Emigrantes indignados com o Governo

A Federação das Associações Portuguesas na Alemanha acusa o Governo de ter aumentado o preço dos emolumentos consulares para compensar a poupança que não foi conseguida com os encerramentos de vice-consulados.

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, refuta: "A actualização dos emolumentos consulares é feita periodicamente, todos os governos o têm feito. O principal objectivo é ajustar os preços aos dos emolumentos para actos idênticos praticados em Portugal".

A reforma consular anunciada pelo Governo visava poupar 12 milhões de euros. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, mandou encerrar os postos consulares de Nantes, Clermont-Ferrand, Lille (França), Frankfurt e Osnabrück (Alemanha).

Legislativas'09: Politólogos dizem que Paulo Portas e CDS foram grandes vencedores

A "qualidade" da liderança de Paulo Portas foi hoje destacada por politólogos contactados pela Lusa como "decisiva" na conquista do "eleitorado volátil" situado ao centro do espectro político.

O politólogo José Adelino Maltez destacou à Lusa a importância da qualidade de liderança e voluntarismo nas campanhas eleitorais, realçando a do CDS-PP e do PS.

"Foi um jogo de voluntarismo, com uma estratégia clara, e o CDS original já tinha este projecto", sustentou, admitindo que não ficou surpreendido com a subida "natural" desta força de direita.

Para o professor do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, os resultados eleitorais revelam o regresso do panorama eleitoral de 1974, ou seja, o regresso da proporcionalidade entre forças políticas e a necessidade de procurar governos de estabilidade com base no consenso e na negociação.

"Agora, sim, a democracia funciona em plenitude. A funcionalidade e criatividade voltaram ao país", sublinhou, referindo ainda que "o Cavaquismo já não funciona" em Portugal.

Manuel Meirinho, por seu turno, acredita que o carácter "uninominal" do CDS-PP, assente no "capital" de Paulo Portas, foi "decisivo" na subida dos votos no partido.

O docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) define como "vencedora" a "estratégia diferenciadora" do CDS-PP e do seu líder: "Portas geriu a campanha estrategicamente muito bem", assinala.

Sobre o BE, o politólogo destaca como trunfo do partido o facto de ter "estancado" a noção de "voto útil", lançada em particular pelo PS.

Já António Costa Pinto, também do ICS, acha "prudente" aguardar por "alguns estudos pós-eleitorais" para a procura de uma "melhor definição das movimentações do eleitorado" nas eleições de domingo, mesmo admitindo que o resultado do CDS-PP se deve em parte ao eleitorado "volátil" de centro-direita.

"Algum eleitorado de esquerda descontente com Sócrates votou BE. De qualquer modo algum eleitorado geralmente abstencionista acabou por votar, provavelmente, no PS. Já parte do eleitorado volátil de centro-direita foi parar ao CDS-PP", analisa Costa Pinto.

O politólogo referiu ainda a percentagem total de votos de PS e PSD (65,65 por cento) como "dos mais baixos de sempre" nas legislativas, "evidência" de uma "mobilidade eleitoral" para outros partidos nas margens do esprectro partidário, "notoriamente CDS-PP e BE".

O CDS-PP saiu das legislativas de domingo como um partido vencedor ao eleger 21 deputados à Assembleia da República e a passar a terceira força política em Portugal.

Portugal/Legislativas: Debate Paulo Portas/Jerónimo de Sousa

O secretário-geral comunista e o líder do CDS-PP divergiram ontem à noite, num debate televisivo transmitido pela SIC, nas propostas para a área da Saúde, num debate em que Jerónimo de Sousa evocou a Constituição e Paulo Portas se afirmou mais prático.

Com algumas picardias, que animaram o debate, Jerónimo de Sousa e Paulo Portas convergiram nas preocupações face ao emprego, e à necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas (PME), divergindo no papel do Estado e na política fiscal.

Para Jerónimo de Sousa, a valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores não é apenas uma questão de justiça social, mas também de dinamização do mercado interno.

Insistindo que o seu adversário é o Governo do PS e não o PCP, Paulo Portas rejeitou uma visão dicotómica entre patrões e trabalhadores afirmando que “é possível interessar o trabalhador pela produtividade da empresa e interessar o empregador pelos aumentos salariais”.

Os dois líderes partidários concordaram nas críticas às alterações feitas pelo PS aos critérios de atribuição do subsidio de desemprego.

Depois de “competirem” sobre que partido defendeu mais as PME, Portas e Jerónimo divergiram na política fiscal, com o líder comunista a defender que sejam os grandes grupos económicos e financeiros “que andaram na jogatana e na especulação” a “pagar a justiça fiscal”.

Já Paulo Portas defendeu a simplificação do IRS e “impostos mais moderados” para as PME.

O papel do Estado dividiu o líder do PCP e o líder do CDS-PP. Portas assinalou que os comunistas defendem “a apropriação colectiva dos bens de produção”, uma posição contrariada por Jerónimo de Sousa que afirmou: “o que nos divide é a Constituição da República, que prevê a existência do sector público, privado e cooperativo.

Jerónimo considerou que as privatizações dos grandes sectores estratégicos, como a energia, que davam lucros, prejudicaram o interesse nacional.

