A Liga dos Direitos do Homem denunciou hoje o comportamento de um agente da Polícia luxemburguesa que destruiu o bilhete de identidade (BI) de uma cidadã romena, considerando tratar-se de "um acto grave" que viola o Código Penal luxemburguês.
O caso passou-se em Abril com uma cidadã romena residente em Longwy. Detida para averiguações no Comissariado da Polícia do Centro Hamilius, na capital, a mulher entregou o BI a um agente da polícia. Mas em vez de lho devolver, o agente disse-lhe que o tinha "cortado ao meio".
Sem identificação, a vítima teve então de se dirigir à Embaixada da Roménia para solicitar novos documentos. No Comissariado, deram-lhe uma folha com a morada da Embaixada e um mapa da cidade; o bilhete de identidade rasgado, esse, ficou nas mãos da Polícia. Foi só quando a Embaixada pediu explicações junto do Comissariado que a Polícia propôs pagar os emolumentos do documento de identificação, no valor de 55 euros.
Na altura, a Liga dos Direitos do Homem denunciou o caso ao Ministério Público e exigiu a realização de um inquérito, mas três meses depois, o processo foi arquivado, e a ONG não ficou satisfeita com as explicações do procurador de Estado.
"Do inquérito que foi feito [pela Inspecção Geral da Polícia] resulta que o bilhete de identidade [...] foi destruído pelo brigadeiro N., mas não podemos considerar que houve qualquer infracção da parte de N., já que este não teve em nenhum momento a intenção de destruir um documento oficial. Trata-se inegavelmente de uma lamentável falta de jeito, mas humana", pode ler-se na carta que Robert Biever enviou à Liga.
Para a Liga dos Direitos do Homem, a destruição do BI "viola os artigos 151 e seguintes e 527 do Código Penal", e "constitui um acto grave, independentemente das 'intenções' do autor".
"Estamos surpreendidos com a reacção do procurador de Estado, que dá mostras, no mínimo, de leviandade", acusa a Liga dos Direitos do Homem em comunicado, assinado também pela "Action Luxembourg Ouvert et Solidaire".
Sem comentários:
Enviar um comentário