O constitucionalista Jorge Miranda considera que o funcionamento da Procuradoria Geral da República "depende do modo como o próprio procurador impõe a sua autoridade", recusando a necessidade de reforço dos poderes do responsável máximo desta instituição.
Em declarações à Lusa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa voltou a defender uma revisão constitucional, de modo a prever que o procurador geral da República não possa ser exonerado, e propõe ainda que a Constituição Portuguesa passe a proibir actividades sindicais de juízes e procuradores do Ministério Público.
O constitucionalista falava à Lusa a propósito da entrevista de ontem ao Diário de Notícias do procurador geral da República, Fernando Pinto Monteiro, que considera que "é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia".
Para Jorge Miranda, "as coisas dependem muito do modo como o próprio procurador impõe a sua autoridade", destacando que "os magistrados do Ministério Público [MP] não são como os juízes, independentes".
"Os juízes são titulares de órgãos de soberania. Os magistrados do Ministério Público são funcionários, embora com um estatuto especial, mas são funcionários. Colaboram na administração da Justiça, mas estão subordinados ao procurador geral da República. Portanto, depende muito da autoridade que o próprio procurador geral conseguir impor", disse, acrescentando que "o que parece estar em causa aí é uma questão de autoridade do procurador geral".
Em entrevista escrita publicada ontem no DN, o procurador geral da República sustenta que "é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia".
No actual modelo, Fernando Pinto Monteiro afirma que o PGR "tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia".
Pinto Monteiro sustenta ainda ser "preciso que, sem hesitações, se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político" e que o poder político deve esclarecer esta questão de "forma inequívoca".
O PCP reagiu ontem às declarações de Pinto Monteiro ao DN, considerando que o PGR pretende "alijar responsabilidades" e "visa um controlo e reforço de poderes que não contribuiria para a independência do Ministério Público".
Em declarações à Lusa, Jorge Cordeiro, da comissão política do PCP, afirmou ainda que as declarações de Fernando Pinto Monteiro publicadas ontem pelo Diário de Notícias são "um passa-culpas e, em última instância, uma contribuição para a degradação da imagem da justiça".
Ontem, a vice-presidente do PSD, Paula Teixeira da Cruz, defendeu que o procurador geral da República deve "tirar as consequências dessas suas declarações e quem o propõe para efeitos de nomeação", mas escusou-se a pedir directamente a sua demissão.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que os "poderes que o procurador geral da República tem são aqueles que já sabia que teria".
"Se o PGR não tinha de facto consciência das suas competências quando assumiu estas funções, se entende que não tem nenhuma capacidade de intervenção, então deve ser o PGR a tirar as consequências dessas suas declarações e quem o propõe para efeitos de nomeação", afirmou a vice-presidente social-democrata.
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