sábado, 12 de junho de 2010

UE/Parlamento: Cidadãos passam a ter direito a utilizar a sua língua em interrogatórios policiais ou audiências em tribunal

O Parlamento Europeu vota na próxima semana uma lei europeia que vai dar a qualquer cidadão fora do seu país de origem o direito de utilizar a sua língua em interrogatórios policiais ou audiências em tribunal.

Os deputados europeus reúnem-se em Estrasburgo (França) na habitual sessão plenária mensal do Parlamento Europeu (PE).

Um adepto de futebol do Reino Unido que seja detido em Portugal, ou vice-versa, vai ter direito a interpretação durante os interrogatórios policiais, durante as audiências em tribunal ou audiências intercalares e para as comunicações com o seu advogado, de acordo com uma nova diretiva (lei europeia) que vai ser votada na quarta feira.

Terá também direito a que todos os documentos essenciais do processo sejam traduzidos para uma língua que compreenda.

O Parlamento Europeu também deverá aprovar na quarta feira o Programa Europeu de Monitorização da Terra, que permitirá que terramotos, incêndios, inundações, derrames de petróleo e outras catástrofes sejam monitorizadas de forma mais rápida e eficiente no futuro.

Os deputados europeus irão ainda votar alterações à legislação europeia sobre a rotulagem dos alimentos, com vista a ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais informadas.

A proposta torna a rotulagem obrigatória, com a indicação na parte da frente da embalagem do valor energético, matérias gordas, ácidos gordos saturados, açúcares e sal, ao que os eurodeputados acrescentam proteínas e fibras.

Por outro lado, os eurodeputados vão questionar a Comissão Europeia e o Conselho sobre a aplicação e eventual revisão da legislação europeia que proíbe o comércio de instrumentos destinados à tortura.

Os parlamentares são da opinião que a lista de equipamentos proibidos não é suficientemente exaustiva, defendendo a inclusão de matracas de picos, algemas de polegares e instrumentos que usam descargas elétricas.

O socialista português Vital Moreira, presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, é um dos autores das perguntas.

Por seu lado, o eurodeputado social-democrata português Carlos Coelho vai recomendar ao plenário que aprove um projeto de decisão que constitui um primeiro passo para a abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE com a Bulgária e a Roménia.

A eurodeputada comunista portuguesa Ilda Figueiredo vai apresentar um relatório sobre a avaliação dos resultados do Roteiro para a Igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro.

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