A nova ministra da Igualdade de Oportunidades, Françoise Hetto-Gaasch, fez saber recentemente que pretende reforçar o quadro legal para os autores de violência doméstica. A ministra pensa propôr "cláusulas para que o autor de actos violentos seja mantido a uma certa distancia do domicílio", mas também sugeriu que "a duração da expulsão do domicílio para um autor de violência doméstica passasse de 10 para 14 dias".Estas revelações foram feitas durante a apresentação de um estudo, encomendado pelo Ministério da Igualdade de Oportunidades, que pretendia conhecer melhor a situação actual, depois da entrada em vigor da lei de 2003 contra a violência doméstica.
"A violência doméstica é um problema social no Luxemburgo mas está cada vez mais a sair da esfera privada para a esfera pública, contribuindo para isso o facto de as vítimas já não temerem pedir, cada vez mais e em maior número, a ajuda das autoridades", conclui o estudo.
O estudo adianta que a lei de 2003, que permite expulsar do lar o autor de actos violentos durante um período de 10 dias, já deu os seus resultados, uma vez que proporciona às vítimas uma intervenção rápida, incentivando-os a contactar os serviços de assistência. Estas violências, que foram durante demasiado tempo dissimuladas por serem consideradas questões privadas, saem finalmente da sombra, pode ainda ler-se no estudo.
Apesar disso, o princípio da igualdade entre homens e mulheres ainda não acontece no dia-a-dia. "As agressões físicas e psicológicas de que muitas mulheres são vítimas levam as autoridades a quererem proteger as pessoas mais vulneráveis", afiançou a ministra Hetto-Gaasch. "Além disso, as autoridades consideram que os actos do agressor exigem um justo equilíbrio entre medidas repressivas e enquadramento psicológico", afirmou.
Em 1999, as autoridades luxemburguesas lançaram uma primeira campanha que informava sobre as ajudas prestadas às mulheres vítimas de diferentes formas de violência. Com a lei de 2003 contra a violência doméstica, as autoridades luxemburguesas lançaram as bases legais para poderem intervir em casos de urgência. Foi criado o serviço de assistência à vítima de violência doméstica (SAVVD) que tem como objectivo acompanhar e apoiar as pessoas em causa.
Através deste estudo, o Ministério da Igualdade de Oportunidades quis analisar o impacto das campanhas levadas a cabo entre 2003 e 2008. Apesar de este tipo de casos estar a sair da esfera privada, os dados recenseados no estudo são preocupantes.
No espaço de cinco anos, a polícia procedeu a 2.079 intervenções para registar um delito ou afastar a pessoa violenta do domicílio, o que representa, em média, 34 intervenções por mês.
Analisando mais de perto, verifica-se uma tendência em alta de casos de violência doméstica, tanto em intervenções das Forças da Ordem como de pedidos de assistência por parte das vítimas. "Isto não significa que a violência esteja a aumentar", explica a autora do estudo, Beate Stoff.
"O que acontece é que são mais os casos que saem da sombra". Ou seja, as vítimas pedem ajuda com mais frequência para sair da situação de violência e de angústia em que vivem.
De uma maneira geral, o estudo revela que o sistema jurídico e de ajuda às vítimas estão bem coordenados a nível nacional.
Identificar a violência conjugal
Três associações – Femmes en détresse, Maison de la porte ouverte e Pro Familia – propõem formações para melhor compreender e identificar as situações de violência doméstica.
Destinadas ao pessoal médico e educativo e aos membros responsáveis pela Igualdade de Oportunidades nas comunas, estas formações visam antes de mais dar a conhecer métodos para ajudar as pessoas necessitadas. "Podemos, por exemplo, aconselhar uma mulher que se encontra numa situação de risco a preparar uma mala para poder rapidamente sair de casa ou então convencê-la a deixar as chaves de casa num vizinho para intervir rapidamente se necessário", revela Joelle Schrank, directora da associação "Femmes en détresse".
Mais informações nos sites www.fed.lu / www.fmpo.lu / e www.profamilia.lu
Texto: F. Pinto / Foto: Guy Wolff
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