A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) do Luxemburgo considera que o projecto-lei sobre as penas a aplicar aos delinquentes sexuais que voltem a praticar crimes com esse carácter, "fazem pensar na Laranja Mecânica de Stanley Kubrik" (dixit).A Comissão considera o diploma "muito mau" porque trata todos os delinqentes sexuais de forma igual quando na realidade, não existe o mesmo nível de perigosidade em todos. Além disso, "o anexo do texto prevê tratamentos terapêuticos que fazem pensar na Laranja Mecânica de Stanley Kubrik", acusa o CCDH.
O projecto-lei inclui medidas que vão da vigilância à detenção preventiva, medidas com efeito rectroactivo mesmo para pessoas já detidas, o que o CCDH considera contrário ao Código Penal e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
A Comissão pede que o texto seja retirado e que a par das penas aplicadas aos delinquentes sexuais, estes beneficiem de um acompanhamento psiquiátrico e terapêutico.
O ministro da Justiça, François Biltgen, garantiu já que o texto iria ser retrabalhado.
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