O CSV pensa criar o "PIB do bem-estar" e o LSAP quer um Estado mais forte a nível social. Estas as prioridades que os dois partidos de coligação do Governo definem para a legislatura 2009-2014, que começa esta terça-feira, dia 13 de Outubro.A responsabilidade social, a solidariedade, a economia e a competitividade para o CSV. A situação do emprego, as finanças públicas e a viabilidade do sistema de segurança social para o LSAP. São estas as prioridades de cada partido, segundo ficaram definidas nas reuniões que cada grupo teve há quinze dias para preparar a rentrée política. Isto, quando faltavam na altura duas semanas para a Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês) voltar oficialmente aos trabalhos, como sempre, por tradição, na segunda terça-feira de Outubro.
"As gerações vindouras não devem pagar a factura do nosso bem-estar actual", disse Jean-Louis Schiltz (à direita, na foto), presidente do grupo parlamentar do Partido Cristão-Social (CSV), maioritário da coligação governamental.
Para garantir esse futuro, "temos de repensar o sistema de pensões, as questões ambientais e a educação", preconizou Schiltz.
Schiltz aventou mesmo a introdução de um "PIB do bem-estar", que não medisse apenas valores materiais, mas sociais. "Não se trata de substituir o PIB tradicional (Produto Interno Bruto, que equivale a toda a riqueza produzida por um país) mas de o completar. Os critérios sociais, a educação ou os elementos ambientais que não são tomados em conta nos estudos sobre competitividade, seriam tomados em conta nesse novo sistema de medição", defendeu.
Para Schiltz, o Governo não pode subestimar os relatórios internacionais que analisam economicamente vários países.
"Não vale a pena criticar esses relatórios ou os seus métodos, porque são esses documentos nos quais se baseiam muitos decisores económicos quanto se trata de investir. Temos é que argumentar quanto às nossas mais-valias, como, por exemplo, o modelo luxemburguês do bem estar social, baseado na cultura do diálogo", disse.
"A actual coligação é a do equilíbrio social", concluía ainda Schiltz, como para reafirmar que as prioridades dos partidos do Governo são, além de semelhantes, complementares.
O défice da Caixa Nacional de Saúde (CNS, caixa de previdência luxemburguesa), que pode vir a atingir os 80 a 100 milhões de euros, deverá ser colmatado pelas suas próprias reservas.
Mas o Partido Socialista Luxemburguês (LSAP) defende soluções a longo prazo, a decidir com os parceiros sociais. Para os socialistas, "a segurança social não deve ser desmantelada, pelo contrário deve ser reforçada e o Estado deve ter um papel ainda mais forte a nível social", como defendeu, na altura, o presidente do grupo parlamentar, Lucien Lux (à esquerda, na foto).
Outra situação que vai merecer toda a atenção dos socialistas é o mercado do emprego. Contam para isso com Nicolas Schmit, novo ministro do Trabalho, para que assegure um bom trabalho com uma pasta que passou das mãos do CSV para as do LSAP.
Segundo Lucien Lux, não é só preocupante o desemprego que aumenta, mas tudo o que isso acarreta: como o número cada vez maior de empresas que solicitam medidas de desemprego parcial, o que se traduz por menos descontos e mais despesas para os cofres do Estado.
"Se as receitas públicas diminuem e não pensarmos nas receitas, todo o sistema público se encontra fragilizado", avisou Lux, sem, no entanto, falar numa eventual subida dos impostos.
Recorde-se que o primeiro-ministro, Jean-Claude Juncker, anunciara durante a campanha eleitoral que não deveria aumentar os impostos mas que, em contrapartida, a indexação automática dos salários não seria restabelecida.
O empréstimo de 1,5 mil milhões de euros que o Estado vai contrair fazem subir a dívida pública para 19,8 % do PIB, recordou o LSAP. "Mas esse dinheiro vai servir para o Governo relançar a economia e manter o poder de compra dos consumidores."
O LSAP insistiu ainda na reforma da Administração do Emprego (ADEM), que o anterior ministro do Trabalho, François Biltgen (CSV), já anunciara na anterior legislatura.
A simplificação administrativa é outros dos dossiers que o CSV disse querer ver evoluir. Para isso, preconiza o conceito de "o silêncio equivale a deferimento". O CSV vai propor que este princípio seja testado durante um período entre um a três anos, antes de ser generalizado.
Texto: JLC /Foto: Serge Waldbillig
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