A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é a principal alteração legislativa na agenda do novo Executivo luxemburguês durante esta legislatura.
Até 2014, o Governo deverá também introduzir alterações na lei do aborto, flexibilizando o recurso à interrupção voluntária da gravidez.
Além da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da revisão da lei do aborto, o Executivo prometeu rever a lei eleitoral para permitir que os estrangeiros passem a ocupar o cargo de burgomestre.
Outra das novidades é a promessa de prolongar o horário de abertura das lojas ao fim-de-semana até às 20h.
O Executivo já assegurou também que não tenciona aumentar os impostos nos próximos dois anos.
O novo Governo, que toma posse esta quinta-feira, é apresentado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 29 de Julho, altura em que o primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker fará a sua declaração como primeiro-ministro.
Sem comentários:
Enviar um comentário