Hoje comemora-se o Dia Europeu da Protecção de Dados Pessoais criado a 26 de Abril de 2006 pelo Comité de Ministros da Europa a partir da preocupação causada pela falta de informação que, de um modo geral, os cidadãos têm sobre a protecção que é devida aos seus dados pessoais.Pretende-se, assim, sensiblizar os cidadãos para a protecção de dados pessoais e proporcionar informação sobre os seus direitos e sobre as boas práticas nesse domínio.
É importante que os cidadãos saibam para que fins os seus dados são recolhidos e tratados, quais os seus direitos nesse quadro e como reagir ao tratamento ilícito de dados pessoais.
Um recente estudo do Eurostat levada a cabo em 2009, revelou que 87% dos lares luxemburgueses estão ligados à internet. Consequentemente, as actividades em rede (comunicações, redes sociais, operações bancárias, compras, entre outros), que favorecem a troca rápida de dados de carácter pessoal, multiplicaram-se sem que saibamos muitas vezes quem as regista, quem as transmite e com que finalidade são utilizados.
Uma vez difundidas em rede, estas informações escapam aos destinatários e correm o risco de reaparecer anos mais tarde.
O Dia Europeu da Protecção de Dados deve também servir para que os cidadãos conheçam a sua Autoridade de Protecção de Dados. No Luxemburgo este papel é exercido pela Comissão Nacional para a Protecção de Dados (www.cnpd.public.lu).
Foto: René Cerney
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