A Assembleia da República deverá aprovar hoje, na generalidade, a maioria de um conjunto de projectos, num total de dez, abrangendo diversos temas ligados às comunidades no estrangeiro, mesmo com a provável oposição do Partido Socialista.
José Cesário, deputado do PSD, partido que apresentou metade dos projectos, admitiu que a maioria das propostas sejam aprovadas hoje, "com a excepção do projecto que altera a lei da nacionalidade", o que suscitou mais objecções no debate.
A indicação dada no debate feito quarta-feira é que os partidos da oposição deverão votar favoravelmente (PSD, CDS-PP, PCP) ou abster-se (BE), viabilizando assim a maioria dos projectos, mesmo que o PS mantenha a oposição que mostrou no debate.
Paulo Pisco, do PS, deu a entender durante o debate que o partido se oporá, dizendo que os diplomas propostos são "redundantes" ou impossíveis de executar financeiramente e que "há já resposta dada por programas e apoios em todos os domínios apresentados".
José Cesário admitiu também que "há muita coisa complementar" nalguns projectos, podendo por isso surgir textos finais que sejam a súmula de algumas das propostas individuais dos três partidos.
Esse será o trabalho das comissões da especialidade, depois da aprovação na generalidade que se espera hoje, acrescentou.
O PSD, o PCP e o CDS-PP apresentaram dez projectos de lei e propostas de resolução que abrangem desde a revisão da lei da nacionalidade a apoios ao associativismo, criação de um fundo de apoio social, apoio à comunicação social em língua portuguesa e novas formas de acompanhamento dos fluxos migratórios.
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