de Alcochete, o arquitecto Eduardo Capinha Lopes ficou encarregado do projecto do espaço comercial, Carlos Guerra presidiu ao ex-Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques foi vice-presidente do mesmo organismo e consultor da Câmara Municipal de Alcochete, e José Dias Inocêncio foi presidente da autarquia.

A investigação do caso Freeport está a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

Portugal/Suspensão de Jornal de Sexta da TVI: Cavaco diz esperar que liberdade de informação não esteja a ser posta em causa

O Presidente da República disse hoje esperar que a liberdade de expressão e informação conquistada no 25 de Abril não esteja a ser posta em causa com o caso da TVI.

Questionado hoje pelos jornalistas sobre o ‘caso’ TVI e as proporções políticas que está a tomar, o Presidente da República recordou que liberdade de expressão e informação foi um bem conquistado há mais de 30 anos.

“A liberdade de expressão e de informação foi um bem precioso que conquistámos no 25 de Abril e que todos os portugueses desejam que seja preservado”, sublinhou.

Interrogado se pensa que esse bem está a ser posto em causa, o chefe de Estado respondeu: “eu espero que não, eu espero que não”.