A UE decidiu esta semana baixar os preços das chamadas de telemóvel, mensagens escritas (SMS) e de utilização de Internet no estrangeiro.
Os 27 adoptaram formalmente a nova legislação sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming, já aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril.
A nova legislação, que visa "proteger os consumidores e evitar facturas exorbitantes", prorroga na prática a aplicação do regulamento de 2007 relativo ao roaming no que se refere às chamadas de voz e alarga o seu âmbito de aplicação de modo a incluir as mensagens escritas (SMS) e os serviços de dados em roaming.
Deste modo, a partir de 1 de Julho próximo, o valor retalhista (excluindo IVA) da "eurotarifa SMS" que um prestador doméstico pode cobrar aos clientes por uma mensagem em roaming não poderá exceder 11 cêntimos, quando actualmente, as tarifas são, em média, de 28 cêntimos, chegando aos 80 cêntimos nalguns países.
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