O Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, Jorge Sampaio, defendeu recentemente um “debate sério” sobre o uso do véu islâmico integral nos países ocidentais, designadamente nos países da União Europeia (UE).O uso do véu integral “não é um atributo de muitos países muçulmanos”, defendeu Sampaio, alegando também que “os Estados têm o direito de legislar como entenderem”, embora com “limitações”.
“Atenção porque, como dizem muito muçulmanos que conheço, o véu integral não é uma tradição corânica”, mas apenas “uma tradição de alguns países muçulmanos”, acrescentou.
O Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações admitiu que o uso do véu islâmico integral “coloca problemas muito complicados” aos países democráticos.
“Os Estados têm o direito de legislar como entenderem, mas há limitações”, adiantou.
Em Julho, recordou Sampaio, o Conselho de Estado francês, a mais alta jurisdição administrativa do país, defendeu que “por razões de segurança é possível” limitar o uso do véu integral, “mas por mais nenhuma”. “Temos um debate sério” a fazer, preconizou o ex-Presidente da República português.
O parlamento francês aprovou no mês passado, em primeira leitura e por esmagadora maioria, o projeto de lei que proíbe o véu islâmico integral em espaços públicos.
O texto foi aprovado por 335 votos e 1 contra na Assembleia Nacional, câmara baixa do parlamento francês. Toda a direita votou a favor e quase toda a oposição recusou participar na votação.
O Conselho de Estado francês emitiu reservas sobre uma proibição generalizada, incluindo na rua, que considerou “sem fundamento jurídico incontestável”, recomendando a limitação da proibição a alguns locais públicos (serviços administrativos, transportes e comércios).
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