“A EDP já foi do Estado e os preços também eram altos”, contrapôs Portas, que insistiu na necessidade de verdadeira regulação e concorrência.

Se fosse Governo, Jerónimo de Sousa faria “um serviço nacional de saúde geral, universal e tendencialmente gratuito”, como prevê a Constituição da República, uma referência várias vezes evocada no debate na SIC, e da qual Portas se demarcou.

“Para os que estão doentes, esse comando constitucional não lhes trata da doença”, frisou Paulo Portas, afirmando-se “mais prático” e defendendo que, na falta de capacidade do Estado, deve contratualizar-se com o sector social e privados.

O líder do PCP defendeu no reforço do investimento público, atacando o PS por “desprezar o SNS” para entregar a parte lucrativa, “o bife do lombo”, aos privados.

Na agricultura, Jerónimo centrou-se na necessidade de intervenção estatal para baixar os custos de produção, como os combustíveis.

Paulo Portas, que disse que o PCP e o CDS-PP “foram os únicos” a falar da agricultura, insistiu nas críticas á “incompetência” do actual ministro por perder “milhões de euros em fundos comunitários”, críticas partilhadas por Jerónimo de Sousa.

Este debate foi o quinto de uma série de dez frente-a-frente televisivos entre os líderes dos partidos com assento parlamentar e que concorrem às eleições legislativas portuguesas de 27 de Setembro. Coube desta vez à SIC transmitir o quinto dos dez debates previstos.

Portugal/Legislativas: Análise do debate Sócrates-Portas, ontem na TVI

As divergências nas políticas económicas e sociais marcaram na quarta-feira à noite o debate televisivo na TVI entre José Sócrates e Paulo Portas, num frente-a-frente “ensombrado” pelo passado e em que o primeiro-ministro esteve ao ataque.

O líder do CDS-PP começou o debate com um retrato da actual situação económica do país, considerando que o primeiro-ministro “não percebe a realidade” e “é altamente responsável pela falta de apoio no desemprego e pela desprotecção social”, sobretudo dos jovens e dos que têm mais de 55 anos.

Defendendo que é preciso baixar os impostos, que são “altíssimos”, e virar as atenções para as pequenas e médias empresas (PME) para reanimar a economia, Portas lembrou que, na oposição, Sócrates chegou a afirmar que “um desemprego de 6,4% era a marca de uma governação falhada”, quando hoje a taxa de desemprego supera os 8%.

O primeiro-ministro frisou que o seu Governo apoiou "40 mil PME" e recusou a responsabilidade pelo aumento do desemprego, afirmando que “até 2008 o desemprego não estava a crescer” o que “só aconteceu depois da crise internacional", em 2008.

O passado governativo de Paulo Portas, no Governo PSD/CDS-PP, foi largamente usado pelo primeiro-ministro, que esteve sempre ao ataque, afirmando que Portas “é perseguido pelo seu passado”.

No final, Sócrates citou mesmo o título de um filme de terror: “Sei o que fizeste no Verão passado”: “Eu também me lembro do que o senhor fez no governo passado e isso não pode passar sem ser apreciado”, declarou.

Recusando ter uma atitude de optimismo mas sim “de determinação”, Sócrates criticou desde logo a oposição por “receber com azedume” as notícias de que Portugal “saiu da recessão técnica” no segundo trimestre de 2009.

No debate, Portas considerou que Sócrates falhou na governação económica e social, apesar de ter estado “quatro anos e meio no poder”, de ter tido “uma maioria absoluta e a um Presidente da República cooperante”.

“Eu nunca fui primeiro-ministro e nunca tive maioria absoluta e nem a queria ter. Porque as maiorias absolutas transformam-se em arrogância e na falta de sentido de compromisso”, declarou, na única alusão à questão das condições de governabilidade.

A área da Segurança Social e a política de pensões foi a que mais dividiu o líder socialista do presidente dos democratas-cristãos, com Portas a afirmar que no seu Governo “as pensões foram aumentadas 30 euros”, enquanto que no Governo do PS “apenas 13 euros”.

Em resposta a Sócrates, que tinha acusado Paulo Portas de ter “dormido descansado” no seu governo, o líder do CDS-PP contrapôs que o primeiro-ministro “dorme descansado com a injustiça social” do presente.

Na área da Segurança Social, Sócrates considerou que a proposta do PSD “é pior” do que a do CDS-PP, considerando contudo que os democratas-cristãos querem “tirar dinheiro ao financiamento público para o sector privado”.

Na resposta, Portas frisou que a sua proposta não obriga, mas possibilita descontos para sistemas privados a partir de seis salários mínimos nacionais e lembrou que “o sistema público de segurança social tem aplicados em bolsa 25%” dos fundos.

Na educação, Portas acusou Sócrates de querer “virar os pais contra os professores” e defendeu que haja liberdade de escolha na escolha da escola, enquanto o secretário-geral do PS acusou o CDS-PP de querer “desviar recursos da escola pública”.

Nesta matéria, o líder do CDS disse que Sócrates passou "de zangado a delicado" em relação aos professores, numa alusão à entrevista do primeiro-ministro na RTP na terça-feira.