Um relatório da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) aponta o dedo ao Luxemburgo, acusando-o de ter violado a lei da imprensa durante as buscas ilegais conduzidas ao jornal CONTACTO no mês de Maio.
Divulgado no início deste mês, o documento, com 19 páginas, faz um levantamento das violações da liberdade de imprensa nos países membros da OSCE. A fazer companhia ao Luxemburgo, estão países como o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, Geórgia, Cazaquistão, Montenegro, Roménia e Turquia.
O Luxemburgo entra na lista dos infractores por causa das buscas ilegais efectuadas pela Polícia nas instalações do jornal CONTACTO, na sequência de um processo judicial interposto contra o jornal por um assistente social do Luxemburgo.
O funcionário da Procuradoria-Geral alega que foi difamado numa reportagem publicada pelo jornal em 17 de Dezembro do ano passado. Durante as buscas, condenadas pelos Repórteres sem Fronteiras (RSF), pela Federação Europeia dos Jornalistas (IFJ ou FEJ) e pelo Conselho de Imprensa luxemburguês, a Polícia apreendeu um bloco de notas do jornalista que assinava o artigo, dezoito páginas de apontamentos e um CD contendo ficheiros informáticos.
O relator do documento da OSCE, Miklós Harastzi, considera que o objectivo das buscas era "forçar a revelação das fontes do jornalista, contrariando a lei da imprensa do Grão-Ducado do Luxemburgo", e escreveu ao ministro da Justiça a pedir explicações sobre o caso.
Na carta, Miklós Harastzi reclama que o caso seja tratado "de acordo com as leis de imprensa do país". Na respos
ta enviada ao relator em 29 de Junho, Luc Frieden diz que o tribunal luxemburguês declarou as buscas legais, e que estas não teriam sido conduzidas para obter a identificação de fontes – uma decisão que o jornal contesta e de que recorreu.Recorde-se que na sequência do escândalo provocado pelo caso, o juiz de instrução decretou a suspensão provisória das buscas, ordenando a devolução do caderno e outros materiais aprendidos ao jornalista do CONTACTO.
O jornal requereu então a anulação do mandado judicial que autorizava as buscas, mas o Tribunal do Luxemburgo acabou por validá-las. Uma decisão que neste momento se encontra em fase de recurso para o Tribunal superior.
A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é um organismo internacional reconhecido pelas Nações Unidas que promove a democracia na Europa. Criada em 1975, é formada por 56 países membros da Europa (incluindo a Federação Russa e todos os países da União Europeia), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos).
P.T.A.
Imagem: relator do documento da OSCE, Miklós Harastzi / Fonte: OSCE
é só dinheiro nesse país, mas ninguém pode abrir o bico.
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